Capelanias Hospitalares
Se existe uma função que não faz nenhum sentido num Estado laico é a prestação estatal de serviços religiosos. link
Por isso, o seu abandono para a "sociedade civil" deveria constituir uma prioridade de qualquer programa liberal de "emagrecimento" do Estado. Porém, em vão procurei confirmação para essa evidência.
Incoerências pseudoliberais...
Por isso, o seu abandono para a "sociedade civil" deveria constituir uma prioridade de qualquer programa liberal de "emagrecimento" do Estado. Porém, em vão procurei confirmação para essa evidência.
Incoerências pseudoliberais...
Já se suspeitava, mas o que preocupa os capelães é o seu lugarzinho como funcionários à mesa do orçamento, link que custa milhões de euros ao Estado...
Vital Moreira, causa nossa
Vital Moreira, causa nossa
Defendo a laicidade do Estado. Defendo, no entanto, «a laicidade positiva que leve o Estado a respeitar a realidade, também religiosa, de cada sociedade e, sem se imiscuir nela, criar as condições da respectiva concretização e proposta, possibilitando a todas as confissões a sua interacção no espaço público, como manifestação criativa da vitalidade social e cultural.»
4 Comments:
Isto dos capelães hospitalares já era.
Uma poupança adequada dos nossos impostos.
Interessante a argumentação do sr. Bispo do Porto.
Tenta destrinçar, no comportamento do Estado laico que somos (ou deveríamos ser), a capacidade de promover dois sub-tipos de laicidade.
A que chama de "negativa", intrinsecamente conotada na sua prelecção, como a que os Estados seculares tendem a praticar.
A que advoga como "positiva", com cariz humanista, que joga em equilíbrios sociais e culturais e, no fundo, previlegia, neste sensível campo, o bem-estar social.
Na realidade, esta posição - defensável em termos humanitários -nunca conseguiu ser levar à pratica. A preconizada "laicidade positiva" será difícil de implementar porque, de facto, as instituições públicas têm sido incapazes de proporcionar a TODAS as confissões a sua interacção no espaço público.
Este comportamento de "não-neutralidade" existe e persiste nas Capelanias hospitalares e, é ainda mais notório, no seio das Forças Armadas.
A elaboração de um "Regulamento da assistência religiosa" pelo MS é de saudar em termos de separação do Estado das Igrejas.
Em meu entender, se fosse dado acolhimento à tese da "laicidade positiva", defendida pelo Bispo do Porto, seria necessário acabar com as "capelas hospitalares", tal como existem, e substituí-las por "espaços ecuménicos", abertos e polivalentes, em matéria de confissões.
Na prática, a assistência religiosa aos doentes hospitalizados teria de ser solicitada expressamente pelo doente ou familiares, evitando deste modo práticas de proselitismo, e os seus custos acordados entre as entidades solicitantes e as respectivas Igrejas, sem qualquer interferência do Estado que se limitaria a criar e conservar o tal "espaço ecuménico".
Assim, poderiamos salvaguardar o essencial: a separação do Estado das igrejas e comunidades religiosas, assim como a neutralidade do Estado em matéria religiosa.
Isto é, os HH's poderem facilitar mais um contributo ao bem-estar espiritual dos doentes, sem ferir a "Lei da Liberdade Religiosa".
Há 123 capelães católicos integrados nos quadros do Ministério da Saúde, com salários que variam entre 986 e 1474 e pelo menos mais 70 sacerdotes da mesma confissão com vínculo contratual com o Estado, no Ministério da Defesa (onde existe até um bispo das Forças Armadas, com patente de major-general, nomeado pelo papa e só por ele podendo ser exonerado), da Justiça (nas prisões) e da Administração Interna (a celebrar missa na PSP e GNR).
A existência destas ditas capelanias é ancorada legalmente em diplomas governamentais dos anos oitenta. Estes diplomas - que vários juristas consideram ferir o princípio de separação entre Estado e confissões religiosas consagrado na Constituição desde 1976 - invocam a Concordata de 1940 celebrada entre Salazar e o Vaticano, entretanto revogada por um novo acordo, assinado em 2004. Este estabelece apenas a necessidade de o Estado prover à assistência religiosa nas estruturas ditas de segregação, enquanto a lei da liberdade religiosa, de 2001, consagra a igualdade para todas as confissões em termos de assistência religiosa neste tipo de estruturas. Ainda assim a situação das capelanias permanece, em 2007, exactamente como era há vinte anos (e antes). Só os crentes católicos têm direito a assistência religiosa permanente e só os sacerdotes católicos gozam de acesso directo e universal - ou seja, a todos os internados, a qualquer hora, seja qual for o seu clube espiritual - e são pagos por esse serviço. Os religiosos de outros cultos (apetece dizer "não oficiais") funcionam em regime de voluntariado e mediante autorização caso a caso, não existindo qualquer regulamentação que lhes garanta o acesso ou as condições em que é facultado. Estão dependentes dos humores dos porteiros, das direcções e até dos capelães, e não raro são impedidos de entrar,
Há dois anos, o actual Governo anunciou a sua intenção de rever a situação e a constituição de um grupo interministerial, do qual nunca mais houve notícia. Sabe-se há meses que o Ministério da Saúde anda a preparar um diploma próprio, do qual não existirá ainda versão definitiva. Do que dele transpirou, exige que os pacientes à entrada do internamento registem a sua vontade de ter ou não assistência religiosa, restringindo o contacto dos ministros das várias confissões aos que o solicitaram. Uma regra que, parece, não agrada à Igreja Católica, que chama "ridícula", "inaceitável" e "inconcebível" à proposta. É compreensível. É aliás bom sinal. Quem tem um monopólio detesta perdê-lo. O que decerto não se poderá compreender é que, em 2007, um governo socialista de um Estado constitucionalmente laico não faça o que tem a fazer - e que há muito já devia ter sido feito.|
fernanda câncio DN 28.09.07
P 29.09.07Primeiro-ministro mantém contactos entre episcopado e ministério por causa da assistência hospitalar
O primeiro-ministro, José Sócrates, fez saber à Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) que acompanhará pessoalmente a questão da assistência religiosa hospitalar, disse ontem ao PÚBLICO, em Fátima, o porta-
-voz da CEP, D. Carlos Azevedo. Um projecto-lei do Governo sobre esta matéria foi esta semana objecto de duras críticas por parte dos capelães católicos, que acusam o Governo de ter recuado em relação ao primeiro texto negociado até Abril último.
A promessa de Sócrates não pretende, no entanto, interromper os contactos já iniciados pela Comissão Episcopal para a Pastoral Social (CEPS) com o Ministério da Saúde. "Há espaço para dialogar. A audiência com o ministro [Correia de Campos] é para perceber o que se está a passar e o que o Governo quer, no futuro, da assistência religiosa nos hospitais", afirmou Carlos Azevedo.
O presidente da CEPS, D. José Alves, que tem a tutela deste sector, tem já pedida uma audiência com o ministro da Saúde, a realizar independentemente do acompanhamento que Sócrates fará do assunto.
Para a hierarquia católica, está em causa o facto de o coordenador das capelanias, padre José Nuno, ter estado meses a trabalhar com responsáveis do ministério e da secretaria de Estado e, no espaço de três meses, esse projecto ter aparecido muito alterado. A Comissão da Liberdade Religiosa chegou mesmo a apreciar o primeiro documento, sugerindo alterações pontuais, mas dando um parecer globalmente positivo. "Este novo projecto não tem nada a ver com o primeiro", diz Carlos Azevedo.
Pessoalmente, o porta-voz da CEP considera que, "se o Estado não vê que o bem espiritual dos cidadãos também é importante, a Igreja deveria dizer que faz esse serviço gratuitamente". "Mas não podemos calar-nos em defesa do direito dos doentes", afirma. Carlos Azevedo acrescenta, sobre uma das medidas propostas no projecto-lei, que "não pode ser o doente a chamar o pároco, com um fiscal do hospital a registar o tempo que o padre gasta, para depois ser pago o serviço. Muitas vezes, muitos padres vão ver as pessoas sem receber nada".
No comunicado em que contestaram o projecto-lei, os bispos alegavam ainda que vários estudos internacionais apontam para a dimensão positiva e terapêutica da espiritualidade na assistência à doença.
J
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