Saúde
1. – A política
«A Política de Saúde do Governo, cuja finalidade é a obtenção de mais ganhos em saúde para os portugueses, continuará, em 2008, a centrar-se em torno de três grandes linhas prioritárias. São elas a reforma dos Cuidados de Saúde Primários, a implementação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a garantia da sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assegurando a sua modernização e o reforço da equidade em saúde. link
«A Política de Saúde do Governo, cuja finalidade é a obtenção de mais ganhos em saúde para os portugueses, continuará, em 2008, a centrar-se em torno de três grandes linhas prioritárias. São elas a reforma dos Cuidados de Saúde Primários, a implementação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a garantia da sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assegurando a sua modernização e o reforço da equidade em saúde. link
De modo a obter mais ganhos para a saúde da população portuguesa, será dada prioridade à concretização de acções de promoção da saúde e de prevenção das doenças previstas no Plano Nacional de Saúde (PNS), por forma a adequar e fazer convergir os objectivos estratégicos, os planos de acção e os diversos instrumentos de planeamento (nomeadamente os orçamentos) das entidades do SNS às prioridades e estratégias definidas no PNS.
Continuar-se-á a eleger como centrais os programas nacionais das doenças cardiovasculares, das doenças oncológicas e da luta contra a infecção VIH/SIDA, a que se juntará, neste ano, o programa nacional de saúde mental. Através deste programa, a reorganização dos Serviços de Saúde Mental ganhará relevo, enquanto prioridade de actuação, com o objectivo de os aproximar dos cidadãos e da comunidade e de os modernizar.
A saúde oral será outro domínio prioritário do Governo, especialmente focalizado na prevenção da doença de modo a que alguns segmentos da população, em particular as crianças, grávidas e idosos com baixos rendimentos, possam ter dentes saudáveis.
Em 2008, serão reforçadas as políticas de saúde reprodutiva e familiar, nomeadamente as relacionadas com o planeamento familiar, a interrupção voluntária da gravidez e a procriação medicamente assistida.
Continuar-se-á a eleger como centrais os programas nacionais das doenças cardiovasculares, das doenças oncológicas e da luta contra a infecção VIH/SIDA, a que se juntará, neste ano, o programa nacional de saúde mental. Através deste programa, a reorganização dos Serviços de Saúde Mental ganhará relevo, enquanto prioridade de actuação, com o objectivo de os aproximar dos cidadãos e da comunidade e de os modernizar.
A saúde oral será outro domínio prioritário do Governo, especialmente focalizado na prevenção da doença de modo a que alguns segmentos da população, em particular as crianças, grávidas e idosos com baixos rendimentos, possam ter dentes saudáveis.
Em 2008, serão reforçadas as políticas de saúde reprodutiva e familiar, nomeadamente as relacionadas com o planeamento familiar, a interrupção voluntária da gravidez e a procriação medicamente assistida.
No plano da terapêutica, a partir do próximo ano serão ainda previstos benefícios adicionais para os utentes com necessidades específicas, visando facilitar a equidade no acesso, designadamente no domínio da oncologia, dos cuidados paliativos e da terapêutica da dor, do VIH/SIDA, da diabetes e da artrite reumatóide.
A acção do Ministério da Saúde passará ainda, em 2008, pela promoção da flexibilidade da organização hospitalar, pela adopção de medidas no âmbito da Política do Medicamento e da Farmácia, e pelo planeamento dos recursos humanos da saúde.» (relatório pag. 252)
2. – Os números gordos do OE/08 (SNS)
O orçamento total da Saúde, previsto para 2008, é de 8.645,6 milhões de euros, 5,1% do PIB, 15,4% da despesa da Administração Central (AC). O aumento, relativamente ao ano transacto, é de 65,5 milhões de euros (0,8%), o que faz supor uma grande ginástica, uma vez que CC, neste exercício, não poderá (deverá) reduzir o preço (generalizado) dos medicamentos.link
2. – Os números gordos do OE/08 (SNS)
O orçamento total da Saúde, previsto para 2008, é de 8.645,6 milhões de euros, 5,1% do PIB, 15,4% da despesa da Administração Central (AC). O aumento, relativamente ao ano transacto, é de 65,5 milhões de euros (0,8%), o que faz supor uma grande ginástica, uma vez que CC, neste exercício, não poderá (deverá) reduzir o preço (generalizado) dos medicamentos.link
Financiamento do SNS, 7.937,2 milhões de euros, repartido em 7.900 milhões euros para a despesa de funcionamento e 37,2 milhões de euros ao Piddac.
Para o SPA estão previstos 4.653,1 milhões de euros e para o sector empresarial (EPE) 3.077,2 milhões de euros.
A previsão da despesa com a aquisição de bens e serviços é de 6.281,6 milhões de euros (72,7%) e com pessoal 1.760 milhões de euros (20,4%).
As verbas previstas para as PPP totalizam 80,7 milhões de euros: novos HHs (60,1 milhões de euros, quadro acima); Centro de Atendimento (S24) (15 milhões de euros); Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul (5,6 milhões de euros).
Para o SPA estão previstos 4.653,1 milhões de euros e para o sector empresarial (EPE) 3.077,2 milhões de euros.
A previsão da despesa com a aquisição de bens e serviços é de 6.281,6 milhões de euros (72,7%) e com pessoal 1.760 milhões de euros (20,4%).
As verbas previstas para as PPP totalizam 80,7 milhões de euros: novos HHs (60,1 milhões de euros, quadro acima); Centro de Atendimento (S24) (15 milhões de euros); Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul (5,6 milhões de euros). 
8 Comments:
José Sócrates disse ontem que o OE 2008 será de rigor, na continuidade dos orçamentos dos últimos anos. Disse também que será um orçamento onde haverá uma forte componente social, com particular destaque para os idosos. Uma orientação que se saúda, mas que, se não for bem direccionada e aplicada, poderá gorar as expectativas. Só não disse se os portugueses, em particular a classe média, vão continuar a apertar o cinto.
Em termos sociais, será bom que o Governo se lembre que, nos últimos anos, poupou com a descida nas comparticipações dos medicamentos, a ausência de consultas de Estomatologia na generalidade dos centros de saúde e as enormes listas de espera para consultas oftalmológicas. Isto para não falar, naturalmente, das listas de espera para intervenções cirúrgicas, designadamente em doentes oncológicos. Para que o País tenha saúde é necessário que os seus cidadãos tenham bons cuidados de Saúde. O encerramento de maternidades e urgências sem que tivessem sido criadas estruturas que dessem respostas às necessidades das populações teve como resultado mais uma anedota: até aqui nascia-se numa terra, agora, fora dos grandes centros, nasce-se ao quilómetro “x” da estrada “y”.
Francisco Ferreira da Silva, semanário económico 12.10.07
(...) Na verdade, o défice está a cair de forma sustentada desde 2005, vai ficar em 3% este ano, pelo que Portugal sai já em 2007 da lista dos países da zona euro com défices excessivos - e a dívida pública em percentagem do PIB cai ao fim de sete anos sempre a crescer.
Este era um objectivo essencial: recuperar a credibilidade de Portugal e da política económica nacional quer internamente quer nos mercados externos e, em particular, em Bruxelas. Está feito. José Sócrates e Teixeira dos Santos podem pôr a medalha ao peito.
Acontece, contudo, que nem tudo o que luz é ouro e nem tudo o que balança cai. Neste momento, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças adoptaram certamente o pensamento de Deng Xiao Ping, segundo o qual não importa se o gato é branco ou preto desde que cace ratos. Infelizmente, importa. E a redução do défice não está a ser conseguida sobretudo pelo lado da despesa, tem vindo antes de uma forte punção fiscal que está a ser exercida sobre a economia e de cortes severos no investimento público desde 2005.
(...) Finalmente, este orçamento manteve a lógica de cortar num conjunto de prestações sociais (introdução de taxas moderadoras nas operações e internamentos, subida da contribuição para a ADSE, etc), que atingiram sobretudo a classe média, que vive hoje com mais dificuldades que no início do ano.
Alguns dados importantes do OE/2008
constantes do quadro seguinte link
a) - Prevê-se a redução da despesa do SPA, em atenção às unidades que mudaram de estatuto. Correspondentemente a despesa dos EPE cresce (-11,2% e +33,5%, respectivamente);
b) - O OE/08 regista o 1.º arranque da despesa das PPP (+ 70,3%).
Sempre a crescer nos próximos anos link
Coitados dos meus netos que, a somar aos encargos das scuts, vão ter de suportar os encargos assumidos pela governação LFP & CC relativa à exploração privada dos HHs PPP;
c) - O decréscimo da despesa com pessoal (-19,6%)deve-se às várias medidas tomadas e em desenvolvimento .
Os horários part-time do pessoal médico darão por certo o seu contributo a partir do próximo ano.
E, vem aí a mobilidade especial...;
d) - Vai ser extremamente cumprir a despesa prevista para assegurar o funcionamento do SNS (+2,9%);
e) - Apesar de tudo o Piddac cresce (só) 7,5%.
g)- E, no próximo ano não há redução generalizada de preço dos medicamentos.
Como a inovação está empastelada a coisa talvez funcione e despesa se mantenha controlada.
A situação da Saúde no próximo orçamento - embora falte conhecer muitos pormenores e eventuais alterações nas especialidades - só será dificil de analisar, se entrarmos em complicadas "engenharias financeiras", que muitas vezes dão a sensação de nem os próprios autores as entenderem....
Na realidade, o programa é o mesmo - pensamos nós - até 2010.
Isto é, o PNS. São pontualmente alteradas prioridades, aqui e acolá, muitas vezes ditadas por questões orçamentais e, sejamos justos, em outras situações onde o desperdício, a sobreposição de serviços e/ou a falta de eficiência é manifesta.
O orçamento da Saúde sofre um aumento de 0.8%.
Não é preciso ser um grande iluminista, nem um douto expert em finanças públicas, para entender que um aumento destes - abaixo da taxa de inflação verificada - é para o SNS, em questões de performances e de desenvolvimento, sinónimo de estagnação, quando não de contração.
Os recursos a expedientes contabilisticos, aos cortes em desperdícios, as negociações com a Apifarma, etc., estão à beira de esgotamento ou, noutros casos, como na área de inovação, já ultrapassaram o limite do razoável.
Isto é, mais um compasso de espera afectará a qualidade da prestação de serviços no SNS. Não é difícil saber quais os beneficiados.
O Orçamento afecto à rubrica das despesas com o pessoal, estou convicto, não chegarão para repor - como foi prometido publicamente pelo 1º. ministro - aos trabalhadores da Saúde o poder de compra que vem perdendo desde 2001.
Portanto, no SNS vai ser necessário acelerar o PRACE, ou se quisermos mecanismos de "mobilidade especial".
Este espectro não é mobilizante para o SNS. Não tenhamos dúvidas, embora não existam estudo de mercado como na área económica, o clima, no SNS, é de desmobilização e o grau de confiança estará em queda.
A Saúde está, consoante as perspectivas de um descuidado ou avisado observador, orçamentalmente, enferma ou gravemente enferma.
Necessita, conforme o ponto de vista adoptado, ou de terapia de choque (cuidados intensivos), ou de cuidados paliativos.
O que notório, e impossível de continuar a iludir, não só pelo que se vê no orçamento da Saúde (o que dizer, p. exº., do da Educação) que não podemos de deixar de dar razão ao Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) quando no seu último relatório anual denunciou a "pouca sensibilidade social" das políticas do deste XVII Governo Constitucional.
Na verdade o esforço efectuado para chegar ao cumprimento do deficit público estipulado (3%), neste orçamento, ainda não se tornou visível, ou palpável, qualquer tipo de retorno para os muitos que foram, paulatinamente, imolados nesta longa caminhada.
Os estrategas políticos governamentais calculam que 2009, ainda vem longe.´Supõem ser possível ordenhar ainda mais a têta (já esgotada - "murcha").
Não estará longe o dia em que a população temente destes "ciclos políticos" de 4 anos (3 de "apertar o cinto" e o outro logo se verá), acabe por exigir eleições anuais...
O OE/07 previa um decréscimo de 0,4% relativamente ao ano anterior.
O OE/08 prevê um aumento de apenas 0,8% o seja de 6,5 milhões de euros.
Este pequeno aumento é justificado em função das várias políticas em desenvolvimento, nomeadamente o reestruturação dos cuidados primários e da rede de cuidados diferenciados.
Haverá actualização das taxas moderadoras de acordo com a inflacção.
Não estão previstas mais taxas.
Não está prevista novas reduções de preço dos medicamentos.
O sector privado vai continuar a crescer e o público a mirrar.
A transferência da tecnologia de ponta vai continuar a processar-se.
De notar que no OE/08 está previsto o decréscimo da despesa no PIB em 0,3 (5,4 para 5,1)
O OE/08 continua a reflectir a estratégia de facilitar o cresimento do sector privado da saúde retirando financiamento ao sector público.
Não se confirma o principio anunciado por CC: gastar melhor, poupar, para reinvestir na saúde.
Será que vamos ter Medicamentos e produtos de consumo hospitalar mais baratos?
É que o OE/08 promete reduzir os prazos de pagamento do Estado.
A média dos atrasos é de 152,5 dias para pagar a fornecedores.
Na Europa a média é de 68,9dias.
Na rubrica das despesas com pessoal, as remunerações certas e permanentes descem 1,0% e a única subida surge nas contribuições para a segurança social (mais 3,0%).
O relatório indica que a evolução das despesas com pessoal decorre das medidas de racionalização de efectivos no âmbito do PRACE e da activação do quadro de pessoal em situação de mobilidade de pessoal, das medidas de controlo de admissões, de uma política de moderação salarial para 2008, do crescimento da contribuição do Estado para a Caixa Geral de Aposentações e da redução dos encargos com saúde da função pública.
DE 12.10.07
No quadro do meu comentário utilizei valores do relatório de 2007.
Por exemplo - Total da despesa : 8.577,6 (relatório 2007) no lugar de 8.564,4 (relatório 2008, estimativa actualizada).
Este último valor comparado com a estimativa do exercício 2008 (8.645,6 milhões de euros) dá uma variação 07/08 de 0,9% e não 0,8%, conforme consta do meu quadro.
Idêntico proceimento foi seguido em relação aos dados comparativos do INEM, ERS e Infarmed.
Relativamente aos restantes itens foram utilizados exclusivamente dados do relatório de 2008.
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