Ex- citações de PKM

Tal como era previsível, quando aparecesse a primeira notícia sobre o desempenho económico-financeiro do SNS, PKM surgiria, das trevas, desembainhando a espada e, numa fúria, intelectualmente descoordenada, distribuiria golpes em todas as direcções.
O seu último artigo no DE ilustra, com clarividência, quão sequioso estava de zurzir no SNS, no actual governo e nessa horda inqualificável de gestores e administradores, por este, nomeados.
Vale a pena, por isso, escalpelizar o artigo até porque, desta vez, PKM nos inundou com números e conceitos que, a julgar pelos equívocos expressos, lhe continuam a ser, manifestamente, pouco familiares.
Talvez, por formação, estar mais próximo das ciências sociais denota, nos temas económicos, alguma inconsistência conceptual.
O seu artigo começa por um sopro de inspiração que lhe advém das leituras do livro de Marques Mendes beatificado, por si, na novel condição de referência sobre as matérias de “sujeição das práticas de gestão pública a uma agenda eleitoral colocando em segundo plano o melhor interesse público”. A este propósito, afirma: …” os observadores sabem que a situação quer financeira quer económica das diferentes entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde está, desde meados de 2005, a degradar-se continuamente”…Para quem se reclama das “policies” e não das “politics” não está mal…Na temporalidade milimétrica vislumbra-se o sofisma político-partidário delimitando, preciosamente, a mudança de governo e de gestão na maioria dos HH’s do SNS. O “rigor” desta (tão científica) afirmação faz-nos supor que até meados de 2005 nunca existiram défices na saúde, nunca foram detectadas práticas de sub-orçamentação ou de desorçamentação e os custos com o SNS nunca subiram.
Vejamos então o que referia o Tribunal de Contas relativamente aos anos (2001-2004) anteriores a (meados) de 2005: …”A empresarialização dos hospitais públicos traduziu-se numa melhoria relativa da sua eficiência e qualidade, mas não conteve o endividamento, nem os défices, que continuam a aumentar. Esta a conclusão central de dois relatórios do Tribunal de Contas sobre os modelos de financiamento e gestão dos hospitais do sector empresarial do Estado no período compreendido entre 2001 e 2004.
O Tribunal de Contas assinala que "nos dois primeiros exercícios de funcionamento (2003 e 2004) os resultados líquidos globais dos hospitais SA revelaram-se negativos", tendo o défice económico crescido 82%, como resultado do agravamento da despesa total do exercício. Uma tendência que prosseguiu. Apesar de o ano de 2005 não constar do período auditado, o Tribunal refere já que ascendeu a 20 o número de hospitais SA com resultados negativos "aumentando em relação a anos anteriores"…
Ainda referente aos anos de 2001 a 2004 o Tribunal de Contas referia: …” A manter-se a persistência dos défices, fica um alerta: "pode exigir um financiamento líquido deste subsector por parte do Estado" que "poderá conduzir a um eventual agravamento do défice das administrações públicas na perspectiva das contas nacionais. O Tribunal de Contas lamenta a falta de transparência das contas do SNS em 2003 e 2004 apresentadas pelo IGIF. Quanto ao endividamento, verificou-se um crescimento das dívidas a fornecedores a partir de 2002, particularmente no período da transformação, com um acréscimo de 30%. Ainda no capítulo do endividamento, o Tribunal de Contas critica a actuação da Unidade de Missão Hospitais SA por não ter procedido em 2003 e 2004 a um "adequado controlo financeiro, em especial, ao endividamento resultante dos compromissos assumidos perante os fornecedores, no sentido de acautelar as necessidades futuras"…

Repare-se que PKM aparenta uma espécie de amnésia lacunar relativamente ao período dos “orçamentos rectificativos” e do descontrolo da despesa pública, em saúde, nos anos compreendidos entre 2001 e 2004.
É claro que neste período dominavam as políticas de LFP de que PKM se constitui herdeiro ideológico. Talvez por essa razão a delimitação temporal ser tão rigorosa. Ou então terá sido porque foi nessa altura que se registaram os movimentos entre a extinta Unidade de Missão dos Hospitais SA e o BPN (de triste memória).
Continuando a análise fina deste artigo publicado num jornal “especializado” em Economia vejamos o que escreve PKM: …” Em pouco mais de um ano apenas, o saldo negativo dos hospitais SPA passou de -744,1 milhões de euros para -978,0 milhões de euros. Por outro lado, os chamados “resultados operacionais” dos Hospitais EPE, ou seja, os prejuízos acumulados ultrapassavam, em Novembro de 2007, mais de 800 milhões de euros”…Sendo colunista (há tanto tempo) de um jornal económico e com tantas pós-graduações seria útil clarificar a diferença ente “resultados operacionais” e “passivo”.
Aqui, para além da imprecisão técnica fica evidente a superficialidade da análise de quem parece desconhecer que o universo de HH’s EPE entre 2005 e 2007 variou, significativamente, em número e em volume e, por essa razão, naturalmente os saldos transitaram de um sector para o outro.
PKM prossegue depois numa prolixa manifestação de falta de rigor técnico e económico, untada de má-fé política dizendo mais uma coisa extraordinária: …” Como os prejuízos acumulados nos hospitais SPA não contam para o défice orçamental, o actual governo com a sua sagacidade e competências de engenharia, neste caso financeira, tem transferido discretamente para estes hospitais SPA parte do efeito da gestão incompetente das administrações hospitalares EPE que nomeou em meados de 2005”…
Caro PKM olhe que não. O que não conta para o défice do Estado são os EPE’s. Os HH’s SPA’s mantêm-se no perímetro da administração pública (tem de ler um pouco mais e melhor). Quanto ao juízo valorativo, generalista sobre a incompetência das administrações hospitalares EPE já todos sabemos do seu recalcamento. Compreendemos a saudade que tem dos tempos dos coronéis, engenheiros e gestores “emprateleirados” dos HH’s SA. Quanto a isso nada podemos fazer.
Neste seu precipitado artigo diz ainda: …”Ou seja, parte da aparente redução do défice dos hospitais EPE terá sido promovido à custa da discreta degradação dos hospitais SPA”…Mas afinal segundo PKM o défice dos HH’s EPE subiu ou desceu? Em que modelo económico-financeiro se baseia PKM para teorizar sobre esta ideia singular de transferências entre HH’s SPA e HH’s EPE? O que é uma discreta degradação?
Refere depois: …”Estamos a aguardar que nos sejam revelados os números até ao quarto trimestre de 2008”…Recomendamos a PKM uma leitura assistida e apoiada por alguém que esteja convenientemente habilitado.
É claro que a redução, sistemática e consolidada, do défice dos HH’s EPE nos últimos três anos nada dizem a PKM. Nem a contenção, objectiva, dos custos operacionais, o aumento da actividade e a melhoria do acesso.
No meio de tanta confusão confessa: …”Se os resultados negativos até podem ter alguma explicação, o facto é que admitir as dificuldades e os erros parece uma prática proibida entre a classe política”…para passar ao que lhe dá mais gosto: atacar o governo: …”o actual governo com a sua sagacidade e competências de engenharia”…Caro PKM em matéria de sagacidade e contabilidade criativa o governo e os HH’s EPE são humildes aprendizes quando comparados com os seus ídolos neo-liberais (o BPN daria um excelente estudo de caso para as suas aulas)…

Conclui fazendo o que mais gosta: política partidária: …”Estes dados demonstram de uma forma inequívoca o agravamento contínuo da situação financeira e económica do SNS. A actual ministra da Saúde, ou o seu chefe de governo, tem que explicar à população como vai resolver a crise financeira do SNS e, para tal, apresentar um plano de intervenção quinquenal para o período 2009-2014 e garantir os compromissos que agora assumiu para recuperar os prazos de pagamento. Em defesa do SNS, sem demagogias fantasiosas?”…
Pasme-se: o ideólogo-sombra da oposição, putativo candidato a qualquer coisa exige explicações ao chefe de governo ao mesmo tempo que propõe “planos quinquenais”??
A terminar deixamos, serenamente, a PKM duas pistas que constituem interessantes propostas para futuras reflexões na sua coluna quinzenal no DE:
- Eduardo Dâmaso no DN: …” A história do primeiro contrato celebrado entre o Estado e um grupo privado, no caso o Mello Saúde, que entregava a este a gestão de um hospital do Serviço Nacional de Saúde, o Amadora-Sintra, ficará como um monumento ao que não deve ser feito nas agora tão discutidas parcerias público-privado”…
- Na UE o Tribunal de Contas Europeu continua a detectar várias deficiências nos controlos em 2007 e considera ser ainda cedo para avaliar o impacto das medidas correctivas da Comissão Europeia.

silly season