Ziguezagueares ...
A menos de um ano da prestação de contas, perante o país, do actual governo, é útil relembrar um importante excerto que consta do preâmbulo do seu programa, no que concerne à Saúde: …”O sistema deve ser reorganizado a todos os níveis, colocando a centralidade no cidadão. A sua forte componente pública, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), deve ser, eficientemente gerida, criando mais valor para os recursos de que dispõe”…
O sector da saúde constitui-se, pela sua natureza e âmbito social, numa das áreas de intervenção política, onde os contornos doutrinários e ideológicos melhor se exprimem. Uma política reformista, de cariz social, impõe clareza nos propósitos e independência face ao universo de interesses que se organizam em torno do sistema.
Por essa razão, nada de pior poderia acontecer que, nesta fase do ciclo político, ziguezaguear na doutrina, amolecer na determinação e incumprir nos compromissos.
As políticas de saúde não podem sucumbir aos “conjunturalismos” tácticos, à cedência fácil e ocasional, à circularidade dos compromissos. Um dos erros mais graves e, infelizmente, recorrente nos últimos anos é considerar que nada é preto ou branco mas, outrossim, tudo se balanceia nos diferentes matizes do cinzento.
Esta visão conciliadora de todo o tipo de interesses, tem vindo a contribuir, ao longo das últimas décadas, para o afunilamento das políticas públicas enredando o SNS num novelo de compromissos comprometedor do seu desenvolvimento e consolidação.
A implementação séria de uma estratégia, no sector da saúde e das respectivas políticas é incompatível com a leitura cinzenta dos processos de reforma que ficam prisioneiros das decisões de conveniência e de oportunidade.
É reconhecida a capilaridade cruzada entre os diferentes sectores facilitadora dos indispensáveis “canais de comunicação” (consubstanciada na circulação de cargos e funções entre ex-políticos, gestores e profissionais de saúde).
É por isso preocupante a leitura dos sinais que vão chegando. Citaremos apenas dois que nos parecem ilustrativos: reabrir o dossier das PPP’s com gestão clínica a propósito de um estudo sobre o Centro de Medicina Física e de Reabilitação de S. Brás de Alportel (concessionado ao GPS BPN) e as reiteradas proclamações do Sr. Coordenador Nacional relativamente à possibilidade de fazer integrar, na rede de referenciação oncológica, as unidades privadas.
No primeiro caso estaríamos perante um enorme embuste político, no segundo perante o irresponsável desmantelamento do serviço público e a transferência definitiva (à semelhança do já ocorrido com a hemodiálise) do tratamento integrado do doente oncológico para o sector lucrativo da saúde. A este propósito ficaríamos, ainda, sem perceber qual o papel destinado ao novo IPO de Lisboa e ao núcleo de oncologia do novo Hospital de Todos-os-Santos.
Vale a pena, por isso. estarmos todos muito atentos…
O sector da saúde constitui-se, pela sua natureza e âmbito social, numa das áreas de intervenção política, onde os contornos doutrinários e ideológicos melhor se exprimem. Uma política reformista, de cariz social, impõe clareza nos propósitos e independência face ao universo de interesses que se organizam em torno do sistema.
Por essa razão, nada de pior poderia acontecer que, nesta fase do ciclo político, ziguezaguear na doutrina, amolecer na determinação e incumprir nos compromissos.
As políticas de saúde não podem sucumbir aos “conjunturalismos” tácticos, à cedência fácil e ocasional, à circularidade dos compromissos. Um dos erros mais graves e, infelizmente, recorrente nos últimos anos é considerar que nada é preto ou branco mas, outrossim, tudo se balanceia nos diferentes matizes do cinzento.
Esta visão conciliadora de todo o tipo de interesses, tem vindo a contribuir, ao longo das últimas décadas, para o afunilamento das políticas públicas enredando o SNS num novelo de compromissos comprometedor do seu desenvolvimento e consolidação.
A implementação séria de uma estratégia, no sector da saúde e das respectivas políticas é incompatível com a leitura cinzenta dos processos de reforma que ficam prisioneiros das decisões de conveniência e de oportunidade.
É reconhecida a capilaridade cruzada entre os diferentes sectores facilitadora dos indispensáveis “canais de comunicação” (consubstanciada na circulação de cargos e funções entre ex-políticos, gestores e profissionais de saúde).
É por isso preocupante a leitura dos sinais que vão chegando. Citaremos apenas dois que nos parecem ilustrativos: reabrir o dossier das PPP’s com gestão clínica a propósito de um estudo sobre o Centro de Medicina Física e de Reabilitação de S. Brás de Alportel (concessionado ao GPS BPN) e as reiteradas proclamações do Sr. Coordenador Nacional relativamente à possibilidade de fazer integrar, na rede de referenciação oncológica, as unidades privadas.
No primeiro caso estaríamos perante um enorme embuste político, no segundo perante o irresponsável desmantelamento do serviço público e a transferência definitiva (à semelhança do já ocorrido com a hemodiálise) do tratamento integrado do doente oncológico para o sector lucrativo da saúde. A este propósito ficaríamos, ainda, sem perceber qual o papel destinado ao novo IPO de Lisboa e ao núcleo de oncologia do novo Hospital de Todos-os-Santos.
Vale a pena, por isso. estarmos todos muito atentos…
rezingão
12 Comments:
Desgraçadamente, o partido do governo não tem oposição capaz.
Nas próximas eleições, os portugueses têm de ponderar muito bem os riscos de uma nova maioria absoluta.
Reformas sim, mas não para entregar o SNS aos bancos.
Mais um excelente post do rezingão. A ir ao âmago de uma das questões fundamentais sobre a gestão do nosso sistema de saúde.
«O sistema deve ser reorganizado a todos os níveis, colocando a centralidade no cidadão. A sua forte componente pública, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), deve ser, eficientemente gerida, criando mais valor para os recursos de que dispõe”…»
As investidas para retalhar o serviço público vão continuar. Os nossos empresários, sempre dinâmicos quando se trata de partilhar bens do estado, não descansarão enquanto não aniquilarem uma das únicas coisas bem feitas no nosso país nos últimos trinta anos.
É surpreendente (pelo menos na primeira questão) que seja a ministra, esta ministra, a dar o flanco.
Repito o meu comentário anterior.
Trata-se de sinaléctica para alimentar o "pipe line" de um certo sector do eleitorado.
Em caso de maioria absoluta, temos o nosso primeiro ministro de volta à política de saúde dura de entrega do sector público à gestão privada.
“A orientação do Governo é clara: nós não queremos que haja gestão privada nos hospitais públicos e essa gestão privada nos hospitais públicos que acontecerá será apenas naquele período do contrato, porque nós não quisemos alterar esses concursos por forma a prejudicar mais Braga ou Cascais, porque precisamos que esses hospitais sejam construídos o mais rapidamente possível”.
"Há uma grande dificuldade em fazer os contratos, o Estado gasta uma fortuna para vigiar o seu cumprimento e nunca foi possível eliminar a controvérsia. Por isso, é melhor o SNS ter gestão pública".
a gestão pública tem mostrado que é concorrencial com a privada e o modelo EPE tem tido resultados positivos.
José Sócrates na AR, 19 Março 2008
Não acredito em semelhante pirueta.
No entanto, há que estar atento.
Segundo Pedro Pimentel, coordenador nacional das doenças oncológicas, os hospitais privados podem vir a integrar a rede de referenciação oncológica, o que ajudaria a reduzir as listas de espera do Serviço Nacional de Saúde.
Jorge Espírito Santo, presidente do colégio da especialidade de oncologia da Ordem dos Médicos, reconhece que "a participação dos privados pode ser importante quando houver saturação da oferta pública".
A rede de referenciação que deverá arrancar em 2010, terá níveis de diferenciação, mas o objectivo é apostar em cuidados de proximidade de forma descentralizada. Descentralizar os MCDTS e a radioterapia. Concentrar as cirurgias a efectuar em Centros de excelência.
Os ditos "investidores privados" aguardam serenamente pela posta que lhes há-de calhar.
Pedro Pimental, abriu a jogada, começou a preparar o terreno no Congresso Nacional de Oncologia do Funchal.
Por onde anda o dinheiro dos nossos impostos
A CGD injectou 800 milhões de euros no BPN em 14 de Outubro.
Acções adicionais irá depender das necessidades do BPN. Neste momento, não prevemos mais do que apoios pontuais de liquidez, mas penso que valores como aqueles que foram injectados até este momento não aconteçam (Faria de Oliveira).
DE 21.11.08
Aqui não há buracos, apenas reforços de liquidez.
Transparência
Ao que se julga saber irá existir, no âmbito do Ministério da Saúde, um Portal da Transparência. Trata-se de uma iniciativa muito meritória. Deixaremos de estar limitados (apenas) à velha declaração de rendimentos dos dirigentes que integram os órgãos de topo das entidades públicas e passaremos a ter (julgamos nós) os registos e declarações de interesses dos actores que intervêm nos diferentes processos de decisão, no âmbito do sistema de saúde. Com efeito, será muito útil conhecer as relações com a indústria farmacêutica e de biotecnologia (Consultores, Relatores, Investigadores), a discriminação dos diferentes tipos de sociedades de prestação de serviços e de consultadoria, o exercício simultâneo ou subsequente de funções de perito em organismos e comissões do Ministério da Saúde, a participação interessada em associações, sociedades e empresas com interesses directos ou indirectos nas matérias influenciadas pelas decisões tomadas enquanto peritos, a consultadoria a grupos privados de saúde fornecedores de serviços ao Estado, etc, etc, etc...
Como a dimensão das nossas elites técnicas, científicas e políticas é muito pequena o engarrafamento nos corredores dos interesses torna-se, de facto, muito conflituoso.
No entanto, há que convir que se, algum dia, vier a ser publicada anual e sistematicamente, este tipo de informação teremos, claramente, explicitadas as respostas a muitas perguntas que todos nós colocamos, diariamente, e que representam verdadeiras charadas.
O pior que poderia acontecer seria encontrar directores de serviço de acção médica de Hospitais públicos que tivessem interesses em firmas que vendessem serviços a esses mesmos hospitais. Ou de peritos que participassem na definição de guidelines, normas ou regimes de contratualização pública a privados e estivessem associados a entidades destinatárias desses contratos, ou de directores de serviço de acção médica com grandes consumos de fármacos que fossem, à tarde, consultores de laboratórios que comercializam os fármacos que eles próprios prescrevem. Isso seria muito perturbador. Felizmente que o novo Portal da Transparência nos irá demonstrar que nada disso acontece em Portugal.
A importância de ter um ex-secretário de estado…
Notícia do JN:
…”Foi secretário de Estado da Saúde da ministra Leonor Beleza e, hoje, ocupa o lugar de vice-provedor da Misericórdia do Porto. Por inerência, exerce o cargo de presidente do Conselho de Gerência (CG) do Hospital da Prelada. Ao JN, o médico Joaquim Faria e Almeida manifestou optimismo quanto ao futuro da unidade hospitalar e no êxito das parcerias estabelecidas com o Ministério da Saúde”…
Parece evidente existir uma correlação positiva, para os grupos privados, entre recrutar um ex-secretário de estado da saúde e as coisas correrem bem nas parcerias com o Estado. É assim na Prelada. Seguiram-lhe os passos, entretanto, dois dos três maiores grupos privados de saúde em Portugal. Qual será o senhor que se segue?
Em boa verdade pouco nos deve surpreender estas guinadas de 180 graus do PS em matéria de saúde. À excepção do período pós 25 de Abril em que, contra ventos e marés, António Arnault teve o ensejo e a arte de conduzir uma política coerente e progressista, que culminou com a instauração do SNS, em matéria de opções em saúde o partido do governo tem sido uma espécie de cata-vento. Relembro apenas o que se passou durante a governação de António Guterres, com opções tão díspares em termos da orientação de política de saúde dos 3 ministros que ocuparam o cargo. Maria de Belém deu início a um período reformador no sentido da modernização e reforço dos serviços públicos, Manuela Arcanjo nem sim nem sopas e Correia de Campos, no seu curto período de governação, entreabre as portas aos privados dando ensejo a que Luís Filipe Pereira as escancare definitivamente.
Com este historial, é de admitir que uma eventual conclusão pela excelência da gestão clínica privada no Centro de Medicina Física e de Reabilitação de S. Brás de Alportel, venha a servir de pretexto para uma autêntica reviravolta na questão da atribuição da gestão clínica das PPP. Mesmo na circunstância de, tal como eu, o primeiro-ministro desconhecer a existência desta unidade de saúde.
A Saúde também está a começar a aquecer.
A encomenda do referido estudo, desconhecendo nós qual a verdadeira intenção da ministra da saúde, parece-me despropositada nesta altura do campeonato.
Parece mais iniciativa do primeiro ministro para recuar na decisão das PPP, caso obtenha maioria absoluta.
Um pouco contra-corrente, não se poderá dar o contrário? a comissão ter sido criada para dar cobertura e ar sério (isto é, suportada por estudos) a uma decisão que foi politica? se a comissão concluir a favor da decisão que foi tomada, que validade terá?
De qualquer forma, a gaveta deverá ser o destino deste tipo de estudos sobretudo em ano de eleições.
Bem visto.
Talvez a intenção da senhora ministra seja a recuperação da gestão dos HH de Cascais, Braga, Loures e Vila Franca para a gestão pública.
Seja qual for o objectivo do estudo o timing da sua encomenda parece-me desajustado.
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