Desafios

Numa altura em que a discussão, especialmente promovida pela direita ligada aos interesses privados, atinge o nível mais baixo, importa salientar os "Desafios do Sistema de Saúde Português" que merecem discussão: 

1.º «O primeiro consiste em saber como aumentar a esperança de vida saudável aos 65 anos.» 

2.º «Outro desafio consiste em alcançar um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira e a possibilidade de expansão do SNS. A maioria dos custos do sistema de saúde está associada à prestação de cuidados a doentes com patologias crônicas. A sustentabilidade financeira do sistema de saúde dependerá da vontade política em introduzir a saúde em todas as políticas (o que ainda não foi feito) e promover, de forma eficaz, a saúde e as ações concertadas dos cidadãos, da sociedade civil e dos profissionais de saúde.» 

3.º «Outro desafio está relacionado com os salários dos profissionais de saúde no setor público de molde a manter a motivação da sua força de trabalho, contendo e invertendo a saída de profissionais.» 

4.º «Reorganização da rede hospitalar. A recente criação de centros hospitalares (com dois ou mais hospitais) carece de uma avaliação capaz de gerar evidência de que essas reformas produziram os ganhos de eficiência desejados. Além disso, saber qual o melhor modelo para alcançar poupanças permanentes e promover a eficiência em um setor altamente pressionado permanece uma questão a ser respondida nos próximos anos. O funcionamento interno dos hospitais do SNS necessita ser redefinido, uma vez que a sua autonomia tem sidoreduzida desde 2008, estando as novas contratações sujeitas à aprovação do governo. Por outro lado, é muito frágil a evidência técnica e científica que alicerça as decisões políticas sobre a construção de novos hospitais, parcerias público-privadas, centros hospitalares e unidades locais de saúde.» 

É necessário corrigir o colossal erro de Correia de Campos, ponto termo aos Hospitais PPP. Para isso, basta deixar caducar os actuais contratos de exploração, seguindo o exemplo da PPP de Braga. link 

4.º «O segundo grande desafio organizacional radica na rede de cuidados de saúde primários e sua integração com outros níveis de cuidados. O objetivo de atribuir um médico de família a todos os usuários do SNS só pode ser alcançado com investimentos sérios em recursos humanos e infraestruturas, mas é fundamental combater as desigualdades de acesso aos cuidados de saúde, que ainda são consideráveis no SNS português. Além disso, o referenciamento para outros níveis de cuidados precisa ser melhorado, a fim de promover a equidade e a eficiência no sistema. Combinação mais eficiente de profissões de saúde no SNS é uma discussão que só recentemente foi iniciada em Portugal. A formação e as qualificações dos enfermeiros, e de outros profissionais, envolvem hoje saberes sólidos e profundos, mas a sua intervenção profissional continua quase inalterada, mantendo-se o sistema de saúde português muito baseado no médico. A promoção recente da figura do Enfermeiro de Família aguarda desenvolvimentos por parte do governo.» 

5.º «Cuidados transfronteiriços. a Diretiva n. 2011/24/UE do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia estabelece regras destinadas a facilitar o acesso a cuidados de saúde transfronteiriços seguros e de elevada qualidade na União Europeia (UE), O volume de doentes portugueses que procuram cuidados de saúde no estrangeiro e que conseguem obter autorização para serem tratados noutro Estado-membro da UE deverá continuar a ser reduzido, embora se constitua em outro desafio para o sistema de saúde português.» 

6.º «No sistema nacional de saúde, a necessidade de uma intervenção regulatória na saúde justifica-se por razões da especificidade da saúde, em geral, e por razões do contexto da saúde, em Portugal.» 

7.º «Participação da sociedade civil na concepção e avaliação das políticas de saúde e na capacitação dos cidadãos é outro desafio importante para o sistema de saúde português. A criação, em 2016, do Conselho Nacional de Saúde, que reúne representantes de usuários, profissionais de saúde, municípios, universidades e muitas outras entidades, pode representar um importante passo nesse sentido.» 

“O Futuro dos Sistemas Públicos de Saúde”, Jorge Simões link

A ‘Contra-Reforma’ São-Joanina…

A demissão em bloco dos directores de serviço do Hospital do Centro Hospitalar São João (Porto) tem um enorme significado político, embora esta tomada de posição surja envolta num ambiente nebuloso acerca das razões subjacentes que o tempo se encarregará de explicitar. link

Para já a ambígua fórmula declarativa de que “não existem condições para continuar a tratar dos doentes de forma adequada” é, na prática, contrariada pelas recorrentes e públicas tomadas de posição da Administração deste Hospital que tem aparecido na praça pública a incensar bons resultados subsidiários de uma boa gestão, considerados os ‘tempos de cólera’. link.

O facto de o Conselho de Administração do Centro Hospitalar apoiar a acção reivindicativa e simultaneamente permanecer em funções é um dos elementos perturbadores para a cabal compreensão desta iniciativa. Perante este ‘distanciamento solidário’ ou ‘solitário’(?), entre o CA e os órgãos dirigentes intermédios desse Hospital, algumas questões se levantam e estão por esclarecer.

O jogo foi longe demais e não pode deixar de ter profundos reflexos futuros na governação clínica desta importante unidade do SNS. Levanta-se sempre a suspeição de estarmos perante manobras de (re)posicionamento e de diversão na ‘gestão’ de um conflito latente e aberto, por parte do actual presidente do CA. Estas dissensões não são novas e durante o percurso recente deste Centro Hospitalar têm aflorado com alguma periodicidade à superfície envolvendo a figura do presidente do CA, António Ferreira link.

E o denominador comum deste conflito, para além da degradação dos cuidados prestados já anunciada que afecta não só este Hospital, mas todo o sector hospitalar do SNS, é o ‘buraco’ criado por uma aguardada (e necessária) ‘Reforma Hospitalar’ que tarda a afirmar-se como um sendo instrumento bem elaborado, consensual e capaz de salvaguardar o SNS dos tractos de polé a que tem sido submetido pela actual equipa ministerial. Presentemente, a gestão hospitalar pública move-se em terrenos lodacentos e resvaladiços de ‘cortes’ seriados e sistemáticos, manifestamente à deriva de qualquer estratégia capaz de promover a ‘sustentação’ do sector enfeudada ao cumprimento de preceitos constitucionais (universalidade, equidade e acessibilidade).

Os resultados alcançados pelo Centro Hospitalar de S. João, quer no domínio económico-financeiro, quer na vertente clínica (ocupa presentemente o 2º. lugar no ranking nacional link), levam a actual equipa dirigente a jogar forte. Não passa, todavia, de uma ‘jogada individualista’, quando muito ‘regionalista’ (da a importância do CHSJ na região Norte) ao arrepio de qualquer estratégia nacional que tenha como finalidade curar o SNS das mazelas que lhe foram introduzidas pelo longo período de medidas de ‘excepcionalidade’ (austeridade). O SNS dificilmente recuperará sem passar por cuidados intensivos.

António Ferreira quer disfrutar de maior autonomia e flexibilização (e protagonismo) na gestão dos recursos humanos, investimentos, manutenção e aquisição de equipamentos, etc., situações que o texto e modelo da Reforma Hospitalar, divulgado pelo MS, está longe de assegurar ou garantir. Ora, estas reivindicações, sendo comuns à maioria das administrações hospitalares, não representam necessariamente um passo em frente na defesa do SNS já que não têm o necessário suporte político nem um alicerce estratégico centrado na defesa de um serviço público universal (SNS).

Ao surgirem isoladamente e capitaneadas pelo actual Conselho de Administração do CHSJ produziram um enorme alarido mediático mas colocam fundadas reservas sobre a dimensão dos objectivos propostos e os propósitos políticos de ‘mudança’ que lhe estão inerentes.

A ‘visão’ (estratégica?) de António Ferreira para o SNS que recentemente – Março de 2014 - foi vertida em livro (“A Reforma do SNS, a minha visão” Ed. Verso da História link ) é, como o próprio autor confessa um documento criticável link nomeadamente quanto às soluções referentes aos recursos humanos onde se advoga o livre despedimento (em nome da produtividade e eficiência) sob a pretensão de ‘despedir quem não quer trabalhar’. As peregrinas ideias que aí defende valeram-lhe ser promovido a companheiro mediático de Medina Carreira onde conseguiu apresentar espantosas dicas sobre idas mensais de cirurgiões ao bloco operatório. Esta ‘medinização’ e/ou ‘carreirização’ do autor do livros esclarece muito do que está em causa.

Na verdade, face a uma Reforma Hospitalar que este Governo se mostra incapaz de promover por motivos ideológicos, de programa e de (in)capacidade política link poderá ter nesta ‘insurreição’, vinda do Norte, uma ‘Contra-Reforma’ (sem que alguma Reforma tenha ocorrido). Quando consultamos o DEO (2014-18) link verificamos que as ‘medidas especificas no sector da saúde’ (pág. 39) dizem respeito essencialmente a ‘acordos com a indústria farmacêutica’ passando ao lado de reformas essenciais (a estrutura deverá ser defendida) como, por exemplo, a ‘Reforma Hospitalar’.

Esta poderá ser uma chave importante para a compreensão da actual situação que ‘levantou’ o Centro Hospitalar de S. João e que está longe de ser cabalmente explicitada nas notícias vindas a público e que levou, por exemplo, o primeiro-ministro, ontem, no Parlamento a dar razão aos 66 directores demissionários link . Este mortífero apoio de Passos Coelho à causa de António Ferreira deverá ser suficiente para manter incautos ou precipitados em guarda…

De facto, a única ‘saída à Porto’, logo ‘gloriosa’’, para a actual situação criada no CHSJ-P seria a ‘devolução’ do Prof. António Ferreira à actividade clínica e ao ensino médico donde desertou há quase uma dezena de anos e, politicamente, se existisse honra, dignidade e sensibilidade a demissão de Paulo Macedo.

De resto, estes ‘fogos-fátuos’ não devem impedir, deferir ou perverter a reforma (hospitalar) como o ascetismo e a frugalidade dos franciscanos, há séculos, não evitou que Lutero liderasse a Reforma (protestante)…

E-Pá!

Abril, quarenta anos

Bastariam estes dois documentos link link para comprovar a fantochada que se vive presentemente na Saúde. 

Depois dos cortes a eito e a fundo, mudar de paradigma é o próximo grande objectivo da política de saúde de Paulo Macedo que à boa maneira dos tempos da outra senhora tem o veleidade de "decretar" a reforma da rede hospitalar do SNS por portaria. 

Nunca como nestes 40 anos de abril urge mudar de política de saúde sob pena de ser tarde demais para salvar o que resta do SNS.

Nova baixa administrativa de preços

Manuel Teixeira é quem mais ordena.

«Os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, (SNS), só podem adquirir os dispositivos médicos abrangidos pelo presente despacho, na sequência de procedimentos concorrenciais ou não concorrenciais de contratação pública, desde que por preços unitários inferiores em, pelo menos, 15% relativamente aos preços unitários praticados no ano de 2012 para dispositivo similar.» despacho n.º 5456-B/2013, DR, 2.ª série — N.º 79 — 23.04.13 link

O Ministério da Saúde espera poupar com esta medida 100 milhões de euros.  Faltam outros 100 milhões para cumprir a quota de esforço de cortes (?), versão 2013, imposta ao MS.

Drfeelgood

O desastre da transplantação

O Ministro da Saúde decidiu nomear mais um grupo de trabalho, coordenado por Hélder Trindade, presidente do IPST, para "avaliar exaustivamente as possíveis causas de diminuição da transplantação de órgãos em Portugal e propor medidas correctivas ". link

Sobre esta matéria importa recordar o seguinte:

1.º  «Questionado sobre se os transplantes estariam em risco, o ministro Paulo Macedo admitiu que "pode não haver o mesmo número de transplantes", explicando que é preciso perceber se o País "pode sustentar o actual número de transplantes".           

"O que pretendemos é manter um número de transplantes tão interessante e de qualidade como tem vindo a ser feito, mas claramente dando menos incentivos aos hospitais, porque também não é necessário. Estes incentivos visam um incremento e o que nós achamos é que não é necessário haver aqui um incremento", acrescentou o ministro.»  link

2.º  Na sequência destas declarações o presidente e a coordenadora nacional da Autoridade dos Serviços do Sangue e da Transplantação pediram a demissão em protesto contra as intenções do ministro da Saúde de cortar as verbas daquele organismo.

3. º Manuel Pizarro num artigo, "Transplantação o Desastre", publicado no expresso (18.08.12), põe o dedo na ferida:

«Os números são assustadores. No primeiro semestre de 2012, em comparação com o mesmo período do ano anterior, realizaram-se em Portugal menos 100 transplantes de órgãos. Uma queda de 22%. Na transplantação renal o recuo é ainda mais significativo: menos setenta e três transplantes, uma redução de 25%. link

Aconteceu o que especialistas vaticinaram quando o actual ministro da Saúde anunciou, logo no verão de 2011, um conjunto de medidas avulsas na área da transplantação. É altura das recordar e pedir responsabilidades.

Primeiro, a decisão de reduzir em 50% o apoio financeiro dado aos hospitais por cada transplante. Um corte excessivo e desproporcionado, incluindo até a colheita de órgãos, que era já insuficientemente apoiada.

Depois, a forma displicente como Paulo Macedo reagiu aos protestos por esta decisão. O ministro declarou, de forma pouco sensível, que o país talvez não tivesse condições para se manter na liderança mundial da transplantação.

Finalmente, a extinção da Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação. Sem qualquer racionalidade, dissolveu-se este organismo qualificado, que tinha apenas sete profissionais e um orçamento de setecentos mil euros, mas excelentes resultados demonstrados. A sua actividade foi integrada no muito maior Instituto Português de Sangue e da Transplantação, a braços com a dramática situação nacional da falta de sangue. Como consequência, desapareceu a efectiva coordenação dos programas de transplantação e a capacidade de intervenção atempada, antes protagonizados pelo saber e pela dedicação sem limites de João Rodrigues Pena e de Maria João Aguiar.» link

Depois de tudo o que foi decidido e dito sobre esta matéria, ficamos a aguardar com enorme expectativa o resultado do trabalho sobre  mais este desastre da politica de saúde de Paulo Macedo.

Clara Gomes

artwork- expresso

Assim vai a Saúde

1. Segundo dados do INE, no ano de 2011, morreram em Portugal 302 crianças antes de completarem um ano de idade, um aumento de 46 casos em relação ao ano 2010. link link

2. O BE recomenda ao Governo a realização de uma auditoria urgente sobre a redução do número de órgãos recolhidos e de transplantes efectuados bem como a implementação de um plano de acção que permita inverter esta situação. link Os transplantes diminuíram 22% face ao mesmo período de 2011 (menos cem). link

3. Enquanto a administração do Centro Hospitalar Lisboa Central se desdobra em manobras para encolher o hospital. link

Paulo Macedo e a Refundação

 O ministro da Saúde, Paulo Macedo, defendeu hoje (31.10.12) na Assembleia da República que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve ser «mantido» como um «pilar do Estado social». Fê-lo de tal forma que deixou Manuel Pizarro (PS) «na dúvida» de se tratar de uma resposta à «refundação» das funções sociais do Estado preconizada pelo primeiro-ministro.

Dando alguns exemplos de como aquele conceito poderá ser aplicado no sector que tutela, Paulo Macedo, reiterando a ideia de defesa do SNS, retorquiu que, «ao contrário do que dizem alguns deputados», o serviço em causa também «tem de ser mexido».

Ao atribuir uma tradução prática à palavra «refundação», o titular da pasta da Saúde elencou então uma série de alterações que, no seu entender, a corporizam.

Algumas delas decorrem do recente acordo estabelecido com os clínicos, nomeadamente em termos de reorganização do trabalho médico. O aumento do horário normal de trabalho em detrimento do recurso às horas extraordinárias foi um dos aspectos salientados pelo governante, assim como as questões ligadas à capacidade de formação dos serviços.

«Refundar» na área da Saúde, sempre segundo Paulo Macedo, é igualmente «libertar as unidades da carga de dívida» que têm sobre os ombros.

Os dois orçamentos rectificativos deste ano canalizaram para o ministério da João Crisóstomo quase dois mil milhões de euros destinados a regularizar dívidas antigas. Não chegou, no entanto, para liquidar todas as facturas em atraso que, no final de 2011, ascendiam a três mil milhões de euros.

O remanescente, particularmente no que diz respeito aos «calotes» dos hospitais às farmacêuticas, terá agora de ser alvo, de acordo com o ministro, de nova «negociação» com os credores.

Contudo, conforme reconheceu, a margem existente é desta vez «estreitíssima», porquanto os laboratórios «têm os seus direitos» e fazem uma defesa «acérrima» dos mesmos.

«O Governo irá claramente lançar, analisar, estudar e debater as vantagens de prosseguir o caminho da separação entre o público e o privado. Isso é refundação, isso são alterações estruturais do SNS, o qual tem de ser mantido no âmbito do Estado social», ilustrou ainda o responsável, sem desenvolver mais o que queria dizer com a mencionada «separação».

«A implementação das reformas deste Governo segue um rumo definido e uma coerência própria na defesa do interesse público e, claramente, de um Estado social, real e sustentável, que não apenas constante de palavras e textos», já tinha declarado Paulo Macedo na sua intervenção inicial durante o debate, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2013.

Sérgio Gouveia, TM 31.10.12

Paulo Macedo parece ter-se transformado no ministro vedeta deste Governo.

Sem surpresa, dado o naipe de ministros analfabetos e semi-analfabetos que integram o XIX governo constitucional.

Outra coisa séria é classificar Paulo Macedo como  um bom ou razoável ministro da Saúde.

Paulo Macedo tem marcado a sua actuação à frente do MS por uma conduta prudente, tentando adaptar-se às circunstâncias. Hábil na arte de «encanar a perna à rã» para evitar despesas e investimentos e a contestação popular que tramou o seu antecessor, Correia de Campos.

Quanto à implementação de medidas de reforma,  mesmo impostas pela troika (ADSE), a coisa  está mais difícil.

Compreende-se que o recente acordo estabelecido  com a classe médica lhe tenha trazido novo alento, ao ponto de falar com entusiasmo sobre a conquista da reorganização do trabalho médico (aumento do horário normal de trabalho em detrimento do recurso às horas extraordinárias). O balanço deste acordo está, no entanto, por fazer. Para já significa um importante triunfo político do ministro da saúde (não tanto dos sindicatos) e a garantia de mais alguns meses de sobrevivência.

Paulo Macedo, tal como os seus antecessores,  também não escapou ao ciclo dos OER para pagar dividas em atraso.

Estávamos neste ponto.

A coisa não andava nem desandava. Nem o ministro da saúde era capaz de demonstrar golpe de asa suficiente para superar as dificuldades do dia a dia. Eis quando surge a história da Refundação . Mesmo a calhar. Com a vantagem de  ninguém saber bem do que se trata. Podendo, assim,  servir de  pau para toda a obra. Separação do público/privado. Privatização de unidades do serviço público. Aumento dos co-pagamentos. Opting out. Centralização e encerramento de hospitais. Redução da despesa do Estado em muitos milhões. Tudo em nome do fortalecimento e sustentabilidade do serviço público.

O futuro a Deus pertence

Passado este primeiro momento de entusiasmo, a Refundação do ministro  Paulo Macedo continuará na sua. Sempre com a máxima prudência e análise cuidada do “tableau de bord”. «A encanar a perna à rã». À espera que a novidade esfrie. Com a reforma da ADSE e rede hospitalar à porta. E as demais alterações estruturais do modelo em “stand by”. Tudo em prol do fortalecimento e sustentabilidade do Estado Social.

OE 2013 - Saúde

Como fica o sector da saúde no Orçamento do Estado?

Considerando o contexto geral do Orçamento do Estado (OE), talvez se possa afirmar que o Ministro Paulo Macedo conseguiu defender o sector: tomando em linha de conta o valor para amortizar a dívida acumulada da saúde, os recursos financeiros previstos para a saúde no OE 2013 são relativamente generosos. 

A amortização da dívida na ordem dos 1.932 milhões de euros é uma boa notícia para os credores dos serviços públicos de saúde. Mas será que dívida a 31/12/2012 será liquidada nos termos da lei ou a amortização diz unicamente respeito à dívida de 2011? Em 2013, será que os serviços de saúde conseguirão honrar os seus compromissos para com os seus fornecedores a tempo e horas ou a manutenção do nível de financiamento significará mais dívida? O OE dá algumas pistas ao reconhecer que a “trajectória de evolução das despesas ainda não está alinhada com o nível de receita disponível”. 

Uma interrogação importante é sobre o impacto efectivo na despesa do acordo com os sindicatos dos médicos e se o respectivo acréscimo da despesa será devidamente compensado pela redução do despesa com as horas extraordinárias e com a contratação em regime de prestação de serviços, assegurando a melhoria dos níveis de produção e de produtividade. Se por um lado o aumento da despesa como resultado do acordo é certo, por outro, a concretização do potencial de poupança está longe de estar assegurada. 

Em 2013, o sector de saúde verá agravada a sua despesa com pessoal pela via da reintrodução de um dos subsídios retirado em 2012. A este agravamento deve ser adicionado o aumento da despesa resultante do acordo com os médicos (e depois serão os enfermeiros, técnicos, auxiliares, etc. !!!). Assumindo que o SNS manterá o mesmo nível de disponibilidade e de produção, com este nível de financiamento será possível cobrir o acréscimo da despesa com pessoal e assegurar o cumprimento da lei dos compromissos?

Na saúde, a redução da despesa tem sido fundamentalmente efectuada por via administrativa através da redução da despesa com o pessoal, medicamentos e afins. Os utentes, o pessoal e os fornecedores é que têm suportado parte substancial dos cortes. O OE prevê um acréscimo de 10M€ para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde mas não fundamenta a contribuição efectiva dos serviços partilhados na redução da despesa e na criação de valor para o sector. De igual modo, o OE não clarifica nem dimensiona a contribuição efectiva das medidas incluídas nos planos de ajustamento dos hospitais EPE na redução da despesa, tornando difícil assumir que não é mera afirmação retórica. 

A construção do Hospital de Lisboa Oriental só poderá ser positiva e com impacto estrutural ao nível da despesa se da concentração de serviços e competências resultar de forma efectiva o encerramento de unidades hospitalares e serviços, redução das dotações de camas e de efectivos. 

Os cortes estruturais na despesa ao nível do medicamento, estimados em 187M€ em 2013, dificilmente poderão ser suportados pelas famílias através da redução das comparticipações. Assim é provável que sejam suportados pela indústria e pela distribuição representando um risco acrescido na desconstrução da cadeia de valor do medicamento (hospitalar e ambulatório), tomando em linha de conta a situação económico-financeira actual de diversos dos seus actores. O agravamento dessa situação poderá ter impactos significativos ao nível da economia e sociedade portuguesa. 

É expectável que o modelo e nível de financiamento dos prestadores se mantenham assumindo um nível de actividade aproximado a 2012. Isto poderá significar que eventuais reformas no sector só tenham impacto nos anos seguintes ou que, de facto, por razões de gestão política, tais reformas serão suavizadas não implicando alterações estruturais. Não é expectável uma melhoria do acesso em qualquer dos níveis de prestação de cuidados. 

As taxas moderadoras serão congeladas ao nível dos cuidados primários o que é bastante positivo. Contudo, no OE não está claro o que acontecerá com as taxas moderadoras nas urgências e outros serviços hospitalares. 

Manuel Carrilho Dias, PwC, Renancença, 18.10.12 

A reforma estrutural de forte impacto prevista para 2013 diz respeito à reorganização e “racionalização” da rede hospitalar do SNS. O relatório da 5.ª avaliação da troika prevê uma redução de despesa de 15%.  Com esta política, é expectável que o acesso aos cuidados se degrade nos próximos anos. Basta observar o que está a acontecer às listas de espera.] link

Os senhores da Troika

Segundo o documento “Estratégia Orçamental 2012-2016”, o corte da Saúde, previsto para o próximo ano, rondará 233 milhões de euros . link 

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, depois de ter afirmado que "O orçamento da saúde tem que voltar a subir" e que "mais cortes significativos no orçamento da saúde implicariam mudança de modelo" do nossos sistema de saúde, link admitiu, mais recentemente, que o acordo da troika é para cumprir. O mesmo é dizer que a "política de cortes a eito" está para durar. link  

Duas conclusões a retirar deste imbróglio. Que este governo é um verbo de encher, face ao verdadeiro poder de governação da troika. E que o SNS, corre, como nunca se viu, sério risco de desaparecer do mapa. É só os senhores da troika assim o entenderem.

Paulo Macedo, contagem decrescente

Saúde sem soluções ?

A situação actual não permite análises “politicamente correctas”, manipuladoras ou conviventes. O resultado de um ano de intervenção governamental no sector da saúde agudizou a crise do SNS. Sendo que, no curto prazo, os desastrosos indicadores financeiros resultaram, sobretudo, da inacção da anterior ministra da saúde, a verdade é que a actual equipa falhou na gestão estratégica e operacional dos dossiers. Desde que há SNS esta é a primeira equipa ministerial que, um ano depois de chegar ao Poder, não apresentou um único documento de intervenção global no sentido de criar, no minino, uma expectativa de visão para o Futuro. Vejamos alguns temas essenciais.

A reforma hospitalar?

Um enigma da governação. Após duas encomendas falhadas de “carta hospitalar” continuamos com a noção de que esta equipa não sabe o que anda a fazer. Faltarão “boas” orientações externas? A urgência no encerramento da mais importante Maternidade do país parece servir, exclusivamente, interesses de terceiros e de forma pouco transparente. Não tendo justificação técnica independente, a intenção indicia uma aparente “agenda escondida” que descredibiliza o governo. Admitindo que algumas camas hospitalares deverão ser substituídas por respostas comunitárias, a MAC não faz parte desse processo.

Também a inaptidão na gestão de processos gerou retrocessos graves nos cuidados de saúde primários e gerou, no terreno, dinâmicas incoerentes entre si. Os baixos níveis de reserva de sangue também resultam de má gestão das relações com os dadores.

Em relação à política do medicamento, perderam todos: os doentes, as famílias, a indústria e as farmácias. As contas do Estado não sairão melhoradas, no médio-prazo;

A falta de sensibilidade para com os cuidados continuados integrados reflecte ignorância e, praticamente, inviabilizou uma dinâmica fundamental para a sustentabilidade do SNS;
Ficamos chocados coma forma intelectualmente desonesta como se fingiu, a certa altura, que o ministro desconhecia o lançamento de contratos de trabalho temporário abusivos e promotores de dumping social. Também prova que o governo precisa de umas aulas de “gestão de equipas de saúde”. As acções de alerta das profissões da saúde são de louvar e mereceram todo o apoio popular. Para além de todas estas falhas na gestão do SNS, o repetido processo de desrespeitar e ostracizar quem ousa analisar de forma independente o SNS é sinal de uma cultura totalitária.

O discurso do ministro no debate do “estado da nação” na AR foi incoerente como seu carácter alegadamente técnico. Fica mal tentar escamotear as grandes dificuldades que são inegáveis e seriam sempre de esperar para reformar o SNS. A noção de incapacidade de gerir estes dossiers resultará no início da contagem decrescente para a saída da equipa ministerial? ■

Paulo Moreira, DE 23.07.12

Acesso à Saúde

O aumento das taxas moderadoras fez com que algumas pessoas deixassem de ir ao Serviço Nacional de Saúde, afirma a DECO, segundo a qual há muitos constrangimentos no acesso à saúde, nomeadamente a demora na marcação de consultas link
O “aumento das taxas moderadoras” e a “quase impossibilidade de acesso de alguns aos cuidados de saúde” estão na lista de “dificuldades que se repercutem na assistência à saúde dos cidadãos” em Portugal, considera a Igreja Católica. link

Os hospitais realizaram menos 115 mil urgências e os Serviços de Atendimento Permanente dos centros de saúde efetuaram menos cerca de 240 mil atendimentos no primeiro trimestre deste ano. link

Nada de novo…

Saúde recebe menos e défice aumenta para 74 milhões de euros

O saldo da execução financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) piorou de forma significativa no primeiro trimestre deste ano. A receita foi a principal responsável, tendo neutralizado as poupanças na despesa. Segundo a execução orçamental, hoje divulgada, o défice da Saúde foi de 74 milhões de euros, "representando uma deterioração de 81 milhões de euros face a março de 2011". "Este resultado reflete uma redução da receita mais expressiva do que a ocorrida na despesa, tendo o decréscimo das transferências do Orçamento do Estado sido mais acentuado do que a diminuição da despesa com subcontratos", diz a Direção-Geral do Orçamento. link

 Dinheiro Vivo 20.04.12

-- -

Começam a ser visíveis as consequências dos “exercícios” orçamentais de alto risco baseados no voluntarismo e no mais profundo desconhecimento do setor da saúde. Prometer fazer o mesmo, em quantidade e qualidade, com muito menos, nunca foi argumento sério nem razoável. Só podia levar a esta situação. A seguir à crise orçamental virá a crise das consequências resultantes das absurdas e inaceitáveis restrições no acesso. De resto é o que vamos vendo. Avanços e recuos, correções e emendas. Quanto a política de saúde estamos conversados .

Olinda

Triturar hospitais

Ana Jorge pretende economizar 1,5 milhões de euros com a criação de novos centros hospitalares: link Centro Hospitalar de São João (Hospital de São João e Hospital Nossa Senhora da Conceição de Valongo); Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (Hospitais da Universidade de Coimbra, Centro Hospitalar de Coimbra e Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra); Centro Hospitalar do Baixo Vouga (Hospitais Infante D. Pedro, Hospital Visconde Salreu e Hospital Distrital de Águeda); Centro Hospitalar Tondela-Viseu (Hospital Cândido de Figueiredo, Hospital São Teotónio); Centro Hospitalar de Leiria-Pombal (Hospital de Santo André, Hospital Distrital de Pombal).

Não se conhecem estudos de impacto destas medidas, no entanto, segundo a equipa de Ana Jorge, com estas alterações do atendimento "pretende-se fazer convergir a melhoria da prestação de cuidados de saúde, a universalidade do acesso e o aumento da eficiência dos serviços”. Para conseguir este pleno bastará "reduzir a estrutura orgânica, administrativa e funcional das unidades envolvidas e a introdução de mecanismos para uma organização integrada e conjunta que tornem a gestão mais eficiente”.

Simples, fácil, implementação instantânea, pronto a economizar.

No final do ano cá estaremos para conferir as poupanças realizadas.

Notas: 1.º A máquina de propaganda da ministra ao ataque e em força; 2.º A tutela garante que o plano “constitui um projeto modernizador e ambicioso que materializa uma colaboração ...”. "Projecto ambicioso e inovador ..." Mais um. Têm sido todos. Propaganda pirosa; 3.º “Nunca mais se ouviu falar da muito apregoada reorganização (interna) dos hospitais e do grupo de trabalho com hospitais-piloto criado para o efeito". Caro PL Isto só dá para medidas avulsas. Esta governação parece uma retrosaria de medidas avulsas. 4.º Quando acabará este filme de terror?!...

drfeelgood

Conversa da Treta (Parte II)

foto portal da saúde

…”Governo impõe novos cortes na despesa e limites ao crescimento do consumo nos hospitais. Administradores ainda não foram informados. Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde vão ter de cortar 5% nos custos com pessoal em 2011. A medida integra um despacho conjunto do Ministério da Saúde e das Finanças que será enviado aos hospitais e unidades locais de saúde.

O mesmo despacho prevê ainda que o aumento da despesa com medicamentos e material clínico não exceda 1,5% no próximo ano. No que respeita ao fornecimento de serviços externos (FSE), por exemplo serviços de limpeza, custos com electricidade ou água, não há margem para crescimento da despesa: "Para os custos da rubricas de FSE deve ser considerado um aumento máximo de 0% face ao presente ano", pode ler-se no despacho a que o Diário Económico teve acesso.

O presidente do conselho de administração do Hospital de S. João, no Porto, não se mostrou surpreendido com as novas medidas de contenção. António Ferreira diz que as orientações da tutela são "entendíveis no actual contexto do país", mas realça que "medidas de carácter geral são muito mais difíceis de cumprir no caso das instituições que já têm vindo a fazer um esforço de contenção nos últimos anos, como é o caso do S. João".

Recorde-se que este hospital se antecipou às medidas de contenção impostas por Ana Jorge em Maio, ditando inclusive um corte de 10% nos salários dos administradores e directores de serviço. Frisando que ainda não recebeu qualquer despacho da tutela, o presidente do segundo maior hospital do país acredita que os tectos impostos para 2011 podem ser cumpridos neste hospital mas apenas se vier a receber os pagamentos em atraso das Administrações Regionais de Saúde, da Administração Central do Sistema de Saúde, da ADSE (gerida pelo Ministério das Finanças) e dos restantes subsistemas. Uma dívida global que ronda os 123 milhões de euros”…
…
O Hospital de São João, nos últimos meses, tem-se vindo a prestar ao papel de Hospital do (fim) do regime. Ensaiando medidas bacocas de carácter populista, para inglês ver, muito ao jeito dos actuais “coveiros” do SNS baixou os salários do CA, manteve a arbitrariedade de muitas outras medidas constituindo-se no último reduto de apoio a políticas em fim de festa. Reconhece-se que o “carinho” com que tem sido tratado pela tutela merece gratidão. A gente do norte é conhecida por ser grata e solidária.

Apenas um espanto pelo desalinho detectado na questão da dívida. Será falta de coordenação no ritual da propaganda? Então o senhor presidente do HSJ vem reclamar uma dívida global que ronda os 123 milhões de euros da ADSE e dos restantes sub-sistemas? Tratar-se-á, certamente, de um acto falhado porque a senhora ministra e os senhores SE’s juram a pés juntos que não devem nada a ninguém…

É por causa da politiquice mentirosa e pantomineira que o SNS está a ser destruído, vergonhosamente, por maus servidores do partido que o fundou. É por estas e por outras que vemos hoje nas sondagens o PS a cair a pique com 25 % dos votos e o PSD do inenarrável neo-liberal PPC à beira da maioria absoluta com 42 %.

O país fartou-se de tanta incompetência, mentira e esperteza saloia. O SNS foi destruído por gente incompetente. José Sócrates ficará com a responsabilidade histórica de ter destruído o SNS. O afastamento de Correia de Campos representou o toque de finados na reforma do sistema de saúde. O que se passou desde então é inacreditável. O famigerado e inesperado buraco nas contas públicas não teria ocorrido com Correia de Campos e com Maria de Lurdes Rodrigues no governo. O preço da capitulação está a vista. Um governo não é uma marquise onde se acolitam donas de casa a brincar à política.

Restará o HSJ para, pateticamente, resistir no anteparo do regime…

Zé Esteves

Tretas

foto portal da saúde

Ana Jorge ouvida na Comissão Parlamentar de Saúde link

.../A ministra da Saúde, Ana Jorge, coloca uma condição essencial para que os médicos passem a prescrever medicamentos unicamente pela sua denominação comum internacional (DCI): «A prescrição só pode ser exclusiva por DCI se for electrónica».
A fundamentação para que a medida esteja dependente da generalização da prescrição electrónica é a de que «os médicos não sabem todas as substâncias activas».

.../ Sobre as medidas apresentadas pelos hospitais para diminuir a despesa, Óscar Gaspar, referiu que as que surgem «de forma mais sistemática» são «a renegociação de contratos» de produtos, como reagentes e oxigénio, e a reorganização de equipas, «permitindo a redução de horas extraordinárias e recurso a empresas de trabalho temporário». Nas suas palavras, «o que está em causa não é reduzir nem o nível, nem a qualidade de cuidados», perfilando-se, isso sim, «linhas de despesa de back office, de apoio, e que permitem produzir o mesmo ou mais, mas com mais eficiência». Tempo Medicina 25.10.10

O dicionário define "treta" como, léria, palavreado, artifício, estratagema, malícia, manha.
Neste faz de conta em que se converteu a política de saúde, tretas não faltam a abrilhantar o discurso da equipa de Ana Jorge.
Vejamos dois exemplos no texto acima :

1.ª treta:
«A prescrição só pode ser exclusiva por DCI se for electrónica». «os médicos não sabem todas as substâncias activas».

Tretas, que fazem jeito quando o que se pretende é não contrariar a OM.

2.ª treta: «O que está em causa (com as medidas de austeridade a implementar nos hospitais) não é reduzir nem o nível, nem a qualidade de cuidados», perfilando-se, isso sim, «linhas de despesa de back office, de apoio, e que permitem produzir o mesmo ou mais, mas com mais eficiência».

Ana Jorge e Óscar Gaspar, depois de longa letargia, descobriram, finalmente, com a crise, os caminhos da eficiência da gestão hospitalar .

agora é que é

Mas devia ...

foto portal da saúde

Sócrates não remodela
A remodelação do Governo não está em cima da mesa do primeiro-ministro. José Sócrates não se deixa contagiar pelo exemplo de José Luis Zapatero (que esta semana remodelou quatro ministros e extinguiu dois ministérios) e recusa tomar uma atitude que seria interpretada como mais uma acha para a fogueira da instabilidade política.
Semanário Expresso 23.10.10

A necessidade de aplicar medidas extremamente difíceis, nos próximos tempos, não se compadece com a «sonsaria ministerial, confrangedora nos limites da sua inépcia e falta de substância». Só se Sócrates está a contar ser remodelado por PPC.

olívia

“Reformas” para Inglês ver…

Esta medida da redução do número de elementos dos CA’s vem ao encontro das “boas práticas reformistas” do actual MS. link A regra é por demais conhecida: fazer de conta que se faz alguma coisa para garantir que, no essencial, fica tudo na mesma.

Este tipo de medidas a “olho”, quais coelhos tirados da cartola, servem apenas para iludir as questões de fundo.

Vejamos o exemplo da “política do medicamento” - um trajecto caracterizado por um ziguezague inebriante que conduziu a um amontoado desconexo de medidas e de contra-medidas cuja eficácia está à vista de todos. E tudo isto porquê? Porque, no essencial, o actual MS não se revê no programa do governo e, nesse sentido, nada fará no que respeita à avaliação e à partilha de risco da inovação terapêutica, nunca contrariará a OM impondo a prescrição por DCI e tudo fará para alimentar a engrenagem que impossibilita a implementação da unidose.

Quanto à redução de elementos que integram os CA’s dos hospitais EPE não passa de mais um fogacho feito por quem convive, muito bem, com serviços centrais e regionais (ACSS, DGS, Institutos e ARS’s e agora ACE’s) onde se acotovelam milhares de profissionais repetindo funções, alimentando comissões, fazendo muitas viagens e nutrindo a malha infernal burocrático-administrativa do MS.

O que interessarão de facto estas medidas “migalha” se no essencial nada é feito no que diz respeito à concentração de serviços? Nada, de facto, senão alimentar o “fogo-de-artifício” em que este MS tem vivido enquanto mestre na arte de dissimular e de chutar, para canto, os problemas concretos.

Esta medida deverá ter o mesmo impacto que tiveram as famigeradas medidas de poupança no papel higiénico, nas águas e nos toners. O seu resultado permanece um mistério. Há quem diga até que o conhecimento dos seus resultados, em termos de eficácia, estão para o MS como estará o PEC 2 para o governo.

PEC 3

Incompetência

foto GH

…”Incompetência é a inabilidade de alguém de desempenhar adequadamente uma determinada tarefa ou missão.

A incompetência é o factor determinante do Princípio de Peter, que dita que em uma organização hierárquica os funcionários tendem a ser promovidos até chegarem a um cargo para o qual são incompetentes, e então lá permanecem.
Embora esse fenómeno seja largamente encontrado na sociedade e um factor significativo de ameaça ao seu funcionamento adequado, ainda é relativamente pouco estudado”…

Ora aqui está uma oportunidade, perante tanta matéria de facto, de se desencadearam múltiplas e interessantes linhas de investigação.

Depois de andarem meses (em surdina) a prometer aos sindicatos gloriosas carreiras, com novos enquadramentos orçamentais, de prometerem (durante anos) introduzir mecanismos de avaliação, nomeadamente, às administrações hospitalares, de darem medicamentos de graça, de garantirem que os medicamentos não aumentariam, de atribuir um médico de família a todos os portugueses, de garantir que os médicos reformados voltavam, de congelarem todo o tipo de reformas estruturais, de garantirem controlo da despesa, de ignorarem o problema da dívida, de prometerem hospitais em cada concelho (porque gostam muito da proximidade) como por exemplo nas Caldas, nas Caldas da Rainha e em Alcobaça, de desistirem de qualquer tipo de planeamento estratégico abrindo, por exemplo unidades de hemodinâmica em Leiria vão-se agora arrastando, penosamente, num patético exercício de contradições insanável.

No centenário da República deveremos todos reflectir sobre as consequência do Estado ser servido por personagens de valor mínimo, sem dimensão nem qualidade para responder pelas exigências da governação. No que diz respeito à saúde ficará registado nos livros da história um período que corresponde ao maior embuste político de todos os tempos no qual o serviço nacional de saúde foi destruído pelo partido político que o criou.

O Dr. Salazar tinha a teoria de que os ministros que escolhia deveriam ser ricos e bem instalados na vida. Presumia ele que assim não se deixassem corromper e que, tenderiam a ser mais competentes e isentos no exercício de funções porque teriam sempre destino no momento da partida. Talvez tivesse razão. Nada pior que o país estar nas mãos de gente sem destino…

Telmo

O medo de falar verdade

foto portal saúde

As assessorias que influenciam o actual MS vivem obcecadas pela desinformação, pela manipulação dos factos, pela sua distorção e, sobretudo, por uma incapacidade de gerar com os jornalistas e os portugueses uma relação baseada na verdade. Vejamos dois, dos múltiplos, exemplos que diariamente nos são veiculados:

…”Medicamentos vão aumentar, no máximo, um euro» - Ana Jorge. A ministra da Saúde, Ana Jorge, garantiu esta segunda-feira que o preço dos medicamentos vai aumentar no máximo em um euro. Segundo a governante, tendo em consideração «a alteração que houve nos escalões [de comparticipação], a perda dos 100 por cento, que passaram para 95», corresponde a um aumento «de cerca 25 cêntimos, no máximo um euro”…

Há medicamentos que vão ficar dez vezes mais caros

Há medicamentos que já a partir desta sexta-feira vão passar a custar quase 11 vezes mais aos portugueses, mesmo com a descida dos preços em 6%, como consequência das alterações anunciadas há cerca de duas semanas pela ministra Ana Jorge, que implicam redução e mudanças nos escalões de comparticipação e no preço usado como referência para o apoio do Estado, avança o Diário de Notícias.

Relativamente ao “regresso” dos médicos reformados a peça além de fantasiosa é, absolutamente, deliciosa:

Um terço dos médicos terá voltado atrás na reforma antecipada

Um terço dos 500 médicos que meteram os papéis para a reforma antecipada desde o início do ano está disposto a voltar ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os números resultam de uma estimativa do Ministério da Saúde depois de uma primeira ronda das Administrações Regionais junto das unidades de saúde, avança o Jornal de Negócios.

"Foi pedido às ARS que fizessem uma intervenção directa junto das unidades de saúde no sentido de averiguar quais os médicos que teriam vontade de aderir à nova modalidade [regime especial de contratação de médicos reformados por antecipação], suspendendo a sua pré-reforma, e a impressão que ficou dessa primeira volta foi que cerca de um terço estaria disponível para voltar a trabalhar", revelou ao Negócios fonte oficial do Ministério da Saúde, acrescentando que "entretanto foi pedida nova volta às ARS para consolidar os pedidos".
…
Atente-se no rigor científico da apreciação: …” e a impressão que ficou dessa primeira volta foi que cerca de um terço estaria disponível para voltar a trabalhar”…

Será que Al-Sahaf, ex-ministro da propaganda do Iraque, também conhecido por "Ali o comediante", se mudou para a João Crisóstomo lá trabalhando como “avençado”?

Adelaide Costa

“Política” ziguezague

foto portal saúde

Médicos contestam que doentes escolham remédios

Secretário de Estado da Saúde faz anúncio de manhã, Ministério esclarece à tarde. Ordem dos clínicos alerta para riscos. O secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar anunciou que a partir de Março do próximo ano os doentes vão poder escolher a marca do medicamento que comprarem desde que a substância seja a mesma que o médico receitou. O bastonário dos médicos alerta para os riscos para a saúde dos doentes desta medida polémica. Mais tarde, questionado pelo DN, o Ministério acabou por dizer que as mudanças serão feitas no consultório e não na farmácia. Segundo Óscar Gaspar, "a ideia é atribuir ao cidadão a capacidade de escolher os medicamentos mais baratos dentro da terapêutica que o médico prescreveu". Horas mais tarde o Ministério da Saúde, questionado pelo DN, rectificou as palavras ditas por Óscar Gaspar. "Quando o secretário de Estado da Saúde fala em escolha é em conjunto com o médico, em diálogo com o médico ainda no consultório. Em linha total com a campanha do medicamento que lançámos", esclareceu a assessoria do gabinete de Ana Jorge, sem explicar a razão por que seria necessário "trancar" a receita para evitar mudanças. link

O descrédito é total. Só os próprios não se dão conta da realidade. Persistem no autismo do seu caminho, insistindo no agravo, diário, dos problemas e afundando o SNS.
O SE refém da sua profunda inexperiência vai desgastando o capital de esperança que parecia aportar. Medidas “à toa”, avanços e recuos, decisões inconsequentes, emendas, retalhos e reparos.

O mesmo SE que aparenta não conhecer a “metodologia AJ” cuja tradição remonta aos tempos da sua passagem pela ARSLVT – incapacidade absoluta de decidir, ausência de rumo, navegação à vista, curvas e contracurvas para “ajeitar” a política aos interesses das corporações, desconhecimento dos dossiês, inexistência de pensamento político devida a uma penosa ignorância das matérias que dizem respeito ao sector da saúde.

Neste caso (como noutros) a medida foi avançada “em cima do joelho” para, logo de seguida, perante o estrebuchar do Sr. (ainda) bastonário o gabinete da ministra vir a correr tirar o tapete ao SE. Não nos esqueçamos que a Sra. Ministra não é mãezinha dos SE (por mais tenrinhos que eles sejam).

Será que não perceberam que prolifera o desânimo no sector? Será que não perceberam que estão fechados no quartel quais generais (ainda) com poder mas já, completamente isolados e sem tropas?

cosme