Chumbo do TC

O MS já definiu a estratégia relativa ao chumbo do contrato do Hospital de Cascais PPP: Recorrer na próxima semana (limite do prazo) e chamar os parceiros Teixeira Duarte e HPP para negociar novas alterações do contrato de forma a ultrapassar os graves reparos do TC. link
Tudo Bem.
Se o chumbo do TC não se prendesse com questões de fundo, uma vez que, este órgão de fiscalização verificou existirem alterações significativas entre o que estava previsto no Caderno de Encargos e aquilo que o Estado se propunha contratar. Alterações resultantes de negociações efectuadas na fase final (ou, mais correctamente, depois do seu encerramento formal) com um dos concorrentes seleccionados.

Partindo do princípio que apenas se verifica a invalidade destas negociações a solo, o saneamento processual e a reposição dos conteúdos previstos no Caderno de Encargos será exequível através de simples reabertura de novas negociações entre o Estado e os HPP? Não requer, neste entendimento, a repetição da fase final de negociações a três, envolvendo, além do Estado e HPP, também o grupo Mello, outro dos concorrentes apurados para esta fase?

Ministério da Saúde e HPP parecem ter pressa em seguir em frente. Estratégia pouco recomendável tendo em vista a reposição dos interesses legítimos do Estado.

Dada a gravidade dos reparos do TC: a) Negociações à revelia da fase final do concurso; b) Alteração das regras de monitorização do contrato de construção do edifício; c) Corte de receitas comerciais do Estado; d) Alteração da matriz de risco contratual; e) Alteração de regras de rescisão unilateral; f) Eliminação do Serviço de Oncologia; alguns dos quais, conflituam com o próprio modelo PPP, este processo, quanto a mim, está ferido de morte, sendo urgente dar solução política aos projectos PPP em curso.