Sinas
O arranque do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (Sinas) «está por dias», segundo informação dada ao «Tempo Medicina» por Álvaro Almeida, presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Isto porque o organismo já está na «fase final da adjudicação do concurso de selecção dos consultores» que irão ajudar a concretizar o projecto.
Depois de já ter sido escolhido o consórcio que irá implementar o sistema de avaliação das unidades de saúde, o responsável explicou que está prestes a terminar a análise da proposta entretanto apresentada. Finda esta fase, «o projecto arrancará imediatamente, após cumpridas as formalidades». Recorde-se que o Sinas visa permitir a classificação dos estabelecimentos de saúde em termos de segurança e qualidade dos cuidados prestados. Questionado sobre os critérios que serão tidos em conta na avaliação dos prestadores, Álvaro Almeida esclareceu que «ainda não estão definidos», dependendo da contribuição dos consultores.
Em Maio passado, aquando da audição do conselho directivo da ERS na Comissão Parlamentar da Saúde, foi dito que o projecto experimental do Sinas deveria avançar ainda este ano em 60 hospitais do País, nomeadamente, 20 públicos, 20 privados e 20 sociais .
Tempo de Medicina, 13.10.08
Custa-nos a perceber o tipo de procedimento utilizado.
De qualquer forma, decorre ainda a análise da proposta. Assina não assina contrato. Podemos contar com mais alguns meses.
Quanto aos critérios de avaliação dos prestadores ainda não estão definidos, dependendo da contribuição dos consultores.
Ou o presidente da ERS não quer abrir o jogo. O que se compreende. Ou este projecto ratings/ranking dos HHs afigura-se-me, à partida, deveras naive. A não ser que a surpresa seja grande.
Depois de já ter sido escolhido o consórcio que irá implementar o sistema de avaliação das unidades de saúde, o responsável explicou que está prestes a terminar a análise da proposta entretanto apresentada. Finda esta fase, «o projecto arrancará imediatamente, após cumpridas as formalidades». Recorde-se que o Sinas visa permitir a classificação dos estabelecimentos de saúde em termos de segurança e qualidade dos cuidados prestados. Questionado sobre os critérios que serão tidos em conta na avaliação dos prestadores, Álvaro Almeida esclareceu que «ainda não estão definidos», dependendo da contribuição dos consultores.
Em Maio passado, aquando da audição do conselho directivo da ERS na Comissão Parlamentar da Saúde, foi dito que o projecto experimental do Sinas deveria avançar ainda este ano em 60 hospitais do País, nomeadamente, 20 públicos, 20 privados e 20 sociais .
Tempo de Medicina, 13.10.08
Custa-nos a perceber o tipo de procedimento utilizado.
De qualquer forma, decorre ainda a análise da proposta. Assina não assina contrato. Podemos contar com mais alguns meses.
Quanto aos critérios de avaliação dos prestadores ainda não estão definidos, dependendo da contribuição dos consultores.
Ou o presidente da ERS não quer abrir o jogo. O que se compreende. Ou este projecto ratings/ranking dos HHs afigura-se-me, à partida, deveras naive. A não ser que a surpresa seja grande.
6 Comments:
ERS - Ratings, rankings, ou, eventuais, leituras de "sinas"...
O importante não é o facto a ERS realizar o SINAS.
Fundamental é saber, o que vai fazer a ERS, no momento em que lhe chegar às mãos os relatórios.
Em princípio, nada de preocupante virá ao Mundo, tal é a descoordenação entre a ERS e o MS. São dezenas e dezenas de recomendações, sugestões de directivas da ERS que entraram, directamente, para arquivo nas gaveta do MS.
Mas nunca fiando...
A "fuga" à descriminação dos critérios, sucedida no debate parlamentar, dá a sensação que que esses critérios e as metodologias vão ser construídas à posteriori pelos consultores segundo saberes e sensibilidades ocultas.
Esta bizarra situação levanta uma série de questões:
Que tipo de indicadores vão ser usados para avaliar os prestadores?
Qual o método de análise da colheita de dados?
A definição dos ratings vai ser modeladada em técnicas estatísiticas clássicas?
E a quantificação?
No processo actual de contratação de "consultores" é eclético?
Isto é, incluem economistas, gestores , analistas financeiros?
Ou, são predominantemente (para não dizer exclusivamente) licenciados em Direito?
Vão ser avaliados indicadores económicos? critérios de gestão? Quais?
O grau de satisfação dos utentes vai ser colhido num flash instantâneo (entrevista relampago)? Ou os utentes vão ser monitorizados em número significativo (varios milhares?) e durante um tempo alongado (vários anos?) a fim de conferir fiabilidade aos resultados.
Vai haver alguma acção de divulgação, didática e profusa, da legislação sobre "Direitos e Deveres dos Doentes"?
Quanto tempo vai demorar o projecto experimental inicial de 60 HH's. (20 públicos + 20 privadoa + 20 sociais)?
- Um mês, um ano, vários anos?
Bem. Estas questões poderão ser importantes, na medida em que congregam várias competições. Entre as EPE's, entre o sector público e o privado. E, penso que pela primeira vez vamos ter uma discreta amostra do Sector Social e das suas parcerias.
Os presumíveis competidores à partida não estão em igualdade de circunstâncias - em vários tabuleiros.
Por exemplo, não são comparáveis as condições do sector de hotelaria dos HH's publicos, privados e sociais. Nem a fifosofia de investimento nesta área será idêntica...
Terão de haver factores de correcção que diminuiam as distorções.
Se não é organizar uma corrida do Porto a Lisboa, entre um WV carocha e um Porsche.
Se o actual projecto SINAS for inspirado no NHS, podemos ter a convição que a ERS pretende influenciar a área do financiamento do HH's do SNS.
Aliás as ER's parecem estar em vias de remodelação. Não por causa da Saúde (que pouco ou nada fez), mas nas questões energéticas, e outras, há problemas. E a crise finaceira mundial introduziu a regulação na ordem do dia.
Os ratings no RU sobre o NHS (não só sobre os HH's) levaram
Lord Darzai (MS britânico) a anunciar:
Patients' rating of the quality of their NHS care will affect hospitals' and GPs' funding in England in the future...
Entretanto, emendou a mão, dizendo:
"This is about giving more clout to patients, more say to patients.". Não sabendo da fé do Prof. Ara Darzi, nos ratings, esta última posição parece mais prudente... mais realista.
Por cá, no nosso SNS, veremos.
Os rankings a apresentar pela ERS não deverão influenciar o Orçamento da Saúde, já que ele depende de várias concertações (económicas e políticas) elaboradas entre a Av. João Crisostomo e a Av.Infante D. Henrique.
Portanto, como este é um processo exterior ao MS, nada de novo na frente ocidental.
De saudar a inclusão de HH's Públicos e dos institutos Sociais, embora este mix tenha à partida graves discrepâncias que podem resultar em distorções.
A conflitualidade entre as instituições hospitalares, vai aumentar.
Não vai ser fácil dirimir posições entre a Engª. Isabel Vaz, Salvador Mello e, por exemplo, Sollari Allegro, António Ferreira, Adalberto Fernandes.
Finalmente, a escolha de um consórcio estrangeiro para elaborar os rankings, será uma forma de transmitir credibilidade aos resultados (o que é estrangeiro é bom...), de fugir ao controlo que os grandes grupos financeiros têm sobre as empresas de rating (são seus habituais utilizadores, não sei se proprietários...?) ou, na ausência dos anteriores pressupostos, um novoriquismo atroz e balofo, fora de qualquer regulação do contribuinte, o que é péssimo para uma entidade reguladora?
As idiossincrasias da ERS
A ERS vive atormentada pelo facto de ser vista, pelos diferentes actores do sistema de saúde, como uma espécie de corpo estranho que tarda em encontrar o seu espaço próprio e a ser reconhecida, socialmente, como uma entidade útil num quadro claro da sua missão e objectivos. A história da sua criação é por demais conhecida. O seu percurso tem sido marcado por indefinições, imprecisões e ambiguidades. Por vezes, parece desconhecer o enquadramento constitucional e legislativo agindo como, se em Portugal, o papel do sector privado não fosse (aquele que é) complementar mas outrossim concorrencial com o sector público e social. Nestas ambíguas hesitações ficamos sem perceber se o faz por instinto de sobrevivência (afinal uma entidade reguladora visa regular o “mercado”) se o faz porque se sente vocacionada para ser uma espécie de alavanca para forçar a entrada dos privados na saúde.
A ideia (ingénua) deste tipo de sistema de avaliação poderá, no entanto, fazer-nos compreender qual a verdadeira “sina” da ERS. Veremos então se se trata de uma ferramenta (a todos os títulos inédita em termos planetários) de base científica que faça comparações padronizadas e elimine os “bias” que a complexidade do sistema comporta ou de uma outra coisa qualquer. Para já, esta primeira notícia não nos deixa muito sossegados. Porquê 20 hospitais públicos, 20 privados e 20 sociais e não 30 ou 40? Vai-se comparar o Hospital Universitário de São João com a Misericórdia de Felgueiras? Esta dúvida deriva do facto de muitos de nós terem a (fundada) ideia de que a ERS está muito pouco familiarizada com os “tags” da saúde – ganhos em saúde, equidade, integração de cuidados, promoção da saúde, responsabilidade social, etc.
O risco deste tipo de sistema de avaliação é de este se vir a constituir num meio de desinformação social ou até de um instrumento de marketing do tipo Amadora-Sintra (primeiro hospital acreditado ao mesmo tempo que se ignora há anos, por exemplo, o mau funcionamento da respectiva urgência). Ou, em alternativa, dar muitas estrelas a hospitais (mais exactamente clínicas e casas de saúde) onde prevalece a selecção adversa de patologias, o trabalho a meio-tempo e a utilização espúria dos recursos públicos.
Esperemos que a ERS aprenda com a crise internacional e não nos venha (utilizando os fundos que capta às instituições e aos médicos) contratar uma qualquer consultora (das muitas que surfam no sistema de saúde) para com um estudo de milhares de euros se prestar a fazer de agência de rating (tipo AAA) do sistema financeiro (com papas e bolos…). Ficaríamos todos muito mais descansados se a ERS encomendasse este estudo à DECO…
O grande risco é sujeitar o sistema de saúde, os profissionais e os utentes a um sistema de classificação inconsistente, indutor de más escolhas e manipulador da realidade.
Uma última sugestão: a ERS deveria reflectir (internamente) sobre o enquadramento jurídico, constitucional, político e social do sistema de saúde…
Caro Xavier:
Paralelamente a esta iniciativa da ERS, CC anunciou em 2007 - no meio da confusão com as autarquias - um projecto idêntico que, seria, também, liderado por uma Universidade estrangeira.
Lembram-se?
Em que ponto está esta duplicação?
Morreu com o afastamento do Ministro, ou há gente, no MS, a trabalhar nisso?
Alguém sabe?
Depois de o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, ter afirmado, em entrevista (TM edição de 15/09/08) que a ERS é «uma borbulha, uma excrescência no País», Álvaro Almeida escusou-se a comentar. «Já estamos um bocadinho cansados desse tipo de afirmações perfeitamente vazias», disse, frisando que Pedro Nunes «repete isso incessantemente há anos; felizmente é único». E contrapôs com o trabalho que tem sido levado a cabo pela reguladora, nomeadamente com os «mais de 5 mil portugueses que, este ano, beneficiaram directamente da intervenção da ERS ao reclamarem junto dos prestadores de cuidados de saúde que os acompanharam». Esses portugueses, rematou, «com certeza que não vão considerar a ERS inútil».
Para breve poderá estar também a aprovação do novo regulamento da ERS. Segundo o dirigente, o documento aguarda luz verde do Conselho de Ministros, depois de já ter sido sancionado pelo Ministério da Saúde. «Há necessidade de compatibilizar várias áreas do Governo e é nesse processo que se está neste momento», esclareceu.
Outra das prioridades da reguladora, também divulgada aos deputados, prende-se com a implementação do sistema que permitirá detectar situações de indução artificial de procura de cuidados. Mas a primazia atribuída a este projecto não resulta da existência de indícios de que haja, de facto, muitos problemas nesta área (até ao momento foram comprovadas duas situações). «O que há é um imperativo legal», justificou, lembrando que «uma das missões» previstas nos estatutos da ERS é, precisamente, «prevenir e punir práticas de indução artificial de procura de cuidados de saúde». Assim, o sistema deverá avançar, até porque «do ponto de vista de análise pontual é muito difícil chegarmos a provas da existência de casos desses», razão por que é necessário «um modelo sistemático», referiu.
Todavia, este projecto acaba por depender do Sinas em termos práticos, pois «muita da informação que se poderá usar para fazer um modelo de detecção de padrões de indução artificial da procura é informação que poderá ser transmitida pela mesma plataforma tecnológica do Sinas». A informação que servirá de base a ambos os sistemas corresponderá a dados que as unidades de saúde «estejam obrigadas a fornecer, não necessariamente à ERS mas a outras fontes». «Não há nenhum mecanismo óptimo», lamenta o economista, motivo pelo qual diz estarem a «analisar, dentro das alternativas possíveis, mas que não são as ideais, qual é a menos desadequada, ou seja, a que se ajusta mais aos objectivos».
TM 13.10.08
É preciso começar a defender as Reguladoras.
Mas com esta ERS não sei se vale a pena!
Os novos tempos dos organismos reguladores
Em 2007/2008, a ERS deu os seguintes Pareceres e fez as seguintes Recomendações:
Por ordem cronológica decrescente:
1. Estudo sobre a Concorrência no Sector das Análises Clínicas - 2008-09-15;
2. Estudo sobre as Convenções em 2008 - 2008-06-30 ;
3. Caracterização do Acesso dos Utentes a Serviços de Medicina Física e de Reabilitação - 2008-06-16;
4. Recomendação n.º 1/08 - (relativa à emissão de recibos e respectivo contéudo no âmbito da prestação de cuidados de saúde)
2008-01-24;
5. Estrutura de Mercado e Performance nos Serviços de Hemodiálise em Portugal
2007-07-10
6. Estudo Técnico de Caracterização dos Prestadores Não Públicos de Cuidados de Saúde com Centros de Nascimento
2007-06-26;
7. Avaliação do Acesso dos Doentes com Esclerose Múltipla a Consultas Externas nos Hospitais do SNS
2007-06-04
8. Estudo sobre o Processo de Licenciamento de Prestadores de Cuidados de Saúde
2007-03-20;
9. Estudo e avaliação do sector do transporte terrestre de doentes
2007-03-15
9. Recomendação n.º 1/07
(afixação dos regulamentos internos pelos prestadores privados de cuidados de saúde)
2007-03-02.
Esta "produção" ( nem atingiu a dezena) faz lembrar aqueles gabinetes de trabalho sem qualquer utilidade, transformados em improvisadas salas de café onde se mandam as "bocas" do momento (futebol, política e mulheres) ou, então, as antigas repartições públicas, quase sempre desertas, com o funcinário a dormitar, com um gande relógio plantado na parede, a marcar com a sua sonoridade um ritmo compassado lento, de onde se mandavam recados a terceiros (não recomendações) do tipo: quando tiver vagar passe por aqui...
Quanto aos pareceres supõe-se que tenham sido solicitados pelo MS, para serem implementados.
Será assim, ou a ERS emite pareceres avulso?
Quais os pareceres implementados (parcialmente ou na totalidade) pelo MS provenientes da ERS?
Nota Final:
Deixo de lado por se reportarem a 2006, talvez, os 2 mais importantes documentos produzidos pela ERS:
1º) Avaliação do Modelo de Celebração de Convenções pelo SNS 2006-11-14
(propõe a reformulação do modelo de convenções, a alteração da Lei 97/98 de 18 de Abril, que estabelece o contrato de adesão
e que na prática não foi implementado - ficando restrito a áreas como a Cirugia, Diálise e SGIC).
De resto a maioria das convenções foi celebrada antes de 1993 (!) e de modo muito restritito algumas em 1997-1999.
Propõe:
a) Um sistema de igualdade de circunstâncias entre todos os prestadores tecnicamente habilitados (hoje os contratos são transmissíveis - como os alvarás comerciais - a terceiros e em certas áreas constituiem um vultuoso negócio, com uma faculdade de exercício em determinada área médica ou de MCTD, "oferecida", em tempos remotos, pelo Estado);
b)Criar condições de fiscalização efectivas, e eficientes da quantidade e qualidade dos serviços prestados;
c) Implementar um novo sistema de implementação de preços:
d) Manter o modelo de contrato de adesão mas, em determinadas circunstâncias, não excluir o recurso aos concursos públicos.
Agora, podemos peguntar: ao fim de tantos anos como estamos de Convenções?
2º) Protocolo "Compromisso com a Saúde"
2006-09-04.
Este assunto já foi amplamente discutido neste Blog, mas fundamentalmente a ERS questiona o âmbito da actividade farmacêutica e o irresponsável "alargamento" dessas funções, em negociações com a ANF, na altura da discussão do regime de propriedade das farmácias.
E, mais não produziu a ERS, excepto a cobrança aos profissionais e às instituições de vultuosas verbas. Autenticas coimas.
Estamos no final de 2008, e penso que qualquer profissional da área da saúde pode avaliar eesta produtividade, mas pior, a total inefi~´acia desta produtividade.
Portugal tem um fixação doentia pela governamentalização de todas as actividades públicas.
Gosta de interferir, a belo prazer, na regulamentação (regulação) da actividade privada. Os resultados desta intervenção são desastrosos como estamos a sentir no pêlo com a crise financeira actual.
O Governo se pudesse acabava com as Entidades Reguladoras e com o Tribunal de Contas. São empecilhos.
Todavia, esta caminhada, "esta festa acabou" como dizia a presidente democrata da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi. Hà necessidade de regulação, pelo menos deste nóvel mercado da saúde por uma Entidade Reguladora Autónoma e com competências limpidas e alargadas e poderes efectivos.
E quando digo autónoma refiro-me explicitamente ao poder executivo. Deverá ser directamente dependente da AR e a nomeação dos seus dirigentes, elboração do seu âmbito de competências, a avaliação dos resultados, devrerá de carecer de uma maioria qualificada.
É preciso ter a noção que entramos num outro tempo: o da regulação.
Já que é assim, já que a temos de sustentar, que seja eficiente, capaz e expedita. A doer.
Esta que está no terreno, a actual ERS, NÃO!
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