domingo, abril 22

SNS, que futuro ?

Chaves, contestação encerramento urgências.

A inauguração do Hospital da Luz (HL) deveria, na minha opinião, proporcionar uma serena reflexão sobre o “estado da Saúde” em Portugal.
Está à vista dos portugueses uma moderna, tecnologicamente sofisticada, clinicamente diversificada e envolta numa aura de eficiência, a mais recente unidade de saúde hospitalar, do sector privado que, para vir à luz da dia, necessitou de pesados investimentos (130 milhões de euros, segundo Ricardo Salgado).
Não é despiciendo este volume de investimento. Ele faz-se porque os grupos privados (BES/Saúde, no caso) acreditam na expansão do “mercado da saúde”. A par dessa “expansão” prevê (observa) a progressiva “contracção” do SNS.
Novo hospital da luz (HL)

Aliás, um (já) significativo segmento desse mercado, entrou na sua área de influência. Refiro-me às principais seguradoras actuantes no sector da Saúde –, Medis, Multicare, Advance Care, Axa, … Até aqui nada de “anormal”. Aliás, o presidente da holding BES, não esconde as perspectivas sobre o alcance do investimento, tendo afirmado: “Queremos ser um hospital para todos os portugueses, os estrangeiros residentes em Portugal e os turistas”. Nesse sentido, conseguiu “oferecer” preços concorrenciais, nomeadamente, em relação ao sector público. Não sendo um gestor, impressiona-me (!), como é possível, numa unidade com a qualidade do HL, oferecer internamentos (fora de qualquer sistema, sub-sistema ou seguros) entre os 170 e os 250 euros. Mesmo estando a circunscrever-me à área hoteleira (hospitalar). Qualquer dia, será mais barato e mais seguro, para um provinciano que tenha necessidade de se deslocar à capital, internar-se no HL, do que alojar-se em hotel… (passe o exagero).
Portanto, neste “particular” mercado, que é a Saúde, a oferta está feita. O estímulo ao consumo de cuidados no sector privado – também. Aliás, tem sido protagonizado pelo próprio Estado. Na verdade, a invenção das taxas de internamento, das taxas de cirurgia de ambulatório, a redução das comparticipações de medicamentos e a eliminação dos subsistemas dos advogados e solicitadores e dos jornalistas, são estímulos não desprezíveis. Se juntarmos a isto a perspectiva de “desintegração” dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça e os “condicionamentos”(?) na Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM) , verificamos que estes “estímulos”, nos últimos tempos, não têm arrefecido.
Todavia, a grande notícia, em matéria de convénios, é - segundo afirmam os investidores – a eminente adesão da ADSE. LINK (o Estado já vale 20% da facturação do novo HL) LINK Grande percentagem destes beneficiários – “servidores do Estado” - utilizam o SNS. A perspectiva de alargamento deste mercado continuará com a conquista da área dos servidores do Estado. Também aqui há grandes estímulos: a sustentada redução das comparticipações dos cuidados de saúde aos funcionários públicos e a “incerteza”, quanto ao seu futuro.
Finalmente, o elevado nível de apetrechamento tecnológico, os modernos modelos de gestão (não considero gratuita a denominação de “hospital do cockpit”) completam o leque de incentivos ao consumo.

Bem, estes foram os aspectos, imediatos, a “quente” (como a Ortopedia do H. Curry Cabral!) que me “assaltaram” o espírito à volta deste evento. Nem de perto, nem de longe, abarcam a enorme dimensão do problema entre a coexistência de um SNS (universal e tendencialmente gratuito…) e um cada vez mais poderoso, influente e tecnicamente melhor apetrechado, sector privado.

Mas, inegavelmente, influenciam duas inquietantes (não inocentes) perguntas:
1 - Quanto tempo restará para o SNS tornar-se um Serviço residual?
2 - Quanto tempo resistirão os HH's publicos antes de se transformarem em medievais asilos?
Contestação da freguesia de Carnide

PS - A primeira resposta que, para já, encontro, foi a reduzida, mas extremamente simbólica, manifestação liderada pela Junta de Freguesia de Carnide em luta por um CS….

É-Pá

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17 Comments:

Blogger e-pá! said...

Apostilha:

Há, obviamente, uma 3ª. interrogação:
- poderá este evento funcionar como uma motivação em relação ao fortalecimento do SNS?

3:17 da tarde  
Blogger helena said...

Este um tema que interessa analisar em profundidade.

9:57 da tarde  
Blogger Unknown said...

Caro E-Pá
Apesar da criação do Serviço Nacional de Saúde, sempre existiram limitações e estrangulamentos na oferta do sector público, a questão não é de agora! Nunca tivemos um sistema público, mas antes um sistema misto quer do ponto de vista do financiamento, quer do ponto de vista da prestação. Desde 1980 que se assistiu a uma remercadorização dos serviços de saúde, o actual MS tem obra publicada sobre isto, a combinação público-privado em saúde em Portugal, todos sabemos que o mercado público - consultas de MGF (80% do total), hospitalização e intervenções cirúrgicas de grande complexidade, cuidados de grande intensidade, e que o sector privado sempre se alimentou dos exames complementares de diagnóstico, dentes, das consultas da especialidade (60%) e das intervenções cirúrgicas de pouca perigosidade e no passado recente da recuperação das listas de espera. O estímulo ao consumo privado não vem das " invenção das taxas de internamento, das taxas de cirurgia de ambulatório, a redução das comparticipações de medicamentos e (da) eliminação dos subsistemas dos advogados e solicitadores e dos jornalista", mas sim do mercado privado criado pelo Estado nos anos 80, com o convencionamento dos MCDTs e com a ineficiência e o laxismo da gestão hospitalar, que continua a não definir capacidades instaladas e a tolerar baixas produtividades nas consultas e nas cirurgias. O actual MS públicou um artigo em 1992, sobre combinação público-privada que continua actual apesar da evolução desde aí verificada, financiamento público 63,2% hoje rondará os 70%,e a prestação pública andaria pelos 50%. A questão está no facto de entre 1980 e 1995 o Estado ter sempre incentivado a prestação privada, veja-se a decisão do Mendo em permitir a prestação pública por médicos privados. PIBs público de 64,3 em 80, 54,6 em 85,65,5 em 90 e 62.6 em 1995, passaram a 70% 2000 a 2003 (OCDE2005). Nestas circunstâncias teremos duas possibilidades 1.º fortalecimento do sector público, modernizado e bem gerido, mercado regulado e um sector privado supletivo, complementar e regulado, 2.º redistribuição dos gastos privados acompanhada de manutenção do crescimento das verbas públicas, actuando o sector privado nas áreas dos subsistemas (25% dos portugueses com susbsistemas e alguns com dupla cobertura). Claro que continuamos a ter uma Constituição que diz que o SNS é universal geral e tendencialmente gratuito, aos 25% dos subsistemas que têm dupla cobertura, utilizando quando mais lhe interessa o que os mais benefícia, o futuro ou os integrará no SNS ou terão um susbsistema gerido por privados. Quanto ao HL esperemos pela publicação da carteira de serviços e pelos preços.
Qual a complexidade de Hospital de 150 a 168 quartos(depende da fonte), que diz estar preparado para 270 mil consultas anuais e 11 mil internamentos e 13 mil cirurgias. (será concerteza um estudo de caso em Portugal)

11:07 da tarde  
Blogger Unknown said...

Dados relativos a 2005
Metade dos portugueses não têm rendimento suficiente para pagar IRS
20.04.2007 - 14h10 Lusa



Os dados da Direcção-Geral de Impostos relativos a 2005 mostram que mais de metade dos portugueses não tem rendimentos suficientes para pagar Imposto sobre o Rendimento (IRS).

De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças sobre as estatísticas de 2004 e 2005 do Fisco relativas às declarações de IRS de trabalhadores dependentes, pensionistas e profissionais liberais, perto de 52 por cento dos agregados familiares portugueses que declararam rendimentos acabaram por não pagar IRS.

Além disso, dos restantes 48 por cento que pagaram houve 88 por cento que pagaram uma taxa nominal de imposto entre os 12 e os 24 por cento.

O ministério de Teixeira dos Santos chama ainda a atenção para o facto de se estar a verificar uma “progressividade significativa” no sistema fiscal português (forma de redistribuir rendimento entre os mais pobres e os mais ricos).

Cerca de 15 por cento dos contribuintes pagaram 3,0 por cento do imposto, 32 por cento suportaram 7,0 por cento e um por cento foram responsáveis por 26 por cento.

Que farão os privados com isto!!

11:19 da tarde  
Blogger Joaopedro said...

Acho que sim.
Impõe-se a votação sobre o melhor comentador da SaudeSA, com prémio e tudo (um livro, por exemplo).

11:55 da tarde  
Blogger e-pá! said...

Avicena:

Não me parece haver qualquer relevância em estabelecer quadros comparativos entre o incipiente mercado privado criado a partir dos anos 80, subsidiário das convenções MCDT e, ao que julgo, também, com a MFR e a conjuntura actual.
Hoje, situações referentes ao sector privado, como p. exº., as consultas de especialidade, vivem num quadro substancialmente diferente, moldado na última dezena de anos (a entrada em "força" das seguradoras do ramo Saúde).
O número de pessoas seguras (no ramo saúde), sob gestão das seguradoras, tem apresentado um crescimento sustentado. As seguradoras definem objectivos para o crescimento anual, a rondar os 10%. O número de locais de atendimento para especialidades médicas, disparou.
A estratégia das seguradoras baseia-se no crescimento da procura de Cuidados de Saúde, potenciada pelo aumento da oferta e pela constante inovação médica.
Tudo isto sucede, num clima aparentemente "negativo" para a contratação de seguros "não-obrigatórios". E apesar da existência de uma enorme pressão sobre o rendimento disponível das famílias, da inflação, da subida das taxas de juro, do endividamento familiar, etc.
Há, portanto, indícios de um volte face em relação às condições dos anos 80. Não é possível iludir os condicionalismos dos serviços públicos de saúde (SNS) vítima de estrangulamentos no investimento, na contemporização da modernização da gestão (das diversas gestões), bloqueado na introdução de novas tecnologias (a começar pela informatização e tratamento de dados)e submetido a uma demolidora pressão para a redução dos gastos (condicionantes orçamentais).

É neste quadro que situo o "nascimento" do H. da Luz e, se não formos capazes de fortalecer o sector público com medidas adequadas e atempadas, o SNS entrará numa dramática agonia. O sector privado da saúde já não se detém nos procedimentos "menos complexos". Entrou, como se pode ver, na Medicina "pesada". Tem capacidade de investimento em tecnologia, inovou a gestão, modernizou os circuitos internos e vai cirurgicamente abastecer-se de recursos humanos aos HH públicos.

O SNS sempre foi definido (acusado) como um sistema "hospitalocêntrico". Era suposto que esta "centralidade" lhe conferisse, nesta área, força.
A partir da inauguração do H da Luz começou a ser, directamente, atacado o "coração" do sector público.

Depois disto, em meu entender, nada poderá ficar como dantes.
No minimo será necessário interrogarmo-nos para onde vamos.

E, depois...logo se verá!

1:27 da manhã  
Blogger esculápio said...

Caríssimo, experimente ir à extensão de saúde de Carnide, a pé de preferência, e perceberá que aquela simbólica manifestação não é contra o HL, mas contra a porcaria da extensão!A manif só foi simbólica (quantitativamente falando) porque o que a maioria realmente queria era outra coisa: serem atendidos, em urgência, no HL, pagando apenas a taxa moderadora e o restante por conta da ARS, quer dizer, de todos nós. Voilá!

10:27 da manhã  
Blogger Vladimiro Jorge Silva said...

Há muito que CC vem dando sinais de defender uma mudança de paradigma no SNS. É natural que o sector privado esteja atento e aproveite a progressiva diminuição do lado público da prestação de serviços de saúde.
Sinceramente não me parece que estes factos, só por si, constituam motivo de grandes preocupações. Os problemas poderão surgir quando o novo modelo começar a ter o seu impacto na equidade, pois sem uma forte intervenção reguladora por parte do Estado dificilmente deixaremos de ter um sistema de saúde a duas velocidades.
Todos sabemos que à medida que o risco de co-pagamentos e falhas de cobertura vai aumentando, as classes mais favorecidas tenderão a transferi-lo para as seguradoras, enquanto os menos favorecidos continuarão a viver do que sobrar do SNS...

10:48 da manhã  
Blogger naoseiquenome usar said...

O "Xavier" e O "João Pedro" vão-me permitir que comente a afirmação deste último, sem comentar o post onde se insere o comentário, da seguinte forma:
- pretendendo a Saúde SA ser um espaço de debate livre, sempre com a profundidade possível e sem "linha editorial" definida, não me parece compatível com a atribuição de "prémios" aos comentadores.
Isto porque:
- efectivamente há bons comentadores nas mais diversas áreas, que são reconhecidos e isso já é um prémio:
- a "instituição" de um prémio, acabaria (na minha óptica) por subverter o espírito do espaço e da sua democraticidade, fazendo com que cada vez mais passasse a ser espelho das ideias de meia dúzia de AH e não da "sociedade da saúde" em geral, como parece o ideal;
- porque o desincentivo aos restantes, muitos sem tempo, manifestamente para produzir grandes "peças" em blogs, mas muito bons nas suas áreas, fomentaria, perdoem-me apenas um certo diletantismo na saúde.

É a minha opinião, a valer o que vale, pelo menos uma reflexão para o autor do blog, que a publicará ou não, conforme fôr seu entendimento.

4:48 da tarde  
Blogger xavier said...

Problemas com a placa kanguru provocaram atrasos na moderação dos comentários do É-Pá, esculápio,vladimiro jorge silva e naoseiquenomeusar, a quem apresento as minhas desculpas.

5:24 da tarde  
Blogger ochoa said...

Tão importantes investimentos devem basear-se em rigorosos estudos de mercado.

Seguradoras, subs-sistemas, estrangeiros residentes, turistas, não chegam para assegurar o rentabilidade de tantos e tão pesados investimentos privados.

É neste ponto que será de avaliar as verdadeiras intenções deste governo quando diz que o sector privado será sempre complementar.

Se o sector privado conseguir prestar cuidados de qualidade a preços atractivos, competitivos com os preços do sector público, certamente o estado será levado a abrir mão das convenções.

Temo que com esta hipocrisia não se esteja a negligênciar o sector onde o estado devia verdadeiramente investir nesta altura do campeonato: Na supervisaão e fiscalização da actividade privada.
Quando o estado acordar será mais uma vez tarde e estaremos entregues aos bichos.

6:00 da tarde  
Blogger Unknown said...

É-pá
Incipiente é que o mercado de prestação privada nunca foi em Portugal,sempre existiu e sempre foi forte ( 70% das análises clínicas, 56% dos rX e 70% da ecografia, 90% dos dentes, 60% das consultas da especialidade).Claro que os grupos privados acreditam na expansão do "mercado da saúde", o Estado deu-lhes a possibilidade de ganharem "know-how" com risco reduzido através da construção e gestão dos Hospitais de Braga, Cascais, VFX, Loures. É aqui que os privados vão apostar, apesar de enfrentarem o constrangimento do mercado de trabalho dos profissionais médicos(sobretudo médicos), habituados a auferirem somas avultadas, a praticarem preços acima da média europeia, vão ter dificuldade a contratarem médicos, habituados a trabalharem de manhã no público e à tarde na privada, perguntem ao GPS se tem sido fácil contratar médicos para o Centro de Medicina Física do Algarve. Quanto às questões de seguros remeto-vos para um artigo do Expresso que fazia uma resenha da situação actual dos seguros "... Os dois maiores operadores de mercado em Portugal são a MultiCare e a Médis. Na gama de produtos oferecidos pelo primeiro, do grupo CGD, os clientes podem subscrever o seguro de saúde até aos 60 anos e a companhia garante que beneficiam do plano de coberturas “até aos 70”. A MultiCare tem cerca de 550 mil pessoas seguras, sendo que os clientes com mais de 60 anos representam “cerca de 5% desse universo”. Ainda de acordo com a empresa, “o prémio anual do Seguro MultiCare para um cliente com 60 anos varia consoante o plano escolhido, entre 200 euros e 1400 euros anuais”.
A Médis, do Millennium BCP Fortis, tem 350 mil clientes, dos quais 5,7% têm mais de 64 anos. A companhia garante que, destes, 1500 segurados já ultrapassaram os 80 anos. O plano Médis para clientes individuais inclui cinco opções, três das quais com idade-limite de subscrição de 64 anos. As outras duas (Viva e Viva+) podem ser subscritas até aos 75 anos.
O prémio anual para pessoas com 60 anos varia entre 100 euros e 1300 euros, aproximadamente. Em Portugal, o número de pessoas com seguro de saúde ascende a 1,8 milhões, ou seja, 18% da população está coberta." Vale ainda a pena citar aqui um artigo da Direitos e Dinheiro de Fev. 2004 " Segundo dados da Associação Portuguesa de Seguradores, em 2002, eram já um milhão e 600 mil os portugueses que dispunham de um seguro de saúde (16% da população nacional).
Entre os principais problemas apontados, e que já se repetem há 10 anos, a DECO/PRO TESTE destaca a extensa lista de exclusões, a duração anual dos contratos e os períodos de carência, entre outros. Exclusões. Todas as apólices contêm uma extensa lista de situações que estão excluídas do seguro. A maioria é inaceitável, pois não depende da vontade do consumidor. É o caso das despesas com doenças psiquiátricas ou epidémicas de declaração obrigatória (tuberculose e hepatite, por exemplo), acidentes ou doenças motivados por calamidades naturais (inundações, sismos, etc.) ou guerra, hemodiálise, transplante de órgãos, sida e suas consequências, exames gerais ( check up ) e hérnias. Duração anual dos contratos. O facto de os seguros de saúde serem renovados anualmente faz com que, a qualquer altura, e a partir do momento em que o cliente começa a dar muita despesa (devido a uma doença prolongada, por exemplo), a seguradora possa pôr fim ao contrato. Estes seguros deveriam tornar-se vitalícios após três ou quatro anos de vigência do contrato. Assim, as seguradoras deixariam de poder rescindir unilateralmente os contratos, deixando os segurados de mãos a abanar. Mais: se contrair uma doença durante a vigência do seguro e esta só se manifestar depois de aquele terminar, a seguradora é obrigada a suportar as despesas durante um ano e até ao limite de capital seguro. Mas, para isso, o segurado tem de comunicar o facto até oito dias depois do fim do contrato, prazo que é muito curto. As seguradoras deveriam ser obrigadas a pagar sempre estas despesas, desde que ficasse provado que a doença tinha sido contraída durante a vigência do contrato. Períodos de carência. Salvo na cobertura de parto, não há razão para as seguradoras estabelecerem períodos de carência. Primeiro, porque os potenciais clientes têm de preencher um questionário médico rigoroso, e, na maioria dos casos, realizar exames que avaliam o seu estado de saúde antes da contratação. Depois, porque nenhum seguro paga as despesas com doenças pré-existentes. Na prática, as seguradoras não correm qualquer risco. Os únicos prejudicados são os consumidores, que pagam o prémio para um ano e estão protegidos durante um período muito inferior. Pré-autorizações. Em muitos seguros de assistência e mistos, os clientes têm de pedir uma autorização à companhia antes de realizar determinadas despesas médicas, como exames ou tratamentos. No caso de quem vai submeter-se a uma intervenção cirúrgica, esta medida até faz sentido, pois pode ficar a saber se a despesa está coberta ou se o capital é suficiente. O que não faz sentido é esta comunicação também ser exigida sempre que quiser consultar um ortopedista ou fazer uma ecografia. Tal reduz a autonomia do segurado e torna o processo mais demorado." na mesma revista a DECO faz a análise de alguns seguros " esta revista do consumidor fez uma selecção das apólices “menos más” para três pacotes de coberturas: internamento hospitalar, internamento hospitalar e assistência ambulatória, internamento hospitalar, assistência ambulatória e parto.
A melhor deste grupo é a apólice Help Executive, da Victoria. Para as coberturas principais, reembolsa a totalidade das despesas realizadas pelo segurado sem impor um limite, excepto para estomatologia, aros e lentes (até 5000 euros). Além disso, paga tratamentos que são excluídos das restantes apólices, como medicinas alternativas (por exemplo, acupunctura, homeopatia), tratamentos em termas ou fisioterapia. Infelizmente, é também demasiado cara para a esmagadora maioria dos portugueses: para subscrever este seguro, um casal na casa dos 35 anos, com dois filhos, teria de pagar anualmente cerca de 10 500 euros." Por isso meus caros, ou muito me engano ou o HL é mesmo para "os nossos ricos", que também têm direito, que raio num país com 11 milhões de cidadãos e com os 20% mais ricos com um rendimento 8 vezes superior aos mais pobres (EU 5 vezes mais) os "mais ricos" não podem ter um Hospital para eles. Não nos esqueçamos é dos outros dos outros 20% mais pobres, dos remedidados, dos 50% que não pagam IRS, dos idosos dentro em breve serão 20% da população, 28% dos idosos ficam abaixo desse limiar da pobreza (19% na UE). A taxa de pobreza persistente é também superior à média comunitária (15% contra 9% na UE) e neste capítulo os idosos portugueses são o dobro dos idosos europeus.

12:31 da manhã  
Blogger e-pá! said...

Caro avicena:

A pormenorizada discriminação do âmbito de acção das principais seguradoras na área da saúde e, paralelamente, as condicionantes que á sua volta gravitam, são impressionantes. E, os potenciais excluídos, decorrentes do progressivo envelhecimento da população / aumento da esperança de vida, desenham, no horizonte da prestação de cuidados de saúde, uma gritante iniquidade.

Todavia, a sugestão de questionar o futuro do SNS, não se acoita na inauguração do novo HL que, per si, não é importante. É, sim, pelo que representa em termos da definição de uma estratégia público / privada. Estratégia que preferia ser baseada na discussão de políticas sociais, conceitos, de programas, de objectivos e não de uma confrontação com dados estatísticos que, como se pode ver no seu último comentário, são inquietantes, para não dizer, ameaçadores. Apesar, ou mau grado, o modesto (sejamos contidos) desenvolvimento económico-social do País.

Em jeito de complementaridade, e porque o ócio de um fim-de-semana a isso proporciona, adianto-me no exercício daquilo que julgo ser imprescindível, isto é, tentar alinhar conceitos, inventariar questões, questionar soluções, mesmo aquelas que são, aparentemente, evidentes ou básicas. É preciso entendermo-nos sobre as questões primárias que, a meu ver, são essenciais. Estas questões serão corriqueiras ou redundantes para economistas da saúde ou para os gestores. Não são tão evidentes, ou tão lineares, para o universo dos profissionais de saúde, muito menos serão para os utentes do SNS, ou para os "clientes" de outros sistemas (seguros, p. exº.).

De modo paulatino e sistemático constatamos uma progressiva redução do espaço de intervenção (em termos de organização, gestão e prestação de serviços) pública do Estado. Se no aspecto económico esta “desestatização” está baseada e fundamentada em termos de “razões de mercado”, nomeadamente em tempos de globalização, no sector social as coisas não poderão passar-se de igual modo. Aqui, ou defendemos, ou negligenciamos, aquilo a que podemos chamar obrigações do Estado. Esta será a fronteira entre a nossa visão de País e da organização do Estado. A pressão política para o "encolher" ou afastar dessas obrigações é extremamente visível no Portugal de hoje. Basta seguir com atenção o percurso e o tipo de intervenção do grupo “Compromisso Portugal” e verificar como constantemente se deriva para a “conquista para o mercado” de áreas afectas ao sector público. É o corolário da mensagem, repetidamente, propalada: “menos Estado, melhor Estado”.
A fragilidade financeira do Estado (orçamento), os constrangimentos das finanças públicas (deficit controlado independentemente dos ciclos económicos), a perda de mecanismos internos de compensatórios (moeda), a complexidade contabilística (multiplicidade de contas e problemas de controlo), a dificuldade em definir objectivos (planeamento) etc., tornam o Estado vulnerável à estratégia do sector privado, interessado em alargar o mercado, de acordo com um primordial objectivo empresarial, legítimo – o lucro.
A entrada do sector privado em áreas tradicionalmente do domínio público (sector social), levanta, quase sempre, perante os cidadãos, inquietantes interrogações. O cerne deste inevitável questionamento situa-se na compatibilidade, diria mesmo, na competência e na vocação, da iniciativa privada em assegurar as obrigações da universalidade, que informam e enquadram as grandes prestações sociais neste momento afectas ao Estado. Estou a pensar na Saúde e Educação. A inevitável lei da oferta e da procura, que pontifica no mercado, não funciona quando o produto tem (deve) de ser dirigido a todos os cidadãos. É neste quadro, que temos visto surgir, em diversos sectores de âmbito público, as entidades reguladoras. O seu grande objectivo será, portanto, garantir a equidade e a acessibilidade no sistema existente (SNS) e nos investimentos, (complementares, para usar a filosofia oficial) neste âmbito. Deverá ser, em todos os momentos, a sede onde se gerará plataformas de convergência nas finalidades e especificidades e, de um rigor e inflexibilidade, na fiscalização entre os objectivos políticos e sociais do Estado e a prossecução dos interesses empresariais. Nunca uma concertação dos múltiplos interesses económicos e corporativos residentes, ou futuros, nesta área.
Temos de ser objectivos e constatar que, o rumo político do País, encaminha-se (à revelia de concepções ideológicas) no sentido de abrir – independentemente das declarações de circunstância do poder - as portas à iniciativa privada. O Hospital da Luz significa, antes de tudo, uma antecipação deste caminho. O sector financeiro e empresarial é exímio na antecipação e na interpretação precoce de cenários (políticos e económicos). Ver as habituais reacções das bolsas de valores.
Trabalhamos (a grande maioria dos profissionais de saúde) num SNS que fundamenta (deve fundamentar) as suas grandes opções na universalidade do sistema. Com o horizonte da universalidade, o sector público, necessita de redobrados esforços para manter níveis optimizados de eficiência e desempenho. Actuar em nichos de mercado é diferente. Finalmente, comparar resultados ou performances públicas e privadas, havendo estes condicionalismos a infectar os 2 sistemas (ou 2 modelos), é passar ao lado da realidade.
Como compatibilizar, então, estas tendências evolutivas do “mercado da Saúde” com a defesa da universalidade e equidade se as actividades de regulação do mercado são incipientes, no nosso País?

É, na minha opinião, necessário (re)equacionar praticamente tudo…
Isto é:

1º.) Debater o futuro do SNS tendo o Estado como financiador, pagador, prestador e, em parte, regulador;

2º.) Acordar (depois de discutir) nos parâmetros e nas propostas sobre a sustentabilidade do SNS (estudo que tarda em aparecer);

3º.) Definir e caracterizar o âmbito de “mercado da saúde”;

4º.) Definir, fortalecer e autonomizar (do Estado) as balizas para uma efectiva regulação do sector;

5º.) Clarificar e desenvolver (universalizar) os processos de contratualização e parcerias.

Só com base nas múltiplas respostas e compreensão dos conceitos é possível planificar um “programa para o futuro” que passará, exactamente, pela questão primordial: SNS, que futuro?

E nesse programa saber quem é quem e para o que está. Assim, o utente saberá com o que conta, os trabalhadores do serviço de saúde as linhas com que se cozem, os “agentes intermediários do financiamento” (Estado e/ou seguradoras) conhecerão o seu âmbito, limites e obrigações e os prestadores estarão em condições de adoptar e executar contractos programa, anuais ou plurianuais.
O que o HL veio sugerir é a vigência de um esquema contaminado no seio deste pilar social do Estado. Enquanto, não se faz esta discussão e não se definem as balizas reguladoras deste particular “mercado de saúde”, desenvolvem-se iniciativas cada vez mais poderosas e processam-se vultuosos investimentos, na ausência de estratégias. O dito “empreendorismo” não funciona assim – pelo que alguma coisa estará errada. O “empreendorismo funcional” a que nos começamos a habituar aposta nas PPP’s. Gere, aufere lucros e não corre riscos. Este novo passo em frente (o investimento num “grande” H. privado) é uma inflexão estratégica, tanto mais desconcertante, quanto é verdade, que não são visíveis evidentes sinais de desenvolvimento económico-social em Portugal.

Para já não posso aceitar o “triple play” que começa a desenhar-se. Assim: Os grupos financeiros como financiadores + as seguradoras (dependentes deste) como intermediárias + as “holdings” daí derivadas (seguradoras+bancos) como entidades prestadoras. Neste caminho, haja ou não “agilização”, ou eventuais potenciações (sinergias) resultantes da integração e verticalização do mdelo de financiamento, com os projectos ou objectivos, o utente de um “qualquer sistema de saúde” (não me circunscrevo ao SNS), estará sempre desprotegido, fragilizado.
Defendo um apertado controlo (regulação) e a “separação de águas” destes poderosos actores no domínio do financiamento, intermediação e fornecimento de bens sociais, como é a Saúde, garantindo assim a eficiência, a segurança, a qualidade.
Aqui , levantam-se as habituais quatões:
Como concertar tudo isto com a equidade e a universalidade dos serviços, sem tropeçar nos interesses do sector privado?
Como será possível, neste contexto, defender o SNS, enquanto um dos pilares sociais do Estado?.
- Bastará bradar pela boa gestão de recursos (técnicos e humanos), pelo aumento da produtividade, pelo combate ao desperdício, racionalização dos custos, eficiência da resposta,…
- Ou, será necessário também (mais e melhor) investimento, apostar em modernas tecnologias (modernizar), avaliar continuamente a qualidade, educar (para a saúde) e informar os utentes, aplicar-se na prevenção, criar incentivos, responsabilizar os profissionais de saúde (tratá-los como actores e parceiros na consolidação do SNS),?

O SNS é, indubitavelmente, alvo de uma investida do sector privado porque apresenta notórios sintomas de debilidade. Mas, no fundo, está doente.

Como sabemos tratar sintomas, não cura doenças.

6:05 da tarde  
Blogger Diogo said...

Este comentário foi removido pelo autor.

11:44 da tarde  
Blogger Diogo said...

«Eu vejo todo o Israel espalhado pelas montanhas, qual rebanho sem pastor» (Reis, 22, 16)

Ausência de estratégia, ausência de planeamento, objectivos mal definidos e mal explicados, falta de orientação, falta de coordenação, falta de direcção, comunicação desastrosa, arrogância, má fé, falta de ética.

11:53 da tarde  
Blogger Unknown said...

Caro Eon

Só falta de conhecimento ou má-fé pode levar alguém a afirmar que os Cuidados Continuados são um fiasco- seis meses passados do seu início a rede está a funcionar e com bons resultados, pode consultar as páginas da ARS Norte e ARS Algarve, onde pode encontrar resultados semanais. A rede vai alargar-se em 2007, equipas domiciliárias e mais camas. Só por ansiedade ou por vontade de dizer mal é que se pode "deitar abaixo uma iniciativa que dá os primeiros passos" quando por exemplo na catalunha esta experiência tem pelo menos 20 anos. É pena ver dirigentes regionais, hospitalares ignorarem o projecto ou continuarem a meter "paus na engrenagem". USFs a funcionar são 58 a funcionar, 68 aprovadas, 137 aceites, trabalho exemplar da Unidade de Missão, legislação da remuneração em discussão com os parceiros. Chegados aqui é necessário reconfigurar os CS e "obrigar" quem não quiser ir para as USFs a funcionar com as mesmas regras, plano de acção, intersubstituição, carteira de serviços, avaliação. A OM/I. Caixeiro sempre foi contra as USFs, grande admiração.

12:16 da manhã  
Blogger xavier said...

COMENTÁRIO DO EON

MINISTÉRIO DA SAÚDE: DESNORTE POLÍTICO E INCOMPETÊNCIA

Vários sinais apontam para o desnorte político do Ministério da Saúde e para a incompetência:

1º A baralhada das urgências ainda está para durar. Os estragos políticos são muitos e o preço vai ser pago, a seu tempo. Assim como com o fecho das Maternidades, as taxas moderadoras no internamento e na Cirurgia do Ambulatório. As reformas não percebidas, não são sentidas como reformas, mas como ataques à Saúde das pessoas.

2º As Unidades de Saúde Familiar tardam a mostrar-se. Começam a ouvir-se as vozes da razão. Isabel Caixeiro, presidente do conselho regional do sul da Ordem dos Médicos, diz que das cem USF previstas para o final do ano de 2006, só ainda estão a funcionar 56 e que ainda ninguém percebeu qual vai ser o desenvolvimento desta reforma. «Não se pode pensar em SF e depois logo se vê».

3º A Rede de Cuidados Continuados está a ser um fiasco. Nunca irá funcionar, diz-se, apesar do muito dinheiro já gasto. As velhinhas, são mesmo incompetentes ou o Ministério não sabe onde se meteu?

4º Estratégia Informática da Saúde? Onde está ela, apesar de já ter sido apregoada pela Secretária de Estado Adjunta e da Saúde?

5º O que se passa nos HUC, que o Presidente do CA quer demitir-se?

6º O que fizeram eles no Hospital de S. João, cujo descrédito é generalizado, e está a ser governado pelo lumpen-proletariado?

7º Porque foi Marques Mendes impedido de entrar no Hospital de Estarreja? De que tem medo o Ministério da Saúde?

8º O que se passou no Hospital Curry Cabral? Apenas pretexto para correr com a Administração?

9º Que é da emprezarialização dos restantes hospitais?

10º Agora, a ADSE?

Ausência de estratégia, ausência de planeamento, objectivos mal definidos e mal explicados, falta de orientação, falta de coordenação, falta de direcção, comunicação desastrosa, arrogância, má fé, falta de ética.

«Eu vejo todo o Israel espalhado pelas montanhas, qual rebanho sem pastor» (Reis, 22, 16)

Nota: foram enviados comentários repetidos (três). Esta é a última versão pelo que entendemos que seria esta que desejaria ver publicada.

1:38 da manhã  

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