Finalmente!
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgR10Y4dpOl6Eow9xBxIA0xrKSb5mSVOj1-DV_0dpJ0fyrjtTaVQizk-a8n2WhG8ZUmZps9sNhiEUmwkmsotCU7AzljNcKHZKLfmRWCTBTxE4QKEUgLHum9BD93r53zNOHBK1906g/s320/fumar13.jpg)
E à terceira foi de vez. O Governo aprovou em Conselho de Ministros a nova legislação sobre o tabaco que proíbe o fumo em restaurantes, bares e discotecas com menos de cem metros quadrados. link
DN 02.03.07
A nova legislação pretende dar execução ao disposto na Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco, aprovada pelo Decreto n.º 25-A/2005, de 8 de Novembro. link
Contra: Ter sido fixado um ano para a entrada em vigor da nova legislação.
A nova legislação pretende dar execução ao disposto na Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco, aprovada pelo Decreto n.º 25-A/2005, de 8 de Novembro. link
Contra: Ter sido fixado um ano para a entrada em vigor da nova legislação.
0 Comments:
Enviar um comentário
<< Home