PKM, elogia decisão de CC
CC libertou, finalmente, da gaveta o relatório da Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde (22.06.07) link
Inabalável, o ministro, confirmou o que havia declarado anteriormente: Uma vez controlada a execução orçamental no serviço nacional de saúde, não haverá lugar, no presente mandato, à alteração do actual modelo de financiamento do sistema de saúde estando pois excluídas a criação de qualquer novo imposto, e alterações ao sistema de isenções das actuais taxas moderadoras.
A decisão do ministro caiu especialmente bem ao ex-membro da comissão, Paulo Kuteev Moreira (PKM) que, segundo o próprio, saiu da comissão por discordar das conclusões do estudo.
PKM, sabe que os próximos meses são de glória .
Para já vai de elogiar a decisão do ministro da saúde que “fez bem em não levar a sério as propostas sobre SNS”. link
As conclusões do estudo (dos seus ex-camaradas) são, evidentemente, para deitar abaixo: Das sete recomendações finais, só duas são aplicáveis. As que passam pela manutenção do sistema público de financiamento do SNS, como garantia do seguro básico público, universal e obrigatório e pela adopção de medidas que assegurem maior eficiência, traduzidas por menor despesa pública em saúde.
Para PKM, “o mais importante ficou de fora" (Grande inabilidade. Lamentável, se assim é): a reformulação da lógica dos Grupos de Diagnóstico Homogéneo (GDH), "um dos factores principais da actual deturpação orçamental dos hospitais", a redução da oferta hospitalar e a transferência desses recursos para os centros de saúde e o investimento em programas de saúde pública .
Inabalável, o ministro, confirmou o que havia declarado anteriormente: Uma vez controlada a execução orçamental no serviço nacional de saúde, não haverá lugar, no presente mandato, à alteração do actual modelo de financiamento do sistema de saúde estando pois excluídas a criação de qualquer novo imposto, e alterações ao sistema de isenções das actuais taxas moderadoras.
A decisão do ministro caiu especialmente bem ao ex-membro da comissão, Paulo Kuteev Moreira (PKM) que, segundo o próprio, saiu da comissão por discordar das conclusões do estudo.
PKM, sabe que os próximos meses são de glória .
Para já vai de elogiar a decisão do ministro da saúde que “fez bem em não levar a sério as propostas sobre SNS”. link
As conclusões do estudo (dos seus ex-camaradas) são, evidentemente, para deitar abaixo: Das sete recomendações finais, só duas são aplicáveis. As que passam pela manutenção do sistema público de financiamento do SNS, como garantia do seguro básico público, universal e obrigatório e pela adopção de medidas que assegurem maior eficiência, traduzidas por menor despesa pública em saúde.
Para PKM, “o mais importante ficou de fora" (Grande inabilidade. Lamentável, se assim é): a reformulação da lógica dos Grupos de Diagnóstico Homogéneo (GDH), "um dos factores principais da actual deturpação orçamental dos hospitais", a redução da oferta hospitalar e a transferência desses recursos para os centros de saúde e o investimento em programas de saúde pública .
Em suma: PKM a gerir a sua cisão com a comissão.
5 Comments:
Em relação ao extenso relatório elaborado pela Comissão sobre a sustentabilidade do SNS, podemos ter (teremos) grandes divergências sobre o tipo de recomendações aí expressas.
O relatório é longo (excessivamente longo), repisa argumentos, citações e fundamentos "ad nauseum" e, trespassa, ao correr das páginas um indisfarcável fio condutor de cariz defensivo. Até se dá ao luxo de juntar o parecer de um constitucionalista sobre as suas propostas relativas às taxas moderadoras (quase que "só" faltou pedir ao TC a sua fiscalização preventiva e sucessiva).
Todavia, não deixa de ser um exaustivo levantamento da situação da saúde em Portugal, são meritórios os estudos comparativos com os países europeus, etc.
Os seus anexos são, então, preciosos, não por incorporarem novidades, mas pelo laborioso trabalho de colecta e sistematização.
Independentemente do destino que o relatório possa ter, e neste momento não parece auspicioso, ficam ao dispor do Poder, e dos profissionais que se interessam pela saúde em Portugal, um importante acervo de dados, sistematizados e ordenadados, que constituiem uma imprescindível ferramenta de trabalho para o estudo de situações estruturais, nesta área.
Mas, adiante.
A minha visão sobre a sustentabilidade é, sempre foi, eminentemente, política.
1.
A Sáude deve ser definida, finaceiramente tratada, orçamentalmente considerada, como um dos pilares fundamentais da política social. Este é, para mim, o princípio basilar para definir tudo no seu âmbito, incluindo as sustentabilidades.
2.
Como já está a ser feito - e que poderá ser melhorado - uma luta pela eficiência de gestão e dos sistemas de informação, pela melhoria e qualidade dos resultados, pela manutenção da equidade e melhoria da acessibilidade no SNS é a outra grande prioridade em termos de financiamento e sustentabilidade. Isto é a sustentabilidade ligada à convição de que os dinheiros públicos estão a ser gastos - porque são precisos - com rigor e critério.
3.
A percentagem do PIB (10%) - ligeiramente acima da média europeia - não deve ser tornada num pesadelo, nem muito menos num tabu. Este percentil pode ser (estará a ser) contido pela execução do conjunto de medidas em curso (descritas em 2.) mas, tenho de afirmar que, não me repugna, a eventualidade de o mesmo subir para níveis mais altos (idênticos, p. exº., aos da Bélgica) se o agravamento da situação social do País assim o exigir.
Perante uma possível ou excepcional degração das condições económicas e sociais dos portugueses, consequência de uma longa crise que perdura à largos anos, não me revejo em qualquer esforço extraordinário do tipo contributivo (seja imposto "especial", taxas moderadoras ou de utilização) dos utentes.
4.
Penso, também, como já afirmei aqui que a colecta sobre os rendimentos individuais deve ser efectuada, proporcionalmente e com eficiência, em sua sede, i.e., no IRS. Os portugueses (cumpridores das suas obrigações fiscais) não podem ser, quotidianamente, emboscados pelo Estado em cada esquina, para mais uma "colectazinha". Já bastam os peditórios privados. Não venham com os públicos.
5.
Resumindo, a sustentabilidade financeira que os cidadãos devem exigir ao Estado deve ser definida em conformidade com a real situação social que, neste momento, se vive (ou sofre) no País. Não me perturba o "escândalo" que afirmações deste teor devem causar aos macroeconomistas.
6.
Se, no futuro, a situação económica melhorar, o PIB crescer e o contingente demográfico permanecer estável, poderemos equacionar novos modelos distributivos dos rendimentos e, depois, diferentes sustentabilidades do (e para) Estado Social: Saúde, Educação, Segurança Social, etc.
Pelo que, concluimos que este relatório padece de outro equívoco por parte de quem o solicitou: é, também, extemporâneo.
Aliás, este relatório fez-me lembrar uma história chinesa.
Num jantar um chinês, a pedido dos convivas, é solicitado a discursar.
Fala durante 2 horas.
No fim um dos presente no repasto aproxima-se do orador e diz-lhe:
- o seu discurso sugeriu-me uma longa adaga!
P - Por ter sido tão acutilante?
R - Não! por ter sido chato e comprido.
Agora, todas estas premissas - essencialmente políticas - nada têm a ver com os malabarismos contorcionistas do Prof. PKM, sobre o relatório.
Aliás, o seu percurso e a sua interrompida participação, mais o aconselhariam a estar calado do que a vir cantar loas a CC.
Será sempre dificil separar, quando PKM escreve ou fala, o que é livre opinião do que poderá ser ressabiamento.
O silêncio, também, pode ser ouro. Principalmente, o dos falsos inocentes...
PKM, oportuno, no seu melhor!
Grande paladino, defensor do SNS.
Quem diria?
O Prof. Paulo Moreira, homem inteligente, vertical e verdadeiramente independente é, neste momento, um exemplo de seriedade a observar e a respeitar. Não só explica porque saiu (a sua saida gerou neste blogue muita polémica e comentários insultuosos) como apresenta temas alternativos para discussão pública que o e-pá parece subscrever. Pena que os partidos políticos representados na AR não sejam capazes de seguir o exemplo e apresentarem propostas alternativas para a sustentabilidade do SNS.
O comentário do e-pá é certeiro. PKM, por seu lado, vem re-afirmar o que já tinha dito no momento de saída da Comissão. Curiosas apenas duas coisas, que a sua saida nunca tenha sido comentada pelos restantes membros da comissão; que as medidas propostas por PKM nada digam sobre onde vai o governo buscar dinheiro para pagar o SNS.
O comentário do e-pá é certeiro. PKM, por seu lado, vem re-afirmar o que já tinha dito no momento de saída da Comissão. Curiosas apenas duas coisas, que a sua saida nunca tenha sido comentada pelos restantes membros da comissão; que as medidas propostas por PKM nada digam sobre onde vai o governo buscar dinheiro para pagar o SNS.
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