Nova tabela dos convencionados (2)
“Tá Visto” link coloca uma questão óbvia que, verdadeiramente, tem resposta desde há muito tempo, no enquadramento legal em vigor:
- De facto, os Conselhos de Administração das Unidades de Saúde EPE têm poderes para a contratualização a que se refere – seja internamente (quando têm capacidade instalada que o permita), seja com entidades externas (quando não têm capacidade instalada, permanente ou pontual).
Se dúvidas existissem para alguém, a decisão do Supremo Tribunal Administrativo de há cerca de uma ano e meio (encerrando um contencioso da ULS de Matosinhos com um Laboratório de Análises Clínicas, sobre a internalização das análises requisitadas pelos médicos dos Centros de Saúde dessa ULS), deixou clara a legitimidade/legalidade da solução.
Aliás já alguns CA de algumas entidades EPE assim procedem.
A generalidade, de facto, mantêm o “stato quo”. Porque neste país é assim…
O “porreirismo nacional” que caracteriza a postura de grande parte dos CA não é mais do que fazer o que convém para não “incomodar” e, no fim (ou durante, sei lá…), obter as convenientes contrapartidas…
O “interesse público” – que deveria ser a trave mestra da sua conduta e estratégica - é pura retórica.
Aliás, até houve iniciativas de várias origens (incluindo do Ministério da Saúde) com o objectivo de “moralizar o sistema” que se perderam algures em estruturas intermédias.
É necessária a denúncia e a intervenção das pessoas verdadeiramente sérias.
- De facto, os Conselhos de Administração das Unidades de Saúde EPE têm poderes para a contratualização a que se refere – seja internamente (quando têm capacidade instalada que o permita), seja com entidades externas (quando não têm capacidade instalada, permanente ou pontual).
Se dúvidas existissem para alguém, a decisão do Supremo Tribunal Administrativo de há cerca de uma ano e meio (encerrando um contencioso da ULS de Matosinhos com um Laboratório de Análises Clínicas, sobre a internalização das análises requisitadas pelos médicos dos Centros de Saúde dessa ULS), deixou clara a legitimidade/legalidade da solução.
Aliás já alguns CA de algumas entidades EPE assim procedem.
A generalidade, de facto, mantêm o “stato quo”. Porque neste país é assim…
O “porreirismo nacional” que caracteriza a postura de grande parte dos CA não é mais do que fazer o que convém para não “incomodar” e, no fim (ou durante, sei lá…), obter as convenientes contrapartidas…
O “interesse público” – que deveria ser a trave mestra da sua conduta e estratégica - é pura retórica.
Aliás, até houve iniciativas de várias origens (incluindo do Ministério da Saúde) com o objectivo de “moralizar o sistema” que se perderam algures em estruturas intermédias.
É necessária a denúncia e a intervenção das pessoas verdadeiramente sérias.
Paco
Etiquetas: s.n.s. 2
1 Comments:
O presidente da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia alerta para o excesso de cirurgias às cataratas que estão a ser feitas, salientando que os números são “astronómicos” comparativamente a outros países com uma dimensão semelhante a Portugal.
Questionado sobre a eficácia do Programa de Intervenção em Oftalmologia (PIO), criado em 2008 para diminuir o tempo de espera das consultas oftalmológicas e das cirurgias às cataratas, António Travassos sublinha que “é preciso muito cuidado com as indicações” para este tipo de intervenção.
“Nem todas as actividades profissionais exigem a mesma acuidade visual. Há cirurgias que se fazem e que, se calhar, são desnecessárias”, frisa, acrescentando que podem ser tomadas outras opções. “A medicina não pode ser uma medicina da regra. O Estado não pode desperdiçar dinheiro e aí a responsabilidade é dos médicos. Devem tratar sempre o doente da melhor forma e não precipitar as cirurgias”, sustenta o oftalmologista, na véspera do Dia Mundial da Visão, que se assinala esta quinta-feira.
António Travassos justifica o seu receio com os números que foram divulgados no primeiro balanço do PIO. “São astronómicos e ultrapassam largamente os números de outros países semelhantes a Portugal. Eram mais de 100 mil doentes operados”, recorda.
Ministério diz que não há excessos
Fonte do Ministério da Saúde reconhece que o número de cirurgias foi superior ao habitual em 2008 e 2009 (cerca de 81 mil operações em 2008 e perto de 47 mil nos primeiros seis meses deste ano). Mas, por outro lado, explica a mesma fonte, “este número corresponde ao aumento da capacidade de resposta conferido pelo PIO, que veio colmatar algumas carências, como, por exemplo, o facto de haver, em algumas regiões, portugueses que aguardavam há algum tempo pela cirurgia”.
“O Ministério da Saúde não tem qualquer indicação de que esteja a ocorrer referenciação excessiva para a cirurgia de catarata, até porque a decisão da indicação cirúrgica é sempre colocada por um médico oftalmologista”, acrescenta. Sublinhando que “as decisões médicas devem pertencer aos médicos”, António Travassos não deixa, apesar de tudo, de reconhecer os méritos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“Estamos a assistir a uma preocupação significativa no sentido de que os portugueses possam contar com o SNS. O SNS foi um dos melhores bens da nossa democracia. A crítica deve ser para melhorar e não para destruir”, sublinha.
JP 07.10.09
Enviar um comentário
<< Home