Relatório Primavera 2009
10/30 anos. Razões para continuar link
.../ os exercícios da análise e comunicação sobre a governação da saúde em Portugal que o OPSS tem vindo a realizar anualmente mantêm ainda importantes limitações. Estas decorrem essencialmente da não realização das expectativas do OPSS quanto aos desenvolvimentos metodológicos e comunicacionais, considerados necessários para uma evolução satisfatória deste projecto. Isto relaciona-se fundamentalmente com o conservadorismo do “sistema de ciência” português que continua a não financiar investigação em políticas e serviços de saúde. Esta situação, a continuar a verificar-se, irá seguramente pôr em risco a existência do OPSS a muito curto prazo.
.../ os exercícios da análise e comunicação sobre a governação da saúde em Portugal que o OPSS tem vindo a realizar anualmente mantêm ainda importantes limitações. Estas decorrem essencialmente da não realização das expectativas do OPSS quanto aos desenvolvimentos metodológicos e comunicacionais, considerados necessários para uma evolução satisfatória deste projecto. Isto relaciona-se fundamentalmente com o conservadorismo do “sistema de ciência” português que continua a não financiar investigação em políticas e serviços de saúde. Esta situação, a continuar a verificar-se, irá seguramente pôr em risco a existência do OPSS a muito curto prazo.
introdução
7 Comments:
2008 - Profissionais
(…) o "Estado mantém a sua distracção crónica por aspectos fundamentais de transparência e
organização do sistema" e a prática governativa de saúde, em geral, "mantém-se ocupada na
resolução de problemas pontuais", lamentam os membros do observatório. "A fuga de
profissionais [para o privado] começa a ser assustadora", destaca o coordenador, sublinhando
que estes já começam a ter acesso a tecnologia, formação e condições de trabalho que antes
não encontravam neste sector. "Daqui a poucos anos não haverá recursos humanos para
manter o serviço público de saúde", antevêem.. «O Público», 01-07-2008.
Pois! Terão os intervenientes (MS e Sindicatos) no processo em curso de revisão das carreiras profissionais capacidade para fixar os profissionais nos serviços públicos? Para já paira a incerteza.
O entusiasmo inicial, relativamente ao relatório anual da Primavera do OPSS, desvaneceu-se.
Na razão directa da falta de evolução do padrão de análise.
O relatório deste ano segue a rotina, limitando-se ao relato quase factual do que ao longo do ano foi acontecendo digno de nota na área da saúde.
Assim sendo, acho de todo injustificado o peditório formulado na introdução.
Há projectos que mais vale a pena deixá-los morrer. E confiar que das cinzas renasça novo projecto de melhor fôlego.
Em relação às PPP´s o Relatório deste ano conclui o seguinte:
O OPSS chama a atenção, quanto às PPP, para, por um lado, a oportunidade destas
experiências diversificarem a origem dos fundos do SNS permitindo uma renovação mais rápida das suas instalações e equipamentos, como, por outro lado, para o facto destas parcerias
exigirem ao sector público uma maior preparação tanto ao nível da sua negociação como, do
seu acompanhamento.
O que, traduzido em miúdos, quererá dizer o seguinte:
As PPP´s são uma coisa porreira para construir novos HH´s, pena que o Estado seja um nabo, incapaz de fiscalizar os contratos .
Silêncio absoluto sobre a complexidade dos contratos (impossíveis de fiscalizar) e dos custos relativos a assessorias e processo de fiscalização.
Nada se diz, sobre a singularidade de os contratos envolverem a gestão clínica, num país em que o Estado tem especiais dificuldades na supervisão/fiscalização dos contratos públicos.
Sobre as PPP´s, a análise do OPSS é especialmente despiciente, tipo blogue de segunda categoria, insusceptível de promover qualquer debate de ideias sobre a matéria.
«O Observatório está em sério risco»
A apresentação do Relatório da Primavera decorreu sob a «ameaça» de ser o último produzido pelo OPSS. O documento de 2009 destaca os progressos da última década, mas critica as demoras na cirurgia oncológica, as PPP e a falta de planeamento estratégico na Saúde.
Constantino Sakellarides foi a voz do descontentamento no Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS). «O Observatório está em sério risco e este poderá até ser o último relatório», desabafou o coordenador do OPSS na apresentação do Relatório da Primavera 2009, que decorreu em Lisboa no passado dia 18, na Fundação Calouste Gulbenkian, documento que tem como título «Razões para continuar».
Só que a continuidade do trabalho realizado na última década está ameaçada pela falta de financiamento. O coordenador contou que os investigadores que participam no projecto nem se importam de «perder noites e fins-de-semana para apresentar este documento», mas, firmemente, disse: «Não podemos é aceitar que se degrade a qualidade do nosso trabalho.»
Tudo isto acontece porque o «muito conservador sistema da ciência português ainda considera que a investigação em serviços de saúde e em política da Saúde não é investigação», desabafou Constantino Sakellarides.
Ana Escoval, uma das fundadoras do OPSS, explicou ao «Tempo Medicina» que o Observatório não tem «nenhuma estrutura formal», vive dos trabalhos feitos individualmente pelos investigadores que os compilam para o relatório anual, e que «desde há seis anos que sistematicamente prepara e apresenta candidaturas para financiamento da criação dessa infra-estrutura e não tem conseguido» que sejam elegíveis.
Sem o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que atribui as verbas para a investigação, o OPSS tem, para Constantino Sakellarides, duas alternativas: «Ou tornamo-nos financeiramente dependentes de alguém e somos influenciados por quem nos paga, ou deixamos de fazer o trabalho.» E a escolha é clara: «Não estamos disponíveis para ser dependentes de alguém.»
Ana Escoval adiantou ao «TM» que ainda estão abertas algumas linhas de financiamento até 14 de Agosto a que o OPSS vai concorrer, mas se o financiamento não vier «é altura de dizer que para fazermos coisas que não têm rigor não o devemos fazer», disse, avançando que a decisão final deverá ser tomada até ao fim do ano.
Tempo de Medicina 22.06.09
10 anos em análise
Este ano, o Relatório da Primavera não se resumiu à análise da actividade anual do sistema, mas fez um apanhado dos recentes 10 anos da Saúde em Portugal. Para começar, a equipa identificou «falhas sistémicas» no sistema, «independentemente de quem governa», disse Ana Escoval. Isso mesmo pode ler-se no relatório que aponta para «a ausência de um “centro” inteligente de análise e direcção estratégica na governação da Saúde», assim como para «a falta de planeamento estratégico de longo prazo, indispensável para assegurar a disponibilidade dos recursos humanos da Saúde».
A má utilização das cefalosporinas e das quinolonas merece duras críticas no documento, que tiveram eco na apresentação. Constantino Sakellarides disse que «não é compreensível» a elevada prescrição destes antibióticos e considera que é uma «falha grave» para os indicadores de Saúde Pública.
Ana Jorge aproveitou a intervenção para dizer que esta é uma «área muito preocupante», com consequências na resistência aos antibióticos e no combate à infecção hospitalar. «Somos nós, os médicos, que temos a responsabilidade de mudar a nossa prática obedecendo à boa prática clínica», advertiu a ministra.
Duras críticas mereceu também o dossiê das parcerias público-privadas (PPP). Pedro Lopes Ferreira, do OPSS, frisou a necessidade de se «proceder a uma análise detalhada das vantagens» das PPP e de um debate público sobre esta matéria, o que não tem acontecido. Constantino Sakellarides foi mais longe e disse que «não se compreende» que compromissos com a longevidade de três décadas sejam assumidos sem qualquer evidência sobre as vantagens do modelo.
Sobre esta matéria, a ministra da Saúde explicou aos jornalistas que «está a decorrer uma inspecção conjunta entre a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e a Inspecção-Geral das Finanças a todo o processo das parcerias». Ana Jorge disse ainda que partilha «de alguma preocupação citada e embora haja alguns compromissos a honrar, também temos de defender o interesse público».
Já a lista de espera para cirurgia tem conhecido avanços positivos. Ana Escoval lembrou que, em sete anos, a espera média desceu dos 571 para 152 dias. A 31 de Dezembro de 2008 a lista de espera cirúrgica comportava 174 179 doentes, menos 12% do que na mesma data do ano anterior.
Não obstante, a cirurgia oncológica está longe de acompanhar este bom desempenho e de chegar aos 14 dias de espera recomendados pela Canadian Society Surgery of Oncology.
Ana Jorge, à margem da apresentação, admitiu aos jornalistas que a diminuição do tempo de espera na cirurgia oncológica «não é tão acentuada como nas restantes cirurgias», que «existem grandes assimetrias» no País e que é preciso «analisar os locais onde o tempo de espera é maior e reflectir com as instituições» sobre outras medidas, «que podem passar pela redistribuição de doentes».
Tempo de Medicina 22.06.09
A publicação do Relatório da Primavera é de extrema utilidade.
O que está em causa é a qualidade da investigação realizada nos últimos anos.
Por que será que a redução da lista de espera em cirurgia oncológica não acompanha os avanços positivos da lista de espera cirúrgica em geral? Não terá a ver com uma política de incentivos errada centrada essencialmente em programas de recuperação que privilegiam as pequenas e médias cirurgias? Necessárias naturalmente, mas que podem ter efeitos perversos ao fazer concentrar recursos humanos em intervenções de execução rápida, por isso mais lucrativas, mas de menor interesse em termos de saúde pública?
Torna-se cada vez mais evidente que programas como o PECLEC estão para o SNS como o doping para o desporto, permitem obter bons resultados mas à custa de um excessivo desgaste orgânico podendo mesmo por em risco a sobrevivência do sistema. Ou seja, obtêm-se boas marcas mas estas são artificias e como tal enganadoras podendo mesmo ter efeitos deletérios.
A propósito da empresarialização dos hospitais pode ler-se no relatório que:
“Em 2006, já com um ano de estatuto EPE, o OPSS volta a assinalar que, ainda assim, a
mudança de estatuto poderia ter privilegiado questões relacionadas com o redesenho do
modelo organizativo dos hospitais, nomeadamente, a descentralização da tomada de decisões para níveis intermédios, o desenvolvimento da contratualização interna, a implementação da gestão por objectivos e a aposta nos sistemas de informação. De facto, a tónica da alteração de SA para EPE foi posta, sobretudo, ao nível do estatuto jurídico, mas pouco mais trouxe de mudança interna tendo sido, de certa forma, uma oportunidade perdida”.
Este parágrafo contém as soluções para que o SNS possa responder de forma adequada às necessidades em cuidados de saúde hospitalares dos portugueses. Porém, de 2006 para cá pouco se avançou em termos de mudanças internas no sistema organizativo dos hospitais. Descentralizou-se alguma coisa nos Centrais com a criação das unidades de gestão intermédia, no entanto, não se tendo avançado na reestruturação dos serviços numa filosofia de centros de responsabilidade e custos (CRI) e numa política de remuneração dos recursos humanos ligada à produtividade com exclusividade de funções, a reforma ficou coxa (e assim ameaça continuar).
Será pela exiguidade de resultados dos hospitais EPE que a comissão nem os cita na síntese deste capítulo encerrando com a lacónica sentença:
“O processo de empresarialização dos hospitais, como qualquer processo de mudança não foi isento de sobressaltos e de contestação, no entanto, independentemente das escolhas políticas relativamente às modalidades adoptadas, nomeadamente no que se refere em concreto à opção SA, foi um passo determinante para a flexibilização gestionária, com tudo quanto isso acarretou de meritório.
Para já o que fica de meritório é tão só a flexibilização gestionária, externa diga-se, o que convenhamos é muito pouco para uma reforma politicamente tão desgastante.
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