A crise, a regulação e o SNS

Ler os textos do Pensador paga sempre, v. "Em tempo de estreia" . Quem não gostar da mensagem não deixará de se deliciar com a prosa, da melhor, se não a melhor, que aparece no Saudesa. O caso concreto é, além disso, um excelente exemplo de como, serenamente, se pode usar a ironia sem perder clareza na mensagem. É tão raro que me apetece relevá-lo!
Sem discordar da mensagem, parece-me, no entanto, que ela é parcelar – não quero dizer parcial porque a este termo se associa, geralmente, um sentido pejorativo que, no caso, seria incorrecto –. Quero apenas dizer que não cobre toda a realidade que está em jogo e que, infelizmente, é bem mais extensa.

Vou dizer por quê, mas antes quero afirmar que, no Saudesa, talvez ninguém tanto como eu, e há tanto tempo, terá batido a tecla da imprescindibilidade da definição, avaliação e controlo (hoje diríamos supervisão ou regulação), em todos os casos, e mais ainda quando estão em causa os privados no mercado da saúde. Lembro que, a este propósito, cheguei a evocar a fábula da rã e do lacrau: se o SNS não estiver imunizado não deve pôr-se a jeito porque a picada é quase certa. E o Estado pode e deve imunizar-se porque a exposição ao risco, no contexto envolvente, é inevitável. Porque tudo muda, também o SNS não ficará como nasceu. De resto, já nem está como nasceu (v. M. Tatcher e T. Blair, a revisão constitucional, a Lei de Bases da Saúde e a transição HH-SPA -> HH-EPE) e o que a vacina deve prevenir é a perda das que são as características fundamentais do SNS. Destas, o que pode dizer-se é que, se não estão satisfatoriamente realizadas, não seria objectivamente aceitável afirmar que estão perdidas.

A abordagem do Pensador é óptima como protesto ao qual não haverá quem se não associe. Por que a considero parcelar, sem demérito para o Pensador que não estava obrigado a esgotar o tema?

Porque a sua linha de raciocínio, o seu argumento nuclear, se desenvolve tal como se ignorasse que a crise que nós atravessamos tem duas componentes:
- A primeira, que é nossa e já é crónica – pelo menos ao longo dos últimos 30 anos e antes não porque ganhávamos e gastávamos pouco e tínhamos posição monopolista em relação às matérias primas das colónias (é, por exemplo, o caso do branco algodão donde, se espremido, jorraria sangue preto, como disse há muitos anos o bispo da Beira, D. Sebastião Resende, se não erro) – crise essa que se designa por sobreendividamento. Ainda que, nos últimos anos, o ritmo da formação da dívida pública (apenas parte da dívida total) tenha diminuído, a verdade é que, quando referida ao O.E., representa um peso excessivo cujas consequências incidem sobre o contribuinte e são exportadas para
- a segunda crise, de incidência mundial, derivada de causas várias, algumas criminosas outras de imprudência culpável ou não, e com a qual só não perde quem nada tiver ganho ou já nada tiver para perder. E aqui está a diferença importante: muito poucos conseguirão, apesar de tudo, encontrar na crise oportunidades de novos ganhos; poucos verão apenas reduzidas as suas expectativas; muitos mais vão sofrer reduções efectivas, até no que consideravam – e deviam ser – conquistas inalienáveis; ao contrário de outros que, no tempo bom, amealharam, nós, estado e indivíduos, vamos adicionar a essa redução os efeitos exportados pelo anterior endividamento que ninguém nos vai perdoar e o que se gasta em juros não fica para almofadar a crise.

Totalmente de acordo com o Pensador: os responsáveis pelo que nos espera nunca serão suficientemente denunciados, e muito menos serão suficientemente punidos. Mas quem são os responsáveis? Bem vistas as coisas, embora com níveis de responsabilidade muito diferentes, quem fica de fora? E, depois da denúncia e até da punição (se dela fôssemos capazes), como ficamos? Portugal representa 0,4% do conjunto da EU, e apenas centésimas na economia global. Suspeito que seja pouco, mesmo que tivéssemos virtudes de fermento, para se chegar a uma leitura diferente. Ou nos isolamos, ou vamos por onde forem os outros. E, globalmente, parece que, com os volteios dos políticos, nos quais não quero entrar, estamos a ir.

Nesta perspectiva, a grande conclusão a que se chegou é a de que o mercado não dispensa a supervisão e, sem ela, pode desregular-se e gerar crises sistémicas que não podem comparar-se com as chamadas crises cíclicas. Crises sistémicas que não são uma “normalidade” factual e derivam não de “grandes gestores, homens de coragem e de fibra que ousam correr riscos” mas sim da desonestidade de gestores anormais, desprovidos de qualquer código de conduta que não seja a “espiral da ganância” em que se envolveram. Do código que adoptaram não faz parte qualquer preocupação com à função social da riqueza referida na “Rerum Novarum”. São estes anormais que justificam e impõem a imprescindibilidade da supervisão ou regulação do Estado. A vida ensina muita coisa e estou convencido de que hoje JS não justificaria com os argumentos que usou o abandono dos HH-PPP com gestão clínica e ter-se-ia poupado à crítica de LCC que lhe ripostou que o problema está na incapacidade de defender o interesse geral perante os interesses privados. A supervisão e controlo continuam imprescindíveis, seja qual for a sua dificuldade.

Noutro ponto tenho absoluta certeza de que estou de acordo com o Pensador: “o buraco da saúde” em 2008 não foi ainda assumido e, se existir como é provável, será bem menor do que os montantes assumidos com a nacionalização do BPN. Quanto a dívidas do SNS, não sendo uma especificidade do SNS, são reivindicadas pelos credores e parece que vão ser pagas. A pouca eficiência do sector público, quem é que a contesta? Entendo, porém, que, no contexto da crise que vamos suportar, a obrigação de eficiência do SNS sai reforçada, para os profissionais e sobretudo para os decisores, até pelas razões de solidariedade social que estão na base da sua existência.

Aidenos