Reformar o SNS (2)

Sei dos riscos inerentes a voltar a este tema, afinal uma presença constante, para o bem e para o mal, nos nossos últimos trinta anos, tanto nos midia como nos programas dos Governos (já não lhes sei a conta!) como … na insatisfação da população (mas, todos satisfeitos durante muito tempo, ninguém consegue).
Depois, dificilmente se dirá algo de novo, e, se a originalidade não é o meu objectivo, enfastiar também não é o meu propósito.

Então por que volto? Por duas razões:

- porque um Blog é isto mesmo: cada um diz o que quer, só lá vai quem quer e é plenamente livre de concordar, de discordar ou de contrapor; por isso, ninguém se queixe;
- porque - e esta é que é a verdadeira razão - estou cada vez mais convencido de que o equívoco (ou o faz de conta) é verdadeiramente a nossa área de especialização. E isso não é bom; mesmo na área da saúde, pode levar-nos a combater moinhos de vento.

O conceito de SNS

Ao enunciado de defeitos do SNS feito por FR (para a Sandra Almeida: Francisco Ramos) acrescentei o de reflectir uma concepção organicista. Não se trata apenas de semântica. Será que temos devidamente consciencializadas as virtualidades que teria uma concepção objectiva, a de entender o SNS como o conjunto de prestações aos utentes, garantidas nos termos definidos pela Constituição e pela Lei (o que em nada obstaria a que fosse universal, geral e gratuito, tal como é)?
- O utente ficaria com maior lógica no centro do SNS;
- A Lei faria (em cada tempo, porque não passa de equivoco ficcionar que tudo é possível, independentemente de ser ou não comportável) a definição do que se integra no SNS e das condições exigidas para a sua prestação;
- Entidades prestadoras – públicas ou privadas – seriam as como tal acreditadas por órgão competente do M.S.(Ministério da Saúde), por reunirem as condições exigíveis previamente definidas e divulgadas;
- O financiamento das entidades prestadoras far-se-ia pelo pagamento das prestações efectivadas, nas condições exigíveis, por tabelas únicas;
- Todas as entidades prestadoras – públicas ou privadas – disporiam de autonomia, passando a fazer sentido falar de concorrência de gestão e de “diversificação nos instrumentos de acção e controlo” (FR, no Congresso dos Hospitais);
- Do mesmo modo, todas ficariam sujeitas a avaliação e controlo do S.N.S., pelos órgãos competentes, sob pena de perda da acreditação;
- …

A concentração de poderes no SNS

Também afirmei que falta ao SNS adequada separação de poderes, concentrando no Estado todos os papéis. Esta afirmação não decorre de um entendimento minimalista do Estado mas sim da convicção de que devem existir as condições necessárias para que os vários papéis sejam correctamente desempenhados e do desempenho de cada um resulte o que dele é esperável e pelo qual possa, consequentemente, ser responsabilizado.

Consequentemente, esperar-se-ia:

- da Lei e do Governo: a definição do S.N.S., como acima se refere;

- do M.S. (Ministro da Saúde) e dos Serviços que o apoiam: a definição de política; a iniciativa de criação de novas entidades prestadoras quando e onde a resposta à procura se mostrasse insuficiente, ou, inversamente, a sua extinção; a emissão das directivas gerais definidoras e dirigidas a garantir a qualidade das prestações de saúde e à acreditação das entidades prestadoras do S.N.S.; a nomeação dos C.A (Conselhos de Administração) das entidades prestadoras na posse do Estado; a gestão do orçamento do S.N.S., nos termos acima referidos; a avaliação dos C.A. de sua nomeação; a avaliação e controlo das condições de efectivação das prestações do S.N.S., sob pena de perda da acreditação;

- dos C.A. dos HH e restantes entidades prestadoras: as responsabilidades inerentes à gestão dos respectivos estabelecimentos, dotados de autonomia.

Parece pouco, relativamente à definição actual? Na realidade, é muito, se pensarmos nas consequências implicadas:

- situação da responsabilidade: inequivocamente nos C.A. dos HH e restantes entidades; deixam de poder invocar que não fizeram porque esperavam que o M.S. fizesse; são os únicos responsáveis pela gestão;

- os Serviços Centrais, de apoio ao M.S., ficam libertos para o correcto desempenho das competências que só eles podem exercer e que, na verdade, não têm sido desempenhadas satisfatoriamente;

- o financiamento passa a ser claro, ligado a actividades previamente definidas; deixaria de haver lugar para suspeição;

- do mesmo modo, o que tem afectado a avaliação é o facto de a competência de gestão estar dividida entre avaliador e avaliado; quando assim é, o natural é que a responsabilidade fique indefinida e tudo continue na mesma. É mais um equívoco; neste caso um simulacro de avaliação. Foi FR que disse que o SNS se mostra “relutante em acolher a inovação”. Então, nada melhor para incentivar os C.A. para a mudança do que afirmar e respeitar a autonomia dos serviços prestadores. Se assim se fizer, poderá haver avaliação objectiva ou pelos resultados atingidos, capaz de definir o sentido da mudança necessária.

A promiscuidade no âmbito do SNS

Finalmente, acusei o SNS de excessiva permissividade porque, diferentemente do que acontece com as empresas – que não permitem aos seus colaboradores que trabalhem para a concorrência – aos profissionais de saúde do SNS é legalmente permitido que exerçam, como profissionais liberais, actividades concorrentes com as que lhes competem no SNS. Sei que muitos profissionais retiram do seu profissionalismo razões bastantes para se empenharem, sem motivos para qualquer reparo, nas suas actividades públicas ou privadas; mas acredito que seja difícil “servir a dois senhores”, sobretudo se, como se verifica em Portugal, as condições remuneratórias possibilitadas são tão desequilibradas que não permitem comparação entre elas.

Existem medidas para incentivar o profissionalismo, situadas no âmbito da autonomia reclamada para as entidades prestadoras, mas, basicamente, estamos em sede de definição das condições de exercício profissional no âmbito do SNS, portanto, da área de intervenção da Lei e do Governo. Fácil não é. Será que é indispensável?
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