OE/2008, debate AR 16.11.07
A dotação do Serviço Nacional de Saúde no Orçamento de Estado (OE) 2008 conta com mais 225 milhões de euros, ou seja, sobe 2,9%. É o primeiro aumento significativo desde que, em 2005, um OE inicial de 5,83 milhares de milhões foi corrigido com mais 1,8 para o seu valor real de 7,63 milhares de milhões de euros, no qual se manteve durante dois anos, 2006 e 2007. Estamos em condições de afirmar, apesar de faltar mês e meio para o final do ano, que também iremos cumprir este orçamento. Na comparação da despesa de 2006, com a estimativa para 2007 e a previsão para 2008, com universos comparáveis, esperamos controlar em 2,8% o crescimento da despesa este ano. Contámos com 2,5% de crescimento em encargos com pessoal, 2% em compras hospitalares (onde os medicamentos são a maior fatia), -0,9% em medicamentos vendidos nas farmácias, -0,4% em meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), apesar de as transferências para os hospitais EPE (entidades públicas empresariais) crescerem 5,7%. link link
Pelo segundo ano consecutivo, dispensaremos um orçamento rectificativo.
Uma palavra especial deve dirigir-se aos hospitais: é notável o esforço de modernização, permitido pelo uso criterioso de uma pequena parte das dotações de capital, em algumas das maiores unidades. É sobretudo de saudar o esforço de contenção terapêutica inteligente, sem qualquer perda da qualidade da assistência. O esforço de contratualização cada vez mais evoluída fez baixar o volume global das verbas de convergência (aquelas que visam cobrir desvios acumulados por erros de gestão anteriores) de 700 milhões, em 2006, para 500 milhões em 2007 e 300 milhões para 2008. A execução orçamental hospitalar que representa quase 50% da despesa total tem vindo a aperfeiçoar-se, ano após ano. Para as economias observadas, contribui de forma decisiva a concentração de hospitais em centros hospitalares e a constituição de mais dez novas EPE, oito em Março e duas em Outubro. Economias de escala, duplicações evitadas e maior flexibilidade de gestão, com mais responsabilidade, têm sido os ingredientes desta mudança.
O rigoroso cumprimento orçamental na Saúde foi um factor decisivo para a já reconhecida aceitação por Bruxelas do nosso défice orçamental previsional para o ano que agora termina.
CC, Debate Orçamental na Especialidade, perante as Comissões Parlamentares de Economia e Finanças e Saúde, 16.11.07.
5 Comments:
Com tão bons resultados (na óptica do Senhor Ministro) como explicar a acumulação de dívidas dos hospitais?
E estamos a voltar ao crescimento das dotações orçamentais, porquê?
Onde está a contenção das despesas? Onde estão os ganhos de eficiência?
Para um leigo como eu, isto traduz-se tudo numa grande confusão.
Afinal a nossa rainha dos AH não conseguiu "suster" o crescimento da dívida do seu CH? E o tio Adalberto com tantas poupanças não conseguiu reduzir a dívida?
Quem anda a enganar quem?!
SNS Campeão do Calote
Por isso não é necessário Orçamento Rectificativo...
Segundo um relatório da Indústria Farmacêutica, datado de Setembro, entre a posse do actual Executivo, em Março de 2005, e Setembro último, a dívida total dos hospitais com gestão empresarial passou de 256,7 para 597,3 milhões de euros, subindo 132 por cento.
Em termos de dívida a mais de 90 dias, esse valor aumentou 151 por cento, de 163,5 para 410,5 milhões de euros.
Este ano, a amostra em que se baseou o relatório foi de 50 unidades, enquanto há dois anos foram tidas em conta 51.
No total, estes hospitais devem 597,3 milhões de euros no total e 410,5 milhões de euros a médio e longo prazo.
Entre Outubro de 2006 e Setembro último, a factura total evoluiu de 418,1 para 597 milhões de euros, numa relação entre o primeiro e o último mês de um crescimento de 42,85 por cento.
Nas dívidas a médio e longo prazo, a relação cresceu num total de 48,83 por cento.
Na dívida total, o único decréscimo numa leitura comparativa a nível mensal aconteceu em Dezembro, referente a menos 9,12 por cento, enquanto as maiores taxas de crescimento registam-se em Março, com 17,48 por cento.
O volume máximo da divida é o de Setembro (597,3 milhões), enquanto o mais baixo é de Dezembro (394 milhões).
No que respeita à dívida a mais de 90 dias, os valores evoluíram de 275,8 em Outubro do ano passado para 410,5 milhões de euros há dois meses.
Na avaliação mensal, os maiores aumentos aconteceram em Fevereiro e Março, respectivamente 12,80 por cento (289,1 milhões de euros) e 10,40 por cento (319,2 milhões de euros).
Serviços Partilhados
Um Centro Hospitalar da ARSLVT parece ter criado um sistema de serviços partilhados com a Marina Oceânica de Cascais.
Será para os funcionários poderem andar à vela?
Ao mesmo tempo que o parlamento discute o Orçamento, a imprensa anunciava que os deputados da AR e funcionários do parlamento faziam um check-up ao PSA, para rastreio ao cancro da próstata no passado dia 10/11.
A acção, uma iniciativa Pharmasense/ADBD Communicare, visava alertar para a necessidade do diagnóstico precoce, muitas vezes descurado pela maioria dos portugueses, através da promoção do PSA Check, teste rápido daquela empresa, digo eu.
E foi vê-los a serem fotografados para a imprensa, do PP ao BE, na meritória acção de promoção da luta contra o cancro da próstata.
Foi pena que esta acção “meritória” para a promoção da saúde e prevenção da doença, não tivesse tido o conselho do Sr. Coordenador Nacional para as Doenças Oncológicas, ou que algum dos doutos deputados médicos não tivessem feito o TPC e procurado saber quais as recomendações actuais para o rastreio do cancro da próstata.
Se o tivessem feito, saberiam que o teste de PSA não faz parte de qualquer programa de rastreio, uma vez que o PSA pode estar aumentado por muitas razões para além do cancro da próstata. Para além de que homens com o PSA normal podem ter cancro da próstata (20%) e de que nem todos os tumores da próstata são ameaçadores para a vida. 2/3 dos homens com PSA elevado não têm cancro. Que é necessário fazer uma biopsia para confirmar se existe ou não tumor, o que faz com que homens sem qualquer sintomatologia sejam submetidos a biopsias (que podem falhar em cerca de 20% dos casos).
Metade dos homens de 80 anos têm células cancerosas na sua próstata, mas muitos tumores não causam sintomas nem diminuem a esperança de vida.
Para diagnósticos, o teste de PSA tem uma sensibilidade de 65% e uma especificidade de 90%, mas tem apenas valor preditivo positivo de 25% a 35%, o que significa que 65% a 75% dos homens testados não têm cancro.
As boas práticas internacionais recomendam que a decisão de fazer um PSA resulte da oferta individual em contexto de consulta aos homens de 50 a 75 anos com uma esperança de vida de pelo menos 10 anos, informando-os das limitações do teste (especialmente dos falsos positivos) e dos tratamentos disponíveis.
Em 2006, a relações públicas da Pharmasense empresa distribuidora do produto, falava ao Correio da Manhã em 2006, dizendo “O teste está já disponível em 1600 farmácias e pode ser adquirido sem receita médica por apenas dez euros… Não é necessário estar em jejum nem respeitar aqueles requisitos obrigatórios nas análises … Os valores obtidos na leitura podem indicar uma simples inflamação, mas convém sempre recorrer ao médico para verificar a situação e evitar as doenças da próstata mais graves”.
De boas intenções está o inferno cheio, será que os deputados também terão recebido alguns brindes/benefícios, regulados pelo Acordo entre o Standing Comittee of European Doctors (CPME) e a Indústria Farmacêutica representada pela European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations (EFPIA), para a promoção do PSA Check.
http://www.cancerscreening.nhs.uk/prostate/informationpack.html .
http://www.cfpc.ca/cfp/2004/Jan/vol50-jan-cme-1.asp
1.Nas últimas semanas, o aborto voltou às páginas dos jornais. Em primeiro lugar, as entidades oficiais noticiaram - com um misto de decepção e frieza - que os abortos voluntários nos hospitais públicos, desde que a nova lei passou a ser aplicada, foram cerca de metade das estimativas. Como já foi observado, é prematuro tirar conclusões definitivas. Contudo, aparentemente, a "procura não satisfeita" do aborto voluntário será muito inferior ao propagandeado e o aborto clandestino não será tão frequente como disseram os partidários do "sim", apoiados no "estudo científico" da APF. E é razoável esperar - e temer - que, tal como aconteceu noutros países, a oferta legal do aborto vá gerar e alimentar a respectiva procura. De qualquer modo, à cautela, o senhor ministro da Saúde, desiludido talvez por estes resultados ou desgostoso pelo nível de objecção de consciência invocada pelos médicos, decidiu "corrigir" o seu Código Deontológico e "reeducar" a respectiva Ordem...
2. Enquanto o senhor ministro da Saúde considera haver abortos a menos, espalha-se a convicção - nos países que antecederam Portugal neste tortuoso caminho - de que há abortos a mais... Simone Veil, a ex-ministra francesa que introduziu a lei de "despenalização" do aborto no seu país, em 1975, reconheceu recentemente que a ciência está a demonstrar a existência de um ser humano vivo desde o momento da concepção. Em França, como na Grã-bretanha, cresce a resistência dos médicos mais jovens para realizar abortos "a pedido". Lord Steel - o deputado que introduziu no Parlamento a legislação que "despenalizou" o aborto no Reino Unido - fez saber, no 40.º aniversário dessa lei, que toda a gente pode estar de acordo em que há demasiados abortos, que o aborto está a ser usado de um modo irresponsável, como mais um método de contracepção, e que nunca imaginava, quando impulsionou essa alteração legal, que se chegasse à cifra actual de abortos (The Guardian, 24-10-2007). Nos EUA, a percepção social sobre o aborto inclina-se paulatinamente para o "não", com o assunto a reviver na agenda política (sobretudo depois da recente sentença do Supremo Tribunal que ratificou uma lei que proíbe o aborto por nascimento parcial).
3. Por fim, é interessante observar como o discurso favorável à vida se tem tornado mais feminino e mesmo feminista. Não é só porque o aborto selectivo, em países como a Índia ou China, discrimina maciça e escandalosamente contra os fetos do sexo feminino. É também porque começa a ser irrecusável o rasto de sofrimento deixado pelo aborto voluntário nas mulheres que o praticaram, como foi recentemente salientado no I Encontro de Estudos Médicos sobre a Vida Humana, que reuniu em Lisboa alguns dos melhores especialistas nessa matéria. Refiro apenas dois exemplos: o prof. Joel Brind, presidente do Breast Cancer Prevention Institute, de Nova Iorque, apresentou a evidência disponível sobre a relação entre a prática do aborto e o risco acrescido (em 30 por cento, face às restantes mulheres) de cancro de mama; Priscilla Coleman, professora e investigadora da Bowling Green State University, em Ohio, mostrou como o aborto induzido está fortemente associado ao desenvolvimento de doenças mentais graves, como a depressão, a doença bipolar, a esquizofrenia e comportamentos de risco, como o suicídio. Ora, independentemente da posição de cada um quanto à questão moral do aborto, parece razoável exigir um delicado e cuidadoso respeito pelas obrigações de consentimento informado, no contexto da lei actual.
4. O aborto deixou de ser uma "estatística" e passou a constituir uma realidade vivida, analisada, sofrida e narrada por quem o padeceu. A defesa da saúde e da liberdade da mulher foi instrumentalizada para promover o aborto legal; agora, a mulher - em nome da qual, abusivamente, se fez o caminho de "ida" - protagoniza o caminho de "volta" da legislação e da atitude da sociedade face ao aborto. Associação Mulheres em Acção
AlexandraTeté, JP 19.11.07
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