Nova tabela dos convencionados
.../ “A causa última que motiva estas discriminações é o muito baixo preço constante das tabelas do sector convencionado para estes actos. Nas tabelas do sector convencionado, a colonoscopia total, por exemplo, apresenta um preço que corresponde a 22% do preço médio das tabelas privadas, enquanto a ecografia das partes moles apresenta um preço que corresponde a 15% do preço médio das tabelas privadas.
No projecto de despacho não se propõe qualquer alteração dos preços das ecografias das partes moles e colonoscopias, pelo que os incentivos à discriminação dos utentes do SNS no acesso a estes actos se deverão manter.” link
Transcrevi estes dois últimos parágrafos do parecer da ERS sobre a nova tabela de preços para convencionados para colocar a seguinte questão. Por que razão não são estes exames contratualizados com os hospitais do SNS? O que impede que sejam os profissionais desses hospitais a realizar os exames no seu local habitual de trabalho em horário pós laboral? Onde está afinal a dinâmica empresarial dos hospitais EPE? Que jogos de interesses se organizaram para que na maior parte dos hospitais do SNS só o Serviço de Urgência e poucos mais serviços clínicos, se mantenham em funcionamento após o período da manhã?
Estou certo que se houvesse maior flexibilidade contratual e se avançasse com a integração de cuidados através da articulação dos Centros de Saúde/ULS com as unidades hospitalares do SNS, este problema seria rapidamente ultrapassado. Como estão as coisas os privados ditam as leis, tal explica as discrepâncias de preços aqui referidos e o facto dos actos privados praticados no País serem dos mais elevados da EU.
Nos EUA, Barack Obama propõe-se criar um Seguro Público para inclusão dos excluídos do sistema e, também, para, através de um processo concorrencial, obrigar as seguradoras privadas a baixar prémios tornando-os mais acessíveis. Por cá, pelo contrário, parece continuar a acalentar-se a ideia de que é dando força aos privados que a balança de preços se equilibra.
No projecto de despacho não se propõe qualquer alteração dos preços das ecografias das partes moles e colonoscopias, pelo que os incentivos à discriminação dos utentes do SNS no acesso a estes actos se deverão manter.” link
Transcrevi estes dois últimos parágrafos do parecer da ERS sobre a nova tabela de preços para convencionados para colocar a seguinte questão. Por que razão não são estes exames contratualizados com os hospitais do SNS? O que impede que sejam os profissionais desses hospitais a realizar os exames no seu local habitual de trabalho em horário pós laboral? Onde está afinal a dinâmica empresarial dos hospitais EPE? Que jogos de interesses se organizaram para que na maior parte dos hospitais do SNS só o Serviço de Urgência e poucos mais serviços clínicos, se mantenham em funcionamento após o período da manhã?
Estou certo que se houvesse maior flexibilidade contratual e se avançasse com a integração de cuidados através da articulação dos Centros de Saúde/ULS com as unidades hospitalares do SNS, este problema seria rapidamente ultrapassado. Como estão as coisas os privados ditam as leis, tal explica as discrepâncias de preços aqui referidos e o facto dos actos privados praticados no País serem dos mais elevados da EU.
Nos EUA, Barack Obama propõe-se criar um Seguro Público para inclusão dos excluídos do sistema e, também, para, através de um processo concorrencial, obrigar as seguradoras privadas a baixar prémios tornando-os mais acessíveis. Por cá, pelo contrário, parece continuar a acalentar-se a ideia de que é dando força aos privados que a balança de preços se equilibra.
tá visto
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7 Comments:
Hospital de Coimbra não tem programa a funcionar, mas tem inscrito vários pacientes em lista. Uma delas acusa a unidade de não a encaminhar para onde poderia ser operada. Bastonário critica situação.
Os doentes que precisam de um transplante de pulmão em Coimbra não estão a ser encaminhados para o único hospital do País capaz de lhes dar resposta: o Santa Marta, em Lisboa. O programa para estes transplantes ainda não arrancou nos Hospitais da Universidade (HUC), mas a unidade está a inscrever pacientes desde Janeiro.
O presidente do Conselho de Administração dos HUC, Fernando Regateiro, admite que" já têm vários doentes numa lista de inscritos" e que para pôr a funcionar um programa de forma sólida e sequencial terá de fazer 12 transplantes por ano. Mas garante que "os doentes não estão em risco" e que, "se não são enviados, é porque não são casos urgentes".
Uma das pessoas que está na lista de Coimbra, Elisabete Bovião, pediu para ser transferida para Santa Marta ou para ser tratada fora do país, em França. Mas no hospital, responderam-lhe que só a podem enviar para outra unidade "quando tiverem a certeza que não vão formar equipa este ano", refere (ver texto em baixo. Uma situação que Regateiro nega. " Não estamos a tirar doentes a outras unidades, eles têm liberdade para procurar outra solução", diz, acrescentando que os doentes sabem que não há ainda uma data para iniciar o programa.
A unidade de Santa Marta, a única que faz transplantes de pulmão, tem, neste momento, 13 pessoas em lista de espera e já fez nove cirurgias este ano, o dobro de 2008. Luísa Semedo, pneumologista do hospital, confirmou ao DN que "não têm sido encaminhados doentes" da região de Coimbra. "Apenas fizemos um transplante em Julho ou Agosto a uma pessoa da região, mas era uma cirurgia já prevista antes de os HUC avançarem com o programa ", refere.
Tal como acontece com os transplantes de rim, os doentes podem estar inscritos na sua unidade de origem mas também na lista de espera de outra unidade para onde são encaminhados pelos médicos. "Fazia sentido que estes doentes tivessem inscritos na nossa lista de espera. Este procedimento não é habitual. Estamos a receber doentes do Porto e do Sul também, porque mesmo estando em lista acabam por ter de esperar meses até se encontrar um órgão compatível", diz Luísa Semedo.
Para o bastonário dos Médicos, Pedro Nunes, "tem de haver uma decisão técnica e política dos hospitais que podem fazer transplantes e ter o cuidado de não prejudicar os doentes", que é o que está a acontecer. O encaminhamento de doentes pelo hospital "é uma questão técnica e de boa prática", refere ao DN. "Lamento que os direitos dos doentes vão por água abaixo".
Este ano, segundo a Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação, já foram enviados pulmões de oito dadores para Espanha, sendo que os de três foram transplantados em portugueses. "Tem acontecido irem órgãos para Espanha que podiam ser compatíveis com os doentes de Coimbra. Os dois centros deviam estar interligados, até porque há maior probabilidade de encontrar receptores para os órgãos", afirma.
Portugal necessita de pelo menos 30 transplantes e, de acordo com José Fragata, director do serviço de cirurgia cardiotoráccica do Hospital de Santa Marta, um dos grandes problemas nacionais tem sido a referenciação. "Os doentes devem ser encaminhados para transplante quando ainda estão suficientemente bem para saírem de casa e não suficientemente mal para estarem na cama", tendo em conta a agressividade desta cirurgia.
Elisabete, de 22 anos está numa situação ideal devido à idade, o que dita uma maior sobrevida à operação. Mas começa a ter complicações. "Geralmente os doentes com fibroses quísticas são novos e têm melhores resultados se forem logo tratados. Ma nenhum doente devia estar à espera", refere.
DN 06.10.09
A politica de saúde dos últimos anos tem sido marcada pela existência de uma agenda mais ou menos secreta em prol do desenvolvimento do sector privado.
Tudo porque os profissionais de saúde sempre estiveram dum lado e doutro da barreira.
As unidades privadas de serviços de saúde vão regular-se por um novo regime jurídico publicado hoje em Diário da Republica.
Segundo o Ministério da Saúde (MS), tornou-se inevitável construir um novo modelo de licenciamento de unidades privadas de serviços de saúde que permita garantir que se verificam os requisitos mínimos necessários para assegurar a qualidade dos serviços prestados no sector privado, com ou sem fins lucrativos.
Este novo modelo substitui o que vigorava há 16 anos e que, segundo o ministério, veio a verificar-se ser de difícil implementação, com regras demasiado burocráticas e complexas.
DD 06.10.09
“Tá Visto” coloca uma questão óbvia que, verdadeiramente, tem resposta desde há muito tempo, no enquadramento legal em vigor:
- De facto, os Conselhos de Administração das Unidades de Saúde EPE têm poderes para a contratualização a que se refere – seja internamente (quando têm capacidade instalada que o permita), seja com entidades externas (quando não têm capacidade instalada, permanente ou pontual).
Se dúvidas existissem para alguém, a decisão do Supremo Tribunal Administrativo de há cerca de uma ano e meio (encerrando um contencioso da ULS de Matosinhos com um Laboratório de Análises Clínicas, sobre a internalização das análises requisitadas pelos médicos dos Centros de Saúde dessa ULS), deixou clara a legitimidade/legalidade da solução.
Aliás já alguns CA de algumas entidades EPE assim procedem.
A generalidade, de facto, mantêm o “stato quo”. Porque neste país é assim…
O “porreirismo nacional” que caracteriza a postura de grande parte dos CA não é mais do que fazer o que convém para não “incomodar” e, no fim (ou durante, sei lá…), obter as convenientes contrapartidas…
O “interesse público” – que deveria ser a trave mestra da sua conduta e estratégica - é pura retórica.
Aliás, até houve iniciativas de várias origens (incluindo do Ministério da Saúde) com o objectivo de “moralizar o sistema” que se perderam algures em estruturas intermédias.
È necessária a denúncia e a intervenção das pessoas verdadeiramente sérias.
Há quem defenda que Sócrates deve formar um governo com independentes à esquerda e à direita do PS, de modo a alargar a base de apoio político do Governo minoritário.
Discordo inteiramente. Pelo contrário. Exactamente por ser minoritário é que o Governo deve ser o mais coeso e homogéneo possível, sob o ponto de v ista político e partidário.Um governo maioritário pode dar-se a algumas liberdades de formação, como sucedeu em 2005; um governo minoritário, não, tanto mais que precisa de ser um governo resistente e combativo.
O alargamento do necessário apoio parlamentar, para efeito de aprovação das leis, deve ser conseguido, isso sim, por negociações políticas à esquerda ou à direita, conforme os casos, e não pela dissolução política da composição do governo.
vital moreira, causa nossa
concordo com o comentário anterior.
Infelizmente não é tão simples como parece. Veja-mos então, por um lado temos que a discriminação feita a utentes do SNS (i.e. todos nós quando portadores da "credencial" ou modelo 330.10) e os restantes, é feita pelo preço, afirma a ERS, o que poderia ser possível, só que as convenções são contratos muito antigos na sua maioria e cuja única razão de existir, do lado dos privados, é a de trazer para estes mais movimento do que aquele que teriam se dependessem somente de quem lhes entrasse pela porta, e do lado do Estado a vantagem imediata é a de controlar o preço, os prazos de pagamento e as condições desse mesmo pagamento. Bem põem-se então o problema de saber porque razão não se contratam outros hospitais para fazerem os mesmos MCDT? A razão é simples e está à vista de todos, o preçário do SNS é muito mais caro do que o preçário dos convencionados. O preçário pelo qual os HH se fazem cobrar é equivalente ao que cobram à ADSE e a outros sub-sistemas o que na maioria dos casos é mais dispendioso do que mandar um doente efectuar um MCDT a uma clínica privada, pagando o preço de tabela dessa clínica (já para não falar do preço se o doente for munido da tal credencial). Isto acontece muito para surpresa de alguns hospitais que ao solicitarem MCDT ao exterior, sejam de forma isolada (peça-a-peça), quer quando contratam com os privados a execução desses, se interrogam porque razão são mais baratos do que se enviassem a um outro hospital do SNS. O que está a acontecer é que no terreno, o principio do prescritor-pagador, associado ao caríssimo precário da portaria 110-A/2007 e seguintes, transforma os convencionados e os MCDT privados numa opção mais barata. Existe aqui como em outras questões uma falta de visão de conjunto para um Sistema Nacional de Saúde diferente deste SNS que temos hoje.
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