SNS, contas 2006
Diz o governo que as contas do SNS estão equilibradas em 2006. Diz o Tribunal que faltam 284 milhões.link Credibilidade e resultados: aqui está a contabilidade criativa: anunciar resultados imaginários, e ignorar os problemas reais.
Estas contas do SNS revelam ainda outra realidade, bem mais grave. O governo exigiu sacrifícios com o fecho de serviços. O governo impôs o aumento das taxas e aplicou-as a cirurgias e internamentos. Sempre com o argumento de que era preciso menos saúde para ter as contas certas. O custo dos medicamentos para as famílias ultrapassou, pela primeira vez na nossa história, a participação pública. O governo negociou com a Associação Nacional de Farmácias entregar-lhe as farmácias hospitalares. Tudo em nome do rigor e dos resultados.
BE, debate do Orçamento de Estado
Estas contas do SNS revelam ainda outra realidade, bem mais grave. O governo exigiu sacrifícios com o fecho de serviços. O governo impôs o aumento das taxas e aplicou-as a cirurgias e internamentos. Sempre com o argumento de que era preciso menos saúde para ter as contas certas. O custo dos medicamentos para as famílias ultrapassou, pela primeira vez na nossa história, a participação pública. O governo negociou com a Associação Nacional de Farmácias entregar-lhe as farmácias hospitalares. Tudo em nome do rigor e dos resultados.
BE, debate do Orçamento de Estado
4 Comments:
Não se percebe como é possível "arrastar-se", repetidas vezes, uma estafada justificação, como a que exprime, sistematicamente, Teixeira dos Santos, quando confrontado com questões levantadas por relatórios e recomendações do Tribunal de Contas:
"....divergências entre os números apurados pelo Governo e pelo Tribunal de Contas se devem à metodologia utilizada".
Na contabilidade pública não existe uma metodologia de contas? É à vontade do freguês (que, no momento, está no Governo)?
A CGE pode ser feita por métodos de mercearia?
O Min. das Finanças precisa de mudar a casssete.
Começou a pisar as bordas da descredibilização.
Aliás, além da falta de transparência apantada pelo TC o que dizer do desleixo, por exemplo, das contas do HH Amadora-Sintra de estão "molho" há 3 ou 4 anos?
Serão novos médodos de verificação?
Ou o grupo Melo - na senda da negligência das contas públicas - já reclama uns milhões de euros?
Ou já estamos à procura de uma nova comissão arbitral para dirimir (não as contas, mas os erros)?
Alguma coisa estará a correr mal na ACSS.
Na verdade para "administrar os recursos humanos, financeiros, instalações e equipamentos, sistemas e tecnologias da informação do Serviço Nacional de Saúde e promover a qualidade organizacional das entidades prestadoras de cuidados de saúde,..." é preciso um excelente entrosamento com todos os profissionais de saúde a qualquer nível (primário ou secundário).
Não existe essa cultura no SNS. E é por aí que o "edificio" abre fendas, ameaça ruir. Porque sem conseguir o entrosamento e a integração do mundo de trabalhadores da Saúde, neste complexo processo de gestão (de várias gestões), não há resultados, nem eficiência. Portanto, não há também "boas contas".
De resto, continuaremos no mundo irreal da criatividade saloia e na eterna ladainha dos exitos imaginários, até que apareça um "novo" relatório do TC a estragar a festa, cheio de "velhas" acusações...
Apetece repetir ao Sr.Ministro das Finanças (que no Parlamento comentou o relatório do TC na ausência do Minsitro da Saúde) a célebre "tirada", actual coqueluche da indignação ibero-latina:
"Por qué no te callas?"
Uma resposta sólida ao relatório do TC, escrita num português escorreito, esclarecedora.link
(...) 9. Entremos agora no 5.º objectivo do RTC, o do apuramento do endividamento gerado no âmbito do SNS com a dívida acumulada dos dois subsectores (SPA e SEE). O relatório segue uma metodologia de cálculo da dívida total das entidades do SNS, agregando um conjunto de contas do balanço das instituições (contas devedoras de terceiros da 21 à 26). Entre essas contas encontram-se, por exemplo, os adiantamentos ao contrato programa (conta 219) e as retenções de impostos (conta 24). Estas rubricas não são incorporadas no acompanhamento mensal do endividamento das instituições do SNS feito pela ACSS, que centra essa monitorização nas contas devedoras relativas a fornecedores externos (contas 22 e 26), gerando-se assim uma diferença nas duas aproximações. Ambas são justificáveis e racionais e, portanto, a diferença obtida é expectável, conhecida, resultando da diversa metodologia, não pondo em causa a fiabilidade de informação. Contudo, penso ser aceitável que, em termos de gestão financeira do SNS, não seja atribuída idêntica importância às dívidas a fornecedores externos em relação às derivadas das retenções de impostos[1] e adiantamentos aos contratos programa[2], tratando-se estas de questões apenas de desfasamento temporal e consequência de relações internas ao Estado, em sentido lato. Deixem também que diga que, em qualquer caso, em termos técnicos, sempre haveria aqui matéria que, em função do universo considerado, mereceria atenção, ou seja, anulação de fluxos e reconsideração dos stocks.
Alguns hospitais EPE necessitam de ter o seu capital estatutário recalculado e, eventualmente, reforçado. Alguns até, infelizmente, ainda não tiveram as melhoras esperadas. Mas a grande maioria, já em 2006 e em 2007, melhorou consideravelmente o seu desempenho. Qual a evidência que o Governo apresenta? Toda a evidência é transparente e está disponível no portal da ACSS e no Portal da Saúde. Estão publicadas as contas do 1.º semestre de todos os hospitais EPE. Contas provisórias? Certamente. Ainda passíveis de revisão e de consolidação? Certamente, como sempre temos demonstrado em sucessivas apresentações perante esta Comissão.
Intervenção de CC na Comissão Parlamentar, 28.11.07
CC é arrogante e teimoso.
Para que serve o TC?
Para fazer aquilo que a ERS não tem coragem de fazer!
O Xavier ainda se deixa levat pelo patacoá do ministro.
"De nós não esperem que mudemos a forma de apresentação das contas do Serviço Nacional de Saúde".
ISTO É DESRESPEITAR O TC!
«Ministério vai manter forma de apresentar contas do Serviço Nacional de Saúde
O ministro da Saúde, Correia de Campos, considerou hoje que o Tribunal de Contas não é infalível e disse que, embora concordando com as recomendações do último relatório da instituição, não mudará a forma de apresentar as contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O relatório entregue na semana passada pelo Tribunal de Contas no Parlamento refere que os hospitais com estatuto empresarial (EPE) registaram um agravamento significativo dos resultados líquidos de 2005 para 2006, sem que o Governo tenha esclarecido as razões da derrapagem.
Hoje, na Comissão Parlamentar de Saúde - para esclarecimentos sobre o relatório -, a oposição indignou-se com o facto de o Ministério da Saúde contestar a forma como o Tribunal de Contas fez a contabilidade do SNS.
Em resposta, o ministro Correia de Campos disse que não pretende pôr em causa o Tribunal de Contas, afirmando que é uma instituição "que continua a respeitar", mas que não é infalível. "O Tribunal de Contas não está protegido pelo dogma da infalibilidade. Mas fez um esforço honesto e sério", acrescentou o governante.
Critérios contabilísticos distintos
Apesar de globalmente concordar com as recomendações do relatório, o ministro afirmou também que vai manter o procedimento seguido até agora: "De nós não esperem que mudemos a forma de apresentação das contas do Serviço Nacional de Saúde".
Acusando a oposição de criar um sismo infundado em relação ao documento do Tribunal de Contas, o ministro da Saúde justificou as diferenças na apresentação de dados com critérios contabilísticos distintos.
"Como se vê e verá, são prematuras as notícias sobre o sismo. E são infundadas. Admitimos que sem uma leitura reflectida do relatório tenham preferido a linguagem 'impressionística' dos comentadores", disse aos deputados Correia de Campos.
"De um cisco no olho fizeram não um palito mas um argueiro. Agarraram as expressões críticas de um relatório, ignorando os dados positivos", disse ainda o ministro da Saúde.
JP 28.11.07
Bem!
Linguagem escorreita, que até assenta bem a um beirão.
Primeiro: "varrer a testada é o melhor serviço que agora prestamos aos cidadãos."
e depois,
"de um cisco no olho fizeram não um palito mas um argueiro".
CC, tanto quis varrer a testada que lhe entrou um cisco no olho e não conseguiu encontrar-se - nem responsabilizar-se (como a evocação da varridela quer dizer) - com os critérios das "contas".
Passará, para o futuro, a existir uma dualidade contabilística:
a da CGE´;
e,
as "suas" contas (do MS/ACSS).
Infelizmente, só fez o trabalho de um boticário de antanho:
"dourou a pílula". Isto é, a pastilha continua amarga, mas o embrulho, o invólucro, o que está à vista, até dá gosto - brilha!
Felizmente, não caíu na "cavaquice" de chamar ao TC uma "força de bloqueio".
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