Erro Político ...
Negociações do grupo Mello para hospital de Braga fechadas este mês. As negociações entre o Estado e a José de Mello Saúde para o contrato de gestão do novo hospital de Braga deverão estar concluídas este mês, revelou hoje no parlamento a ministra da Saúde, Ana Jorge, dizendo ter "uma expectativa muito forte de terminar o processo ainda este mês".
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A decisão de prosseguir com as PPP’s com gestão clínica em Braga, Loures e Vila Franca de Xira constitui um erro político grave. Como o tempo, decerto, nos mostrará esta decisão vai no sentido da corrosão interna do sistema de saúde. Estas novas unidades vir-se-ão a transformar (tal como já tinha acontecido com o Hospital Amadora-Sintra) em plataformas de circulação de interesses alheios à missão de serviço público. Com a sua proliferação aprofundar-se-á a desintegração do modelo sistémico que a criação do SNS trouxe ao nosso país.
Bastará estar atento aos movimentos de gestores e de profissionais observando quem vai fazer o quê, como e para quem. As redes de referenciação pública serão desvirtuadas (alegando o interesse dos doentes) para garantir o necessário nutriente financeiro aos equipamentos e tecnologias, entretanto instaladas, pelos operadores que servem de residência aos conflitos de interesses.
As áreas chave concentrar-se-ão, naturalmente, nas “oportunidades emergentes” muito à volta da doença oncológica (tecnologias de diagnóstico e de terapêutica). Com efeito, as “redes de referenciação informal” têm hoje um poder incontornável. Se os mecanismos de prescrição de MCDT’s, entre o público e o privado, fossem transparentes (por exemplo fossem, obrigatoriamente, realizados em suporte informático) ficaria bem mais clara a teia de dependências, não virtuosa, que tem vindo a prevalecer no sector convencionado.
Infelizmente, está já exaurido o argumento da complementaridade quando, na realidade, estamos perante auto-referenciação e prescrição “materialmente interessada”. Se assim não fosse nada haveria que impedisse a publicitação no pré-anunciado, Portal da Transparência, da listagem nominal de todas as situações que configuram grave risco de conflito de interesses nesta (tão doente) combinação público-privada que se tem vivido em Portugal, no sector da saúde.
Bastará estar atento aos movimentos de gestores e de profissionais observando quem vai fazer o quê, como e para quem. As redes de referenciação pública serão desvirtuadas (alegando o interesse dos doentes) para garantir o necessário nutriente financeiro aos equipamentos e tecnologias, entretanto instaladas, pelos operadores que servem de residência aos conflitos de interesses.
As áreas chave concentrar-se-ão, naturalmente, nas “oportunidades emergentes” muito à volta da doença oncológica (tecnologias de diagnóstico e de terapêutica). Com efeito, as “redes de referenciação informal” têm hoje um poder incontornável. Se os mecanismos de prescrição de MCDT’s, entre o público e o privado, fossem transparentes (por exemplo fossem, obrigatoriamente, realizados em suporte informático) ficaria bem mais clara a teia de dependências, não virtuosa, que tem vindo a prevalecer no sector convencionado.
Infelizmente, está já exaurido o argumento da complementaridade quando, na realidade, estamos perante auto-referenciação e prescrição “materialmente interessada”. Se assim não fosse nada haveria que impedisse a publicitação no pré-anunciado, Portal da Transparência, da listagem nominal de todas as situações que configuram grave risco de conflito de interesses nesta (tão doente) combinação público-privada que se tem vivido em Portugal, no sector da saúde.
rezingão
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7 Comments:
... Vamos dar continuidade às reformas que fazem parte do Programa deste Governo porque consideramos que políticas certas são para levar até ao fim. A nossa responsabilidade é para com o cidadão. Por isso, vamos cumprir, mas fazendo diferente (no modo, no ritmo) para mais e melhor saúde para todos. link
Três décadas depois, queremos um Serviço Nacional de Saúde revigorado e capaz de responder às novas necessidades, mas assente nos mesmos princípios: universal, geral e tendencialmente gratuito, como um dos alicerces do sistema de saúde português.
Ana Jorge, ministra da saúde
Com esta politica de privatização do SNS?
Olhe que não! Olhe que não, senhora ministra!
Neste momento, o avançar do HH PPP de Braga, com gestão privada é um clamoroso erro político.
Já a prossecução do HH de Cascais o tinha sido. Se houvesse vontade política forte, ou pelo menos a determinação que pôs fim à gestão privada do HH Amadora-Sintra, estas PPP's teriam sido objecto de revisão do seu estatuto. Bastava olhar para o relatório do Tribunal de Contas...
E como já tinham "marinado" alguns anos... logo se via.
Na verdade tudo o que está em marcha é o que associa à construção a gestão privada.
O resto vai, de novo, "marinar"...
Mas o que me espanta é que, neste momento, parece que ninguém defendeu, no passado, no tempo de LPF, as PPP's?
Todos sabemos que não foi assim!
E depois o MS não deu cobertura a uma Unidade de Missão para as Parcerias, que ao propôr a sua concertação com um modelo de entrega à gestão privada por 10 anos, como o mais avançado da Europa?
O erro político sobre o Modelo de HH's PPP's, vem detrás.
A prossecução desta política é fatal para o SNS. Aliás no fim do mandato, como o que decorreu durante o recurso ao programa de governo como certificador da justeza das políticas, a evocação directa do cidadão como destintário, mostram que Ana Jorge, está (ficou) prisioneira da política gizada por LFP, mantida por CC e obrigada a uma argumentação de circunstância.
É preciso que tudo o que se disse - quando do caso do HH A-S - sobre as qualidades, possibilidades e virtuosismo da gestão pública, não acabe num "fogacho" de ocasião...na AR, para animar as hostes "alegristas"!
Aos 30 anos de SNS, as mais recentes decisões a que temos assistido, não são motivadoras.
A tibieza da Ministra no lidar com questão da Linha SAUDE 24 - por coincidência uma PPP - colocou os profissionais de saúde de pé atrás.
Os lançamentos dos últimos HH's PPP's mostram a incapacidade, ou a impossiblidade, de inflectir políticas.
E, finalmente, torna-se dificil fazer passar a mensagem que o MS está a defender o SNS, centrando-o na sua matriz constitucional.
Bem, este "fim de festa", parece que vai ser animado.
O sector privado da Saúde deve considerar que, nesta área, tem "direitos adquiridos"...
E os maus exemplos de "contratualizações público-privadas"vêm de todo o lado e inundam os Tribunais e o MP.
Mas esta imprevidência não estava prevista no Programa de Governo...
O que me parece é que, para de algumas pinceladas aqui e acolá, e poucas promessas, Ana Jorge nada mais tem feito do que seguir com rigor a politica de saúde do seu antecessor, Correia de Campos.
Nomeadamente, no que ela tem de pior, ou seja, a venda a retalho do SNS.
Está bem de ver que, com esta política, a maioria absoluta do PS para a segunda legislatira está cada vez mais longe.
Pese embora as palhaçadas do deputado Manuel Alegre, a tentarem compôr a politica do primeiro ministro, ao serviço dos seus objectivos. A segunda maioria absoluta do PS vai escapar-se precisamente pelas esquerda do eleitorado.
Excelente post.
O saudesa parece em vias de readquirir a sua melhor forma.
A aproveitar as sinergias da campanha do Obama.
O momento político que atravessamos assim o exige.
Independentemente dos aspectos conceptuais relativos às PPPs – e respectivas vantagens e inconvenientes – manda a verdade que se diga o seguinte:
1 - “Plataformas de circulação de interesses alheios à missão de serviço público” também são as actuais instituições públicas de saúde (hospitais e centros de saúde).
Alguém duvida que, até hoje, sempre o foram?
2 – “ As redes de referenciação pública serão desvirtuadas”, alegando o interesse dos doentes.
Alguém anda tão distraído que não saiba que isto se verifica em todas as instituições públicas (hospitais e centros de saúde), desde que as ditas redes de referenciação existem?
3 – “Se os mecanismos de prescrição de MCDT’s entre o público e o privado fossem transparentes ficaria bem mais clara a teia de dependências, não virtuosa, que tem vindo a prevalecer no sector convencionado”.
Mas haverá alguém que nunca tenha ouvido falar (que não saiba) das irregularidades e ilegalidades (nomeadamente dolosas) que nesta área proliferam desde há muitos anos?
Chamemos as coisas pelos nomes:
- o problema de base de tudo o exposto (e muitos outros factos da área da saúde) é, “ab initio”, a falta de honestidade/integridade de muitas pessoas e a cumplicidade de uma multidão doutras (dos mais diversos grupos profissionais)!...
"UE: PORTUGAL NA "CAUDA" DA CLASSIFICAÇÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE"
" Portugal surge em 26º lugar numa classificação dos sistemas de cuidados de saúde em 31 países europeus, divulgada hoje em Bruxelas pela organização Health Consumer Powerhouse, que sublinha o deficiente acesso aos tratamentos e tempo de espera.
Com um total de 507 pontos em 1000 possíveis no conjunto de 34 indicadores de desempenho divididos em seis categorias, Portugal é o quarto país da União Europeia com pior resultado, surgindo na lista apenas à frente de Roménia e Bulgária, da Croácia e Macedónia (dois países candidatos à adesão à UE) e da Letónia, última classificada numa lista liderada pela Holanda.
O 26º lugar atribuído a Portugal representa uma nova queda relativamente às hierarquias elaboradas nos anos anteriores, já que em 2006 Portugal surgia na 16ª posição e no ano passado no 19º posto.
De acordo com o estudo, «uma das razões subjacentes ao sistema de saúde português é que o acesso aos cuidados de saúde é um dos piores da Europa».
«Portugal ainda não conseguiu resolver o seu problema de acesso e de tempo de espera de tratamento, o que tem graves implicações para os pacientes e a capacidade do sistema em prestar cuidados», comentou Arne Björnberg, o director de investigação do Euro Health Consumer Index, inquérito anual dos cuidados de saúde na UE.
Por seu turno, o presidente da organização, Johan Hjertqvist, defende que «a transparência asseguraria que os pacientes pudessem fazer escolhas com conhecimento de causa para obterem os melhores cuidados possíveis».
«Geralmente, esta característica é muito importante, ainda mais quando o desempenho é tão fraco como o português», observou.
Publicado pela primeira vez em 2005, o índice é compilado pela Health Consumer Powerhouse, uma organização sueca especializada na informação aos consumidores sobre cuidados de saúde, a partir de estatísticas públicas e de pesquisa independente.
O índice é a classificação anual dos sistemas de saúde nacionais da Europa em seis áreas: direitos e informação dos pacientes, e-Saúde, tempos de espera para tratamento, resultados, variedade e alcance dos serviços prestados e produtos farmacêuticos.
A classificação abrange os 27 Estados-membros da União Europeia, os países candidatos Croácia e Macedónia, e ainda Noruega e Suíça.No primeiro lugar da classificação deste ano ficou a Holanda (839 pontos), seguida da Dinamarca (820) e Áustria (784)."
(Diário Digital / Lusa)
É moroso e requer tempo ler este extenso relatório de 71 páginas, cheio de informação, gráficos, dados.
Uma leitura em diagonal (sempre perigosa), mostra uma notável degradação da prestação de cuidados. Totalmente em contraditório com o que se afirma cá dentro.
Todavia, os médicos sempre alertaram que alguns aspectos da reforma na saúde, poderiam ter efeitos trágicos na qualidade.
Parece-me que eles começaram a chegar...
O Dr. Pedro Nunes e a OM, com todas as condicionantes que envolvem a sua activa participação no SNS, como protagonistas da 1º. linha, não podem ser os únicos incriminados nesta situação. Existem outros problemas...
Destaco esta passagem do relatório:
7. How to interpret the Index results?
The first and most important consideration on how to treat the results is with care.
The Euro Health Consumer Index 2008 is an attempt at measuring and ranking the
performance of diabetes care provision from a consumer viewpoint. The results definitely
contain information quality problems. There is a shortage of pan-European, uniform set
procedures for data gathering.
But again, the HCP finds it far better to present the results to the public, and to promote
constructive discussion rather than staying with the only too common opinion that as long
as healthcare information is not a hundred percent complete it should be kept in the
closet. Again, it is important to stress that the Index displays consumer information, not
medically or individually sensitive data.
While by no means claiming that the EHCI 2008 results are dissertation quality, the
findings should not be dismissed as random findings. On the contrary, previous
experience from the general Euro Health Consumer Indexes reflects that consumer
ranking by similar indicators is looked upon as an important tool to display healthcare
service quality. The HCP hopes that the EHCI 2008 results can serve as inspiration for
how and where European healthcare can be improved and does therefore also give
recommendations for change in co-ordination with the launch of this report. Those points
of policy advice can be found on the HCP website."
link.
Como se pode verificar a situação dos cuidados relativos à diabetes é o pivot deste "desastre".
Por outro lado, ele entronca-se num dos parâmetros fundamentais do SNS: a acessibilidade.
Inaceitável!
(Ex) Citações de PKM
Tal como era previsível, quando aparecesse a primeira notícia sobre o desempenho económico-financeiro do SNS, PKM surgiria, das trevas, desembainhando a espada e, numa fúria, intelectualmente descoordenada, distribuiria golpes em todas as direcções.
O seu último artigo no DE ilustra, com clarividência, quão sequioso estava de zurzir no SNS, no actual governo e nessa horda inqualificável de gestores e administradores, por este, nomeados.
Vale a pena, por isso, escalpelizar o artigo até porque, desta vez, PKM nos inundou com números e conceitos que, a julgar pelos equívocos expressos, lhe continuam a ser, manifestamente, pouco familiares.
Talvez, por formação, estar mais próximo das ciências sociais denota, nos temas económicos, alguma inconsistência conceptual.
O seu artigo começa por um sopro de inspiração que lhe advém das leituras do livro de Marques Mendes beatificado, por si, na novel condição de referência sobre as matérias de “sujeição das práticas de gestão pública a uma agenda eleitoral colocando em segundo plano o melhor interesse público”. A este propósito, afirma: …” os observadores sabem que a situação quer financeira quer económica das diferentes entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde está, desde meados de 2005, a degradar-se continuamente”…Para quem se reclama das “policies” e não das “politics” não está mal…Na temporalidade milimétrica vislumbra-se o sofisma político-partidário delimitando, preciosamente, a mudança de governo e de gestão na maioria dos HH’s do SNS. O “rigor” desta (tão científica) afirmação faz-nos supor que até meados de 2005 nunca existiram défices na saúde, nunca foram detectadas práticas de sub-orçamentação ou de desorçamentação e os custos com o SNS nunca subiram.
Vejamos então o que referia o Tribunal de Contas relativamente aos anos (2001-2004) anteriores a (meados) de 2005: …”A empresarialização dos hospitais públicos traduziu-se numa melhoria relativa da sua eficiência e qualidade, mas não conteve o endividamento, nem os défices, que continuam a aumentar. Esta a conclusão central de dois relatórios do Tribunal de Contas sobre os modelos de financiamento e gestão dos hospitais do sector empresarial do Estado no período compreendido entre 2001 e 2004.
O Tribunal de Contas assinala que "nos dois primeiros exercícios de funcionamento (2003 e 2004) os resultados líquidos globais dos hospitais SA revelaram-se negativos", tendo o défice económico crescido 82%, como resultado do agravamento da despesa total do exercício. Uma tendência que prosseguiu. Apesar de o ano de 2005 não constar do período auditado, o Tribunal refere já que ascendeu a 20 o número de hospitais SA com resultados negativos "aumentando em relação a anos anteriores"…
Ainda referente aos anos de 2001 a 2004 o Tribunal de Contas referia: …” A manter-se a persistência dos défices, fica um alerta: "pode exigir um financiamento líquido deste subsector por parte do Estado" que "poderá conduzir a um eventual agravamento do défice das administrações públicas na perspectiva das contas nacionais. O Tribunal de Contas lamenta a falta de transparência das contas do SNS em 2003 e 2004 apresentadas pelo IGIF. Quanto ao endividamento, verificou-se um crescimento das dívidas a fornecedores a partir de 2002, particularmente no período da transformação, com um acréscimo de 30%. Ainda no capítulo do endividamento, o Tribunal de Contas critica a actuação da Unidade de Missão Hospitais SA por não ter procedido em 2003 e 2004 a um "adequado controlo financeiro, em especial, ao endividamento resultante dos compromissos assumidos perante os fornecedores, no sentido de acautelar as necessidades futuras"…
Repare-se que PKM aparenta uma espécie de amnésia lacunar relativamente ao período dos “orçamentos rectificativos” e do descontrolo da despesa pública, em saúde, nos anos compreendidos entre 2001 e 2004.
É claro que neste período dominavam as políticas de LFP de que PKM se constitui herdeiro ideológico. Talvez por essa razão a delimitação temporal ser tão rigorosa. Ou então terá sido porque foi nessa altura que se registaram os movimentos entre a extinta Unidade de Missão dos Hospitais SA e o BPN (de triste memória).
Continuando a análise fina deste artigo publicado num jornal “especializado” em Economia vejamos o que escreve PKM: …” Em pouco mais de um ano apenas, o saldo negativo dos hospitais SPA passou de -744,1 milhões de euros para -978,0 milhões de euros. Por outro lado, os chamados “resultados operacionais” dos Hospitais EPE, ou seja, os prejuízos acumulados ultrapassavam, em Novembro de 2007, mais de 800 milhões de euros”…Sendo colunista (há tanto tempo) de um jornal económico e com tantas pós-graduações seria útil clarificar a diferença ente “resultados operacionais” e “passivo”.
Aqui, para além da imprecisão técnica fica evidente a superficialidade da análise de quem parece desconhecer que o universo de HH’s EPE entre 2005 e 2007 variou, significativamente, em número e em volume e, por essa razão, naturalmente os saldos transitaram de um sector para o outro.
PKM prossegue depois numa prolixa manifestação de falta de rigor técnico e económico, untada de má-fé política dizendo mais uma coisa extraordinária: …” Como os prejuízos acumulados nos hospitais SPA não contam para o défice orçamental, o actual governo com a sua sagacidade e competências de engenharia, neste caso financeira, tem transferido discretamente para estes hospitais SPA parte do efeito da gestão incompetente das administrações hospitalares EPE que nomeou em meados de 2005”…
Caro PKM olhe que não. O que não conta para o défice do Estado são os EPE’s. Os HH’s SPA’s mantêm-se no perímetro da administração pública (tem de ler um pouco mais e melhor). Quanto ao juízo valorativo, generalista sobre a incompetência das administrações hospitalares EPE já todos sabemos do seu recalcamento. Compreendemos a saudade que tem dos tempos dos coronéis, engenheiros e gestores “emprateleirados” dos HH’s SA. Quanto a isso nada podemos fazer.
Neste seu precipitado artigo diz ainda: …”Ou seja, parte da aparente redução do défice dos hospitais EPE terá sido promovido à custa da discreta degradação dos hospitais SPA”…Mas afinal segundo PKM o défice dos HH’s EPE subiu ou desceu? Em que modelo económico-financeiro se baseia PKM para teorizar sobre esta ideia singular de transferências entre HH’s SPA e HH’s EPE? O que é uma discreta degradação?
Refere depois: …”Estamos a aguardar que nos sejam revelados os números até ao quarto trimestre de 2008”…Recomendamos a PKM uma leitura assistida e apoiada por alguém que esteja convenientemente habilitado.
É claro que a redução, sistemática e consolidada, do défice dos HH’s EPE nos últimos três anos nada dizem a PKM. Nem a contenção, objectiva, dos custos operacionais, o aumento da actividade e a melhoria do acesso.
No meio de tanta confusão confessa: …”Se os resultados negativos até podem ter alguma explicação, o facto é que admitir as dificuldades e os erros parece uma prática proibida entre a classe política”…para passar ao que lhe dá mais gosto: atacar o governo: …”o actual governo com a sua sagacidade e competências de engenharia”…Caro PKM em matéria de sagacidade e contabilidade criativa o governo e os HH’s EPE são humildes aprendizes quando comparados com os seus ídolos neo-liberais (o BPN daria um excelente estudo de caso para as suas aulas)…
Conclui fazendo o que mais gosta: política partidária: …”Estes dados demonstram de uma forma inequívoca o agravamento contínuo da situação financeira e económica do SNS. A actual ministra da Saúde, ou o seu chefe de governo, tem que explicar à população como vai resolver a crise financeira do SNS e, para tal, apresentar um plano de intervenção quinquenal para o período 2009-2014 e garantir os compromissos que agora assumiu para recuperar os prazos de pagamento. Em defesa do SNS, sem demagogias fantasiosas?”…
Pasme-se: o ideólogo-sombra da oposição, putativo candidato a qualquer coisa exige explicações ao chefe de governo ao mesmo tempo que propõe “planos quinquenais”??
A terminar deixamos, serenamente, a PKM duas pistas que constituem interessantes propostas para futuras reflexões na sua coluna quinzenal no DE:
- Eduardo Dâmaso no DN: …” A história do primeiro contrato celebrado entre o Estado e um grupo privado, no caso o Mello Saúde, que entregava a este a gestão de um hospital do Serviço Nacional de Saúde, o Amadora-Sintra, ficará como um monumento ao que não deve ser feito nas agora tão discutidas parcerias público-privado”…
- Na UE o Tribunal de Contas Europeu continua a detectar várias deficiências nos controlos em 2007 e considera ser ainda cedo para avaliar o impacto das medidas correctivas da Comissão Europeia.
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