O que nasce torto ...
Tudo o que correr mal com este processo influenciará, certamente, todo o projecto das PPP da saúde. Daí a pressa do Governo.
O Contrato de Transmissão de Estabelecimento Hospitalar (CTEH), conforme refere a alínea U) do ponto 2.º do relatório do TC, prevê o seguinte link
• A transmissão do Estabelecimento Hospitalar ocorre no 1.º dia do mês seguinte ao da concessão do visto deste Tribunal … ;
• O Novo Edifício Hospitalar deve entrar em funcionamento até 24 meses a contar da data de produção de efeitos do contrato (obtenção de visto do TC).
O Contrato de Transmissão de Estabelecimento Hospitalar (CTEH), conforme refere a alínea U) do ponto 2.º do relatório do TC, prevê o seguinte link
• A transmissão do Estabelecimento Hospitalar ocorre no 1.º dia do mês seguinte ao da concessão do visto deste Tribunal … ;
• O Novo Edifício Hospitalar deve entrar em funcionamento até 24 meses a contar da data de produção de efeitos do contrato (obtenção de visto do TC).
À data da transmissão do EH, os funcionários do Centro Hospitalar de Cascais entram em regime de mobilidade especial, mantendo os seus direitos e deveres até à entrada em funcionamento do novo hospital.
É de imaginar, pois, as enormes dificuldades porque passam os trabalhadores do CHC, colocados no epicentro deste imbróglio.
É de imaginar, pois, as enormes dificuldades porque passam os trabalhadores do CHC, colocados no epicentro deste imbróglio.
joão pedro
Etiquetas: PPP Cascais
4 Comments:
Hoje foi inaugurado o Centro de Oncologia do Hospital de Vila Real.
Trata-se de um equipamento de saúde da maior importância para a Região de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Finalmente aconteceu algo de muito bom na Saúde. Esperemos que não faltem os recursos (humanos e materiais) par o seu bom funcionamento.
Mérito de quem começou a obra e mérito também de quem lhe deu continuidade.
Bem hajam!
Quem se lixa é o mexilhão.
Como já alguém aqui disse vivemos tempos difíceis no SNS.
O pessoal dos hospitais onde vão ser implementadas as parcerias constitui verdadeira carne para canhão.
Felizmente esta ministra veio trazer uma lufada de ar fresco.
Há que ter esperança, pois até o lavar dos cestos é vindima.
A Direcção-Geral da Saúde (DGS) quer colocar na situação de mobilidade especial 26 funcionários, na sua maioria administrativos e auxiliares. A decisão decorre da “imposição de quotas” que foram definidas pelos serviços do Ministério das Finanças, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), justificou o director-geral da Saúde, Francisco George.
“Há aqui uma mudança: o quadro que se destina a pessoal administrativo e auxiliar vai diminuir, a favor do de pessoal técnico especializado, que vai aumentar”, disse o responsável, em declarações ao jornal Público. O saldo acabará por ser positivo, acrescentou a subdirectora-geral da Saúde, Catarina Sena, sublinhando que, para o próximo ano, está prevista a entrada de técnicos superiores em áreas “que faziam falta” no organismo, no âmbito do “processo de requalificação da DGS”, que implicou o fim de três direcções de serviços e o reforço de outras. Catarina Sena frisou que o quadro de pessoal se manterá nos 163 postos de trabalho, uma vez que no próximo ano deverão entrar 36 novos funcionários.
No início, estava prevista a saída de 36 trabalhadores, mas, com o decurso do tempo, alguns foram-se aposentando e agora são 26 os que integram a lista provisória do quadro da mobilidade especial, explicou. “O rácio entre funcionários administrativos e pessoal especializado estava perfeitamente desajustado”, argumentou a responsável.
Para o deputado João Semedo (BE) – que na semana passada pediu, em requerimento, explicações ao Governo para a colocação no quadro da mobilidade de trabalhadores da DGS – “quando é [ali] conhecida a carência crónica de profissionais, é estranho que o processo comece por este tipo de organismos do Ministério da Saúde, numa altura em que há um atraso na extinção das sub-regiões de saúde e na reconfiguração dos centros de saúde, que poderia absorver muitos funcionários”.
De acordo com a notícia avançada pelo Público, dos 1.734 trabalhadores colocados no quadro de excedentários em 2007, só 128 reiniciaram funções na administração pública, de acordo com os últimos dados oficiais adiantados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública.
A lei da mobilidade teve maior impacto no Ministério da Agricultura (1.351 funcionários, dos quais ainda estão nesta situação 1032), nos ministérios da Saúde e da Economia, ambos com 51 trabalhadores no quadro de excedentários, e no Ministério das Finanças e da Administração Pública, com 46. Há quatro ministérios (Administração Interna, Negócios Estrangeiros, Ambiente e Ciência e Ensino Superior) sem qualquer funcionário nesta situação.
O número de trabalhadores a colocar em mobilidade ficou muito aquém do inicialmente previsto e o processo sofreu atrasos devido às acções judiciais interpostas pelos sindicatos da Função Pública. A mobilidade especial funciona em três fases, que implicam a perda gradual de remuneração.
Jornal Médico Familia 17.07.08
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