Sobre as Carreiras

O SaudeSA, colocou ao presidente da FNAM, Mário Jorge Neves, as seguintes questões:

Agora que os hospitais são empresas, não serviços dependentes duma hierarquia político-administrativa, e os profissionais passam a ter estatuto de contrato de funções públicas e não funcionários públicos, como acha que nas carreiras devem ser tratados (princípios comuns):

SA - Avaliação dos médicos hospitalares, quanto às atitudes/ comportamentos e quanto ao contributo para os resultados?

MJN - A avaliação do desempenho dos médicos, não só hospitalares como das outras especialidades, deve ser um instrumento importante na melhoria contínua da prática assistencial e na adequação da resposta dos serviços públicos de saúde às reais necessidades das populações.
Mas é determinante que a avaliação do desempenho esteja baseada em parâmetros e indicadores credíveis e objectivos para que ela não se transforme numa arma persecutória ou de favorecimento de alguns.
A avaliação de desempenho tem de ser encarada, sobretudo, como um exercício pedagógico e nunca numa perspectiva punitiva.
Neste contexto, as atitudes/comportamentos, encarados num sentido lato, deslizam para uma área de grande subjectividade que não devem incorporar, como tal, a avaliação do desempenho.
As atitudes/comportamentos nocivas e/ou graves estão já tipificadas no âmbito do estatuto disciplinar e é nesta base que terão de ser avaliadas.
Simultaneamente, o desempenho global dos serviços de saúde está cada vez mais dependente dos resultados das equipas multiprofissionais e interdisciplinares.
O paradigma da organização do trabalho na saúde é o trabalho de equipa, o que coloca a inevitabilidade de a avaliação individual ter de se inserir no contexto do desempenho global de cada serviço e de cada equipa.
É a nível dos resultados concretos que a avaliação do desempenho tem de se basear, tornando-se indispensável que esses resultados tenham algo com que se comparem.
A avaliação é também um processo de comparação e se não existirem objectivos contratualizados para as várias instituições de saúde e respectivos serviços específicos, os resultados obtidos não permitem verificar se são ou não adequados à missão de cada uma das referidas instituições.

SA - Mecanismos de recompensa aos melhores desempenhos?

MJN- Constitui um claro compromisso público do Governo quanto à necessidade de alguns sectores profissionais, devido à sua marcada especificidade, disporem de um sistema próprio de avaliação do desempenho.
Os médicos estão nesta situação e foram, até, mencionados como um desses exemplos.
Deste modo, o SIADAP em vigor não se lhes aplica e terá de ser definido o sistema de avaliação específico em sede da futura negociação da contratação colectiva da carreira especial.
É importante que existam mecanismos de recompensa/incentivos a nível dos médicos en função dos resultados obtidos. E, por isso, consideramos que esses incentivos devem ser aplicados com clara prioridade às equipas.
Aliás, o diploma dos CRIs ( Centros de Responsabilidade Integrados) hospitalares, publicado em 1999, pela então ministra Drª Maria de Belém, estabelecia a existência de incentivos aplicados a todos os profissionais e na base dos resultados obtidos pelas equipas.

SA - Lealdade ao empregador, quanto à não concorrência na produção de cuidados?

MJN - A questão da chamada lealdade é um aspecto que terá de ser analisado em várias vertentes.
Os hospitais EPE e várias instituições privadas de saúde têm vindo a colocar a exigência dessa suposta lealdade nos vários contratos individuais de trabalho que celebram com os profissionais, com base na exclusividade de funções.
Então, importa ter em conta as seguintes questões:
O Estado pode exigir lealdade aos seus profissionais de saúde quando é ele próprio que assegura o financiamento da generalidade das empresas privadas de saúde, através de convenções ou de contratos com os subsistemas de saúde, ou seja, quando é ele próprio que estimula essa concorrência através dos dinheiros públicos?
As empresas privadas podem exigir eticamente essa lealdade quando têm vivido das acumulações com o emprego público e quando nunca investiram verbas na formação de médicos?
Estas empresas começaram a fazer essa exigência nos últimos 4 ou 5 anos em relação directa com a política iniciada pelo ex-ministro Luís Filipe Pereira, no governo PSD/PP, que tem conduzido à amputação de vários serviços públicos de saúde, à enorme insatisfação profissional, a situações contratuais de enorme precariedade e à não abertura de concursos de provimento.
Por outro lado, a constatação objectiva de grande carência de médicos que se verifica actualmente no nosso país levaria a que, se fosse imposta a dedicação exclusiva, se desencadeasse uma desnatação dos serviços públicos, conduzindo, em linha directa, à integral desarticulação e esvaziamento do SNS.
A lealdade ao empregador não é sinónimo de exclusividade de funções, mas ao cumprimento integral das funções e do regime de trabalho em que foi contratado e que implica, naturalmente, o claro empenhamento na concretização dos objectivos contratualizados pelo respectivo serviço.
Uma vez cumpridas as suas obrigações contratuais e laborais com o empregador principal, nada deve obstar a que possa complementar essa sua actividade com o desempenho da sua profissão noutro local.
É óbvio que a situação desejável, em minha opinião, seria a existência de uma política de delimitação de sectores que introduzisse maior transparência a toda a actividade prestadora de cuidados de saúde.
Mas, para isso, não era somente no plano dos profissionais que essa delimitação se teria de aplicar e deveria começar, desde logo, pelo impedimento de o Estado continuar a fazer convenções ou outros contratos com o sector privado de saúde.
No actual momento, e com as carências de médicos bem visíveis, aplicar uma política de delimitação de sectores seria, como já referi, a forma mais rápida de destruir o SNS.

Mário Jorge Neves, presidente da FNAM