Comunicado Conjunto
.../ O êxito desta fase nuclear da negociação mostra, de forma inequívoca, que sem a convergência e a unidade das 2 organizações sindicais médicas não teria sido possível alcançar a defesa e o alargamento das carreiras a todos os médicos, nomeadamente nos que estão inseridos em contratos individuais de trabalho. link
A defesa intransigente da contratação colectiva única constitui um exemplo marcante de que as 2 organizações sindicais médicas não abdicaram dos princípios de defesa solidária e equitativa de todos os médicos, independentemente dos regimes laborais ou áreas de especialidade.
A fase seguinte do processo negocial irá centrar-se na contratação colectiva, que assume igualmente uma enorme importância para os interesses e aspirações profissionais dos médicos.
Continuarão a ser desenvolvidos todos os esforços para que os compromissos sindicais assumidos perante todos os médicos sejam concretizados.
Secretariado Nacional do SIM e Comissão Executiva da FNAM, 16.06.09
Etiquetas: s.n.s
5 Comments:
Trata-se de um acordo histórico!
A perda de protagonismo da Ordem dos Médicos, nesta primeira fase, pode causar alguns problemas.
Todavia, a concertação entre os dois sindicatos deixa pouca margem de manobra à Ordem dos Médicos.
Aliás, na 2ª. fase das negociações a OM será, com certeza, chamda a pronunciar-se sobre os mais variados assuntos inerentes às carreiras.
Esta discussão entre as competências da Ordem e dos Sindicatos é um problema que nasce logo após o 25 de Abril...
O Prof. Gentil Martins reivindicava para a Ordem competências que eram, na sua substância, sindiciais.
O problema, depois de amplas discussões internas, parecia estar definitivamente sanado.
Espero que não seja neste momento crucial da discussão das carreiras que a OM resolva retroceder e animar "espantalhos" que a esmagadora maioria dos médicos, já os enterraram.
A minha actual expectativa - e julgo que da maioria dos médicos -é favorável a um estratégico entendimento OM/Sindicatos, o MS e o MF.
Nesta acção conjunta está implicita - de modo determinante - a capacidade de garantir e valorizar a qualidade de cuidados e a continuidade da formação são factores indissociáveis da sobrevivência do SNS, enquanto pilar fundammental na preservação da Saúde dos portugueses.
É bom que as questões que estão a dividir Ordem e Sindicatos sejam rapidamente esclarecidas. A Ordem acusa os Sindicatos de terem comprometido a liberdade dos mais novos ao terem aceite que as normas sobre incompatibilidades da Função Pública se apliquem aos médicos em contrato individual de trabalho. Será assim? Em boa verdade parece tal não suceder uma vez que esta legislação se aplica tão só aos que se encontram em regime de trabalho em funções públicas. A ser assim, qual o motivo para tanto azedume de Pedro Nunes?
Afinal já não há liberalização total das margens de lucro da venda de medicamentos e o Estado vai continuar a controlar uma parte da negociação entre os vários parceiros (produção, distribuição e venda). Uma posição assumida ontem pela ministra da Saúde, Ana Jorge, ouvida na Comissão de Saúde, no Parlamento.
"Provavelmente vai haver necessidade das margens terem que ser definidas pelo Governo mas deixando em aberto a negociação de algumas margens entre os parceiros [laboratórios, grossistas e farmácias]", disse a ministra, que foi ao Parlamento na sequência de um pedido de audiência potestativa do PSD.
DE 18.06.09
AS AGENDAS OCULTAS
Ontem na entrevista à SIC, José Sócrates, em dada altura referiu que o PSD tem "uma agenda escondida"...
Concretizou, afirmando que o partido de Manuela Ferreira Leite, "defende a privatização parcial da Segurança Social"...
É de supor que a confirmar-se essa tal agenda oculta, ela não se restrinja à Segurança Social.
Seria interessante saber se existem outras agendas, por exemplo: para a Saúde e para a Educação.
Como venho sublinhando o "consenso táctico" que têm vigorado há longos anos sobre o SNS, pode estar ameaçado, não na sua concepção mas, mais cirurgicamente, na sua vertente prestadora de cuidados.
Entenda-se, politicamente, ameaçado.
Entrevista do primeiro ministro, José Sócrates (SIC):
Gostei muito de ouvir o Vasco da Graça Moura (TVI).
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