Reformar o SNS

A abrir, uma prevenção:
Apenas conheço do discurso de FR, na abertura do Congresso Nacional dos Hospitais, o que se pode ler do Post de Xavier que, com critério, diligência e disponibilidade, garante a vitalidade do Saúde SA, com um nível de esforço pessoal que merece o reconhecimento e admiração de que aqui lhe deixo testemunho.
Sou avesso – e penso que todos devemos sê-lo – a fazer processos de intenção, não conhecendo na íntegra o discurso proferido, admito que a parte não transcrita possa retirar oportunidade a este Comentário. Acredito na selecção criteriosa do Xavier, mas, se for o caso, aqui ficam desculpas antecipadas. Acresce que, mesmo concordando, na generalidade, com a parte transcrita, há aspectos que me parece deverem ser relevados.

Passemos ao Comentário.

1. Este SNS tem, então, defeitos. É “pesado, pouco ágil, desarticulado, relutante em acolher a inovação, presa fácil de interesses particulares, gastador e sem controlo”. Em adjectivação, FR, (que além de economista pode ser poeta, por que não?) quase igualou a abertura de célebre Canção X, de Luís de Camões (Para os menos versados ou mais esquecidos: Junto de um seco, duro, estéril monte, Inútil e despido, calvo, informe …). Mas ainda assim, não foi exaustivo. Há outros que considero mais graves:

- reflecte uma concepção organicista, isto é, SNS são os órgãos e os serviços prestadores, por oposição a entender que SNS é o conjunto de prestações aos utentes, garantidas nos termos definidos pela Constituição e pela Lei;
- não faz adequada separação de poderes, concentrando no Estado todos os papéis: a definição, a posse e quase sempre a propriedade dos serviços e estabelecimentos, a direcção de topo e a nomeação dos administradores dos estabelecimentos, a avaliação e o controlo das actividades. Desta concentração de papéis no Governo e nos serviços que o apoiam derivam consequências importantes:
- confusão na situação da responsabilidade, com silenciosos conflitos positivos ou negativos de competência;
- desempenho insatisfatório das competências de direcção, avaliação e controlo porque “enquanto se canta não se assobia”;
- suspeição, justificada ou não, tanto interessa, sobre a forma como é feita a distribuição do financiamento; pode ser dado mais quando convém;
- suspeição na função de avaliação, porque haverá responsabilidades do avaliador e do avaliado;
- porque os serviços e estabelecimentos são do Estado, importação em bloco das virtudes, mas também dos vícios do estatuto da função publica, sobejamente conhecidos e que tão difíceis se mostram de corrigir;
- Excessiva permissividade – legal e de praxis – do regime de acumulações; a regra é serem permitidas, quando deviam ser excepcionais pois que a incompatibilidade a nível de funções de direcção, chefia, coordenação em unidades públicas e unidades privadas é claramente insuficiente. O conflito de interesses inevitável da acumulação existe também nos restantes níveis. Esta permissividade é uma peculiaridade do SNS que, por alguma razão, as empresas não permitem.

2. Claro que concordo que “este SNS deve ser reformado”. A questão estará em saber que reforma será a que nos é prometida.

Infelizmente, FR não foi muito explícito sobre o conteúdo da reforma, diria mesmo que foi muito vago: “deve ser reformado no sentido do reforço da sua competência estratégica, da sua modernização, centrado nas prioridades, diversificado nos instrumentos de acção e controlo”. Aqui pode conter-se muita coisa e coisa nenhuma que constitua uma reforma do SNS.

Mas sobre um ponto ficamos informados: as prioridades do M.S. serão “a reforma dos cuidados de saúde primários, a correcção da grave carência do SNS nos cuidados a idosos e a rigorosa gestão orçamental, enquanto factor de credibilidade do SNS”. Continua a ser muito sintético? É o que temos.

3. Não é “a opção por um modelo público de hospital em Portugal” que merece quer a minha discordância, quer a da maioria dos participantes no Saúde SA, segundo creio. E também concordamos que “as decisões políticas são muito importantes para o seu sucesso. Mas não são suficientes. Existe espaço para as decisões que devem ser assumidas ao nível da administração de cada hospital”. Até temos sustentado a necessidade de lhes ser dada real autonomia. O que receio é que, por termos muitos anos de tradição centralizadora ou por falta de coragem para fazer o que tem de ser feito, não sejam criadas as condições para que tenham êxito as decisões esperadas “ao nível da administração de cada hospital”, tanto mais quanto é certo que, relativamente aos HH a prioridade anunciada é “a rigorosa gestão orçamental, enquanto factor de credibilidade do SNS”.

4. Não quero ser pessimista. Há uma afirmação que, sem qualquer reserva, não me cansaria de aplaudir, se os meus aplausos chegassem até FR: ”… o momento actual recomenda que o equilíbrio orçamental dos hospitais se faça do lado da despesa. Todos nós sabemos que persistem grandes desperdícios que devem ser combatidos.” Apenas acrescentaria: M.S e CA dos HH e dos restantes Serviços, concentremo-nos no que vale a pena.

5. Finalmente: seria imperdoável terminar este Comentário sem felicitar os membros dos CA dos HH: depois de mais de meia centena de reuniões que também serviram para “exigir responsabilidades” não me constou que alguém tivesse sido despedido.
AIDENÓS