Fim do tendencialmente gratuito

Num modelo económico misto em que a saúde deveria ser, de todo, tendencialmente gratuita, é curioso verificar que 45% dos portugueses não estão isentos do pagamento de taxas moderadoras. Num país com uma tributação tão elevada, é negativamente surpreendente que a saúde trilhe para um progressivo encarecimento dos serviços. Num recente estudo encomendado pelo Governo, sugere-se precisamente a actualização do valor das taxas moderadoras ao ritmo da inflação. Esta visão demasiadamente economicista esbarra com a tendência para a gratuitidade da saúde e desresponsabiliza o Estado dos serviços mínimos para os cidadãos. Deste modo, este estudo falha na percepção de que uma população mais saudável é incomensuravelmente mais produtiva para o país e os cortes na saúde apenas prejudicam a economia. Ademais, a sugestão da redução dos benefícios para a saúde dos actuais 30% para 10% corrobora este assassinato à função social do Estado. Refere-se concomitantemente que os utentes recorrem demasiado às consultas. Só quem nunca esperou num centro de saúde por uma consulta é que não sabe a barbaridade de tais afirmações. A ida a consultas é tudo menos um vício que agrada aos utentes! Deparamo-nos, presentemente, com serviços públicos de saúde que não são minimamente concorrenciais com hospitais privados que despontam agora, com alta tecnologia e apoio permanente. Por exemplo, se na época salazarista era fornecido à população medicina dentária sem custos, agora a medicina dentária desapareceu por completo dos hospitais portugueses. Por seu turno, pagamos mais neste momento em impostos para a prestação de cuidados de saúde do que na ditadura.
Aliás, a aplicação destas regras dantescas corporiza o fim do Welfare State, i.e. o Estado demite-se escandalosamente dos serviços sociais a que sempre esteve obrigado.
Gonçalo Tapadas JN 01.09.07