As Grandes Opções e o Orçamento...

1. Agrade-nos ou não, a saúde não tem preço mas custa muito dinheiro. Ou seja, não se pode abstrair da capacidade que o país tiver de produzir os recursos necessários, porque os níveis de saúde são (e exigem) muito mais do que painéis miríficos, moldados e coloridos como pedirem os nossos anseios. Significa isto, por mais prosaico que seja, que as grandes opções do país, as condicionantes, são as da economia. Os próprios economistas, perante esta abrangência, incontornável e que não pode ser rompida (pelo menos não pode ser repetidamente rompida) e conscientes do sentir das populações – que não se detêm nos tratados de economia, mas que, num contexto cada vez mais globalizado, têm hábitos e estilos de vida de que não vejo como poderão abdicar porque lhes são dia a dia inculcados, quase sempre sob forma insidiosa – os economistas, dizia, cuidam de nos apresentar um conceito de desenvolvimento económico em sintonia. É esse o entendimento que faço da referência de ACS (que antes de Presidente, era economista havia muito tempo) à “trilogia do desenvolvimento: mais emprego, mais justiça social e melhores condições de vida”. Não tenho qualquer reparo a fazer à definição, é isso que todos queremos, mas anote-se, é uma definição pelas consequências ou resultados desejáveis, enunciadas em termos conceptuais e suficientemente vagos para ser abrangente, porque tudo lá cabe, e na qual não há qualquer referência directa para o aumento da produção sem o qual nenhuma dessas consequências se verificará. “Mais emprego” pode (deveria sempre) significar aumento de produção, mas, infelizmente, há o bom e há o mau. O que impõe a necessidade de distinguir entre emprego e trabalho, e mesmo este, como sabemos, carece de ser selectivamente orientado para as áreas que possam fazer a diferença. Se assim não for, “mais emprego” será apenas maiores pastagens para alimentar o “Monstro”, de que também falou ACS. Quanto à “justiça social e melhores condições de vida”, direi apenas que a forma como normalmente são invocadas e abordadas me faz lembrar as poldras à retaguarda para onde voltamos quando a força da corrente ameaça desequilibrar-nos. Não pretendo negar a sua importância. São muito úteis, até indispensáveis, mas as situadas à retaguarda, são pontos de fuga e não caminho para o outro lado.

2. No fundo é uma questão de ambição: a Espanha (com Filipe Gonzales, um socialista, que a questão já nada tem a ver com opções partidárias!) optou por aplicar as ajudas de adesão à CEE e as subsequentes na superação dos seus problemas estruturais, mesmo suportando taxas de desemprego que ultrapassaram os 20%; nós, excepção feita às estradas construídas (única área que retenho na qual se verificou sensível melhoria) preferimos vangloriar-nos com uma taxa de desemprego à volta de 5%, mesmo que sustentada com a manutenção de postos de trabalho não competitivos. Os resultados estão à vista: enquanto a Espanha apresenta um crescimento sensivelmente acima da média da CE, Portugal cresce abaixo dessa média e, estando muito atrás, em vez de convergir, continua a divergir e, para cúmulo do “azar”, a ver a taxa de desemprego a querer tornar-se a mais elevada da UE15. Moral da história: a realidade é crua e os bons sentimentos não pagam quando o que está em causa é o desenvolvimento económico.

3. Vem esta divagação, por caminhos que não são os meus e mal conheço, a propósito do Orçamento do Estado para 2008, cujos dados fundamentais, no que respeita à saúde, foram já diligentemente divulgados no Saudesa e, no seguimento, mereceram várias intervenções e comentários. Ficou assim claro que o aumento de financiamento do SNS será mínimo, mesmo inferior à previsão da inflação. E ainda veremos o que sai da negociação salarial. Sabemos que o aumento que for decidido na tabela salarial será triplicado, ou perto disso, no impacto sobre as despesas com pessoal (escalões, promoções, etc.). O compromisso do Governo que ouvi é que, em 2008, não será imposta nova perda de poder de compra à função pública e não, como vi comentado, que seria reposto o seu poder de compra, diminuído nos últimos anos, o que é, claramente, coisa diferente. Mas, do que não restam dúvidas é que o orçamento da saúde para 2008 deixará escassa margem para entrar por derivações; será um ano difícil, pelo menos na perspectiva dos que entendem que a via para a salvação do SNS está na injecção de maior financiamento do OE. Investimentos em escala visível terão de esperar, mesmo quando desejáveis.

4. A este propósito, atentem no comentário da Clara, (inserido no Post The times they are a-changin, de 13.10.2007) que transcrevo pela lucidez que revela:

“Tem sido muito esclarecedor o diálogo mantido aqui na Saudesa entre duas linhas de pensamento sobre o futuro do SNS.
a) A defesa do SNS, da manutenção do status quo e da hegemonia do sector público da saúde através de mais e melhores investimentos, brilhantemente protagonizada pelo é-pá;
b) Noutro polo oposto há quem defenda que a sobrevivência do SNS está na nossa capacidade de promover a sua transformação de forma a adaptá-lo às modernas exigências de eficiência e qualidade da prestação de cuidados.”
Sem surpresa para mim, a Clara diz-se ”indiscutivelmente a favor da segunda posição”. E António Arnault, Ministro ao tempo da criação do SNS e recém laureado por proposta da RNOM com o prémio Corino de Andrade, como se alinhará? Aqui é com surpresa que leio a sua resposta à Visão quando perguntado: Como se salva o SNS? – Segundo o Tribunal de Contas, há 25% de desperdício, dinheiro mal gasto. Reduzindo para metade temos mais uns anos de sustentabilidade. Depois, obrigar os profissionais da saúde a cumprir horários. Disciplinar horas extraordinárias, coisa que o ministro já está a fazer e bem. Mas entretanto dá-se um cheque para as pessoas serem operadas nos privados quando os blocos operatórios estão desertos, trabalham três ou quatro horas por dia. Afrontem interesses instalados, responsabilizem hierarquias e os trabalhadores da área da saúde. (sublinhado meu na Entrevista de 25.07.2007 link, postada pelo Saudesa em 07.10.2007). Só posso discordar quanto ao advérbio de tempo; não é depois, é já e, se vier, virá muito tarde, porque há muito se impõe e é devido. Atenção: não estou a atacar os médicos e os restantes trabalhadores da área da saúde. Estou a responsabilizar os poderes (todos os Governos) que pactuaram com a sobrevivência de uma lógica de intervenção que permite as situações denunciadas, o que, no contexto internacional, nos deveria fazer corar de vergonha.

5. Muitos, que não eu, consideram que o maior feito de CC foi o equilíbrio orçamental em dois anos consecutivos: 2006 e 2007, como se espera. Reconheço as dificuldades de gerir um orçamento com enorme voracidade para o consumo dos recursos – assim eles existam –. Penso, no entanto, que maior mérito existe em ter conseguido orçamentos iniciais de verdade, sem subavaliação da despesa, para 2006 e 2007, o que constituiu um marco importante porque, pela primeira vez (falo, evidentemente, só por mim) nos criou a convicção de que a Saúde tinha adquirido um lugar à mesa do Conselho de Ministros. Maior mérito também em ter afirmado, em consonância com os princípios acolhidos noutros países (v-g. no RU), uma estratégia de redefinição e reposicionamento das áreas da saúde (CSP/USF, HH e CC) e de racionalização de redes (Maternidades, RSU, Centros Hospitalares, HH-EPE), mesmo que nada esteja ainda concluído, carecendo, portanto, de consolidação e apesar de excessivos percalços surgidos na execução.

6. Para manter o equilíbrio orçamental em 2008, sem degradação do nível e da qualidade dos cuidados aos utentes, CC vai precisar de muita coisa. Atrevo-me a resumir algumas, sem pretensão de hierarquizar:
- Vai precisar de avanços significativos no combate ao desperdício, que continua significativo, como não pode ser contestado. Num entendimento com latitude bastante não deixará de exceder a avaliação do Tribunal de Contas;
- Vai precisar de monitorizar rigorosamente o desempenho do SNS, não só o desempenho orçamental, também a resposta oferecida aos utentes, em termos quantitativos e qualitativos, e o nível de satisfação conseguido, tarefa que será muito exigente;
- Vai precisar do empenhamento e abertura dos Serviços que directamente o apoiam para as tarefas indispensáveis que lhes incumbem e de idênticos empenhamento e abertura da parte dos Serviços Prestadores aos diversos níveis de responsabilidade;
- Vai precisar que as reformas iniciadas se consolidem e comecem a produzir resultados visíveis pelos quais se comprove que as mudanças operadas são vantajosas e no interesse das populações abrangidas, sem o que não terá delas o apoio de que carece para prosseguir com a estratégia adoptada.

Parece-me mais do que claro que falhar o desafio do equilíbrio orçamental em 2008 comportará sério risco de fazer voltar à estaca zero tudo quanto foi feito ou se perspectiva. Numa área tão difícil como a Saúde essa não seria certamente razão para festejar.
Aidenos