Hipocrisia (2)

Aqui há fogo…

“Gritar que aqui há fogo, mas estão a roubar outras casas no bairro, para o caso vertente - não resolve nada - essa sim é uma "não notícia"...”

Concordo com o É-Pá. Dizer isto – em boa hora o Silly Season o disse! – é uma “não notícia”, porque todos o sabemos, a começar, obviamente, pelo Senhor Bastonário. Dizer isto é uma denúncia. Pior ainda, é, como diz o Silly Season, a denúncia de uma estratégia de hipocrisia, enganosa (porque o objectivo é impedir que alguma coisa mude) e é muito fácil de levar a cabo, porque o que não falta ao SNS são pontas de fragilidade por onde se lhe pegue, seja o que for o que, em concreto, esteja em causa.

1. Que outro qualificativo daríamos, se não hipocrisia, à intervenção do senhor Bastonário quando “lamenta a "manipulação miserável" a que são submetidos os doentes” cuja alta é retardada (normalmente em 1 ou 2 dias já desnecessários e cujo custo será pouco mais que duas ou três refeições, só 15 ou 20 €) e nada diz sobre os atropelos referidos pelo Silly Season – esses sim, miseráveis e de incomparavelmente maior gravidade –? Acrescenta o senhor Bastonário que “os médicos que cooperem com esta política "serão seguramente punidos pela Ordem dos Médicos", por violarem o código deontológico destes profissionais”. Todos bateríamos palmas pelo significado e não pelas penas, mas creio bem que teremos de esperar sentados. Muito ajustado é o aforismo trazido pelo É-Pá: “Gritam que aqui há fogo, mas estão a roubar outras casas no bairro”! E que estão nem sequer o É-Pá – sempre tão solícito a minimizar as responsabilidades da grande corporação, quer rebatendo quer desviando – o contesta: diz apenas que “para o caso vertente - não resolve nada - essa sim é uma "não notícia"...”

2. E Pedro Lopes, o novo Presidente da APAH? Bem gostaria de acreditar na sua afirmação de que os HH estão a ser mais eficientes do que o pressuposto pelas tabelas dos GDH, conseguindo tratar os doentes em menos tempo do que o limiar nelas previsto (citado de cor). Ora, caro doutor, quem lhe contou essa?! Não será bem mais provável que estejamos perante alguma coisa de bem mais grave, ou seja, uma política de “up-coding”, promovida e praticada por aqueles a quem interessa? E quem são estes? Aqueles que retiram fama ou proveito do equilíbrio das contas – equilíbrio que, no entanto, defendo por outros métodos e processos – e os que auferem remunerações variáveis ligadas aos montantes facturados. Podem crer que sei do que falo, mas também não infiram que estou a negar que, em alguns casos, tenha havido algum progresso de eficiência e nem sempre sejam casos de “up-coding” o que está em causa.
Depois, pergunto-me, como muitos se perguntarão, como são possíveis saltos bruscos como alguns a que temos assistido de HH que passam de deficit para superavit sem explicações plausíveis, pelo menos conhecidas. Porque somos conservadores e até as melhores mudanças demoram muito tempo a mostrar resultados. Porque os avanços da CA e a sua extensão às várias especialidades que a deveriam praticar são irritantemente lentos, mantendo-nos numa posição desajustada em relação ao ranking internacional. Porque, na 1.ª listagem conhecida de actividade em CA, o H de Seia aparecia como o campeão da CA. Porque qualquer medida de conteúdo disciplinador da actividade é tomada como agressora da autonomia técnica ou insultuosa para os profissionais que têm de ser tratados com muito carinho para não fugirem.

3. Retornando mais concretamente ao tema do retardamento da alta dos doentes chegamos ao controlo e à supervisão (de que, ultimamente, tanto se tem dito) e, nesta sede o que encontramos? Uma enorme permissividade, quase diria incentivo, á fraude, porque não vejo qualificação mais adequada ao procedimento em causa, onde ele se verifique. Já noutras oportunidades abordei esta problemática pelo que me limito agora a alguns tópicos. O SNS, porque é geral e tendencialmente gratuito, está vocacionado para a cobertura de todas as situações, sem exclusão pelo conteúdo ou pelos recursos económicos dos utentes. No entanto, daí não decorre que o Estado, porque se trata de um Serviço que tem que manter, perca o poder e o dever de o organizar ou seja, de definir as regras de acesso ao SNS, e é o que faz através do conjunto de normas legais e regulamentares aplicáveis, entre elas, as tabelas hospitalares.

a) Era, pois, suposto que estas fossem definidas e traduzissem as políticas para a saúde, incentivando ou desmotivando conforme os casos. Não poderia, então estranhar-se que o SNS pura e simplesmente não financiasse em regime de internamento actividades que entende deverem ser desenvolvidas em regime ambulatório (v.g. CA), salvo situações criteriosamente justificadas e sem prejuízo de um prazo que fosse concedido para adequação e criação de condições de segurança de intervenção. Ora não é o que se verifica. Há situações resolúveis em CA, também previstas em internamento, praticamente sem qualquer exigência e com retribuição mais elevada que a do tratamento ambulatório;

b) A mesma situação clínica individual (desculpem-me se a terminologia não é a mais correcta) pode dividir-se pela consulta externa e pelo internamento, considerando-se que nestas áreas se incluem os custos relativos aos MCDT que não são objecto de pagamento específico, o que significa que esses custos são considerados em ambas as linhas de produção, ou pelo menos geram distorção quando se pretende conhecer e analisar os custos das actividades;

c) Na classificação dos doentes por GDH, em muitos casos a codificação depende de serem ou não declaradas complicações e, com o código, difere muito significativamente o preço do GDH. As complicações podem ser muito variadas, obviamente gerando custos muito diferentes; o código é com ou sem complicações não importando se muitas ou poucas, leves ou pesadas;

d) Por mais longe que se leve o esforço de prevenir desvios e de uniformizar entendimentos (o que deve fazer-se, designadamente, em sede de tabelas de remuneração) nunca será dispensável uma actuação de controlo que possa garantir a aplicação, já que a codificação é feita, e bem, pelos diferentes HH. Mas esse controlo, feito por médicos auditores contratados em tempo parcial, é extraordinariamente débil, cabendo umas horas a cada H e incidindo sobre uma dezena ou duas de processos e é limitado à mera conformidade formal com as tabelas; e ainda

e) Não há, ou não se conhece, qualquer análise comparativa das codificações dos diferentes hospitais, voltada para a detecção de prováveis irregularidades ou desconformidades pela qual, com os recursos informáticos disponíveis, se poderia levantar o perfil de cada um, prevenir e corrigir comportamentos como o que agora é posto em causa.

Tudo isto me surpreende quando falamos em transparência de intervenção, na ameaça da escassez de recursos e desperdiçamos despreocupadamente os que existem.

Aidenos