Jornada de trabalho

Texto da Comissão Executiva da FNAM enviado, hoje, a todos os eurodeputados portugueses sobre a proposta de alteração da directiva europeia sobre o tempo de trabalho. link

(...) Tendo em conta que essas propostas de alteração se dirigem prioritariamente ao sector da saúde, os seus resultados práticos neste sector tão delicado seriam desastrosos, porque conduziriam a uma profunda deterioração da segurança e da saúde dos respectivos trabalhadores e, no caso dos médicos, a uma constante ameaça à saúde e segurança dos doentes.

Impor cargas horárias de 65 horas semanais e não possibilitar um período de descanso compensatório logo após um período de 12 ou 24 horas prestado no serviço de urgência só pode criar riscos preocupantes para a saúde e a segurança dos doentes.

Nesse sentido, a FNAM associa-se às organizações médicas dos vários países europeus, em particular à FEMS (Federação Europeia dos Médicos Assalariados), e à CES (Confederação Europeia dos Sindicatos) na rejeição frontal destas propostas de alteração à Directiva 2003/88/CE.

Face ao exposto, a FNAM apela a V.Ex.ª para que o seu grupo parlamentar adopte a posição de rejeição das referidas propostas de alteração, de modo a que a construção da Europa Social, um dos principais objectivos que presidiram à criação da União Europeia, não seja colocada em causa com medidas desta gravidade.