Financiamento por capitação

«Relativamente à gestão e financiamento, será generalizada a prática da contratualização a todos os hospitais do SNS e iniciada uma experiência de financiamento global, de base capitacional, integrando hospitais e centros de saúde, numa filosofia de unidades integradas de saúde.» (OE/08, pag. 253) link
O MS parece tentado a avançar com esta experiência na Unidade Local de Matosinhos (ULM) e na Unidade Local do Norte Alentejano (ULNA). link

1. - Uma primeira vantagem deste sistema de financiamento:

O pagamento ao acto encoraja a realização de actos, mais do que o necessário, enquanto que o pagamento por capitação torna mais valioso atrair o doente; aumentar a qualidade dos cuidados como forma de manter a lista de doentes.

2. - O financiamento por capitação (ajustada à população residente)

Supõe a integração vertical (unidades de diferente tipo, ex. CP e HH) numa entidade ou, no mínimo, soluções estáveis de integração virtual em entidade do tipo HMO. Quando os doentes recorrem a outros prestadores o beneficiário do financiamento paga os cuidados ao prestador, o que constitui um incentivo para aquele cativar os doentes com serviços de qualidade em tempo oportuno.

Neste sistema a entidade financiada é incentivada a produzir e gastar menos, “menos é melhor”, desejavelmente mantendo a população saudável e basicamente através de 3 mecanismos de actuação:
i. Aumentar a oferta de promoção da saúde e de prevenção da doença (meios com maior eficácia-custo);
ii. Promover uma maior coordenação e continuidade de cuidados (inter-unidades), como meio de reduzir custos e melhorar a qualidade da resposta clínica;
iii. Gerir a procura, com maior utilização de cuidados de proximidade (CP, continuados, sociais; “hospital ao domicílio”) substituindo cuidados inapropriados e controlando o acesso a Serviços sofisticados (ex. HH).

Os benefícios essenciais deste sistema não são a maior ênfase na promoção e prevenção, os quais podem ser conseguidos por mecanismos mistos de regulamentação (obrigatoriedade de realizar um mínimo para poder aceder ao contrato) e de incentivo (pagar determinados actos e intervenções adicionais). São sim os decorrentes da pressão que impõe sobre a designada integração clínica e sobre a gestão de procura (ii e iii).

A integração vertical é suposto facilitar:
i. Integração clínica e eliminação de actos desnecessários ou inapropriados;
ii. Sinergias e ganhos de eficiência nomeadamente em: logística (farmácia, esterilização, aprovisionamento, manutenção e transportes); administrativa (informação, facturação, MKT e gestão); MCDT.

Mas nem tudo são rosas...
Porém as experiências nos EUA não comprovaram os substanciais ganhos antecipados pelos teóricos de gestão – diversas unidades conhecerem mesmo a falência no esforço de ganharem a escala mítica que ambicionavam. Resultado que não surpreende considerando a especial dificuldade que reveste a integração vertical em saúde:
– Complexidade da gestão dos hospitais isoladamente (como Peter Drucker reconheceu há décadas);
– Múltiplas unidades com diferentes práticas, valores e culturas (muitas unidades de CP e HH), frequentemente com dispersão geográfica e dando resposta a populações com características diferentes;
–Tendência para maior centralização, isolamento e burocratização da gestão, perdendo-se a motivação, o empenho e o incentivo para melhores decisões locais e para responsabilização em cada unidade.

Com a integração vertical ficará ainda seriamente limitada a liberdade de escolha e, desse modo, os incentivos para melhorar emanados dos CP. Reduz-se também o controlo/validação que a relação cliente-fornecedor confere podendo haver tendência para hospitalocentrismo e certa sobranceria hospitalar (agora que deixou de haver risco de perder doentes e financiamento).
(trecho post do semisericórdia)

3. - Um tiro no escuro

Para Pedro Pita Barros este modelo requer um acompanhamento cuidadoso da evolução dos indicadores de saúde para garantir que não há restrição ou limitação dos cuidados de saúde.
Como o hospital recebe o memo independentemente dos cuidados que presta, poderá haver tendência para o aumento das listas de espera e uma menor disponibilidade dos hospitais. Esta fase expeimental vai ser um tiro no escuro. Vão ser necessários ajustamentos no futuro. (DE 19.10.07)