País de brandos costumes
As falcatruas e expedientes vários, neste país, não são apenas prática habitual dos barões da bola (longe disso).
Na Saúde é o que se sabe:
a) As conclusões do estudo efectuado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) são deveras preocupantes:(Avaliação do Modelo de celebração de convenções pelo SNS- Relatório )
• 20% do que é pago pelo SNS em convenções não é realizado (fora o que se paga Xis e fez-se X - Y , diria eu...);
• O controlo é insuficiente e a fiscalização ineficaz;
• Algumas Misericórdias servem de "barrigas de aluguer" (cito) e passam os contratos que obtiveram do SNS para outros (em diálise para multinacional praticamente monopolista).
b) Há Misericórdias que têm convenção com SNS de quem recebem mas que depois cobram do doente (se quizer fazer a operação...) link
c) Notícias que dão convencionados a "aldrabar" não usando médicos (mas TDT), ou TDT mas AAM... (Pinto Leite e imagiologia). Associação dos TDT veio dizer que a situação é habitual, discordando e recusando-a claro, e foi aconselhando os doente a pedirem credenciais de quem se propõe fazer o exame (para ter certeza que não é alguém sem qualificação).
Este sector tem ganho imenso $ e arroga-se o feito de ser mais eficiente que o SNS! Será de perguntar: Estamos mesmo a falar de serviço igual: há presença de médico, resposta em emergência, outras garantias de qualidade? Assim a aldrabar é que são eficientes?
Segundo a ERS a situação de fraude generalizada verificada na área das Convenções deve-se à impossibilidade de o Estado celebrar convenções (contratos com prestadores privados), desadequação dos preços dos actos praticados e deficiente fiscalização .
A ERS propõe as seguintes medidas para solucionar o problema das Convenções: i- alargamento do modelo das convenções do SNS a todas as entidades privadas; ii- reforço da fiscalização; iii- implementação de um "sistema de determinação de preços a pagar aos convencionados do SNS, capaz de reflectir as alterações nas condições da procura e da oferta"; iv- implementação de um processo de celebração de convenções assente no modelo do contrato de adesão, com recurso, excepcional, à realização de concursos públicos .(Recomendações da ERS )
Quanto às cobranças indevidas praticadas pelas misericórdias, CC aguarda que a IGS ultime a avaliação que está a efectuar sobre as taxas adicionais cobradas aos doentes públicos nos hospitais das misericórdias. link
a) As conclusões do estudo efectuado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) são deveras preocupantes:(Avaliação do Modelo de celebração de convenções pelo SNS- Relatório )
• 20% do que é pago pelo SNS em convenções não é realizado (fora o que se paga Xis e fez-se X - Y , diria eu...);
• O controlo é insuficiente e a fiscalização ineficaz;
• Algumas Misericórdias servem de "barrigas de aluguer" (cito) e passam os contratos que obtiveram do SNS para outros (em diálise para multinacional praticamente monopolista).
b) Há Misericórdias que têm convenção com SNS de quem recebem mas que depois cobram do doente (se quizer fazer a operação...) link
c) Notícias que dão convencionados a "aldrabar" não usando médicos (mas TDT), ou TDT mas AAM... (Pinto Leite e imagiologia). Associação dos TDT veio dizer que a situação é habitual, discordando e recusando-a claro, e foi aconselhando os doente a pedirem credenciais de quem se propõe fazer o exame (para ter certeza que não é alguém sem qualificação).
Este sector tem ganho imenso $ e arroga-se o feito de ser mais eficiente que o SNS! Será de perguntar: Estamos mesmo a falar de serviço igual: há presença de médico, resposta em emergência, outras garantias de qualidade? Assim a aldrabar é que são eficientes?
Segundo a ERS a situação de fraude generalizada verificada na área das Convenções deve-se à impossibilidade de o Estado celebrar convenções (contratos com prestadores privados), desadequação dos preços dos actos praticados e deficiente fiscalização .
A ERS propõe as seguintes medidas para solucionar o problema das Convenções: i- alargamento do modelo das convenções do SNS a todas as entidades privadas; ii- reforço da fiscalização; iii- implementação de um "sistema de determinação de preços a pagar aos convencionados do SNS, capaz de reflectir as alterações nas condições da procura e da oferta"; iv- implementação de um processo de celebração de convenções assente no modelo do contrato de adesão, com recurso, excepcional, à realização de concursos públicos .(Recomendações da ERS )
Quanto às cobranças indevidas praticadas pelas misericórdias, CC aguarda que a IGS ultime a avaliação que está a efectuar sobre as taxas adicionais cobradas aos doentes públicos nos hospitais das misericórdias. link
Ficamos todos a aguardar.
4 Comments:
Chamem a Maria José Morgado.
Relatório da ERS sobre as convenções bastante importante e que saiu na altura em que tanto se fala em contenção de gastos na saúde e no combate à corrupção a nível nacional.
Duma forma exaustiva mas ainda incompleta dá-nos a conhecer o que historicamente o Estado tem feito neste sector, a actual situação deste regime, os seus problemas e as causas nunca justificáveis de irregularidades praticadas no seu seio.
A avaliação do trabalho que é devido às ARS no controlo destas convenções é que falta ser feita, assim como reconhece a ERS será importante ser realizado estudo avaliador sobre a
i)a participação de entidades não públicas (e porque não as públicas também) no ambito do SIGIC,
ii)a capacidade instalada no SNS relativamente aos serviços actualmente convencionados,
iii)a contratação pelos HH EPE de MCDT a entidades privadas.
Venham estes estudos, mas não se fique por eles.
Atente-se nas recomendações feitas pela ERS (algumas indiscutíveis, outras, não tão assim).Acima de tudo, adapte-se o regime à realidade actual, corrindo os erros e alterando o que há a alterar mas vigiem-se os aproveitamentos indevidos e punam-se os responsáveis, sejam eles do sector dito "social", público ou privado.
Xavier:
Excelente tema de debate a ser aqui, no SaudeSA, recolocado.
Ficamos todos a aguardar...
...A demissão do Presidente da ERS !
Este é um tema que dá pano para mangas.
À medida que o processo de melhoria da gestão da Saúde tem avançado muitos destes processo têm sido melhorados.
Para lá das Convenções, outros territórios existem propícios à prática de falcatruas:
a)- informação/formação da classe médica e o papel da Indústria.
Apesar da publicação do código deontológico da classe...
b)- compras e distribuição de artigos de consumo e uso hospitalar;
c) - aquisição/instalação de equipamentos de electromedicina;
d) - projectos de informatização e instalação de redes hospitalares e de centros de saúde.
e)- adjudicação de "outsourcings", encomenda de consultorias estudos a empresas externas.
Foi recentemente noticiado que a Refer era a empresa pública campeâ do Ajuste Directo na Adjudicação de empreitadas.
O Ajuste Directo é ainda utilizado em inúmeras unidades de saúde de forma indiscriminada e em clara violação da lei.
Enquanto os Partidos Políticos continuarem a portar-se como clubes de futebol, será muito difícil ultrapassar as dificuldades existentes.
Area a que é necessário estar muito atento: As das Parcerias Público Privado.
Nunca mais houve notícias sobre a estranha adjudicação ao BES ,ocorrida nos Açores relativamente a um processo de parceria e que foi objecto de detalhada análise aqui na saudesa.
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