"Grande Feito"
foto semanário expresso 
de fechar o dossier carreiras médicas na base das 35 horas link
Ana Jorge que ainda há pouco proclamava o trabalho médico a tempo inteiro no SNS cedeu numa questão estruturante para o Serviço Público, o horário base de trabalho. A médica que até há bem pouco tempo trabalhava em dedicação exclusiva bem sabe que a aceitação das 35 horas como horário base é perpetuar um dos principais vícios do sistema: o trabalho a tempo parcial e a consequente promiscuidade público-privada. Assim sendo, por que cedeu numa questão vital para a sobrevivência do SNS dando até um passo atrás, uma vez que é na base das 40 horas semanais que os actuais contratos individuais de trabalho estão a ser assinados? A aceitação deste princípio representa um perigoso recuo relativamente ao anterior decreto das carreiras médicas (DL-73/90) que estabelecia o trabalho em dedicação exclusiva como regime normal de trabalho.
Temos pois que uma ministra de um governo socialista não teve a fibra que 20 anos antes Leonor Beleza demonstrou ao negociar um decreto de carreiras que, satisfazendo os justos anseios dos médicos, dava garantias de continuidade ao SNS reforçando a ligação dos profissionais ao sector público.
Compreende-se a posição dos sindicatos na defesa das 35 horas. É que, quer se queira quer não, os tempos são outros: O trabalho em funções públicas está em vias de extinção, de futuro os profissionais de saúde estarão todos em contrato individual regulamentado pelo código de trabalho. A negociação passa pois a ser feita por contratação colectiva como os demais trabalhadores do regime geral, à semelhança do que acontece com qualquer unidade de saúde privada. E nisto em nada se distinguem as unidades locais de saúde e hospitais EPE das PPP. Havia pois da parte das organizações sindicais a necessidade de garantir as melhores condições contratuais base, “plafond” a partir do qual poderão ser conseguidas majorações em sede de contratação colectiva, como seja a do prolongamento do tempo de trabalho para além das 35 horas e, eventualmente, a dedicação exclusiva se tal for do interesse das partes.
Será esta a filosofia que melhor serve o SNS? Não creio, mas em boa verdade foi ao que conduziu a política de “meias tintas” do PS ao decidir que o regime de emprego público deixaria de se aplicar aos trabalhadores da saúde metendo público e privado no mesmo saco. Atentando bem, a promiscuidade público-privado deixou de ser um mal ameaçando tornar-se no princípio geral do sistema.
Ana Jorge que ainda há pouco proclamava o trabalho médico a tempo inteiro no SNS cedeu numa questão estruturante para o Serviço Público, o horário base de trabalho. A médica que até há bem pouco tempo trabalhava em dedicação exclusiva bem sabe que a aceitação das 35 horas como horário base é perpetuar um dos principais vícios do sistema: o trabalho a tempo parcial e a consequente promiscuidade público-privada. Assim sendo, por que cedeu numa questão vital para a sobrevivência do SNS dando até um passo atrás, uma vez que é na base das 40 horas semanais que os actuais contratos individuais de trabalho estão a ser assinados? A aceitação deste princípio representa um perigoso recuo relativamente ao anterior decreto das carreiras médicas (DL-73/90) que estabelecia o trabalho em dedicação exclusiva como regime normal de trabalho.
Temos pois que uma ministra de um governo socialista não teve a fibra que 20 anos antes Leonor Beleza demonstrou ao negociar um decreto de carreiras que, satisfazendo os justos anseios dos médicos, dava garantias de continuidade ao SNS reforçando a ligação dos profissionais ao sector público.
Compreende-se a posição dos sindicatos na defesa das 35 horas. É que, quer se queira quer não, os tempos são outros: O trabalho em funções públicas está em vias de extinção, de futuro os profissionais de saúde estarão todos em contrato individual regulamentado pelo código de trabalho. A negociação passa pois a ser feita por contratação colectiva como os demais trabalhadores do regime geral, à semelhança do que acontece com qualquer unidade de saúde privada. E nisto em nada se distinguem as unidades locais de saúde e hospitais EPE das PPP. Havia pois da parte das organizações sindicais a necessidade de garantir as melhores condições contratuais base, “plafond” a partir do qual poderão ser conseguidas majorações em sede de contratação colectiva, como seja a do prolongamento do tempo de trabalho para além das 35 horas e, eventualmente, a dedicação exclusiva se tal for do interesse das partes.
Será esta a filosofia que melhor serve o SNS? Não creio, mas em boa verdade foi ao que conduziu a política de “meias tintas” do PS ao decidir que o regime de emprego público deixaria de se aplicar aos trabalhadores da saúde metendo público e privado no mesmo saco. Atentando bem, a promiscuidade público-privado deixou de ser um mal ameaçando tornar-se no princípio geral do sistema.
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37 Comments:
TOMAR A NUVEM POR JUNO…
É preciso ser rigoroso e interpretar os factos desapaixonadamente:
O Decreto-Lei 73/90 de 6 de Março, que definiu o regime das carreiras médicas, no tempo de Leonor Beleza, tem o seguinte contexto.
Assim:
Artigo 9º
Regimes de Trabalho.
1. As modalidades de regime de trabalho dos médicos são as seguintes:
a) Tempo completo:
b) Dedicação exclusiva.
.../...
3. Ao regime de tempo completo correspondem trinta e cinco horas de trabalho normal por semana, e ao de dedicação exclusiva quarenta e duas horas de trabalho normal por semana, sendo este último apenas aplicável aos médicos das carreiras médicas de clínica geral e hospitalar.
.../...
Mais à frente, o referido Dec-Lei, diz:
Artigo 10º
Acumulações e incompatibilidades
1. Os médicos do Serviço Nacional de Saúde ficam sujeitos ao regime geral da função pública no que respeita às regras sobre incompatibilidades e
acumulações com actividades ou cargos públicos
ou privados.
2. Aos médicos que tenham ingressado nos
internatos complementares a partir de 1 de
Janeiro de 1988 e venham a ser providos em lugares de quadros do Serviço Nacional de Saúde é vedado o exercício de funções
clínicas privadas fora das estruturas do mesmo serviço.
3. Sem prejuízo no nº1, aos médicos não referidos no nº anterior é permitido o
exercício das funções clínicas fora das estruturas do mesmo serviço.
.../...
É muito difícil compatibilizar este dispositivo legal referente às carreiras médicas gizado por Leonor Beleza, há 19 anos, com a visão enviesada e distorcida referida no post (cito):
"Temos pois que uma ministra de um governo socialista não teve a fibra que 20 anos antes Leonor Beleza demonstrou ao negociar um decreto de carreiras que, satisfazendo os justos anseios dos médicos, dava garantias de continuidade ao SNS reforçando a ligação dos profissionais ao sector público."
Mais um situação onde se confunde, para se acometer contra os médicos, ou para justificar a presunção de que a actual crise não permitiria qualquer negociação sobre as carreiras ou, ainda, para insistir na insultuosa presunção de o regime de trabalho médico é uma promiscuidade, várias vezes aqui expendida, se socorre de insidiosas proposições tentando iludir factos, generalizar ocorrências e, assim, melhor confundir os desejos com as realidades.
Ana Jorge, pertence aquela geração de médicos que foi denegrida na dignidade e profissionalmente por Leonor Beleza, achincalhada pelo inefável Secretário de Estado Costa Freire e que, os portugueses - e prioritariamente os médicos - nunca entenderam como o referido senhor conseguiu "fugir" às responsabilidades legais dos actos que cometeu, foi a julgamento, foi diferindo com recursos atrás de recursos, até à prescrição final...
Promiscuidade (daquela que tem consequências drásticas), será, talvez, o que esse senhor, tramou e conseguiu fazer em benefício pessoal ou de organizações que são as verdadeiras holdings da saúde, em Portugal, por onde passam, neste momento de vacuidade política, as grandes opções da Saúde. Fora dos holofotes da ribalta política arrogante, assustada com as próximas eleições e cada vez mais vazia de poder.
Isto é, “tomar a nuvem por Juno”.
Falta ainda (talvez o mais dificil) o ACT de forma a pôr no terreno um esquema de incentivos em função da performance para todos os profissionais, com um esquema específico para SU (profissionalizado) e transplantes.
A insustentável leveza do ser…
Esta discussão remete-nos para o ideário da superficialidade e de alguma ligeireza. Como se a definição de um quadro legal de enquadramento das carreiras médicas fosse uma questão de “paixão geracional”, de “estado de alma” ou até mesmo um imperativo, quase revolucionário, de uma geração marcada por um qualquer desaforo ou melindre corporativo.
Ninguém de boa-fé que acompanhe, estude ou trabalhe no SNS porá em causa a necessidade premente de um enquadramento legal das carreiras profissionais (não apenas as carreiras médicas). Com efeito só desse modo se poderá garantir um exercício profissional de qualidade e um sistema de saúde exigente e responsável.
O que está em causa, porém, não é o princípio mas sim a forma atabalhoada, precipitada e mal ponderada como o processo foi conduzido. De uma penada subverteu-se a legislação criada e aplicada pelo mesmo governo no que respeita ao estatuto jurídico e à autonomia do sector empresarial da saúde bem como se introduziu uma grosseira alteração nos pressupostos contratuais das PPP’s já lançadas (a remeter apropriadamente no futuro para um qualquer tribunal arbitral).
No entanto mais grave do que tudo isto é que a legislação foi negociada e feita à pressa sem que em nenhum momento os responsáveis políticos tenham dito uma palavra sobre consequências organizacionais, económicas e financeiras da aplicação destes diplomas a curto, a médio e a longo prazo.
É certo que todos sabemos que existe uma certa “esquerda alegre” que confunde um orçamento com um poema de Brel. O problema não é esse tipo de confusão. O verdadeiro problema é as consequências que recaem sobre o sistema, o serviço público, a sua viabilidade e as gerações futuras.
Quando se diz: …”Falta ainda (talvez o mais difícil) o ACT de forma a pôr no terreno um esquema de incentivos em função da performance para todos os profissionais, com um esquema específico para SU (profissionalizado) e transplantes”…ficamos verdadeiramente preocupados. A falta de rigor, a displicência com que se encaram responsabilidades financeiras e consequências futuras sobre as condições de “manter” o SNS na esfera pública são angustiantes.
É por isso que se diz que os melhores amigos da direita neo-liberal são os actores que alternam entre a “esquerda alegre” e a “esquerda caviar”. Para eles a maçada dos números, o tédio do economicismo são valores desprezíveis.
Citando o e-pá: …” É preciso ser rigoroso e interpretar os factos desapaixonadamente”… É verdade mas já agora também seria bom fazer algumas contas (ou pedir a alguém que as faça)…
Caro Evaristo,
Concluo do seu comentário:
a) Para si, o diploma das carreiras, não deve limitar-se a regular aspectos técnicos devendo ir mais além de forma a intrometer-se em questões de gestão e económico-financeiras.
b) Que é contra a criação de um sistema de incentivos para o pessoal médico e demais profissionais do SNS, de forma a pôr termo ao actual sistema de remuneração de base salarial.
c) Que aumentos de produtividade não fazem parte das suas contas.
d) Que não aprecia o trabalho desenvolvido pela equipa do professor Manuel Antunes.
Concordo consigo quando às questões de metódo e precipitação com que este acordo foi negociado.
Nota: As brejeirices alegres e de caviar, por mim, são dispensáveis.
Certamente, não concordará comigo,mas um poema de Brel vale muito mais que o seu contributo para o saneamento da contabilidde nacional.
Caro SNS-Trave Mestra
Sem querer polemizar gostaria de lhe referir que deduz conclusões erradas quanto àquilo que escrevi no comentário anterior.
- Tenho a certeza que concordará que o facto de um diploma …” regular aspectos técnicos”… não o inibe de condicionar, fortemente, o “resto” que é remetido para sede de negociação. Admito que não lhe interessem, particularmente, as questões “de gestão e económico-financeiras”. Mas isso é um direito seu que (infelizmente) não releva para a substância da questão.
- No segundo ponto também me permito esclarecer o sentido do comentário. É óbvio que os modelos de remuneração base e os sistemas de incentivos têm de ser rapidamente introduzidos. O que não devem (e não) podem é ser feitos de modo centralista por “decreto”. O modelo de CRI do Prof. Manuel Antunes deve funcionar como um dos termos de referência. A partir daí deve ser privilegiada a autonomia e a descentralização das soluções em função de cada realidade regional e institucional. Infelizmente não parece haver dinheiro para soluções do tipo “estalinista”.
- Apraz-me ver que concorda com a minha percepção quanto …”à precipitação com que este acordo foi negociado”…
- Compreendo que não aprecie o registo de crónica (a que chama brejeirices). Infelizmente, aí não estaremos de acordo. Este é o espírito de blogue (não ofender pessoas sob o anonimato mas antes estimular o comentário vivo das ideias)
- Finalmente confessar-lhe que sou há muitos anos um indefectível apreciador de Jacques Brel, da sua poesia e da sua música. Mas sei separar os mundos. Não tenho pretensões a promover, como diz: …” saneamento da contabilidade nacional”… mas como tenho filhos e netos gostaria muito que o meu país não estivesse à mercê da irresponsabilidade
UNE VALSE À MILLE TEMPS...
Qual a quota de responsabilidade do dito " saneamento da contabilidade nacional”, para uma Esquerda que abandonou os ideais de uma Europa Social, nestas eleições e foi "esmagada" pelo Centro e pela Direita?
A Esquerda "permitiu" o sufoco dos seus projectos específicos -doutrinários e sociais - bem como a consequente fuga dos seus seguidores e apoiantes, quando se "enterrou" profundamente no PEC, nomeadamente, nas medidas de controlo orçamental dos 3%.
Essas medidas mostraram a inutilidade do seu projecto.
Não conseguiram "romper" com o Centro e a Direita.
Ainda não tinha começado a campanha eleitoral para o PE e já apoiavam Durão Barroso...
Para isso a Esquerda não é necesária. Basta a Direita que, sejamos honestos, o sabe fazer melhor, sem rebuço e é mais consequente.
Embora esteja consciente de que esse "saneamento contabilístico" é necessário, o que podemos inferir é que, enquanto a esquerda era empurrada para promover medidas restrictivas e "dolorosas" - necessáriamente anti-populares - a Direita enriquecia, alegremente, nos offshores e paraísos fiscais, até nos conduzir ao descalabro.
Agora, o "saneamento" faz-se pela agitação de uma recessão, geradora de medos, do empobrecimento e da fome. Um "saneamento" sob o esplendor de políticas neo-liberais, onde as oportunidades váo ser, equitativamenete, atribuídas a todos. Vamos glorificar o "self made man"
Para isso é "só" necessário usar a ameaça do desemprego...
Penso que - como diria um ministro muito contestado deste Governo - "jamais" a Esquerda deve disponibilizar-se a fazer este "frete".
Esta a lição das últimas eleições europeias.
Serve, também, para ser aplicada, no futuro, a 3 áreas sociais, fundamentais, e que são o "alvo" preferencial da Direita:
Saúde, Educação e Segurança Social.
Os lobos tem de se mostrar aos cidadãos como lobos que são e não como feras travestidas de cordeiros...
A "matança da Páscoa" ocorreu a 7 de Junho!
Agora, resta dançarmos, durante 5 anos, "une valse a mille temps"...
Caro Evaristo
Bom…
Ultrapassada a deselegância inicial… falta, talvez, esclarecer este ponto:
«A falta de rigor, a displicência com que se encaram responsabilidades financeiras e consequências futuras sobre as condições de “manter” o SNS na esfera pública são angustiantes.»
Isto a propósito da criação de um sistema de incentivos para o pessoal médico (remuneração base+remuneração variável em função do cumprimento de metas pré-estabelecidas) de forma a substituir o actual sistema de base salarial.
Onde está a falta de rigor, a displicência, deste objectivo? (algum TGV que eu não vislumbro)
Mas o mais “angustiante” é o que refere a terminar o parágrafo: “consequências futuras sobre as condições de “manter” o SNS na esfera pública são angustiantes”.
Não acha importante manter (defender) o Serviço Público de Saúde?
Defende, antes, que é preferível entregá-lo (deixá-lo escorregar) aos prestadores privados?
Eu acho que é essencial para este país manter, desenvolver o SNS. (importante acompanhar o debate sobre a Saúde que se desenrola nos EUA). Não a qualquer preço, como é evidente, mas prosseguindo com as reformas que o torne mais eficaz e eficiente.
É isto que temos vindo a discutir (não sei se tem reparado), mês após mês, neste blogue.
No primeiro comentário do Evaristo perpassa um certo tom de irritação que talvez o tenha levado a interpretar os comentários anteriores de forma equívoca.
De qualquer forma, acho útil que o Evaristo esclareça este ponto do seu comentário: «consequências futuras sobre as condições de “manter” o SNS na esfera pública são angustiantes»
Será que esta sua tirada corresponde a alguma convicção política mais profunda?
Sendo assim são mais compreensíveis as suas frechadas contra a esquerda alegre e do caviar.
Caros Amigos SNS-Trave Mestra e Hospitaisepe
Primeiro que tudo saúdo a possibilidade de podermos dialogar, abertamente, aceitando a crítica e o bom espírito cronista que tantos e tão bons exemplos este magnífico blogue nos tem trazido pela mão do Xavier.
Vamos então ao que importa no esclarecimento das ideias.
Quando digo: …”A falta de rigor, a displicência com que se encaram responsabilidades financeiras e consequências futuras sobre as condições de “manter” o SNS na esfera pública são angustiantes” procuro transmitir uma preocupação. Um SNS desequilibrado, do ponto de vista económico e financeiro, é presa fácil da direita e dos ideólogos do neo-liberalismo que anseiam, desesperadamente, pela captura integral do financiamento público. Não tenham a menor sombra de dúvida de que irão utilizar as PPP’s emergentes para, através do recurso às consultoras e peritos do costume, reclamar os seus méritos na eficiência económica e financeira por contraponto ao “despesismo” do sector público tradicional. Esse é o argumento central de uma coreografia há muito desenhada e preparada.
A criação de incentivos de mecanismos “inteligentes” de diferenciação remuneratória não pode ser fixada por decreto. O que devem ser definidos são os termos de referência de enquadramento. A realidade é muito diversa bem como a prioritização das necessidades. Não havendo, naturalmente, dinheiro para tudo é indispensável alocá-lo com sentido estratégico.
A evocação do TGV é popular (populista) mas não releva. Em qualquer dos casos no bolo orçamental a saúde terá sempre uma parte mais ou menos confinada que deve ser gerida com inteligência e eficácia.
Caro SNS-Trave Mestra perguntar-me se: …”Não acha importante manter (defender) o Serviço Público de Saúde?”… faz-me sorrir embora compreenda que o faça porque, infelizmente, nestes diálogos virtuais não nos conhecemos de facto. Talvez um dia…
Ainda o(a) caro (a) amigo(a) SNS-Trave Mestra refere a meu propósito: …” É isto que temos vindo a discutir (não sei se tem reparado), mês após mês, neste blogue”…Com efeito tenho reparado e muito bem. Aliás confesso-lhe que me tenho enriquecido e divertido imenso, nos últimos meses, neste blogue pela leitura regular dos interessantes posts bem como pelo contributo que tenho dado através de algumas dezenas de textos (brincando apesar de tudo com a mudança de nome).
Quanto ao amigo Hospitaisepe quando diz: …” perpassa um certo tom de irritação que talvez o tenha levado a interpretar os comentários anteriores de forma equívoca”…Pode ter a certeza que não existe a mínima gota de irritação. Apenas algum desencanto por muitos de nós, homens e mulheres de esquerda, constatarem o instinto fatal que perpassa cronicamente esta mesma esquerda. No fundo recuperando a brilhante reflexão do e-pá constatar que a esquerda quando chega ao governo parece estar condenada a fazer o “dirty job” para de seguida, quase sempre, entregar o poder à direita cínica e utilitarista. Quando defendo a sustentabilidade do SNS faço-o por que acredito que a esquerda só servirá os cidadãos se perceber que tem de ser clara mas também EFICAZ nas políticas públicas.
Caro Evaristo,
Em primeiro lugar agradecer a suas intervenções sempre brilhantes.
Tendo em atenção a sua extensa anterior intervenção, apesar dos comentários claros, subsiste, no meu entender, ainda uma contradição "angustiante" expressa na seguinte frase, não suficientemente esclarecida:
«consequências futuras sobre as condições de “manter” o SNS na esfera pública são angustiantes»
cmpts
BOA NOTÍCIA link
O Fundo criado para pagar as dívidas da Saúde vai ser este mês reforçado com 100 milhões de euros provenientes do Tesouro e dos hospitais que ainda têm capital social disponível, revelou à agência Lusa o secretário de Estado e Adjunto da Saúde.
Francisco Ramos disse que este reforço visa essencialmente responder a novos pedidos de empréstimos dos hospitais e também permitir que os que solicitaram o resgate dos montantes aplicados no Fundo possam receber de volta o seu dinheiro.
Criado no final do ano passado para o pagamento das dívidas do sector - que ascendiam a 908 milhões de euros -, o Fundo já concedeu empréstimos a 27 dos 35 hospitais-empresas, num total de 766,8 milhões euros.
Até 31 de Dezembro de 2008, o Fundo tinha recebido dos hospitais com gestão empresarial (através das Unidades de Participação) 766,9 milhões de euros.
Desde então, entre 10 a 12 hospitais solicitaram a devolução destas verbas, enquanto outros continuaram a solicitar mais empréstimos para pagamento aos fornecedores, disse Francisco Ramos.
Para responder a estas necessidades, o Governo vai reforçar o Fundo com 100 milhões de euros.
Este reforço será proveniente do Tesouro, mas também de hospitais EPE que ainda têm disponibilidade nos seus capitais sociais ou ainda dos cerca de 12 hospitais que, tendo sido transformados em EPE em 2007 e 2008, vão receber uma nova tranche do seu capital estatutário - verbas disponíveis para investimentos -, na ordem dos 70 milhões de euros.
Parte destes 70 milhões de euros será aplicada no Fundo, disse Francisco Ramos.
"O Fundo está a ter uma actividade normal. Existe e verá reforçado em perto de 100 milhões de euros a sua dotação global este mês", afirmou.
JP 11.06.09
Caro Xavier
As consequências futuras sobre as condições de “manter” o SNS na esfera pública podem ser angustiantes se não formos capazes de demonstrar que é possível fazer uma gestão pública responsável e responsável que elimine os impulsos "conquistadores" do imenso exército de predadores que se acolitam à espreita. Se quiser é uma angústia que nenhum de nós gostaria de experienciar.
E eu a julgar que esta Ministra, nomeada com o beneplácito do Alegre, vinha para "salvar" o SNS...
Caro Evaristo,
Um abraço.
O SNS está num impasse e a isso conduziu a política de meias tintas do PS. Em boa verdade quem ditou a política de Saúde nos últimos anos foi Correia de Campos, Ana Jorge aparece como solução de recurso em resultado do desgaste político de seu antecessor. A sua escolha visava dois objectivos: dar um toque de esquerda à governação socialista num momento em que a crise económica e social o recomendava, apaziguar a ala esquerda do partido metendo no governo uma personalidade que se identificava politicamente com a linha de Manuel Alegre. Quem escolheu conhecia a personalidade de AJ, sabendo não ser pessoa para roturas. Ao contrário do espírito abrasivo de CC a actual ministra favorece consensos, não havendo o risco de se comportar como elefante em loja de porcelanas ao transpor a porta em João Crisóstomo. Ninguém melhor para, sem sobressaltos, conduzir a política de saúde até novas eleições legislativas. Depois disso outro galo cantaria.
Apesar do ar delicodoce, AJ foi causando algum mal-estar no “mainstream” político do Governo: primeiro, trazendo para a gestão pública o hospital Amadora-Sintra, depois criticando a opção do Ministro das Finanças de fazer acordos preferenciais da ADSE com hospitais privados (neste caso sem sucesso). No resto, tem sido uma governação prudente e de apaziguamento das tensões fracturantes de CC.
Ficou por resolver uma questão sucessivamente adiada, a das carreiras dos profissionais de saúde. Com a modificação dos regimes de trabalho na função pública e a instituição do contrato individual, deixou praticamente de haver concursos e consequente progressão. Os profissionais mantinham as condições contratuais por si negociadas à data de admissão, já que não fora desencadeada a contratação colectiva. O adiar sucessivo desta situação fez arrastar perigosamente o processo negocial, vindo este a cair em cima do período eleitoral com as consequências que se conhecem.
É meu convencimento que, à semelhança de LFP, CC tinha em vista para os designados corpos especiais (enfermeiros, médicos e técnicos) uma solução de carreira simplificada, para não dizer redutora, baseada numa progressão salarial por desempenho (SIADAP), pondo termo às carreiras existentes no sector público administrativo por muitos consideradas como um empecilho á negociação. Tal objectivo inseria-se numa perspectiva de afastamento gradual do Estado das funções de prestador deixando os profissionais de saúde e respectivas organizações sindicais, entregues à negociação com as novas administrações designadas por um sector privado em expansão.
A sensibilidade diferente de Ana Jorge para a reforma do SNS, a crise financeira capitalista, que transformou oligarcas de grupos económicos em pretensos pedintes e a luta persistentes dos Sindicatos, obrigaram José Sócrates e seus apoiantes a inflectir em algumas das suas políticas sociais nomeadamente na área da Saúde. Contrariando as perspectivas de um Governo fragilizado, as organizações sindicais médicas conseguiram negociar carreiras para todos os profissionais, praticamente simétricas das existentes até então, com ganhos no tempo de trabalho tendo em conta que os anteriores contratos eram de 40 horas. Seguir-se-ão agora, inexoravelmente, as negociações com enfermeiros e técnicos e um não menos difícil processo negocial em sede de contratação colectiva.
Aqui chegados, parece que iremos ter “um país dois sistemas” na área da Saúde. Por um lado uma estrutura de carreira relativamente rígida na sua concepção, nada prevendo, por exemplo, quanto a incentivos salariais na base do desempenho. Por outro, uma política de gestão de tipo empresarial, exigindo, entre outras coisas, uma maior flexibilidade na contratualização de recursos humanos (horário de trabalho, avaliação de produtividade de grupo e individual, remuneração variável). Como é que Ana Jorge vai conseguir compatibilizar objectivos aparentemente antagónicos é o que estamos para ver se para tal tiver tempo.
Caro Tavisto é claro que não vai compatiblizar porque são duas realidades materialmente incompatíveis. Daí as reservas que muitos têm colocado a esta fórmula (já para não falar do problemas das 35 horas)
Caro tavisto:
Exactamente o que tenho vindo a insinuar, desde que começaram as negociações das carreiras.
A ideia subjacente e que transparecia era o estiolar das carreiras sob o cutelo dos CIT's.
Uma medida de gestão de recursos humanos, no mínimo, peregrina, já que, pelo menos, tentava passar ao lado (ou ignorar) das graves consequências.
No sector médico e de enfermagem em termos de organização de serviços hospitalares e de garantia dos cuidados prestados, simplesmente, a manobra administrativa era uma utopia, com incalculáveis custos para os doentes.
Seria uma complexa máquina a trabalhar sem orgãos de comando. A não ser que os gestores alimentassem a veleidade de intrometer-se nas questões clínicas...
A solução "simplificada" de CC, pelos vistos na sequência de LFP (...tantas coincidências) para os corpos especiais levaria, na prática, à sua extinção e a um clima de confronto no seio do pessoal de sáude com incalculáveis repercursões na eficiência dos serviços, logo, no SNS.
Aqui, sim, cabia (caberá) a inquietante interrogação versando as "consequências futuras sobre as condições de “manter” o SNS na esfera pública são angustiantes". Com uma ligeira diferença: em vez de "são angustiantes" - "tornavam-se inviáveis".
A Drº. Ana Jorge, viveu (trabalhou) muito tempo nos HH's e termos de reconhecer que sabe o que anda a fazer. O seu primeiro acerto foi avocar todo este processo ao seu gabinete. Se continuasse na esfera do Sr. SE Francisco Ramos, estaríamos a "partir pedra" e os corpos especiais "à beira de um ataque de nervos", o que servia a estratégia montada...
Os "jovens turcos" da gestão é que olhando para exclusivamente para o seu umbigo, julgam-se os reis do Mundo, podendo, impunemente, "calcar" tudo e todos.
Hoje, o Governo estará mais consciente dos resultados obtidos vom a manuteção de uma permanente guerrilha com grupos profissionais que trabalham na função pública (médicos, enfermeiros, professores, etc.).
Mas, nos momentos difíceis, há sempre alguém a tentar empurrar a carruagem para o abismo, sob a capa da intransigência, da petulante autoridade e do "saber tudo".
Nem que seja para, depois, deliciar-se com o ensurdecedor "estrondo".
O que nos deixa afinal esta ministra de meritório?
A repescagem do Amadora Sintra para a esfera da gestão pública, afigura-se como mais uma decisão inconsequente. A prová-lo a gestão oportunista de Artur Vaz, cheia de declarações provocatórias, face à passividade da Sr.ª Ministra.
O acordo da carreira médica feito à pressa vem criar um conjunto de novas sérias dificuldades dificéis de ultrapassar (caso das PPP´s).
Não há-de a política do Sócrates ser penalizada.
A maioria já se foi.
Vamos ver o que vai acontecer nas legislativas, com o presidente da república , Cavaco Silva a ajudar.
Médicos vão ser obrigados a regime de exclusividade
O novo diploma das carreiras médicas, que resulta do acordo obtido na semana passada entre o Governo e os sindicatos, vai obrigar os médicos a trabalhar em regime de exclusividade no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
projecto de diploma aprovado por ambas as partes revoga os artigos do Estatuto do SNS que permitiam aos médicos acumular o trabalho no sector público com o privado.
E determina que o regime de incompatibilidades a que os clínicos passam a estar sujeito é o previsto na lei geral da Função Pública, o diploma 12-A/2008. Esta lei proíbe os funcionários públicos de, entre outras coisas, exercerem funções privadas «com conteúdo idêntico ao das públicas», que «se dirijam ao mesmo circulo de destinatários».
Semanário Sol, 12.06.09
Assim, sim !...
Somos uns mastronços.
Estamos prá aqui a discutir o diploma da carreira médica sem perceber patavina do assunto.
Será que Ana Jorge vai conseguir o que Leonor Beleza não conseguiu: Fixar os médicos aos hospitais.
Cara Clara:
O acordo das carreiras dos corpos especiais da função pública decorrente da aplicação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, incide sobre os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, prevendo, em particular, a revisão dos regimes dos corpos ou carreiras especiais.
Portanto, não é um acordo feito à pressa. A Lei tem quase ano e meio e o início das negociações foi diferido várias vezes...
O que estava em causa´- sejamos directos e objectivos - era restringir a aplicação da Lei e esvaziar (já que não se podia acabar) com estas carreiras e com os "corpos especiais". Mesmo que a revisão introduzisse incompatibilidades e restrições a acumulações.
Em nome de quê? De politicas em nome de uma "igualização" de toda a função pública...que, de facto, intorduzia inultrapassáveis discriminações. Incluia alguns (os "quadros superiores"!)
e excluía o resto... "funcionalizando", quando não "proletarizando" os ditos agentes da função pública.
Por isso foram invocados multiplos argumentos:
Fim de ciclo político, a "crise", as PPP´s, etc.
O intuito era o adiamento e a razão a inoportunidade do momento.
Agora, o ACT ainda é pior, causa arrepios.
Os gestores preferiam continuar a gerir a "selva"...
Uma vez alcançado um bom ratio doente/médico ( o que pode ser perturbado pelo sector privado), nascia um novo "mercado livre".
Resquícios de neo-liberalismo que não percebo como podem ser conciliados com um serviço público, universal, equitativo e tendencialmente...bem, "aqui" é que vai começar outra "guerra".
Depois das Legislativas...é que vai ser "angustiante", se não for trágico.
Estamos aqui para ver!
«Horário de 35 horas é muito redutor»
O presidente da APAH, Pedro Lopes, afirma que a negociação da carreira médica foi uma «oportunidade perdida» para se incorporar a exclusividade dos médicos e alerta que as matérias importantes ainda estão por negociar.
A aprovação da proposta de legislação enquadradora da nova carreira médica é «extremamente positiva», nas palavras do presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Pedro Lopes. Elogio que não impede o responsável de apontar o dedo ao facto de ter sido decidido que o horário dos médicos a recrutar no futuro será de 35 horas semanais e que os profissionais que actualmente não têm esse horário o podem solicitar à administração da unidade de saúde onde trabalham. «O horário de 35 horas é muito redutor», afirma, em declarações ao «Tempo Medicina». Na sua opinião, se as «42 horas deixarem de acontecer, há um gap de 7 horas que são necessárias e vão ter de ser feitas». E isso só poderá ser colmatado «ou com horas extraordinárias [asseguradas pelos profissionais da instituição] ou recorrendo a empresas». É por estas razões que afirma que «um horário de 40 horas era capaz de ser mais acertado».
Mas as críticas do presidente da APAH estendem-se à questão da separação entre o público e o privado. Para o administrador, esta «foi uma oportunidade perdida» para se «clarificarem as relações laborais dos médicos, definindo se estão de um lado ou do outro». Sem estar contemplada a dedicação exclusiva, Pedro Lopes vaticina: «Com este diploma, os médicos vão continuar a desempenhar [as suas funções] da mesma forma que têm feito, portanto vamos continuar a ter hospitais que [só] funcionam no período da manhã».
Já em relação à aplicação do sistema de carreira médica às EPE, o administrador afirma «não ver problemas». Lembrando que «nas grandes empresas também existem carreiras ou profissões», Pedro Lopes sublinha que os hospitais-empresas «têm de saber trabalhar com algo que tem conteúdo, enquadramento e definição». E acrescenta mesmo que a legislação «permite regular algo que estava fora de controlo», referindo-se à «liberdade contratual sem formas objectivas de apreciação e valoração profissional».
Apesar disso, o presidente da APAH alerta que o «diploma é bastante generalista e transfere para o decreto regulamentar uma série de matérias importantes». Na sua opinião, «é óbvio que a filosofia está lá», mas o que foi aprovado «não permite a um gestor situar-se em relação a remunerações, a regimes de trabalho e outras situações».
Tempo de Medicina 15.06.09
A visão dos médicos
Pedro Nunes, bastonário da Ordem dos Médicos
O responsável máximo da Ordem dos Médicos disse ao nosso Jornal não querer pronunciar-se sobre o acordo da carreira médica enquanto a instituição não tiver «conhecimento oficial dos documentos que foram acordados». Apesar disso, referiu que se congratula «com o facto de se manter a existência de carreiras».
José Silva Henriques, presidente do Colégio da Especialidade de MGF da Ordem dos Médicos
«Óptimo» é como o presidente do colégio de Medicina Geral e Familiar considera o facto de os sindicatos médicos terem chegado a acordo com o Governo no que toca às carreiras. Mas «agora na prática é que vamos ver», diz, referindo-se ao horário acordado de 35 horas semanais. «Vamos ver se depois não será para alargar novamente para as 40 ou 42 horas», completa. Já em relação a eventuais dificuldades que possam vir a ser sentidas na aplicação do acordo em ULS, USF, EPE ou PPP, José Silva Henriques entende que tal «não pode ser obstáculo e prejudicar os médicos», pois «tem de se cumprir a lei e esta tem de se adaptar a essas diversas estruturas».
Mário Jorge Santos, presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública
O facto de estar discriminado na proposta de decreto-lei da carreira médica o valor adicional pago aos médicos de Saúde Pública pela disponibilidade não agrada a Mário Jorge Santos. O responsável afirmou que neste documento «só devia constar o princípio, não o montante», que foi fixado em 500 euros. Além de achar que o «valor acordado é pouco», uma vez que há áreas do País em que os médicos escasseiam e têm de assegurar sozinhos todo o trabalho, o mesmo deveria ter sido «discutido no âmbito da contratação colectiva».
O médico diz ainda ser «ridículo» reservar 15 horas anuais para formação dos médicos. Já em relação ao horário de 35 horas, Mário Jorge Santos não antevê problemas, até porque o número de médicos vai aumentar no futuro. Apesar das críticas, o especialista é de opinião que os sindicatos «conseguiram um bom compromisso», feito em «tempo útil», ou seja, antes das eleições.
Tempo de Medicina 15.06.09
Caro Xavier:
Sem querer ser um profeta da desgraça, penso que a aplicação do artº. 35º - acordo final - do diploma "carreiras médicas CTPF" elaborado a 3 de Junho para ser aprovado em Conselho de Ministros , item 3, onde se lê:
" Em matéria de incompatibilidades, impedimentos e exercício de medicina liberal, é aplicável aos médicos integrados na carreira mádica o dispostos nos artigos 25ª e seguintes da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.", vai dar muito que falar...
É uma previsão carregada de empirismo, feita um pouco ao arrepio do núcleo negocial conjunto (SIM e FNAM), pois como sabe, estou aposentado e o diploma em questão em nada me afecta.
A meu ver a hemorragia de médicos no SNS poderá ser incoercível, levando, como na clínica, ao estado de choque, que precede a falência multiorgânica...
E, como sabe, não há - à mão de semear - sangue fresco para transfundir, não é?
Temos de esperar para ver...
Da "separação das águas" - discutida há muitos anos nos meios ligados à saúde - defendida por uns, repudiada por outros, há um pressuposto em que não tenho dúvidas: não pode ser feita de chofre!
E, muito menos, quando o sector privado espreita oportunidades de concorrer com o SNS.
Veremos...como isto acaba, mas temo que numa grande crispação entre profissionais médicos, que poderá ter os mais variados e dispares aproveitamentos...
Num dos comentários anteriores foi referido"...A Dra. Ana Jorge, viveu (trabalhou) muito tempo nos HH's e termos de reconhecer que sabe o que anda a fazer. O seu primeiro acerto foi avocar todo este processo ao seu gabinete"...
Num dos últimos é referido: ….”Sem querer ser um profeta da desgraça, penso que a aplicação do artº. 35º vai dar muito que falar...” …”a hemorragia de médicos no SNS poderá ser incoercível, levando, como na clínica, ao estado de choque, que precede a falência multiorgânica...” …”Veremos...como isto acaba, mas temo que numa grande crispação entre profissionais médicos, que poderá ter os mais variados e dispares aproveitamentos...”
Não me levem a mal. Já não consigo perceber nada.
Então isto não foi tudo feito com muito rigor e ponderação? Não foram acauteladas as consequências a médio e a longo prazo? O facto de uma das partes da negociação não esconder a exultação e o contentamento, sendo em si positivo, não põe em dúvida se a parte que deve representar o interesse público o representou bem? Não é “normal” num processo negocial ser caracterizado por cedências mútuas? É aceitável e prudente remeter tudo e mais alguma coisa para regulamentação e acordo colectivo? É normal abrir e fechar um processo negocial de um ACT a três meses de eleições e avisar que se quer fechar depressa esse mesmo ACT? Não foi estudado o efeito da subtracção de milhões de horas de trabalho ao SNS? Não foi avaliado o impacte em remunerações adicionais, horas extraordinárias e recurso a empresas? Alguém acredita que as PPP’s ou sector privado vai aplicar este regime? Não se vislumbrará que neste sector vai prevalecer o CIT e a prestação de serviços?
É claro que no meio desta trapalhada toda dá jeito diabolizar os gestores hospitalares essa cáfila de “nomeados politicamente, incapazes, inúteis e incompetentes.
No universo liliputiano as corporações ficam cegas e tergiversam na clássica diatribe de encontrar um inimigo comum para obter o máximo efeito de “fait diver”.
Nesta rábula temos do lado os sindicatos e a bondosa senhora ministra que tão bem compreende os médicos, que só quer o seu bem mesmo que tudo isto tenha impactos a prazo contraditórios com o seu (suposto) posicionamento político sobre o SNS. Do outro lado, os verdadeiros algozes dos hospitais cujo exercício preferido é criar dificuldades aos médicos e possuírem obstinados impulsos economicistas. Esses mesmo que são sempre os responsáveis pela falta de dinheiro, pelos “fundos” sem fundo. Esses empecilhos um dia serão também eliminados num futuro em que a Dra. Ana Jorge dará finalmente, nos hospitais, o poder total aos médicos (de preferência) eleitos e sem nenhum tipo de desprezível preocupação com os custos.
É que, afinal, a saúde não tem preço…
Normas de Orientação (Política)
O sector da saúde sempre foi pioneiro na prossecução de práticas de qualidade. Não é raro encontrar, por essa razão, nas mais diferentes áreas, boas práticas e exemplos de referência. Ao contrário, na política e nas políticas de saúde a regra não tem sido essa. O domínio político da saúde padece do mal da inconstância, da inconsistência e da ineficácia. A história das três últimas décadas ilustra bem as consequências práticas das sucessivas mudanças de governo, de ministro e de políticas. Assiste-se, inclusivamente, ao extremo de no mesmo governo a mudança de ministro resultar na mudança de políticas (Maria de Belém vs Manuela Arcanjo, Correia de Campos vs Ana Jorge). Tal como no futebol, também na política, não há equipa que resista à mudança constante de treinador e de táctica de jogo. As consequências surgem, sempre, iniludivelmente, expressas nos resultados.
É por isso que na política também são exigíveis processos de qualidade que suportem boas decisões, preferentemente, suportadas em evidência. Se quisermos considerar o analogismo a política deve ser baseada na evidência e, acima de tudo, deve ser norteada pelo instinto da maior eficácia tendo em conta o interesse dos cidadãos.
A poucos mais de três meses do sufrágio eleitoral para as legislativas a saúde não será um contribuinte líquido positivo para o pecúlio eleitoral do PS se no balanço não forem, claramente, percepcionadas pelas pessoas os resultados da sua política.
Relembra-se, a título de exemplo, e para memória futura alguns dos pontos fulcrais do “caderno de encargos” em aberto que será avaliado a 27 de Setembro de 2009:
- Utentes sem Médico de Família: pouco importará o proclamado sucesso das USF’s se da outra face da moeda existir um caos organizativo e uma ausência de resposta às necessidades. Não compreender que, ao fim de quatro anos, pelo menos noventa por cento dos portugueses que residem nas áreas metropolitanas têm de ter direito a um Médico de Família é não compreender nada. Os deslumbramentos tecnológicos são importantes mas não resolvem de “per si” os problemas das pessoas. Basta para tal contratualizar com todos os MGF’s uma carteira adicional de utentes e serviços mediante o correspondente estímulo remuneratório. Persistir na tecnocrática abordagem das reformas sonhadas e executadas a régua e esquadro é não perceber nada de política nem da satisfação das necessidades (reais) das pessoas.
- Taxas Moderadoras no Internamento: assumir com humildade o erro político e técnico decretando, de imediato, o fim deste tipo de taxas. Persistir neste erro apenas por arrogância ou tacticismo político é não perceber nada de política.
- Rede de Urgências: executar o prometido e abrir o que falta abrir. Pensar que assobiar para o lado e fazer de conta leva a que as pessoas esqueçam é não perceber nada das necessidades (reais) das pessoas.
- Política do Medicamento: acabar com o desnorte e investir sem medo nem sofisma na promoção dos genéricos e na comparticipação por doença crónica em vez de por idade ou rendimento. Recolocar o poder de compra de medicamentos da população idosa e dos pensionistas garantindo protecção efectiva aos respectivos “cabazes de compras” de medicamentos.
“A não ser que os gestores alimentassem a veleidade de intrometer-se nas questões clínicas...”
Os gestores hospitalares não querem, não devem e não podem intrometer-se nas questões clínicas.
Os gestores hospitalares sabem que um hospital é uma organização profissional.
E sabem que neste tipo de organizações, como é o caso da saúde e também do ensino, os profissionais têm autonomia para realizar o seu trabalho e só podem ser avaliados pelos pares.
Sabem também que a diferenciação entre gestores e técnicos se exprime segundo quatro dimensões (Mintzberg):
Natureza dos objectivos e processos de trabalho.
Horizonte temporal.
Origem, formação comportamento e focalização das pessoas.
Formalismo da estrutura, forma de liderança e estilo de comando.
Os profissionais do Centro Operacional sofrem a pressão do curto termo, perseguem objectivos qualitativos, têm uma actividade centrada nas tarefas, mantêm relações de profissional a profissional, num quadro pouco formalizado e têm naturalmente tendência a considerar a formalização um constrangimento inútil.
Ao contrário, no mundo da gestão, os objectivos são sobretudo de natureza quantitativa e económica, o horizonte temporal tem que ter em conta o médio e longo prazo, o poder é exercido de maneira regulamentar e formalizada.
Potenciando a separação do técnico e do económico a diferenciação pode criar duas dimensões antagónicas no seio do hospital.
Mas o problema não se resolve submetendo uma das dimensões ao poder da outra.
A solução não está em diminuir a diferenciação.
Como diz Teilhard de Chardin, “ a união diferencia” ou, dito de outro modo, não há verdadeira união sem diferenciação prévia.
O que é necessário é criar mecanismos de integração que garantam a coesão. E, de entre esses mecanismos gostaria de referir três que me parecem de grande importância.
O primeiro é a cultura institucional.
A razão de ser duma organização, diz Lord Beveridge, citado por Drucker, é fazer realizar, por homens comuns, coisas extraordinárias. Ora, o factor cultural condiciona todas as “variáveis –chave” no processo de mudança, nomeadamente o envolvimento dos profissionais e a comunicação dentro da organização.
Segundo factor importante é a construção partilhada duma estratégia institucional, que não seja a justaposição de estratégias pessoais, mas constitua uma resposta adequada às necessidades concretas do sistema de saúde.
Um terceiro factor, a melhoria contínua da qualidade.
A qualidade é, nos dias de hoje, uma vertente indispensável da gestão.
A gestão pela qualidade constitui uma abordagem global, faz parte duma estratégia de alto nível, atravessa horizontalmente a organização e reforça a necessidade de aprendizagem e adaptação contínua á mudança.
Acresce que as ferramentas da qualidade (brainstorming, técnica de grupo nominal, fluxogramas, diagrama de Pareto, diagrama de IshiKava,…), quando utilizadas por equipas multidisciplinares, não só se revelam poderosos instrumentos operacionais como são um meio privilegiado de formação de consenso.
Não há razão para uma querela corporativa, entre médicos e gestores.
Definir o que se vai gastar com a saúde é uma decisão política. Utilizar eficientemente os recursos que o poder político disponibiliza tem muito a ver com a gestão.
A responsabilidade da racionalização de meios deve ser assumida colectivamente, solidariamente e de forma prospectiva pelos responsáveis de todos os níveis organizacionais, por todos os trabalhadores de saúde e pelo cidadão para quem, afinal, o sistema existe.
Caro Aristoteles:
Não quis, nem acho crucial, alimentar qualquer polémica entre gestores e médicos hospitalares.
Na verdade, acredito tanto na diferenciação como na cooperação e várias vezes tenho apelado para a acalmia institucional no seio dos HH's (para falar numa pequena parte do SNS).
Todavia custa-me a crer que os sindicatos tenham aceite a cláusula em referência sem consulta prévia aos médicos.
A não ser que a interpretação do artigo constante da 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, não esteja ao alcance dos meus conhecimentos.
Assim o Artigo 28.º da referida lei, diz:
Acumulação com funções privadas
1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, o exercício de funções pode ser acumulado com o de funções ou actividades privadas.
2 — A título remunerado ou não, em regime de trabalho autónomo ou subordinado, não podem ser acumuladas, pelo trabalhador ou por interposta pessoa, funções
ou actividades privadas concorrentes ou similares com as
funções públicas desempenhadas e que com estas sejam conflituantes..."
Na realidade o principio geral parece ser o da possibilidade de acumulação.
No item 2. refere-se: "não podem ser acumuladas,pelo trabalhador ou por interposta pessoa, funções
ou actividades privadas concorrentes ou similares com as
funções públicas desempenhadas e que com estas sejam
conflituantes..."
Será a medicina privada uma actividade concorrente ou haverá outra leitura, como p. exº, ser, em relação ao SNS, uma actividade complementar?
E as funções públicas conflituantes serão as tão reclamadas e propaladas "promiscuidades", que constituiem, antes de tudo, casos de polícia?
Aliás, o Artº 32 do Acordo Final levanta a ponta do véu, quando abre a possibilidade de se "manter os regimes de trabalho, remunerações e direitos inerentes, conforme os seguintes regimes de trabalho:
a) trinta e cinco horas semanais sem dedicação exclusiva... ???
Todo este acordo carece - pelo menos em relação aos médicos - de melhor esclarecimento.
Finalmente, quando afirmei que: "...A Dra. Ana Jorge, viveu (trabalhou) muito tempo nos HH's e termos de reconhecer que sabe o que anda a fazer. O seu primeiro acerto foi avocar todo este processo ao seu gabinete"...devreria ter esclarecido, para não virem à tona incongruências inexistentes que, como toda a gente sabe, a Drº. Ana Jorge, enquanto médica, trabalhava em regime de exclusividade.
Os gestores parecem-me totalmente esclarecidos e consideram este articulado referente às incompatibilidades uma cedência normal em qualquer negociação. Será exactamente assim?
O colega tambemquero abordou no seu comentário (acima expresso) o problema do pagamento das dívidas dos hospitais.
Mais uma vez se constata que os hospitais não são capazes de gerar meios financeiros para solver as suas dívidas.
E, apesar de análise mais profunda poder permitir tirar conclusões mais objectivas (para o que seria também necessário dispor-se de mais informação), a verdade é que causa alguma estranheza que tendo os hospitais (de um modo geral) apregoado resultados positivos geralmente significativos, no exercício de 2007, a sua capacidade para pagar dívidas acabe, em última análise, por agravar-se.
Estranhos são também os resultados do primeiro trimestre de 2009 onde os HH EPE tiveram resultados desastrosos.
Cada vez mais teremos razões para pensar que as mudanças de CC e mantidas por AJ, em matéria de gestão dos HH, foram mero exercício de propaganda política e cosmética. E com os tais novos gestores altamente competentes e formados na melhor "escola" do País, tudo apontava para outros resultados.
Mas os resultados provam o contrário e não consta que tenham sido substituídos os gestores incompetentes (manisfestamente incompetentes salvo honrosas excepções).
Enfim, como disse um dia um primeiro ministro, são "é a vida".
Em matéria de gestão dos HH, mais uma vez a informação escasseia e não surge em tempo útil. Na verdade não se encontra ainda na página dos HH EPE um único Relatório e Contas de 2008. O que cada vez menos se compreende face aos milhões gastos em TIC.
A forma como o legislador dá forma jurídica à questão das incompatibilidades traduz bem a mentalidade que nos caracteriza em geral: a de imprecisão para que haja sempre espaço para situações de excepção (para os nossos ou para amigos, claro está).
Lendo o articulado percebe-se que o espírito da lei é o do princípio da não acumulação. O ponto 2 é claro a esse respeito “A título remunerado ou não, em regime de trabalho autónomo ou subordinado, não podem ser acumuladas, pelo trabalhador ou por interposta pessoa, funções ou actividades privadas concorrentes ou similares com as
funções públicas desempenhadas e que com estas sejam conflituantes...". É que está escrito não podem e não não devem, daí o sublinho. Mas “e-pá” faz precisamente a leitura contrária ao dizer “o principio geral parece ser o da possibilidade de acumulação” que é de facto o que deixa transparecer o ponto 1 “Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, o exercício de funções pode ser acumulado com o de funções ou actividades privadas”.
Mas pergunta-se: Que espaço deixa o articulado do ponto 2 para o exercício de outras actividades médicas ou similares? É que não interdita apenas o exercício médico privado, vai mais longe ao englobar actividades similares não só do próprio mas por interpostas pessoas. Portanto, é de facto o princípio da exclusividade que a lei estatui. Mas uma exclusividade escondida, ou melhor, envergonhada. O profissional nunca sabe muito bem o terreno que pisa, aparentemente o ponto 1 autoriza-o a exercer medicina privada mas o 2 fecha-lhe todas as portas deixando-o à mercê da arbitrariedade de quem decide o que é conflituante. Faz lembrar Marcelo Rebelo de Sousa caricaturada por Ricardo Araújo Pereira sobre o referendo ao aborto (recomendo que vão ao YouTube e relembrem).
Mas não era este o articulado que já se aplicava à função pública em geral? E com que consequências práticas afinal? Não faria mais sentido definir com clareza dois tipos de regime de trabalho: com exclusividade de função e sem exclusividade e deixar claro que certos cargos só podem ser exercidos em regime de exclusividade? Não faria mais sentido que as vagas fossem abertas deixando claro qual o tipo de regime em que se quer o profissional? É que só vai a concurso quem quer. Quando qualquer grupo privado admite um profissional quem decide do regime de trabalho? Porque é que a Função Pública há-de continuar a ser um albergue espanhol?
O problema dos nossos hospitais não são os Administradores. Nem os médicos. Nem, evidentemente, os utentes.
O problema está na forma de organização dos hospitais. Na crença num modelo (EPE, SPA, PPP) capaz de resolver todos os problemas. E não resolve. Não vai resolver.
Sugiro a propósito a leitura do artigo seguinte:A Carmaker As A Model For A Hospital? link
Não percebo a manutenção de um horário de 35 horas como base para o horário de trabalho médico. Não percebo qual vai ser a interpretação da lei das incompatibilidades que, literalmente, obriga os médicos à exclusividade. Não percebo porque deixa de haver provas públicas para passar de Assistente Graduado para Assistente Graduado Sénior. Infelizmente parece-me uma operação cosmética em vez de uma verdadeira reforma nas carreiras médicas e na organização do SNS, com a escolha política da separação entre o público e o privado.
Caro Tavisto:
Eu levanto questões usando como precaução a palavra parece-me. Não uso, nem abuso, de tantas certezas...e do aproveitamento de multiplas interpretações.
Agora quando se legisla sobre "acumulação de funções privadas" e se coloca à cabeça o seguinte ponto:
Acumulação com funções privadas
1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, o exercício de funções pode ser acumulado com o de funções ou actividades privadas.
- sua "leitura" é de que, este ponto, proibe, liminarmente, todas as actividades privadas...
Sendo de esperar que, só depois, viriam as situações onde excepcionalmente as permitiria.
Na realidade a actividade médica privada deu agora um salto qualitativo.
Passou de "promíscua", em relação ao SNS, a:
1. concorrente;
2. similar;
3. conflituante.
Interessa explicar quando como e onde se observam estes condicionalismos.?
O SNS tem um caracter universal na sua concepção mas não é um serviço monopolista na sua prestação (como todos sabemos)... e necessita para cumprir as suas funções de trabalho complementar.
Não será?
Mas, como afirmei este assunto tem a ver com interpretações de especialistas em Direito Administrativo, em cuja matéria confesso a minha mais profunda ignorância.
Também não sou um sofista.
Caro “e-pá”
o que a lei de bases da saúde diz que é que a actividade privada é complementar ao SNS. A promiscuidade resulta dos conflitos de interesses não acautelados pela existência de normas precisas quanto a incompatibilidades. O objectivo que os grupos económicos e a direita em geral, prosseguem é o de mudar a lei de bases no sentido de que o sector privado passe de complementar a concorrencial e, desta forma, ir afastando o Estado das suas funções de prestador reduzindo-o à de regulador e financiador “qb”. Nesta matéria as PPP não são mais que cavalos de Tróia.
Convenhamos, que nesta disputa público/privado o estatuto profissional por que se regem os profissionais pode fazer pender a balança para um dos lados. É por isso que nesta matéria a questão das carreiras médicas e dos demais profissionais do sector, extravasa para além de mera questão de natureza sindical. Há pois que acautelar o interesse público e espero que tal venha a ser feito ainda no decorrer do actual processo negocial.
Palavras para quê?
Todos já ouvimos falar do gato escondido com o rabo de fora. Na verdade o que se está a passar com este processo põe bem em evidência até onde pode chegar uma coligação negativa de interesses. Fica percebido que quem defende a clarificação das relações público-privado são os tais gestores que têm a tal visão “administrativa” do sistema de saúde. De resto nesta matéria não parece haver nem ideologias, nem sensibilidades nem posicionamentos políticos sobre a missão e o papel do SNS. Como está referido num dos comentários: …”O SNS tem um carácter universal na sua concepção mas não é um serviço monopolista na sua prestação (como todos sabemos)... e necessita para cumprir as suas funções de trabalho complementar”…
Estamos, assim conversados e esclarecidos, SNS para manter “o metabolismo basal” ou seja reforma, carreiras, prestígio, investigação, formação (com as respectivas comissões gratuitas de serviço) e depois de almoço “em força” para o trabalho complementar a fim de tratar (com o mesmo dinheiro público) os pobres dos utentes vítimas das ignominiosas listas de espera que essa malandragem dos gestores administrativos economicistas produz. Quanto à capacidade instalada, gestão eficiente dos meios, racionalização dos custos e do investimento são desideratos malditos de quem nunca percebeu a especificidade do trabalho médico. Se necessário aumentem-se os impostos e não se faça o TGV para alimentar, convenientemente, o esforçado trabalho complementar do sector convencionado.
É por estas e por outras que nestas alturas à volta da mesma mesa se sentam os estalinistas e os liberais.
Haja saúde!
Caro Tavisto:
Afinal, parece que a actividade privada é complementar...e, sendo assim, voltamos à "promiscuidade"...
Mas não é isso que me interessa no seu comentário.
Qualquer correlação entre a actividade de médica privada (a dita "medicina liberal"), de inciativa médica, isto é, feita de modo complementar e dentro das regras pelos médicos pertencentes ao SNS e o crescente assalto nosso sistema de Saúde, não conseguindo, no meio desta almalgama, diferenciar os diversos actores, é alimentar "papões" para os cidadãos, baseados em especulações.
Considero ofensiva a atribuição de qualquer propósito à medicina privada, cada vez - por diversos motivos - mais residual no nosso País, de alimentar o mais infimo apetite de retirar ao SNS o papel de prestador que, como insinua, o capital financeiro e segurador pretende, com o apoio da Direita, capturar.
Hoje, Ferreira Leite, Paulo Rangel, Paulo Portas, Bagão Felix, etc. não tem qualquer pejo em afirmar aos 4 ventos que exigem a "revisão" dos princípios orientadores do SNS. Entenda-se, dos seus paradigmas. São diligentes e abnegados serventuários dessa Direita.
Mas há muitos mais...
O que terminou - morreu - foi um longo e falso consenso interpartidário sobre o SNS, que vigorou mais de 30 anos, sob o temor de perturbações sociais incontroláveis. Nos actuais tempos, acha que chegou o momento de actuar. Vamos entrar novamente em contra-ciclo com os países mais desenvolvidos.
A Direita há muito tempo que tem pretensões de domínio económico sobre a Saúde e a Segurança Social.
Deixo a Educação para a Igreja.
Para uns o SNS é um serviço público, para outros é um negócio. O chorudo negócio da Saúde que já tem sido comparado às mais ilicitas e lucrativas actividades que movimentam milhões.
Quando trocamos ideias sobre os profissionais de Saúde, não podemos confundir formigas com elefantes, até por causa da conhecida rábula do "baixar as calcinhas"...(que espero que conheça)
Caro Asdrubal:
A existência de listas de espera (para consultas, para a realização de cirurgias, ...) é um problema organizativo.
Há muito tempo que não é uma questão administrativa...
Porque, se bem se lembra, a questão administrativa já foi abordada com o controlo biométrico da assiduidade...
Esta incapacidade de responder atempadamente às necessitades e solicitações do SNS é que motivou o meu comentário:
"…”O SNS tem um carácter universal na sua concepção mas não é um serviço monopolista na sua prestação (como todos sabemos)... e necessita para cumprir as suas funções de trabalho complementar”…
O uso desta constatação para a correlacionar como uma tentativa de "menorização" das funções do SNS é um aviltante abuso.
Na realidade, como a Srª. Ministra - mais uma vez repito, uma experimentada médica - referiu, o problema hospitalar é de organização.
Claro que a organização não diz respeito exclusivamente à gestão, engloba todos os trabalhadores hospitalares.
Mas não resisto a voltar à "vaca fria".
A lei prevê nos HH's os CRI.
- Quantos conhece em funcionamento?
E, um dos mais mediáticos, o Serviço de Cirurgia Cardio-Torácica dos HUC, dirigido pelo Prof. Manuel Antunes, não é eficiente?
Qual, então, o óbice de orientar a organização hospitalar nesse sentido?
Todos os bloqueios nesse sentido fazem-me lembrar a brilhante obra dramaturgica de Edward Albee (1962) - "QUEM TEM MEDO DE VIRGINA WOOLF?". E, transpondo o guião dramático para a realidade hospitalar, o inferno (organizativo) pode estar em confortaveis posições nos CA's e num Hospital à sua volta insatisfeito, desmotivado, em eminente ruptura humana e profissional...
Inventamos muito ao nível de organização.
Por exemplo nos HUC temos o CRI de Cirurgia Cardi-Torácica e agora, como uma boa experiência não dve ser considerada um bom exemplo, o CA criou as nóveis AGI´s (Áreas de Gestão Integradas).
Entretanto, extinguiram-se os Departamentos e integraram-se serviços segundo critérios Kafkianos.
Poe exemplo: o serviço de Radioterapia não está na mesma AGI do que a Oncologia. Foi "transferido" para a AGI de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica.
Alguém entende?
Alguém viu isto em algum HH?
Ou, depois destas aleivosias, será preciso arranjar justificações ou pretextos nos médicos que - fora do seu horário de trabalho no SNS, segundo espero - trabalham num consultório privado?
É por isso que, trabalhando no mesmo serviço público, sendo neo-liberais ou estalinistas (como referiu), nunca - ou raramente - nos sentamos à mesma mesa...
Vigora o principio salazarista: "a juventude não precisa de pensar, tem quem pense por ela".
É só substituir "juventude" por "trabalhadores da Saúde".
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