Reforma do SNS

Soluções precisam-se
1. Tal como o Hospitaisepe, considero excelente o Post de Contra Corrente no âmbito da problemática sector público/sector privado “Concorrência na saúde, a que preço?”, link E verdadeiramente essencial e lapidar é o ponto em que cita PPB:
«o principal problema da saúde são os grupos parasitários … sejam grupos privados que fornecem todo o tipo de serviços e produtos quase sem controlo, sejam grupos de funcionários …». Em Portugal, como diz PPB, «… os mesmos actores têm capacidade de criar lista de espera, seja por alteração da indicação clínica para operação seja por redução da capacidade no próprio sector público» e resolvê-la onde der mais jeito (privado), daí a conclusão do ilustre professor «o pagamento ao sector privado para resolver listas de espera … no privado é a forma mais rápida de introduzir efeitos perversos no sistema». Daí a recomendação para «…uma melhor organização da capacidade disponível» e para procurar «… soluções de como fazer mais e melhor com os recursos existentes…».
Não querendo desvalorizar as restantes considerações do Contra Corrente, esta transcrição, a meu ver, contém o diagnóstico da situação e deixa antever a linha de intervenção necessária (e também inevitável), para que o SNS possa sobreviver sem perder as suas características fundamentais de universalidade, generalidade e gratuitidade tendencial, com elevado nível de eficiência e de qualidade, acolhidas no texto constitucional.

2. Sabemos que partilhamos com os restantes países algumas das causas que ameaçam a sobrevivência do SNS pelo lado da sua sustentabilidade financeira e que a essas causas acrescentamos outras, especificamente nossas, que derivam da “organização da capacidade disponível “ e da falta de «…soluções de como fazer mais e melhor com os recursos existentes…» e que só podem ajudar à perda de sustentabilidade. Se quanto às primeiras pouco ou nada podemos fazer, tendo de resignar-nos a viver com o que tivermos, nada nos impede de intervir no âmbito do que, especificamente, é da nossa responsabilidade. Aqui se deveria centrar a intervenção prioritária. É questão de queremos ou não querermos assumir os custos porque estes evidentemente sempre existem. Mas andar de olhos fechados é que não parece solução.

3. O Contra Corrente fala de ”grupos privados que fornecem todo o tipo de serviços e produtos quase sem controlo”. Parece-me que diz bem. Por três razões: i) porque a remuneração por acto praticado induz actos desnecessários e deve ser excepcional – como muito bem defende no seu texto –; ii) porque a requisição desses serviços pactua, em muitos casos, com a sub-produtividade nos serviços que os deveriam executar; iii) porque as tabelas hospitalares (estou sobretudo a pensar nos preços por GDH) não têm acuidade bastante para traduzir diferenças que implicam custos significativos. Diferenças derivadas de factores diversos, desde a especialização de cada Hospital, à incidência de cada GDH na patologia por ele tratada, à insuficiente sensibilidade dos próprios GDH (com complicações ou sem complicações, mas quais e de que peso?). Tudo isto pode permitir, e permite no concreto, que se faça selecção adversa, em prejuízo do SNS. Mas não teria que permitir se fosse outra a capacidade de definição e controlo e se o SNS não pagasse pelo mesmo preço actividades com níveis de exigência de recursos bem diferenciados. É que a necessidade de o MS ter essa capacidade impõe-se no caso dos HH-PPP com gestão clínica privada, mas vai muito para além deles. Se fosse preciso prová-lo, bastaria o recente acórdão do TC que, sem que nenhum dos vícios provados incida na gestão clínica, arrasa o contrato para construção e gestão do novo Hospital de Cascais, demonstrando a incompetência da parte pública contratante (repudio a tese do conluio para destruição do SNS).

4. Diz PPB: «…os mesmos actores têm capacidade de criar lista de espera, seja por alteração da indicação clínica para operação seja por redução da capacidade no próprio sector público» e resolvê-la onde der mais jeito (privado). Parece-me claríssimo que PPB não está a contestar que seja o médico a deter todas estas capacidades: só o médico as pode exercer. O que ele denuncia é que ao mesmo profissional seja permitido acumular funções no SNS com o exercício liberal ou privado ficando assim com a possibilidade de materializar o quadro de efeitos que ele próprio enuncia.

5. Há, porém, outros efeitos, implícitos, que PPB não enuncia, naturalmente porque não vinham directamente ao caso da problemática das listas de espera, mas que devem considerar-se não menos prejudiciais para o SNS e que derivam dessa inaceitável permissividade do Estado. Refiro-me concretamente ao sobreaquecimento dos preços praticados em medicina liberal ou privada. O processo é simples: a permissão de acumulação gera sub-produtividade do SNS e, por essa via, garante clientela à medicina liberal ou privada, sem impor concorrência pelos preços praticados. Resultados: i) preços praticados superiores à média da EU; ii) incapacidade de o SNS suportar remunerações concorrenciais com as que a medicina liberal ou privada possibilita; iii) insatisfação, desmotivação e sub-produtividade no âmbito do SNS, com repetição do ciclo.

6. Também diz PPB: «o pagamento ao sector privado para resolver listas de espera … no privado é a forma mais rápida de introduzir efeitos perversos no sistema». Compreendo que sim, porque é um incentivo directo, ou mais uma fonte de alimentação do processo atrás referido. Mas talvez PPB devesse ter acrescentado que o pagamento ao sector público para resolver listas de espera, mesmo que no sector público, poderá ser necessário mas não é, por si só, a boa solução. Não é mais do que iludir o problema, alimentando a sub-produtividade e a convicção de que tudo se resolve com a injecção de recursos adicionais, quando, como afirma com toda a razão, o que está correcto é procurar «…soluções de como fazer mais e melhor com os recursos existentes…» ou, dito com outros termos, promover «…uma melhor organização da capacidade disponível».

Aidenos