Acordo da Carreira Médica
Postei nos Apontamentos link o longo debate que teve lugar no SaudeSA, a propósito do post do Távisto “Grande Feito”. link
Ficou claro, como conclusão das várias intervenções, que o Acordo da Carreira Médica link link link foi negociado, por parte do MS, de forma atabalhoada .
O Aristóteles expressou bem no seu comentário algumas das preocupações que, nesta altura, nos afligem, face aos termos em que o referido acordo foi negociado:
«É aceitável e prudente remeter tudo e mais alguma coisa para regulamentação e acordo colectivo? É normal abrir e fechar um processo negocial de um ACT a três meses de eleições e avisar que se quer fechar depressa esse mesmo ACT? Não foi estudado o efeito da subtracção de milhões de horas de trabalho ao SNS? Não foi avaliado o impacte em remunerações adicionais, horas extraordinárias e recurso a empresas? Alguém acredita que as PPP’s ou sector privado vai aplicar este regime? »
Sobre a ministra da saúde, que avocou todo processo ao seu gabinete, impende na quase totalidade a responsabilidade sobre o desfecho desta negociação.
Ficamos a aguardar a conclusão do processo negocial que se segue (ACT).
Ficou claro, como conclusão das várias intervenções, que o Acordo da Carreira Médica link link link foi negociado, por parte do MS, de forma atabalhoada .
O Aristóteles expressou bem no seu comentário algumas das preocupações que, nesta altura, nos afligem, face aos termos em que o referido acordo foi negociado:
«É aceitável e prudente remeter tudo e mais alguma coisa para regulamentação e acordo colectivo? É normal abrir e fechar um processo negocial de um ACT a três meses de eleições e avisar que se quer fechar depressa esse mesmo ACT? Não foi estudado o efeito da subtracção de milhões de horas de trabalho ao SNS? Não foi avaliado o impacte em remunerações adicionais, horas extraordinárias e recurso a empresas? Alguém acredita que as PPP’s ou sector privado vai aplicar este regime? »
Sobre a ministra da saúde, que avocou todo processo ao seu gabinete, impende na quase totalidade a responsabilidade sobre o desfecho desta negociação.
Ficamos a aguardar a conclusão do processo negocial que se segue (ACT).
Quanto aos médicos do SNS passarem a ser obrigados a regime de exclusividade… faço uma aposta.
Etiquetas: s.n.s
13 Comments:
Caro Xavier:
O processo de revisão de carreiras médicas tem, ao contrário do que se quer fazer parecer, um longo precurso.
E, este processo que muitos gestores consideraram impossível ser concluído antes das legislativas, não começou, como todos sabemos, no gabinete da ministra.
Parou, demasiado tempo, pelo gabinete do Sr. SE Francisco Ramos que, apresentou propostas, algumas, no mínimo, provocatórias.
Andou como dizem os portugueses a "encanar a perna à rã".
Foi a noção desse empaleanço que levou os sindicatos a constituirem uma frente negocial que, mesmo assim, com avanços e recuos, demorou 8 meses a ser concluído (o acordo).
Na verdade, encontrou-se uma solução acordada depois da vigência de quase 6 anos dos HH´s SA e dos EPE's,
Foram, estes os anos, em que muitos médicos tiveram - salvo algumas raras e controversas excepções - a sua progressão entravada, congelada.
Finalmente, tomei nota de uma questão levantada por Aristóteles que me pareceu enigmática:
Alguém acredita que as PPP’s ou sector privado vai aplicar este regime?
Para quando se prevê o encerramento dos Tribunais de Trabalho e dos Tribunais Administrativos?
Então, como encaixar, por mais tempo a situação dos médicos que tinham iniciado o seu trabalho nos HH's por CIT e estavam de fora em relação a qualquer carreira médica.
Resolver um problema deste modo, com este historial é trabalhar de forma "ataballhoada"?
E, 5 anos de vigência de CIT's nos HH's, não é assim um tempo tão exíguo... que permita deixar correr o marfim.
O ACT é a parte de leão da negociação sindical.
Tem âmbito é muito lato, mas ao contrário do que se quer fazer crer, haverá já muito trabalho prévio feito e discutido.
Trata-se das remunerações, horários de trabalho, especificidades funcionais das áreas de exercício profissional, avaliação, formação, etc.
Aliás, a dedicação exclusiva dos médicos tem sido um "cavalo de batalha" dos AH que, por enquanto, não integram o grupo negocial das carreiras médicas.
Como estão de fora, não vamos transformar palpites em apostas, como é sugerido no post...
O que é relevante em todo este processo foi a constiuição de uma frente sindical unitária e, a partir de determinado momento, a existencia de um interlocutor (Governo) com credibilidade perante os sindicatos.
Neste blog, foram mais do que muitas, as opiniões de que a negociações para as carreiras médicas só teriam oportunas depois das Legislativas.
Esta posição nasce depois da saída de CC de MS, ou coincide com essa remodelação.
Como ficou expresso nesta saudável discussão, o que estava previsto seria uma negociação "à minima".
Quando, a Ministra, arrancou, o conceito mudou. Passou a ser a inoportunidade dessa negociação em tempos de crise, tendo-se até avançado com vencimentos "ronaldescos"...
Uma vez começada com êxito essa negociação, passou para a fase de "atabalhoamento"...
Parece um pouco a teoria do "marasmo" do Dr. Paulo Rangel para quem o actual Governo, com a derrota nas eleições europeias, perdeu a legitimidade de tomar decisões que "comprometam o futuro".
Para os jovens médicos a negociação das carreiras é fundamental.
Esperemos que não acabem traídos nas suas legítimas esperanças.
Recordo aqui à laia de aviso, um homem que doou o seu nome a um dos classicos modelos de sistemas de saúde - Bismark, terá afirmado:
"Quando a propósito de uma ideia se diz que se está em princípio de acordo, isso significa que não se tem a menor intenção de a pôr em prática".
Portanto atentos e mobilizados para a negociação do ACT.
Interessante o esforço de marketing desenvolvido em defesa deste acordo.
"Médicos vão ser obrigados a regime de exclusividade", matraquearam durante a última semana os matutinos.
"Estado adopta modelo militar para fixar médicos" é título deste fim de semana do semanário Expresso.
Poucos ou nenhuns se mostraram preocupados com os custos deste acordo. Afinal quanto vai custar aos contribuintes a redução do horário para 35 horas semanais ?
Ninguém parece saber!
Pior, ninguém parece preocupado em saber.
Mais milhão, menos milhão...
É só fazer as contas...
Só que no MS , ao que parece, ninguém se mostrou interessado em fazer as contas.
Tanto dinheiro em troca de um pacote de ilusões.
O que me parece relevar desta importante discussão em torno do acordo da Carreira Médica, são os seguintes aspectos.
Os Médicos, através dos seus Sindicatos, tiveram uma enorme vitória ao conseguirem carreiras médicas em posição de igualdade para todos independentemente do vínculo laboral, abrangendo todos os sectores do SNS.
Apreensão quanto ao regime base de trabalho acordado (35 horas) tendo em conta não corresponder às necessidades das instituições públicas, obrigar a negociações em sede de Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) para o seu alargamento e das implicações que tal possa vir a ter em termos de concretização e massa salarial.
Dúvida quanto ao significado da extensão das normas de incompatibilidades da Função Pública aos médicos em geral. Serão para cumprir ou servirão apenas como factor de intimidação ficando a sua aplicação sujeita à discricionariedade das administrações ? Note-se que a Ordem dos Médicos já veio a terreiro manifestar o seu desacordo quanto a esta matéria.
Preocupação de que nesta negociação Ana Jorge não tenha conseguido o melhor acordo em termos de interesse público ao remeter para ACT aspectos sensíveis da negociação, matérias que podem comprometer a sua aplicação ao universo hospitalar do SNS.
Relativamente a este acordo a grande preocupação é aqulo que ele não é.
«É aceitável e prudente remeter tudo e mais alguma coisa para regulamentação e acordo colectivo?»
Alguém escreveu aqui, que um processo de acordo se traduz em cedência de ambas as partes.
Afinal que acordo é este em que houve apenas cedência do MS?
Eu chamar-lhe-ia capitulação do Governo Sócrates face à ameaça de greves em período eleitoral.
Rápidas melhoras
Caro Xavier:
Durante 15 dias fiquei sem acesso à net e até sem acender um cigarro e podem acreditar que esta última privação foi a que menos me custou. Talvez alguém tenha feito alguma coisa para que fosse assim; nunca sabemos tudo…
O que sei é que, depois da alta, vim diariamente ao Saudesa e a prova de que a minha recuperação era ainda precária está no facto de só ontem, acidentalmente, me ter encontrado com os votos de rápidas melhoras formulados pelo Xavier e a que outros amigos quiseram associar-se. Embora tardiamente, a todos agradeço a gentileza.
Assim como agradeço ao SNS que, numa situação imprevisível, tomou conta de mim sem que me tenha ficado motivo para qualquer reparo.
Caro Tavisto:
Isto até parece o Auto da Barca do Purgatório. Mas como o assunto diz respeito aos médicos, lá tenho que andar por aí a bolinar.
Ando a fugir de ser o "taful".
Apetece-me ficar na praia à espera que os jovens médicos vejam arribar a Barca da Glória...
Certamente que nunca deve ter andado em actividades sindicais...
Senão não escrevia:
"Dúvida quanto ao significado da extensão das normas de incompatibilidades da Função Pública aos médicos em geral."
Nas negociações entre sindicatos e Ministérios tudo é escalpelizado, tudo é passado a pente fino.
Quando não se consegue consenso, deixa de figurar no texto e remetem-se para futuros desenvolvimentos, nunca ficam pendentes para ser usados como "factores de intimidação" e espaço para o livre arbitrio para as Administrações...
O que é isso?
Negociações ou embustes?
A ética desapareceu dos acordos?
Das informações que disponho a Srª. Ministra nunca negociou nesse contexto.
Antes do processo ser avocado ao seu gabinete, talvez sim.
Não sei se reparou mas, p. exº., o semanário "Expresso" nem toca nesse assunto (das incompatibilidades). Elas são mais uma notícia do "Sol"...que queima!
O problema, em Portugal é sempre o mesmo, seja na área da Saúde, seja outra qualquer.
Aa "soluções empresariais" portuguesas ( é tempo de começar a tratar os HH´s EPE´s nestes termos) têm um figurino comum; alargar o tempo laboral, baixar as medianas do salário/hora dos trabalhadores e aumentar as remunerações dos orgão de gestão...
Depois, a competitividade, a produção e a qualidade, a cair.
Porque será?
Este assunto é muito complicado.
Mas os critérios de avaliação, da solução final, parecem relativamente simples:
Se o novo regime favorecer a dedicação exclusiva é bom.
Se promover o pluri-emprego é mau.
Se permitir a dedicação exclusiva em fim de carreira, só para aumentar a pensão de reforma, é imoral.
De enaltecer a posição corajosa do presidente da APAH, Pedro Lopes, com criticas certeiras a este acordo.
Basta ver as posições recentes da OM, sobre esta matéria, para facilmente se poder concluir que este acordo apenas vem favorecer o pluri-emprego dos médicos.
Depois deste grande feito como se poderá falar daqui em diante de gestão ruinosa dos hospitais?
É na discussão destes temas (fracturantes)que se vê quem é que verdadeiramente defende os interesses do SNS.
Digno de elogio a posição do tavisto, a contrastar com as posições corporativistas do e-pá.
Não vimos nem lemos nada sobre a posição do deputado do BE, João Semedo.
Será que desta vez ficou calado?!...
Ao tratarmos do regime legal da função pública, mesmo tratando-se de carreiras de corpos especiais, não se percebe porque faz tanto "barulho" relativamente ao horário de trabalho semanal definido (35 horas/senmanais) e, por exemplo, se adopta com rigor e interpretaçõe restritivas o regime de incompatibilidades.
Sabemos que o horário de 35 horas cria problemas à gestão hospitalar e dos CPS que andou, estes anos, a combater o excessivo consumo de "horas extrordinárias".
Mas temos de ser equitativos na análise e na aplicação dos diplomas legais.
Não podemos ser inflexíveis no que vai ao encontro de disposições específicas e, ser permissivos no que diz respeito outras medidas preconizadas.
Não alinhar nesta "salada russa" não será ter uma atitude "corporativa".
É, antes de tudo, ser coerente com a legislação, mesmo nas situações que nos causam dificuldades...
Há, com certeza, soluções para todos estes problemas, sem por em causa os princípios legais e o SNS.
Prestidigitações…
A intensa discussão, em torno deste tema, pôs bem em evidência a posição relativa das partes e acentuou muito as preocupações que a este propósito vão emergindo. É verdade que este dossier não teve o andamento adequado durante o período em que esteve alocado ao SES. Com efeito nada justificou que este assunto não tivesse sido encerrado na primeira metade da legislatura e assim se tivesse evitado este ritmo negocial acelerado, inseguro e precipitado sempre favorável à parte com maior capacidade reivindicativa. Não temos contudo a certeza que esse atraso se tenha devido a displicência ou a menor interesse político. Trata-se com efeito de um processo muito complexo que tinha como objectivo relançar o enquadramento do trabalho médico num quadro sustentado de carreiras profissionais. Para tal era necessário decantar o emaranhado legislativo em vigor que foi sendo acumulado ao longo dos últimos anos e sem o qual qualquer processo legislativo novo corria o risco de ficar refém da má qualidade e do incumprimento jurídico e político dos seus objectivos.
É neste contexto que se explica o que aconteceu como o resultado de um encontro de vontades. De um lado a Ministra com expressa vontade de fechar este assunto, do outro uma frente sindical unitária que de uma forma inédita, em termos da história recente, consegue em tempo recorde fechar com alto nível de satisfação esta primeira fase do processo legislativo.
É claro que ninguém leva a mal a satisfação dos sindicatos. Com efeito estes cumpririam a sua missão, provavelmente, muito para além das suas expectativas. O problema está no modo e em que condições foi representado o interesse público por quem tem o dever de o representar.
Convém reparar que nos comentários aqui lidos as teses mais corporativas limitam-se repetidamente a fustigar a gestão e os gestores mas sobre os impactos a médio e a longo prazo na organização e na sustentabilidade do SNS público nem uma palavra.
Chega-se ao ponto de evocar os Tribunais de Trabalho e dos Tribunais Administrativos para defender que no sector privado e nas PPP’s a lei será aplicada ignorando aquilo que é, comummente, conhecido como o mútuo acordo entre as partes para suportar os CIT ou a prestação de serviços.
Não demorará muito a perceber-se o tal atabalhoamento que os defensores deste processo dizem não ter existido. Os factos ponderam por si mesmos e acabarão por se tornar evidentes.
O problema central não é a excitação sindical ou corporativa mas sim a responsabilidade política de quem tem obrigação de decidir de acordo com o interesse geral e salvaguardando as consequências futuras dos seus actos.
A propaganda pueril como aquela que passa por deixar cair nos jornais "Médicos vão ser obrigados a regime de exclusividade" ou “Estado adopta modelo militar para fixar médicos" não passa disso mesmo. Os sindicatos fizeram bem o trabalho de casa e estas boutades terão o mesmo efeito que teve a saída do Grupo Mello do HFF para entrar de seguida em Braga. É a chamada política volúvel em que os custos são matéria fora de agenda e o poder se evapora.
Uma última reflexão: como é possível compaginar, no mesmo governo, estilos tão antagónicos na Educação e na Saúde?
Caro Aidenós,
Reiteramos o nosso desejo de rápidas melhoras.
Um abraço
Mesmo que tardiamente (não o soube antes) não posso deixar de desejar ao "aidenós" a continuação de rápidas melhoras e normalização do seu estado de saúde.
Um abraço
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