Fim das taxas, chá e simpatia
Explicando ao i online a anulação das taxas moderadoras dos internamentos e das cirurgias, afirmou a Sr.ª Ministra da Saúde:
"São muito pouco eficazes para a sustentabilidade do sistema e a sua eficácia enquanto moderadoras não existiu".link
Esta explicação para o fim das chamadas taxas moderadoras das cirurgias só pode mesmo ser apresentada por quem não é muito dada às contas.
Então, quando foram lançadas, não era possível calcular, com suficiente aproximação, o valor da receita que iriam gerar?
Nem sequer seria preciso utilizar uma folha de cálculo! Papel e lápis e, vá lá, também uma borracha, para safar qualquer engano, seria tudo o necessário. Conquanto se saiba multiplicar e somar!
A pouca eficácia moderadora também não era difícil de prever. Um internamento ou uma cirurgia não acontecem por vontade do próprio e, considerando a lista de isenções e o valor das taxas, não me parece que os doentes deixassem de ser tratados por dificuldades económicas.
Os objectivos de criação das ditas taxas só podem ter sido outros.
O que se tratou foi de um ensaio para o recurso a verdadeiros co-pagamentos, numa altura em que, segundo CC, não se sabia “se o SNS era viável nos termos em que vinha sendo feito o seu financiamento.”
Foi uma precipitação, tacitamente reconhecida por CC ao revelar que pensou em acabar com as taxas ainda no seu consulado, não o tendo feito por recear que essa decisão pudesse ser considerada demagógica.
A actual decisão do Governo só pode ter um sentido: o de que, pelo menos durante a actual legislatura, se põe de parte a ideia dos co-pagamentos.
Como não se prevê que o Governo tenha condições políticas para impor “contribuições compulsórias, temporárias, determinadas pelo nível de rendimento utilizando o sistema fiscal e direccionando as verbas obrigatoriamente para o SNS”, hipótese extrema considerada pela Comissão de Sustentabilidade, forçoso é concluir que o SNS vai depender, essencialmente, das verbas passíveis de ser transferidas do Orçamento do Estado.
Sendo a percentagem das despesas de saúde em relação ao PIB já elevadas, e com previsões do crescimento do produto muito pessimistas, a Sr.ª Ministra da Saúde só tem uma solução: travar o crescimento da despesa.
Infelizmente, isso não se consegue apenas com chá e simpatia.
"São muito pouco eficazes para a sustentabilidade do sistema e a sua eficácia enquanto moderadoras não existiu".link
Esta explicação para o fim das chamadas taxas moderadoras das cirurgias só pode mesmo ser apresentada por quem não é muito dada às contas.
Então, quando foram lançadas, não era possível calcular, com suficiente aproximação, o valor da receita que iriam gerar?
Nem sequer seria preciso utilizar uma folha de cálculo! Papel e lápis e, vá lá, também uma borracha, para safar qualquer engano, seria tudo o necessário. Conquanto se saiba multiplicar e somar!
A pouca eficácia moderadora também não era difícil de prever. Um internamento ou uma cirurgia não acontecem por vontade do próprio e, considerando a lista de isenções e o valor das taxas, não me parece que os doentes deixassem de ser tratados por dificuldades económicas.
Os objectivos de criação das ditas taxas só podem ter sido outros.
O que se tratou foi de um ensaio para o recurso a verdadeiros co-pagamentos, numa altura em que, segundo CC, não se sabia “se o SNS era viável nos termos em que vinha sendo feito o seu financiamento.”
Foi uma precipitação, tacitamente reconhecida por CC ao revelar que pensou em acabar com as taxas ainda no seu consulado, não o tendo feito por recear que essa decisão pudesse ser considerada demagógica.
A actual decisão do Governo só pode ter um sentido: o de que, pelo menos durante a actual legislatura, se põe de parte a ideia dos co-pagamentos.
Como não se prevê que o Governo tenha condições políticas para impor “contribuições compulsórias, temporárias, determinadas pelo nível de rendimento utilizando o sistema fiscal e direccionando as verbas obrigatoriamente para o SNS”, hipótese extrema considerada pela Comissão de Sustentabilidade, forçoso é concluir que o SNS vai depender, essencialmente, das verbas passíveis de ser transferidas do Orçamento do Estado.
Sendo a percentagem das despesas de saúde em relação ao PIB já elevadas, e com previsões do crescimento do produto muito pessimistas, a Sr.ª Ministra da Saúde só tem uma solução: travar o crescimento da despesa.
Infelizmente, isso não se consegue apenas com chá e simpatia.
Brites
Etiquetas: Brites
10 Comments:
Abaixo as taxas
«O Governo aprovou hoje um decreto-lei que proíbe a cobrança de taxas em operações de levantamento, depósito e pagamento de serviços feitas em caixas automáticas. O mesmo decreto-lei determina também a interdição da cobrança de encargos nos pagamentos com cartões Multibanco.» link
JP 18.11.09
O XVIII Governo Constitucional em mais uma operação de charme (neste caso justa)contra as taxas.
Decididamente "contra as taxas" neste início de legislatura.
Nesta legislatura a nossa "Abelhinha Maia" ternurenta vai continuar a sobrevoar os problemas mais bicudos e a distribuir simpatia para encantamento das corporações.
Mas como o anterior ministro, Correia de Campos,já declarou o fim da insustentabilidade do SNS, siga a dança.
O problema torna-se ainda mais complexo, quando se verifica que alguns hospitais, pelo contrário, têm aumentado a despesa.
E tudo indica que por "abrandamento" dos mecanismos/sistemas de controlo que estavam instituidos e com resultados à vista.
CRI de Santa Marta e do Curry Cabral são os primeiros anunciados
Avança reforma nos hospitais
A reforma dos serviços hospitalares vai avançar nesta legislatura. O discurso e as respostas da ministra da Saúde aos jornalistas nas comemorações do milésimo transplante hepático do Centro Hepato-Bílio-Pancreático e de Transplantação do Hospital de Curry Cabral (HCC) assim o indiciam.
No encontro, que decorreu hoje (dia 20) na Fundação Calouste Gulbenkian, Ana Jorge anunciou no discurso oficial que o HCC será transformado em Entidade Publica Empresarial (EPE) e que o CHBPT seria transformado em Centro de Responsabilidade Integrada (CRI).
À margem do encontro, já em declarações aos jornalistas, a ministra anunciou igualmente que o Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Hospital de Santa Marta, que também hoje dava início às comemorações do seu 50.º aniversário, também será transformado em CRI.
«Estes são os modelos a criar dentro dos hospitais e este é um dos objectivos para esta legislatura» disse Ana Jorge, aludindo ao Programa de Governo, reforçando que os objectivos para os próximos anos passam por «desenvolver na área hospitalar outros modelos de gestão interna para os hospitais terem maior responsabilidade e maior autonomia», sejam estes «CRI ou outros [modelos] que criem condições diferentes» de trabalho para os profissionais.
RV
TM 23.11.09
Humilhações em directo
Os nossos políticos prestam-se amiúde a estes exercícios de popularidade a pretexto de comportamentos exemplares destinados a convencer o Zé povinho.
A mim, para lá do ridiculo das mais diversas e caricatas situações, vem-me sempre à memória o ministro da agricultura a degustar um lauto prato de mioleira de vaca.
Estou de quarentena. Gripe é-o pela certa, qual dos HN me calhou na rifa falta saber.
Com sintomas gripais há 48 horas, mas não impossibilitado de trabalhar, dirigi-me à subunidade da gripe da urgência do meu hospital para saber se seria recomendável fazer a despistagem da gripe A. Aconselhado a fazê-lo, a colega recomendou-me que colocasse uma máscara e aguardasse num pequeno compartimento pela colheita do material para análise.
Entretanto, entra uma empregada de limpeza “outsourcing” que me dá os bons dias enquanto despeja o caixote do lixo. Como não usasse qualquer protecção (máscara ou luvas), perguntei-lhe se já se tinha vacinado. Que não senhor, que não havia vacinas para elas que eram como “carne para canhão”. Quando chegou a enfermeira, que delicadamente me zaragatoou a garganta depois de me ter enfiado uma cotonete numa narina, perguntei-lhe se todos profissionais que trabalhavam naquele sector tinham sido vacinados. Disse que nem todos pois alguns teriam recusado, mas só médicos e enfermeiros pois os restantes não estavam incluídos no plano de vacinação do MS.
Resolvi então consultar o site electrónico da DGS sobre o assunto. Na circular normativa de 13/11/09 pode ler-se que:
-Os critérios para selecção de profissionais para a primeira fase de vacinação são a especialização e especificidade da actividade desenvolvida e a dificuldade para a sua substituição, caso venham a adoecer. São ainda considerados prioritários os profissionais que prestam cuidados a doentes de alto risco.
Bem sei que as empregadas de limpeza não se enquadram nos critérios definidos. Faz porém algum sentido que profissionais que trabalham em áreas de rastreio de infecção, lidando com material contaminado, sejam discriminados no plano de vacinação? Não serão estas novas formas de appartaid social?
À bolina da oposição
Os partidos da oposição no Parlamento aprovaram hoje, na generalidade, com a abstenção do PS, projectos de lei do BE, PSD e CDS-PP para acabar com as taxas cobradas em caso de internamento e de cirurgia.link
JP 21.11.09
Por este andar ainda vamos assistir ao relançamento das PPP para a gestão de hospitais públicos , ao fim da complementariedade e a novo boom do sector privado.
Com a abstenção do PS como convém.
Nota: O primeiro ministro, José Sócrates está em vias de se transformar no maior contorcionista pantomineiro da nossa politica nacional.
Governo questionado sobre regresso das taxas moderadoras
Nada foi inesperado no debate sobre os projectos de lei que propunham a abolição das taxas moderadoras para internamentos e cirurgia em ambulatório (apresentados pelo BE, PSD e CDS-PP) e, no caso da proposta do PCP, a eliminação de todas as cobranças sobre actos que não dependem da vontade do utente.
As bancadas da oposição aprovaram, na generalidade, os projectos dom BE, do PSD e do CDS-PP, em contraste com o grupo socialista, que optou pela abstenção, argumentando com o facto de o Conselho de Ministros ter anunciado anteontem a aprovação final de um decreto-lei que converge com as intenções da oposição. Foi esta a mensagem essencial da intervenção, durante a discussão parlamentar, do secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro. Que sustentou ainda que a antecipação do Governo se deveu à necessidade de acelerar a entrada em vigor da medida já a partir de 1 de Janeiro de 2010.
A proposta comunista, que alargava o raio de aplicação do fi m dos pagamentos no Serviço Nacional de Saúde, obteve apenas os votos favoráveis do BE e de “Os Verdes”, tendo sido chumbada pelas restantes bancadas.
Apesar de os socialistas concordarem com o fim das taxas moderadoras para internamentos e cirurgias em ambulatório, o grupo parlamentar preferiu (com a excepção da avaliação do projecto de lei do PCP) escolher a abstenção. Foi Defensor de Moura quem justificou a posição da bancada, designando de forma irónica a “singular e talvez mesmo natalícia convergência entre o Governo e os grupos parlamentares”. Mas a presença de Manuel Pizarro no Parlamento foi propícia sobretudo para as bancadas do PSD e do CDS-PP, que insistiram em questionar o secretário de Estado sobre os motivos do Governo para anunciar, na passada semana, a abolição das taxas. O PSD questionou Pizarro, sem sucesso, sobre a possibilidade de as taxas virem a ser “reintroduzidas” no próximo Orçamento do Estado.
JP 21.11.09
Efectivamente a matéria é bem mais séria.
O cenário é bem possível mais adiante na presente legislatura, quando for necessário tomar medidas severas para recuperação do défice e da divida pública imposta pela comunidade europeia.
Talvez seja necessário sacrificar o SNS, através da implementação de um sistema de co-pagamento das prestações de saúde.
Um acordo PS/PSD para os grandes problemas nacionais com a benção do senhor PR já começõu a ser ensaiado com a votação da avaliação dos professores.
Que patifarias estarão na forja para a recuperação da crise!
Debate na AR
.../
Em quatro execuções orçamentais consecutivas o orçamento atribuído à saúde foi cumprido. No ano em curso, mesmo perante a necessidade de aumentar a capacidade de resposta dos serviços, em função da pandemia de gripe, mantemos esse objectivo.
O esforço realizado e os resultados conseguidos reforçaram a convicção do Governo sobre a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Como consta no Programa do Governo, defendemos que Portugal deve continuar a basear a sua política de saúde num serviço público, de acesso universal, tendencialmente gratuito, tendo como componente essencial do seu financiamento os recursos do Orçamento de Estado.link
O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro
Sobre o cumprimento do orçamento deste ano: Prognósticos só no fim do exerício.
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