Campeã do Ajuste Directo
Segundo o DN (21.11.06), mais de 38% do valor das empreitadas (+ de 200 milhões de euros) foi adjudicado no ano passado por três das maiores empresas públicas - Refer-Rede Ferroviária Nacional, a Estradas de Portugal (EP) e o Metropolitano de Lisboa- sem concurso público. link
A Refer é a empresa pública campeã do Ajuste Directo tendo adjudicado através deste procedimento cerca de 156,3 milhões de euros, contra 84,8 milhões de euros por concurso público.
Para lá das situações específicas que justificam a sua utilização, todos sabemos as motivações que normalmente estão associadas a este tipo de procedimento.
Para ultrapassar estas situações é necessário aprovar rapidamente o código de contratação pública e fazer a revisão dos procedimentos de contratação introduzindo sistemas obrigatórios de avaliação e benchmarking de custos com divulgação dos resultados pela internet.
Segundo o semmisercórdia, o Estado deveria: a) Aplicar mais os procedimentos por pré-qualificação e por negociação, que obrigam os concorrentes a detalhar (explicar) as componentes da proposta e os preços considerados por especialidade/áreas e sectores de actuação (detalhados em custos de pessoal, materiais e serviços); b) Classificar os fornecedores e excluir dos concursos do Estado (suspender da lista de fornecedores) os que tenham comportamentos condenáveis.
A Refer é a empresa pública campeã do Ajuste Directo tendo adjudicado através deste procedimento cerca de 156,3 milhões de euros, contra 84,8 milhões de euros por concurso público.
Para lá das situações específicas que justificam a sua utilização, todos sabemos as motivações que normalmente estão associadas a este tipo de procedimento.
Para ultrapassar estas situações é necessário aprovar rapidamente o código de contratação pública e fazer a revisão dos procedimentos de contratação introduzindo sistemas obrigatórios de avaliação e benchmarking de custos com divulgação dos resultados pela internet.
Segundo o semmisercórdia, o Estado deveria: a) Aplicar mais os procedimentos por pré-qualificação e por negociação, que obrigam os concorrentes a detalhar (explicar) as componentes da proposta e os preços considerados por especialidade/áreas e sectores de actuação (detalhados em custos de pessoal, materiais e serviços); b) Classificar os fornecedores e excluir dos concursos do Estado (suspender da lista de fornecedores) os que tenham comportamentos condenáveis.
1 Comments:
Alguém sabe qual foi o critério seguido na aquisição do ALERT (vários Alert) para os Hospitais?
Relembro um comentário que sobre a matéria fiz no blog e que, provavelmente, o Xavier poderá recuperar.
Pelo que então constatei, por consulta à página do IGIF, talvez esse caso não fique muito aquém do caso REFER.
Mas parece que o Tribunal de Contas ainda não analisou a situação.
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