Projecto das PPP moribundo?
A noticia do dia foi sem dúvida a saída de Jorge Abreu Simões da Estrutura de Missão dos Hospitais PPP, entidade responsável pelo lançamento dos procedimentos de adjudicação dos novos hospitais a construir em regime de parceria público privado (PPP) link
Depois do lançamento dos concursos da 1.ª vaga PPP (programada por LFP, construção e gestão - Hospital de Loures, C.H. Cascais, H. Universitário de Braga, Centro de Medicina Física do Sul, H. V. Franca de Xira), CC programou uma 2.ª Vaga de PPP, sem gestão clínica, após a efectuação de um estudo de definição de prioridades (H. Todos os Santos, Faro, Seixal, Évora, Vila Nova de Gaia e Póvoa do Varzim/Vila do Conde).
O Programa das Parcerias da Saúde, desde o seu lançamento por LFP, tem decorrido sob forte discussão ideológica, relativamente à entrada dos privados na Saúde, deslocando-se o pólo de discussão ultimamente para a reconhecida incapacidade do Estado em supervisionar/fiscalizar os complexos contratos de concessão com entidades privadas.
Qual a mais valia que os contratos de parceria pode trazer à gestão da saúde?
Estudos, realizados pelo Banco Europeu de Investimento, concluíram que “ quando bem sucedidas, as PPP garantem a qualidade dos serviços, permitindo uma contribuição positiva do sector privado em termos de gestão, de inovação, de alocação de risco, e de eficiência de custos”.
No entanto, a experiência inglesa das PPP, na área da saúde, não tem apresentado os resultados esperados, com custos superiores aos estimados e ao próprio sector público.
"As PPP só são bem sucedidas quando o grau de sofisticação entre ambas as partes é semelhante, caso contrário, os custos em que o Estado incorre são muito superiores ao previsto. Não sendo por acaso que as PPP nos países escandinavos são um sucesso e na Argentina um desastre." (prof. Cristina Neto de Carvalho, UC).
CC estará a jogar pelo seguro à espera da demonstração de sofisticação do sector público, correndo o risco de ver interrompido o “pipeline” do interesse privado?
Ao que parece o desânimo entre as empresas do sector parece ter-se instalado havendo quem sentencie a morte das Parcerias da Saúde.
Paz à sua alma.
3 Comments:
que interesse poderá ter numa PPP o privado que pertendia investir nao H.Universitário de Braga quando à sua volta vê florescer em projecto, 4 Hospitais privados a serem construidos ou já construido?
Hospital da Trofa, já em franca actividade, os 3 novos previstos por esta mesma empresa da Trofa (em Braga, Guimarães, e Alfena- Santo Tirso)e o de Matosinhos já construído.
O que me parece importante nesta notícia é que JA Simões foi colocado no Centro hospitalar de Cascais.
Vamos ter PPP para breve e JAS, vai ser um dos pais da criança.
Vamos ver se arranca melhor que o Amadora Sintra.
As preocupações de CC são evidentes ao colocar o ex-responsãvel da estrutura de missão à frente do novo hospital.
Quem bem ata, melhor desata
Nos anos 90 assisti a uma palestra, organizada pela embaixada inglesa, subordinada à temática dos Project Finance (PF) – versão inglesa das nossas PPP – aplicada aos HH.
O palestrante relatou a experiência inglesa salientando, entre outros aspectos, que o primeiro contrato de PF para um hospital demorou três anos a negociar (julgo que foi mais tempo), antes de ser assinado pelas partes. Referiu que a vertente mais importante, para o sucesso do PF, estava na capacidade e cuidado negocial como forma de se acautelar, com eficácia, o controlo do mesmo.
Em Portugal a única experiência hospitalar com privados foi a exploração e gestão do H Amadora-Sintra. Não foram necessários tantos cuidados negociais, nem temporais. O resultado é de todos conhecido. E ainda não houve coragem política para uma cuidadosa renegociação capaz de suportar um eficiente controlo. Os Melos agradecem e optimizam os resultados.
A unidade de missão para as PPP hospitalares foi o instrumento que o MS encontrou para preparar o negócio. Se o critério para a sua avaliação fosse a demora de tempo para a primeira assinatura de PPP, estaríamos no bom caminho. Lamentavelmente também é de todos sabido que essa não é a resposta. O insucesso da unidade de missão é notório. O seu presidente acaba de levar o chamado pontapé pela escada acima.
Segundo o BEI ”As PPP só são bem sucedidas quando o grau de sofisticação entre ambas as partes é semelhante”.Interpreto a afirmação como querendo dizer que as partes devem estar tecnicamente preparadas e apetrechadas de modo semelhante.
Não sei quem está do lado dos parceiros privados das PPP, mas como estas empresas não têm espaço para brincar em serviço certamente que se fazem rodear do melhor que o mercado lhes oferece.
E do lado do MS?
Não tenho a veleidade de ir avaliar quem não conheço. Posso, contudo, afirmar que os bons técnicos em matéria de compras e negociação hospitalares, licenciados ou não, administradores hospitalares ou não, existentes neste país e com provas dadas não integram aquela unidade de missão. Mas dá pena o MS não sentir necessidade de utilizar este saber fazer de experiência feito. O resultado está à vista.
Mas pior que a incapacidade demonstrada para a concretização do primeiro negócio poderá ser, e tudo aponta nesse sentido, é a falta de clareza, fruto da falta do saber fazer, que os cadernos de encargos elaborados pela unidade de missão tem demonstrado. No futuro é muito possível que, neste blog, se comentem notícias de que é muito difícil, senão impossível, fazer o acompanhamento e controlo das PPP hospitalares. É que, para bem desatar, melhor se tem de atar.
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