SIGIC, 1.º semestre 2009
Dados do SIGIC, relativos ao 1.º semestre de 2009, apontam para uma descida do número de utentes em espera cirúrgica: 169.461 (175.761 em dez 08) e da mediana do tempo de espera (TE) na LIC: 3,4 meses (3,7 meses em dez 08). Isto apesar do crescimento no número de entradas na LIC (+7,1%), face ao 1.º semestre 2008. link
Apesar dos avanços, 20% dos inscritos esperam mais que o tempo máximo razoável. Continua a verificar-se sérias dificuldades em relação a determinadas especialidades, como é o caso da oncologia. link
Sobre esta matéria importa ainda salientar o seguinte:
a) Para recuperação das listas de espera de oftalmologia, o Governo decidiu investir 28 milhões de euros na contratualização, com hospitais públicos, de 75 mil primeiras consultas e 30 mil cirurgias em produção adicional, realizadas entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009 (programa PIO).
b) Falta conhecer o tempo de espera total dos utentes do SNS (TE consulta hospitalar + TE cirúrgico) que os dados do exploração do Alert irão possibilitar.
c) Como muito bem observou o TC: «As alterações adoptadas com a aprovação do novo regulamento do SIGIC e a definição dos tempos máximos de espera garantidos vieram responder a algumas das observações formuladas no anterior relatório de auditoria, nomeadamente ao nível da emissão de vales cirurgia de acordo com o nível de prioridade atribuído aos utentes e da possibilidade de recusa de transferência por parte do utente, sem perda de antiguidade na lista de inscritos para cirurgia. »
d) Novidade: Os doentes dos hospitais privados e do sector social vão passar a ser incluídos nas listas do SIGIC, correspondendo a outro dos reparos do TC : «Continuam, no entanto, a não ser cumpridos os princípios da equidade e da universalidade na inclusão na Lista de Inscritos para Cirurgia, uma vez que existem utentes referenciados directamente para estabelecimentos de saúde do sector social e do sector privado7, que não fazem parte da lista de inscritos, não usufruindo dos mesmos direitos e garantias.» link
Apesar dos avanços, 20% dos inscritos esperam mais que o tempo máximo razoável. Continua a verificar-se sérias dificuldades em relação a determinadas especialidades, como é o caso da oncologia. link
Sobre esta matéria importa ainda salientar o seguinte:
a) Para recuperação das listas de espera de oftalmologia, o Governo decidiu investir 28 milhões de euros na contratualização, com hospitais públicos, de 75 mil primeiras consultas e 30 mil cirurgias em produção adicional, realizadas entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009 (programa PIO).
b) Falta conhecer o tempo de espera total dos utentes do SNS (TE consulta hospitalar + TE cirúrgico) que os dados do exploração do Alert irão possibilitar.
c) Como muito bem observou o TC: «As alterações adoptadas com a aprovação do novo regulamento do SIGIC e a definição dos tempos máximos de espera garantidos vieram responder a algumas das observações formuladas no anterior relatório de auditoria, nomeadamente ao nível da emissão de vales cirurgia de acordo com o nível de prioridade atribuído aos utentes e da possibilidade de recusa de transferência por parte do utente, sem perda de antiguidade na lista de inscritos para cirurgia. »
d) Novidade: Os doentes dos hospitais privados e do sector social vão passar a ser incluídos nas listas do SIGIC, correspondendo a outro dos reparos do TC : «Continuam, no entanto, a não ser cumpridos os princípios da equidade e da universalidade na inclusão na Lista de Inscritos para Cirurgia, uma vez que existem utentes referenciados directamente para estabelecimentos de saúde do sector social e do sector privado7, que não fazem parte da lista de inscritos, não usufruindo dos mesmos direitos e garantias.» link
Etiquetas: Sigic
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Hoje, segunda-feira, é concluída a ligação que permite que todos os centros de saúde marquem directamente e por via electrónica as consultas de especialidade nos hospitais. O sistema "Consulta a Tempo e Horas" arrancou em Julho de 2008.
O Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) é, assim, o último hospital a ligar-se aos centros de saúde da sua área de influência, permitindo a marcação de consultas da especialidade através de um sistema informático e evitando a já ultrapassada deslocação do próprio doente ao hospital para marcar a consulta.
O sistema "Consulta a Tempo e Horas" (CTH) prevê que o atendimento seja efectuado de acordo com os níveis de prioridade das situações. O processo clínico é também enviado pelo mesmo processo. O Ministério da Saúde afirma que um dos benefícios deste sistema é criar uma ligação entre a marcação das consultas de especialidade e o sistema de gestão de listas de esperar cirúrgicas (SIGIC). Desta forma é possível monitorizar todo o processo, conhecer, de forma fiável, tempos de espera e, em caso de necessidade, saber a situação exacta de cada processo individual. Mais, tal como nas listas de espera cirúrgicas, o objectivo é definir tempos máximos de espera para cada situação.
O atraso na implementação deste sistema foi precisamente um dos reparos recentes no relatório feito pelo Tribunal de Contas sobre o acesso aos cuidados de saúde. Os relatores apontavam a falta de "equipamento adequado para aplicação do sistema" e "dificuldades na recolha dos dados no sistema de informação".
De acordo com o Tribunal de Contas, esta situação prejudicou a avaliação do impacto desta medida legislativa na articulação entre os hospitais e os cuidados de saúde primários "para resposta à marcação de uma primeira consulta hospitalar de especialidade".
O relatório afirmava ainda que as regiões de saúde do Alentejo e do Algarve eram, no final de 2008, aquelas "onde o programa da CTH estava mais avançado". Em Dezembro do ano passado as cinco administrações regionais de Saúde tinham registado um total de 479.207 pedidos de marcação de uma primeira consulta hospitalar.
Para além do CTH está a ser desenvolvido e já em testes em algumas unidades um outro sistema (o E-Agenda) que permitirá aos doentes a marcação de consultas por meio electrónico e posterior confirmação por mensagem no telemóvel.
JN 17.08.09
O que falta:
a) Determinar tempos máximos de espera para as 1.ªs consultas hospitalares (especialidades);
b) Publicar os tempos totais de espera (TE consulta+TE cirurgia);
c) Determinar os tempos de espera totais aceitáveis por especialidade.
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