domingo, novembro 23

Transparência


Ao que se julga saber irá existir, no âmbito do Ministério da Saúde, um Portal da Transparência. Trata-se de uma iniciativa muito meritória. Deixaremos de estar limitados (apenas) à velha declaração de rendimentos dos dirigentes que integram os órgãos de topo das entidades públicas e passaremos a ter (julgamos nós) os registos e declarações de interesses dos actores que intervêm nos diferentes processos de decisão, no âmbito do sistema de saúde. Com efeito, será muito útil conhecer as relações com a indústria farmacêutica e de biotecnologia (Consultores, Relatores, Investigadores), a discriminação dos diferentes tipos de sociedades de prestação de serviços e de consultadoria, o exercício simultâneo ou subsequente de funções de perito em organismos e comissões do Ministério da Saúde, a participação interessada em associações, sociedades e empresas com interesses directos ou indirectos nas matérias influenciadas pelas decisões tomadas enquanto peritos, a consultadoria a grupos privados de saúde fornecedores de serviços ao Estado, etc, etc, etc...

Como a dimensão das nossas elites técnicas, científicas e políticas é muito pequena o engarrafamento nos corredores dos interesses torna-se, de facto, muito conflituoso.
No entanto, há que convir que se, algum dia, vier a ser publicada anual e sistematicamente, este tipo de informação teremos, claramente, explicitadas as respostas a muitas perguntas que todos nós colocamos, diariamente, e que representam verdadeiras charadas.
O pior que poderia acontecer seria encontrar directores de serviço de acção médica de Hospitais públicos que tivessem interesses em firmas que vendessem serviços a esses mesmos hospitais. Ou de peritos que participassem na definição de guidelines, normas ou regimes de contratualização pública a privados e estivessem associados a entidades destinatárias desses contratos, ou de directores de serviço de acção médica com grandes consumos de fármacos que fossem, à tarde, consultores de laboratórios que comercializam os fármacos que eles próprios prescrevem. Isso seria muito perturbador. Felizmente que o novo Portal da Transparência nos irá demonstrar que nada disso acontece em Portugal.

inimigo público

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6 Comments:

Blogger tonitosa said...

Ou isto é para brincar ou vai dar muito que falar.
Como refere o inimigo público, eu deduzo que com ironia, "...Felizmente que o novo Portal da Transparência nos irá demonstrar que nada disso acontece em Portugal".
Mas atenção o problema não se coloca apenas a nível de "dirigentes" e nem sequer se coloca apenas na área médica. A transparência, tal como o Sol, deve abranger todos; gestores, médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, administradores, etc..
É bom sabermos que neste País ainda há quemn seja optimista!

12:24 da manhã  
Blogger tambemquero said...

Sempre ajuda...
A participação no capital social de muita empresa vai ser transferido para as mulheres. Legitimas e de facto.
Faço votos para que a transparência não tenha paredes de vidro... fosco.

5:26 da tarde  
Blogger saudepe said...

Conhecem-se centenas de casos desta promiscuidade lesiva do interesse público.
Toda a gente a comenta. Mas nada se faz. Nada acontece. Face à impunidade o sistema floresce.
Da mesma forma que aconteceu com o BPN.
É urgente refrescar o sistema.

6:08 da tarde  
Blogger xavier said...

Dois comentários enviados não puderam ser postados dado conterem acusações graves não fundamentadas.

8:29 da manhã  
Blogger tambemquero said...

«O caso do Banco Privado Português é muito diferente do Banco Português de Negócios. Usar o dinheiro dos contribuintes para salvar o banco gerido por João Rendeiro, uma instituição de gestão de fortunas e sem risco para o sector financeiro, seria efectivamente socializar prejuízos. Os accionistas do banco têm de suportar as perdas tal como no passado ficaram com os ganhos. O mercado é isso mesmo.»
vital moreira, causa nossa

8:49 da manhã  
Blogger e-pá! said...

ORDEM DOS FARMACÊUTICOS DESACONSELHA SAUDE 24

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) considera "grave" que o aconselhamento terapêutico na linha Saúde 24 seja feito por "colaboradores sem qualificação", uma situação que "poderá colocar em causa a saúde e qualidade de vida dos doentes e as terapêuticas que lhes forem prescritas". Deixando claro que não reconhece "validade às informações prestadas pelo serviço Saúde 24 em matéria de medicamentos", a Ordem "desaconselha, por isso, a população a recorrer àquele serviço, enquanto a entidade gestora [LCS-Linha de Cuidados de Saúde] não proceder à contratação de profissionais com formação e competências adequadas".
Em comunicado, a Ordem alerta para a situação de "infracção" que está a ser cometida pelo facto de o "aconselhamento terapêutico - tal como é designado pela empresa - ser efectuado por colaboradores sem qualificação para o efeito, o que constitui não só uma infracção ao estatuto da OF como ao próprio contrato de concessão estabelecido entre a Direcção-Geral de Saúde e a Linha de Cuidados de Saúde, SA.

In Público, Margarida Gomes -25.11.2008.

Boa ou má moeda?

1:09 da tarde  

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