A cumprir calendário...
Não restam dúvidas qual vai ser a governação da saúde até às próximas eleições.
O comentário regular, de preferência duas vezes por semana, relativo ao estado gripal da nação, a propósito de um ou outro cidadão português regressado de viagem, de preferência seguido doutro comentário sobre as apetências climáticas do vírus (o vírus parece preferir o tempo ameno...).
Entre uma ou outra inauguração de uma ou outra cama de cuidados continuados, em jeito de balanço do acordo com a frente única,a senhora Ministra conseguiu, enfim, concluir: “Trata-se de um esforço do Governo para conferir maior estabilidade e melhores condições de trabalho à actividade médica nas instituições do Serviço Nacional de Saúde."
Será que o Dr. Manuel Teixeira da ACSS já tem as contas feitas e nos pode dizer quanto custará o esforço dos contribuintes?
bonifácio
Etiquetas: Politica de Saúde
5 Comments:
Razão tinha o Xavier quando profetizou “Quanto aos médicos do SNS passarem a ser obrigados a regime de exclusividade… faço uma aposta.
Os sindicatos garantem que não há diferenças significativas no que respeita às regras de acumulação de funções dos médicos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A obrigatoriedade de os médicos trabalharem em exclusividade para o Serviço Nacional de Saúde tem sido um dado apontado como certo na Comunicação Social. No entanto, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Carlos Arroz, afirmou na quinta sessão das Tertúlias do Alto, realizada no passado dia 18, em Lisboa, que «o que o legislador fez na Lei 12-A», que criou novas regras para a administração pública, «foi importar o que já havia».
Da mesma forma, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), Mário Jorge Neves, que esteve na mesa principal do debate, assim como o chefe de serviço de Medicina Interna, Barros Veloso, disse ao «Tempo Medicina» que o que está na lei actual «é a manutenção do que sempre existiu». Conforme explicou, «a lei estabelece, como sempre estabeleceu, a dedicação exclusiva como princípio geral», mas «foi sempre e continua a ser permitida a acumulação, designadamente com a actividade privada», desde que sejam cumpridas determinadas regras.
Além disso, Mário Jorge Neves chamou a atenção para o facto de a norma que consta da nova lei da administração pública se aplicar apenas a quem vai ter um contrato de trabalho em funções públicas. Contudo, frisou, também em declarações ao nosso Jornal, que «todas as futuras contratações vão passar a ser feitas ao abrigo de um contrato individual de trabalho», pelo que «essa disposição geral da administração pública não se lhes aplica», sendo que o enquadramento legal nesta questão para estes médicos é o Código do Trabalho. E neste âmbito, disse Carlos Arroz, «falta o acordo colectivo de trabalho para aprofundar as condições» em que as acumulações poderão ser feitas.
O secretário-geral do SIM esclareceu também que «estão salvaguardados os direitos constituídos e que venham a ser constituídos nos próximos 24 meses», no âmbito das normas da função pública e da carreira que já existiam. No caso destes profissionais, lembraram os sindicalistas, o novo acordo salvaguarda que os direitos sejam alterados apenas por iniciativa dos próprios.
Fazer de conta
O que o Xavier anteviu era, infelizmente, uma evidência tristemente explorada pelas assessorias de comunicação para fazer crer “mudança e determinação”. Apenas cedência e dissimulação. Os “velhos” sindicatos tiveram a sua hora de glória a partir da cedência fácil de uma governação desprovida de estratégia. A seguir virão os enfermeiros e os técnicos. Todos terão tudo o que quiserem disso já hoje não tem a mínima dúvida. A factura fica para depois de Outubro garantida que está a agonia do SNS.
O problema não se esgota neste facilitismo quase “amiguista”. A política prozac entretém, amolece, adia e compromete (sempre) o futuro. Que importa os SUB’s por abrir, as ambulâncias nos armazéns, a promiscuidade que persiste em desnatar o SNS, as listas de espera, os utentes sem médico de família, a baixa penetração dos genéricos, o desastre anunciado das PPP’s?
A política prozac tudo parece fazer esquecer. O diálogo, a preocupação, a cedência, a impreparação técnica fazem-nos cada vez mais lembrar o fim do guterrismo preparando num estilo delicodoce o terreno para o verdadeiro e faminto ataque que se antevê ao SNS por parte da direita.
Isto (exclusividade imposta) só funciona nos países em que os médicos ganham seis ou sete vezes mais, trabalham menos e reformam-se cedo
Pedro Nunes,OM
JP, 13.06.09
Sindicatos lembram que regras da administração pública não se aplicam a todos os médicos
Obrigação de exclusividade é falsa questão
Os sindicatos garantem que não há diferenças significativas no que respeita às regras de acumulação de funções dos médicos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A obrigatoriedade de os médicos trabalharem em exclusividade para o Serviço Nacional de Saúde tem sido um dado apontado como certo na Comunicação Social. No entanto, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Carlos Arroz, afirmou na quinta sessão das Tertúlias do Alto, realizada no passado dia 18, em Lisboa, que «o que o legislador fez na Lei 12-A», que criou novas regras para a administração pública, «foi importar o que já havia».
Da mesma forma, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), Mário Jorge Neves, que esteve na mesa principal do debate, assim como o chefe de serviço de Medicina Interna, Barros Veloso, disse ao «Tempo Medicina» que o que está na lei actual «é a manutenção do que sempre existiu». Conforme explicou, «a lei estabelece, como sempre estabeleceu, a dedicação exclusiva como princípio geral», mas «foi sempre e continua a ser permitida a acumulação, designadamente com a actividade privada», desde que sejam cumpridas determinadas regras.
Além disso, Mário Jorge Neves chamou a atenção para o facto de a norma que consta da nova lei da administração pública se aplicar apenas a quem vai ter um contrato de trabalho em funções públicas. Contudo, frisou, também em declarações ao nosso Jornal, que «todas as futuras contratações vão passar a ser feitas ao abrigo de um contrato individual de trabalho», pelo que «essa disposição geral da administração pública não se lhes aplica», sendo que o enquadramento legal nesta questão para estes médicos é o Código do Trabalho. E neste âmbito, disse Carlos Arroz, «falta o acordo colectivo de trabalho para aprofundar as condições» em que as acumulações poderão ser feitas.
O secretário-geral do SIM esclareceu também que «estão salvaguardados os direitos constituídos e que venham a ser constituídos nos próximos 24 meses», no âmbito das normas da função pública e da carreira que já existiam. No caso destes profissionais, lembraram os sindicalistas, o novo acordo salvaguarda que os direitos sejam alterados apenas por iniciativa dos próprios.
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Tempo Medicina 22.06.09
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«Curiosíssimo»
Esta é uma questão que parece ter reacendido a polémica entre os sindicatos e o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Pedro Nunes. O presidente da Fnam disse achar «curiosíssimo» o que Pedro Nunes afirmou à Lusa. Recorde-se que o bastonário indicou que a exclusividade «põe em causa a liberdade» dos médicos e mostrou-se preocupado pelo facto de profissionais «com alguma qualidade» poderem abandonar o SNS.
Ao nosso Jornal, o presidente da Fnam afirmou que Pedro Nunes parece «ter-se esquecido» que concordou com as primeiras propostas de reestruturação da carreira apresentadas pelo Governo, em que constava, por exemplo, a obrigatoriedade de recertificação do grau de consultor de cinco em cinco anos e a não correspondência entre graus e categorias. Para Mário Jorge Neves, o interesse da OM nessa proposta era porque ficaria com o «monopólio da atribuição de títulos».
Pedro Nunes, que marcou presença entre a assistência do debate, não se pronunciou. Quem o fez foi o presidente do Conselho Regional do Norte da OM, Moreira da Silva, que asseverou que «não há nenhum dirigente da Ordem que defenda a recertificação». Num comunicado da OM, emitido no mesmo dia da realização das Tertúlias do Alto, está também indicado que «o Conselho Nacional Executivo aproveita para esclarecer que quer a OM quer o seu bastonário sempre repudiaram a existência de qualquer modelo de recertificação».
Nesse documento é também dito que os dirigentes da Ordem consideram «positiva» a aprovação do novo regime legal da carreira médica. Mas entendem ser «necessário aprofundar o conhecimento desse acordo», daí pretenderem solicitar uma reunião com os sindicatos e, posteriormente, com os dirigentes do Ministério da Saúde para «clarificar o papel da OM no processo de qualificação médica» que será negociado a seguir.
Frases soltas
«Há dois sectores na sociedade portuguesa que tiveram sucesso nas últimas décadas: o futebol e a Medicina»
Barros Veloso
«Todas as matérias em termos laborais estão em aberto»
Carlos Arroz, secretário-geral do SIM
«Acho um absurdo reduzir o trabalho a 35 horas. Como é que se pode ser um grande médico trabalhando estas horas?»
Gentil Martins, antigo bastonário da OM
«A maioria dos médicos mais novos está alheada do associativismo»
Mário Jorge Neves, presidente da Fnam
Tempo Medicina 22.06.09
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