Liderança & Avaliação

No Post “Liderança dos profissionais de saúde” o É-Pá, partindo do artigo do Prof. Paulo Kuteev Moreira, no DE, sobre a experiência holandesa, no capítulo da “inovação em Saúde”, faz uma abordagem, resumida, como convém, das condições (ou requisitos) em que deve desenvolver-se o exercício da liderança na área da Saúde.

1. Na generalidade, considero interessantes as posições assumidas pelo É-Pá. Concretizando, apenas nos pontos que me parecem de maior importância:

- Concordo, em primeiro lugar, que por liderança não deve entender-se apenas a que se espera dos CA dos HH, sendo igualmente relevante e indispensável a que cabe aos restantes níveis de responsabilidade, tanto se tomarmos a expressão “profissionais de saúde” em sentido restrito como se a alargarmos a todos os profissionais que trabalham na área da saúde. É quase um truísmo, tanto a obrigação (necessidade) de liderança está associada à responsabilidade e aos requisitos para o seu desempenho. Se há outros níveis de responsabilidade, há, naturalmente, outros níveis de liderança;

- Concordo depois com a necessidade de mútuo reconhecimento (e respeito) das diferentes competências, até porque transmite consistência, assim como entendo que são relevantes os motivos que refere e que, entre outros, dificultam o exercício da liderança na área da Saúde (conflitos corporativos, os “ghetos” inter-profissionais – ou intra-profissionais? –, a multiplicidade de competências, o desequilíbrio (ou mesmo a ausência) de incentivos);

- Concordo também com a “centralidade” (ou inequívoca primazia) do projecto assistencial. Concordo tanto que, no plano do dever ser, recuso a dicotomia “entre concepções abundantemente catalogadas como “economicistas”, viradas para a “gestão de quantidades” e obcecada por níveis de produtividade e, em oposição, “diferentes opções”, onde essa centralidade se fixa na qualidade dos cuidados, à revelia dos custos e fora das ópticas de competitividade”, como refere o É-pá. O equilíbrio económico e financeiro é importante e necessário, mas nunca deverá ser mais do que um objectivo meramente instrumental, ao serviço do projecto assistencial. Qualquer administrador hospitalar, minimamente formado para o desempenho exigível, (o problema estará em que – profissionais de saúde ou não! – nem todos o terão sido) não pode ter dúvidas a este respeito. Assim como não pode ter dúvidas de que, a curto médio prazo, o projecto assistencial sairá prejudicado se aquele e outros equilíbrios deixarem de ser atingíveis. O mútuo reconhecimento (e respeito) das diferentes competências deve levar até aí, sem qualquer conflituosidade;

- Concordo ainda, com convicção, com a importância de “fomentar e explorar ("forçar" a confluência de) interdisciplinaridades e introduzir (desenvolver) modelos de liderança adequados”.

- Concordo com a mesma convicção que a qualidade dos cuidados deve ser condição sine qua non para se quantificarem os mesmos cuidados. De outro modo, não estaríamos a avaliar em que medida a sua missão é realizada; estaríamos a apurar desvios à missão dos HH (etc.) – e estes deveriam ser punidos e não remunerados pelos cuidados sem qualidade –;

2. Já tenho muita dificuldade em concordar com outras afirmações, (e até de as entender), tais como a de que “uma das primordiais funções da liderança é ocupar espaços vazios”. O que não entendo é a existência dos “espaços vazios”, a menos que o É-Pá estivesse a tomar a expressão “profissionais de saúde” no sentido restrito (médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica) que acima afastei. Se estivesse, o seu raciocínio implícito poderia formular-se assim:
-----a “centralidade” (ou inequívoca primazia) do projecto assistencial, implica no H (p. ex.) liderança dos profissionais de saúde;
-----as responsabilidades para as quais os profissionais de saúde (em sentido restrito) forem competentes (e, naturalmente, apetentes) devem ser-lhes confiadas;
-----para as restantes, “uma das primordiais funções da liderança é ocupar (ou designar o ocupante dos) espaços vazios”.

Convenhamos que seria levar muito longe o domínio corporativo dos profissionais de saúde (agora em sentido restrito), com claro risco de entropia dos serviços prestadores. Por isso afastei este entendimento e não acredito que seja isto que o É-Pá quis defender.

3. É que, sejam quais forem os gestores e venham de onde vierem, penso que deve ser relevado que não lhes competem apenas funções meramente suplementares de preencher espaços vazios. Há outras, as fundamentais e condicionantes, que são suas e ou são por eles exercidas ou ninguém as exercerá em sua vez. Devo, aliás, fazer justiça ao É-Pá que não se limita à frase acima transcrita, antes acrescenta, embora sem precisar a que nível, “coordenar esforços, identificar as prioridades, desenhar estratégias, prosseguir objectivos (colectivamente definidos e assumidos), etc”. E, noutro passo, acrescenta: “A "natural" assumpção de uma posição da liderança (não a nomeação!) passa, também, pela capacidade de dirimir estas opostas “sensibilidades” e configurar um projecto comum, agregador”. Com certeza, mas não será apenas apagar conflitos, se os houver. É principalmente configurar um projecto comum, agregador, de forma participada, que evite choques ou conflitos porque as várias sensibilidades (recuso opostas “sensibilidades”) participaram no projecto comum de natureza institucional.

4. Na verdade, pode voltar-se à discussão da constituição e competência dos órgãos de gestão dos HH, nos diversos níveis, dos requisitos a exigir dos seus titulares e dos critérios a seguir na sua nomeação, mas talvez não valha a pena. Para mim, basta-me a afirmação de que devem ser escolhidos, em cada caso, os melhores e mais competentes (e sempre será difícil, a avaliar pelo que está para trás, eliminar toda a subjectividade).

5. O importante é que o desempenho dos gestores e dos responsáveis de todos os níveis seja avaliado por critérios tanto quanto possível objectivos e pré divulgados porque dessa divulgação prévia resultam consequências positivas em vários planos:

- para quem nomeia, que fica alertado de que terá de avaliar os nomeados segundo critérios que são do conhecimento público, o que, naturalmente, implica que a selecção daqueles seja cuidadosa;
- para quem é nomeado, porque, já diziam as gentes do Planalto Mirandês no seu pedido de concessão de foral, não há nada mais triste do que não ter uma lei que nos reja! Eles lá sabiam por quê; os gestores ficam a conhecer as balizas da actuação que deles é esperada;
- para dentro do Hospital, porque dá consistência e favorece a aceitabilidade das decisões consonantes com o padrão afirmado;
- para os profissionais, que, conhecendo o padrão, ficam eles próprios habilitados a uma primeira avaliação dos responsáveis da instituição e a antever a lógica pela qual, eles próprios, serão também avaliados;
- para a Comunidade, porque tem direito a saber que alguém responde pela forma como são aplicados os impostos que paga.

6. Nesta linha penso que temos de saudar a resolução do Conselho de Ministros que aprovou os “Princípios de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado” (D.R. n.º 62, I.ª série, de 28.03.2007) que, naturalmente, se aplica desde já aos HH-EPE, mas que deveria aplicar-se a todos os HH do SNS. E por que não há-de o MS publicar documento complementar que, sem prejuízo da aplicação daquele, contemple as especificidades da área da saúde? Porque as há, designadamente na óptica de reforço da avaliação dos gestores dos HH (recém chegados ao estatuto EPE) e dos profissionais da saúde, apoiados por associações profissionais poderosas e com grande receptividade junto da opinião pública. Dada a sensibilidade da problemática da avaliação, em si mesma e pelas consequências em que se pode traduzir para os profissionais, seria importante, prevenir conflitos como aqueles de que, noutras áreas, já há notícia, com base na denegação de igualdade de oportunidades de valorização profissional. Seguramente, é uma temática que faz parte da ética e da deontologia exigível dos gestores e de todos os níveis de responsabilidade, ou, se preferirmos, das suas obrigações para com os profissionais.

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