“Genocídio Social a pretexto da crise.”

Com este título, o correspondente do Expresso em Madrid, Angel Luis De La Calle, publicou um artigo, no Expresso de 25 de Maio, onde relata a forma como o Governo Rajoy está a “recuar em áreas-chave” da protecção social, rompendo um consenso que incluiu o próprio Governo José Maria Aznar.

Na área da saúde “há abandono da titularidade pública de hospitais e centros de saúde em benefício de privados, com argumentos de ganhos de eficiência e redução de custos.”.

As razões invocadas pelo governo espanhol, para a privatização do sistema de saúde, não têm o menor fundamento na realidade, conforme se demonstra no quadro seguinte (Fonte OCDE-2010), elaborado com base em quatro indicadores, dois de custos e dois de resultados em saúde. O quadro compara os resultados espanhóis com os de dois países europeus, Finlândia e França, que têm diferentes modelos de saúde, com os EUA, paradigma dum sistema predominantemente liberal e com as médias da OCDE.

País	Desp. Totais    % PIB	Desp. Per Capita    US $ PPP	Esperança de vida à nascença	Mortalidade Infantil
Espanha	9,6	3.056	82,2	3,2
Finlândia	8,9	3.251	80,2	2,3
França	11,8	3.974	81,3	3,6
Estados Unidos	17,6	8.233	78,7	6,1
Média OCDE	11,9	3.265	79,8	4,3

Como se constata, a Espanha tem gastos inferiores à média dos países da OCDE, quer em % do PIB, quer em despesas per capita e resultados em saúde melhores do que a média.

Em comparação com os EUA, a Espanha gasta menos 8 pontos percentuais do PIB e tem resultados bastante superiores.

A França, que é um modelo Bismarkiano, apresenta custos significativamente mais elevados que os espanhóis sem, por isso, obter melhores resultados.

O que contraria a tese da superioridade daquele modelo sobre o Beveridgiano. Em boa verdade, os modelos Bismarkianos são mais caros que os Beveridgianos ainda que, tradicionalmente, apresentassem as vantagens de maior flexibilidade e adaptação às necessidades dos consumidores e maior eficiência técnica e, por isso, um maior grau de aceitação por parte dos cidadãos.

Hoje as coisas mudaram; 4,5 milhões de franceses, por exemplo, vivem, sem uma rede de segurança complementar, três quartos dos quais porque ultrapassam os 634 euros, mínimo abaixo do qual se tem direito à CMU (cobertura de doença universal), mas perderam a capacidade económica para pagar a sua antiga mútua.

A privatização da saúde, em Espanha, não se justifica, portanto, por razões económicas, mas apenas pela obsessão ideológica que está a criar um “sociedade dual, bipolarizada entre ricos e pobres.”

Como diz Angel De La Calle, o que Rajoy está a fazer é “a levar a cabo o desmantelamento sistemático do modelo social-democrata, estabelecido no país desde os primeiros tempos da transição política, substituindo-o por outro de cariz neo-liberal ou “neocon, seguindo as linhas defendidas pela ala mais à direita do Partido Republicano nos EUA.”

Poderá, em última análise, argumentar-se que as despesas de saúde em Espanha ultrapassam, em % do PIB, as Finlandesas. Mas, se tal acontece, é obviamente, porque a Finlândia tem um PIB per capita superior ao Espanhol. E aí, sim, importa perguntar: como foi possível a um pequeno país ter-se transformado, em tão pouco tempo, (nos inícios dos anos 90 ainda a Finlândia estava a braços com uma forte recessão) numa sociedade avançada, não só em termos tecnológicos e económicos mas também em bem estar social?

Manuel Castells e Pekka Himanem (citados por Renato Carmo- Análise Social) compararam, através de alguns indicadores, a Finlândia com outros dois países com igual índice de desenvolvimento económico – EUA e Singapura – e chegaram à conclusão que o nível de equidade social é claramente favorável no caso finlandês.

O modelo de Silicon Valley “, dirigido primordialmente pelos mecanismos de mercado”, “tem custos consideráveis no que respeita às assimetrias sociais e à deterioração do capital humano nas largas faixas populacionais que não acedem e, muito menos, intervêm em processos de alta inovação tecnológica e empresarial.”

A singularidade do Modelo Finlandês, defendem aqueles autores, é a do papel desempenhado pelo Estado- Providência, enquanto “agente vital de todo o processo de desenvolvimento” baseado na aposta nas universidades públicas de alta qualidade e na decisão tomada em 1982, “de ir aumentando o investimento nacional em I & D de 1,2 do PIB até chegar aos 2,2 % em 1992 e de ultrapassar os 3% actualmente.”

Na verdade, os investimentos em saúde e educação constituem factores essenciais de crescimento que o investimento privado não sabe “internalizar” com o devido valor.

Meneses Correia

“Caos nos serviços de radiologia”

Uma reportagem da Visão nº 1052 dá-nos conta do “Caos nos serviços de radiologia.” 

Numa decisão racional o Ministro Paulo Macedo quis aproveitar toda a capacidade instalada no sector público, antes do recurso ao sector privado. Decisão essa dificilmente exequível, sem uma prévia modificação do regime de trabalho Médico. link

Como era previsível, verificou-se o aumento das listas de espera, tendo os hospitais continuado a recorrer ao sector privado. Os cortes no financiamento determinaram uma guerra de preços entre privados, situação que favorece a multiplicação de actos e a falta de qualidade. A reportagem refere mesmo que alguns hospitais, “impõem preços de dumping” nos concursos públicos.

O Presidente da Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico pela Imagem alerta para o perigo do actual caminho poder conduzir à concentração empresarial, com a formação de grandes grupos, situação em que o Estado deixará de ter capacidade para impor preços.

Na raiz deste problema está o não cumprimento, por parte do Estado, da obrigação de “Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde” (alínea b, número 3 do artigo 64 da Constituição Portuguesa)

Como, em saúde, o aumento da oferta é, só por si, determinante do aumento da procura, a instalação de meios pesados, seja de diagnóstico ou de tratamento, públicos ou privados, deveria ser objecto de autorização prévia duma instância de planeamento do Ministério da Saúde.

O que acontece com a Imagiologia poderá repetir-se noutras áreas, com consequências ainda mais graves. Por exemplo, a proliferação de camas hospitalares, nas grandes áreas metropolitanas, não prognostica nada de bom.

Brites

Mendes Ribeiro em digressão (2)

“Já que gostamos tanto de nos inspirar nos americanos, porque não começamos a imitá-los nos partos, que voltaram a ser feitos em casa com recurso à figura da parteira? Foi com este tom provocatório que José Mendes Ribeiro, o coordenador do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, se dirigiu há dias a uma plateia repleta de profissionais de saúde na Ordem do Médicos do Porto.” (Público de 8 de Novembro).

Os americanos inspiram-nos, é verdade, na área técnica, quer no que diz respeito à performance clínica, quer quanto aos instrumentos e qualidade da gestão.
Estão, todavia, longe de nos impressionar no que se refere ao modelo do sistema de saúde. Um País cujas despesas totais atingem já 17,1 % do PIB e apresenta resultados em saúde inferiores aos dos países europeus mais avançados e, ainda por cima deixa milhões de pessoas sem cobertura de saúde, pode inspirar o Dr. Mendes Ribeiro, mas não quem, durante a sua vida activa trabalhou na saúde em Portugal. E muito menos àqueles que conheceram o sistema de saúde antes do 25 de Abril e depois da criação do SNS.

Parece que o Dr. Mendes Ribeiro criticou, com razão, a alta percentagem de cesarianas – 32,9 – pretendendo que a mesma seja reduzida, urgentemente, para 20%.
Espero que este objectivo seja ditado por preocupações de qualidade e, não apenas, por razões financeiras.
Mas, se assim for, o Dr. Mendes Ribeiro, tem de olhar para as taxas do sector privado que ultrapassam o dobro da verificada no sector público. E, já agora, saber quantas dessas Maternidades reúnem recursos estruturais suficientes para garantir a segurança do parto.

Afinal, não é o Dr. Mendes Ribeiro que tanto aprecia a qualidade do sector privado?

Brites

SNS, melhorar o seu funcionamento

Ultimamente têm surgido algumas receitas para modificar o SNS que mais parecem pretender convertê-lo num sistema Bismarckiano. Talvez porque, durante um certo tempo, se entendeu que estes serviriam melhor as populações; maior flexibilidade e adaptação às necessidades dos consumidores e maior eficiência técnica.

No Nouvel Observateur, de 12-18 Maio, há um artigo sobre saúde que reflecte bem o que se passa em Fança. Vou resumi-lo de forma livre, mas pensando manter-me fiel ao conteúdo do mesmo.

Comecemos então por duas breves histórias:
História 1.
Com a sua diabetes, nenhuma inquietação: é uma doença grave. Tudo é reembolsado. É pelo resto que Josiane se esfalfa. As costas, a anca, os olhos, os dentes…Renunciou à mútua no dia em que a tarifa ultrapassou os cem euros por mês. Então, adia sem cessar as sessões de fisioterapia. Atrasa a altura de ir à radiologia. Sempre o dinheiro que tem de desembolsar, as franquias a pagar. 800 euros de reforma para esta senhora, antiga empregada de hotel, é demais para ter direito à CMU (cobertura de doença universal), insuficiente para tratar todas as misérias sem ligação com a sua diabetes. Aos 68 anos Josiane apoia-se numa canadiana para calcorrear as ruas do seu bairro parisiense, o 20º. A sua dentadura? Abandonada numa gaveta. Já não lhe serve. Ela sorri, boca fechada. Quanto aos óculos, na falta dos 300 euros necessários para as lentes prescritas renunciou a eles. Para ler o seu “France-Dimanche” , as lupas da farmácia a 10 euros são suficientes.

História 2
Mohamed El Haimer, farmacêutico em Bobinhy, conhece os doentes indecisos, receita numa mão, calculadora na outra. “64,80 euros de broncodilatador para um mês, reembolsado a 65%?Isso vai-me custar 23 euros? Tanto pior, não o levo”, diz aquele, prestes a arriscar uma crise de asma.

São apenas duas histórias que poderiam ter pouco significado. Acontece que 4,5 milhões de franceses vivem assim, sem uma rede de segurança complementar, alguns por escolha, mas três quartos porque ultrapassaram os 634 euros, mínimo abaixo do qual se tem direito à CMU.
Segundo o barómetro LH2-Ciss, 23% dos Franceses renunciaram já aos cuidados.
Não podemos estranhar, mesmo que isso tenha a ver com múltiplos outros factores, as diferenças nos resultados em saúde.
A esperança de vida de um quadro de 35 anos, é de 82 anos, enquanto para um operário baixa para 76 anos. O risco, para um homem de 35 anos, de morrer antes dos 65 anos é de um sobre dez, se for um quadro, de 1 sobre quatro se for um operário.

Pierre Lombrail, professor de saúde pública em Nantes deplora a “organização curativa do sistema”, “porque é a montante da patologia que se joga em parte a nossa saúde.”
Os regimes de seguro caracterizam-se pelo sobre consumo de cuidados e um custo acrescido para a sociedade. O artigo do Nouvel Observateur mostra-nos como, num país bem mais rico que Portugal, aquele sistema está rapidamente a criar uma saúde a duas velocidades.

A matriz organizacional portuguesa, assente em dois níveis de cuidados, o primeiro inserido na Comunidade, de acesso imediato e desburocratizado e o segundo de acesso referenciado, salvo nos casos de Urgência, está teoricamente correcta.
E, se os resultados não são os que pretendemos, a solução não está em mudar de modelo. Está, ao invés, em melhorar o seu funcionamento.

Brites

Entendam-se, porra !

Quando um governo, para não prejudicar o Turismo, se propõe baixar para 6% o IVA do golfe e, ao mesmo tempo, os barcos de cruzeiros no Douro ficam parados no cais de Gaia, por não haver dinheiro para recolocar as bóias de sinalização no rio, forçoso é concluir que já não há Governo.
Na verdade, há muito que não temos Governo. A acção governativa ficou limitada a uns poucos Ministros preocupados em resolver problemas de tesouraria, nem que para isso tivessem de recorrer a um Coronel Líbio de triste memória.
Entretanto, Portugal tem vivido sob a influência da SSP (Síndrome de Serpa Plus). Eu explico-me: À Câmara de Serpa concorreram o Nicolau Breyner pelo CDS e João Rocha pelo PCP. Adversários na política, mas amigos na vida real, diz Nicolau Breyner nunca ter visto duas pessoas tão aflitas como ele o seu amigo na noite das eleições: Rocha com medo de perder e Nicolau com medo de ganhar. Nós temos assistido ao estertor de um Primeiro-ministro cheio de medo de sair e à titubeante oposição do putativo sucessor, cheio de medo de entrar. É a Síndrome de Serpa. Plus porquê? Porque neste caso há uma terceira personagem que, de quando em vez, dá uns espirros e passa o resto do tempo a lavar as mãos.

De repente tudo se precipita. Na iminência de ter de pedir ajuda externa, Sócrates, com a astúcia política que se lhe reconhece, armou um laço político. Um laço feio, muito feio, mas, pelos vistos, bem armado.

Empurrado por uma eminência parda do PSD que, segundo e imprensa, lhe terá dito - este ano vais ter eleições de qualquer maneira, ou no país ou no partido – e com os ouvidos cheios do sonoro - agora ou nunca – gritado no congresso do CDS, Coelho deu um passo em falso. Subordinou-se à lógica partidária e, no dizer de Pacheco Pereira, “abandonou o mais puro bom senso que é a evidência de que ela (a crise) tem de ser defrontada pelos partidos com base na procura de entendimentos.

”Apelos ao entendimento foram feitos por Mário Soares, Jorge Sampaio e Miguel Cadilhe que fez um apelo dramático aos partidos com assento parlamentar, com ressaibos de José Régio: “Entendam-se. Meus Deus.

Que diabo! É o país que está em causa!" O Povo, esse, mais depressa se recordando da célebre frase do paredão do Alqueva, terá vontade de gritar: Entendam-se, porra!

Brites

Ambição desmedida do pequeno Óscar

Perfil social de Óscar Gaspar (site do MS): Membro do Conselho Fiscal dos Bombeiros Voluntários de Vagos desde 1999 ; Membro fundador do Grupo de Teatro da Santa Casa da Misericórdia de Vagos; Presidente da Comissão Política Concelhia do PS; Membro da Comissão Política Distrital do PS; Membro do Secretariado Distrital do PS Aveiro; Membro da Comissão Nacional do PS (de 1999 a 2003); Presidente da Mesa da CPD da JS (1999-2000.

Distâncias e tempos entre Estarreja e Aveiro ( Google): A25 e A29 -31,5 Km, 27 m ; A25 e N109 -22,3 Km, 23 m .

Entretanto noticia, também, o news on line Aveiro: “O Secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar pediu mais tempo para estudar o projecto de construção do novo hospital de Aveiro. «Queremos que Aveiro seja um hospital universitário, moderno, e de referência, o que exigirá mais algum tempo de estudo, tendo como base alguns melhores exemplos a nível internacional», disse.
Falando no anúncio da construção do novo hospital daquele concelho, Óscar Gaspar disse que o novo Hospital de Aveiro, que será o “hospital âncora do Centro Hospitalar do Baixo Vouga”, é um processo longo e complexo.
Ainda não está garantida, ou pelo menos, anunciada a localização. O actual hospital poderá estender-se até às piscinas, ocupando a escola João Afonso, o antigo estádio do Beira-Mar e os ex-Armazéns Gerais da Câmara, actualmente, um canil. Outra hipótese a menos defendida, é a construção de raiz de uma nova unidade num terreno em Oliveirinha.”
Se isto não é campanha eleitoral, então o que será?

Brites

O discurso do presidente da república

O discurso do Presidente Cavaco Silva foi duma enorme coragem. Não há memória dum discurso de posse em que o novo Presidente tenha criticado tão duramente o Presidente anterior. Ao referir-se à década perdida, o PR inclui o último quinquénio e, por isso, não critica apenas o Governo mas acaba, também, por fazer uma autocrítica impiedosa.
Valha a verdade que não se ficou por aqui. A sua autocrítica estendeu-se até ao tempo em que foi Primeiro Ministro.

Quando afirma que “ O exercício de funções públicas deve ser prestigiado pelos melhores, o que exige que as nomeações para os cargos dirigentes da Administração sejam pautadas exclusivamente por critérios de mérito e não pela filiação partidária dos nomeados ou pelas suas simpatias políticas.”, deve estar arrependido de ter permitido, enquanto PM, que a Administração Pública se tivesse transformado numa grande coutada partidária. Recordemos que foi durante um seu Governo que a Saúde viu chegar os primeiros “gestores de reconhecido mérito”, com os resultados que se conhecem.

Quando declara que “ é crucial a realização de reformas estruturais destinadas a diminuir o peso da despesa pública” deve estar com certeza a lembrar-se de criação das carreiras especiais na Função Pública e do peso que tiveram na criação do “Monstro”.

Quando afirma “ É crucial aprofundar o potencial competitivo de sectores como a floresta, o mar, a cultura e o lazer, as indústrias criativas, o turismo e a agricultura, onde detemos vantagens naturais diferenciadoras.”, deve estar a reflectir no texto de Miguel Sousa Tavares no Expresso de 13 de Maio de 2010:
“Na década do agora inimigo das grandes obras públicas, Cavaco Silva, construímos sem parar: auto-estradas e hospitais, escolas e tudo mais. "O país está dotado de infra-estruturas!", proclamou-se, triunfantemente. E, de facto, o país precisava. O problema é que, enquanto se dotava de infra-estruturas para servir a economia, o país vendia a economia, a troco de subsídios para abate e set-aside: vendemos assim a agricultura, as pescas, as minas, a marinha mercante, os portos, as indústrias que podiam vir a ser competitivas - ficámos com os têxteis e o fado. E, quando alguém, subitamente, perguntou "de que vamos viver no futuro?", sorriram, com ar complacente. Então, não era óbvia a resposta? Iríamos viver dos serviços, do turismo, da "sociedade de informação" e... de Bruxelas."

Diz o PR: “Não podemos assistir de braços cruzados à saída de empresas do nosso País. Pelo contrário, temos que pensar seriamente no que é que podemos fazer para atrair mais empresas.” Uma das coisas que não podemos deixar de fazer, diz o bilionário do Pingo Doce, é melhorar o sistema de Justiça. O PR deve estar a lembrar-se que, nessa área, a gesto mais significativo do seu mandato anterior foi receber o Presidente do Sindicato do Ministério Público.

Manifesta o PR a esperança “que todos os agentes políticos e poderes do Estado e os agentes económicos e financeiros estejam à altura das dificuldades do momento e dêem sentido de futuro aos sacrifícios exigidos aos Portugueses.”
O bilionário da Forbes, tal como a PT, tal como a Portucel, já deram o exemplo com a antecipação de dividendos. Mas, sobre isso, o anterior PR não se pronunciou.

Afirma ainda o PR “Em vários sectores da vida nacional, com destaque para o mundo das empresas, emergiram nos últimos anos sinais de uma cultura altamente nociva, assente na criação de laços pouco transparentes de dependência com os poderes públicos, fruto, em parte, das formas de influência e de domínio que o crescimento desmesurado do peso do Estado propicia. É uma cultura que tem de acabar. Deve ser clara a separação entre a esfera pública das decisões colectivas e a esfera privada dos interesses particulares”
É impossível que não se tenha lembrado do BPN.

Brites

Poder da publicidade farmacêutica

Refere um crítico cinematográfico que o “Amor é o Melhor Remédio”, filme de Edward Zwick, link actualmente em exibição é, entre outras coisas, “um olhar de devastadora irrisão sobre as manigâncias da indústria farmacêutica”.

Salvaguardando o exagero da caricatura feita pelo filme, a sua visão fez-me revisitar um velho livro, comprado em 69, ano da sua publicação, na mítica Maspero parisiense. “La médecine en question” de Guy Caro, um médico francês, assim se chama a obra.
O início dum dos números do 1º capítulo - a liberdade de prescrição – começa com uma citação de Godard : ”A publicidade é o fascismo”.
O autor confessa que a frase de Godard – seu estilo habitual e obviamente muito datada – pode irritar o leitor, mas que a utilizou porque “o obstáculo maior à liberdade de prescrição dos médicos se encontra provavelmente na publicidade farmacêutica.”

Os estágios de formação, dos delegados de informação médica, escreve Caro, são animados por psicossociólogos a um dos quais ouviu, sem se admirar:
“São os delegados e não os médicos quem, por intermédio daqueles, prescrevem os medicamentos. O poder da publicidade farmacêutica sobre os médicos é bem mais importante que o da publicidade corrente sobre os consumidores, porque se reveste dum verniz científico.”

Diz Caro que “ entre a plétora de medicamentos inúteis, os bons instrumentos, os instrumentos eficazes existem” e há muitos médicos que os conhecem e utilizam.
“Mas deve reconhecer-se que é sobretudo em meio hospitalar, onde se exerce o ensino que os medicamentos são melhor utilizados, preenchendo melhor a sua função. A experiência recebida no hospital, os contactos frequentes entre médicos, permite em geral triar muito rapidamente bons e maus medicamentos.”

Nesta perspectiva, os Clínicos Gerais poderão ser mais vulneráveis à informação médica. E, sendo a factura de medicamentos tão elevada nos Cuidados Primários, não se percebe porque não existem auditorias clínicas, que avaliem a qualidade da prescrição.

Brites

PPC, a grande rede hospitalar em 74

Na entrevista dada a Clara Ferreira Alves, na Única de 27 de Novembro, Pedro Passos Coelho afirma, em determinado ponto: link
“Temos de ter bons serviços na área não pública. Em 74 a grande rede hospitalar em Portugal era não pública, eram os hospitais da Misericórdia. Tínhamos os Hospitais Centrais e a rede da Misericórdia. Depois do 25 de Abril o Estado apropriou-se de toda a rede e na prática tornou-se o embrião da rede pública hospitalar.”

As Misericórdias desempenharam um papel muito importante durante a fase assistencialista da saúde. Recordemos, no entanto, que o direito à saúde, em Portugal, só foi plasmado em lei em 1971, na Reforma de Gonçalves Ferreira. link

O Hospital da Misericórdia era ainda, nesse tempo, o hospital dos pobres. Como reconhecia, em 98, o Conselho de Reflexão para a Saúde, presidido pela personalidade insuspeita do Professor Daniel Serrão, os “membros da classe média alta do sector produtivo” e os “detentores de altos rendimentos” usavam “o sector privado de prestação de cuidados, consultórios e Casas de Saúde, de maior ou menor dimensão, de gestão privada, com ou sem fins lucrativos e pagavam do seu bolso.”

Ou seja, hospitais da Misericórdia para os pobres, Casas de Saúde (ou o Estrangeiro) para os ricos, uma classe média que, por vezes, se endividava para se tratar e Hospitais Centrais abertos a todos, mas onde era necessário pagar, de acordo com o rendimento das pessoas.

Face ao progresso social e ao progresso técnico da Medicina o regime anterior já tinha percebido que a situação era insustentável e tinha lançado, por isso, um vasto programa de construção de novos hospitais distritais, então chamados Regionais, e publicado legislação promotora da gestão profissional dos novos estabelecimentos. link
Antes de 74 o Estado tinha construído e posto a funcionar, com os seus próprios meios, os Hospitais de Beja, Bragança, Funchal e Portalegre e sentia necessidade de profissionalizar a gestão dos restantes.

A nacionalização dos Hospitais Distritais era uma inevitabilidade. Quanto a estes hospitais, não tenho qualquer dúvida em afirmar que as Misericórdias não teriam recursos, nem capacidade de gestão, para garantir o seu funcionamento.

Exagero revolucionário foi a nacionalização dos pequenos hospitais concelhios que, se tivessem sido, desde essa altura, reconvertidos em hospitais de cuidados continuados, continuando a cargo das Misericórdias, mas devidamente articulados com a rede hospitalar, teriam permitido uma maior eficiência do SNS.

Brites

Gestão criteriosa

foto portal da saúde

David Laws, o novo Secretário do Tesouro britânico encontrou no seu gabinete uma curta mensagem do seu antecessor: ”Caro secretário, lamento informá-lo que já não há dinheiro.” link

A receita do novo Ministro das Finanças George Osborne foi a previsível: dar prioridade à redução do défice público. O Governo quer reduzir o défice essencialmente à custa do corte da despesa (80%). O novo orçamento, acrescenta Osborne, deverá obrigar o Reino Unido a “viver com aquilo que tem”.

Em Portugal, para viver com aquilo que temos, ainda temos de penar muito.
E não parece fácil.

Confrontada, pelos jornalistas, sobre o impacto das medidas de contenção anunciadas pelo Governo, no sector da saúde, disse a Sr.ª Ministra:
“Não podemos cortar cegamente o orçamento do Ministério da Saúde, para manter a qualidade do serviço.” A aposta será no combate ao desperdício, nomeadamente através da central de compras da saúde, que entrará em funcionamento em Junho.

Estou perfeitamente de acordo com a Dr.ª Ana Jorge no que respeita ao perigo de cortes cegos na saúde. Mas penaliza-me a forma como associa qualidade e custos. Philip Crosby afirmava, relativamente ao processo industrial, que o custo da não qualidade podia atingir 35% dos custos de exploração.
A saúde é um mundo muito diferente, mas basta pensar nos custos da infecção hospitalar para mudar a perspectiva. O que é caro é a falta de qualidade.

Também estou de acordo quanto à necessidade de eliminar o desperdício. Mas fico, mais uma vez, decepcionado que tenha dado, como único exemplo, a central de compras da saúde, que vai começar a funcionar em Junho.
A esse propósito, diz-nos a experiência que os ganhos putativos de instrumentos que parecem tecnicamente os mais adequados, acabam em prejuízos, resultantes de disfunções não previstas. Não quero ser profeta da desgraça, mas penso que os resultados da central de compras deveriam ser cuidadosamente monitorizados, para não restarem dúvidas sobre a bondade da sua existência.

O problema do desperdício na saúde é tão mais vasto, que se justificava criar um “think tank”, como agora sói dizer-se, para o estudar com o maior detalhe. E não seria preciso gastar dinheiro em consultores, pois há na saúde muitos técnicos, de alta categoria, para efectuar esse trabalho.

A Sr.ª Ministra voltou a apelar aos profissionais da saúde e aos administradores de serviços para que haja “uma gestão muito criteriosa”. Com isto, está, implicitamente, a afirmar que há serviços que não são geridos com o critério necessário.
Sendo assim, como todos sabemos que é, não se lhe pede que continue a lançar apelos.
O que é preciso é exigir-lhes o maior rigor na forma como gastam o dinheiro dos contribuintes.
E responsabilizá-los pelos resultados do seu trabalho.

Brites

À força de despacho

O Senhor Secretário de Estado Ajunto da Saúde fez publicar o Despacho n.º 5642/2010 link que “interdita aos hospitais a prática de solicitar aos centros de saúde a emissão de pedidos de consultas de especialidade hospitalar que resultam da iniciativa dos médicos dos hospitais”.

Determina-se naquele despacho que:
“ As consultas de especialidade, cuja necessidade é identificada em sede de realização de outra consulta de especialidade hospitalar do Serviço Nacional de Saúde, deverão ser marcadas no mesmo hospital, ou encaminhadas para outra instituição hospitalar, sem o envio dos doentes aos centros de saúde para efeitos da emissão de novo pedido de consulta.”

Que tenha sido necessário um Despacho destes é, verdadeiramente, lamentável.
Passamos o tempo a proclamar que o Doente deve estar no Centro do Sistema e, depois, enredemo-nos numa teia burocrática ineficiente e desumana.

Na verdade, o que é que pode explicar que, tendo um Especialista Hospitalar constatado a necessidade de referir o doente a outra especialidade, o envie de novo ao Centro de Saúde para que lhe seja requisitada nova consulta?

Que o Senhor Secretário de Estado tenha dado um despacho para pôr cobro a situações deste tipo é de enaltecer.
Mas penso que deveria ir um pouco mais além e questionar os responsáveis por comportamentos desta natureza,

Brites

Não há pequenos-almoços grátis

Segundo o Público de ontem, Olivier Blanchard, economista-chefe do FMI, afirma que a via para a redução dos défices públicos vai ser extremamente dolorosa e que “sacrifícios sobre salários serão inevitáveis". link
Acrescenta aquele economista que muitos países podem levar entre 10 a 20 anos para sarar todas as feridas.
Refere ainda o Público que o nosso Governo se prepara para incluir, entre as medidas a submeter a Bruxelas, o congelamento dos salários da Função Pública, nos próximos três anos, e a limitação do endividamento das empresas que gravitam na órbita do Estado.

Entretanto a Senhora Ministra da Saúde anuncia que “as medidas de contratualização serão acompanhadas pela implementação gradual e progressiva de mecanismos de avaliação da gestão hospitalar, a partir de critérios preferencialmente não financeiros”
Acontece que o Ministério já possui um modelo de avaliação dos CA dos Hospitais EPE onde o peso dos indicadores de sustentabilidade (eficiência global, produção realizada e equilíbrio económico-financeiro) representa 16, 4 % do total.
Só que, vá lá saber-se porquê, o modelo parece ter abortado e, decerto, não terá sido pelo peso exagerado atribuído aos indicadores de sustentabilidade.
A avaliação dos CA, que deveria ter sido posta a funcionar logo que foram criados os Hospitais SA, parece estar, pois, na estaca zero.
O problema é que os défices de alguns hospitais dispararam e, pelos vistos, ninguém tem culpa disso. Muito embora seja comummente aceite a ideia de que gastamos mal o dinheiro de que dispomos.

A Senhora Ministra pode não gostar do FMI. Compreendo-a, perfeitamente, porque eu também não gosto. Pode também não apreciar as medidas de austeridade que o seu Governo vai decretar. Esse é um dilema que vai ter de resolver.
O que não pode ignorar é que não há almoços grátis. Pior do que isso. Os tempos estão tão maus, que já nem os pequenos-almoços o são!

Brites

A Trapalhada

A trapalhada do modelo de financiamento link link link é mero sintoma duma disfunção que tem, a meu ver, três causas principais: Duas de natureza persistente - a vertigem da mudança e a partidarização da Administração Pública - e uma circunstancial - a cegueira do amor.

A Vertigem da mudança:

Um novo gabinete Ministerial vem sempre marcado pela febre de mudar. No discurso dos nossos políticos, quando se anuncia alguma medida, lá vem o inevitável: - Pela primeira vez…
É como se estivéssemos sempre a recomeçar. À imagem de Penélope que desfazia de noite o que tecia de dia, para entreter os pretendentes, cada novo Ministro quer fazer tudo de novo, para impressionar o Povo.
Vejamos o que aconteceu com o financiamento hospitalar. Durante anos trabalhou-se um modelo de “case-mix” para o Ambulatório (os GDA) que, como dizia a Margarida Bentes, constituiria “uma mais-valia para a clarificação da relação contratual entre pagadores e prestadores e para a produção de informação relevante para a avaliação do desempenho e da qualidade dos serviços prestados”.
A nossa saudosa Colega terminava a sua comunicação nas XI Jornadas de Administração Hospitalar, onde fui buscar a citação anterior, dizendo:
“Diagnósticos já há que cheguem, modelos e instrumentos de trabalho também. O que é necessário agora é acção sistémica, sistematizada e firme.“
Pois sim. Primeiro confecciona-se uma classificação dos Hospitais, ao arrepio de toda a evidência e sem qualquer visão sistémica, para responder às necessidades duns tantos estabelecimentos.
Depois, num proclamado esforço de racionalizar a rede, integram-se uns tantos hospitais em Centros Hospitalares e paga-se a produção dum ex-hospital concelhio aos preços de Hospital Central.
De repente, dá-se conta que os recursos financeiros são demasiado escassos e surge a luminosa ideia de forjar um novo modelo de financiamento, destinado a acomodar a despesa na verba disponível no Orçamento.

Onde vão os GDA…! O melhor é mesmo pagar as consultas pelo mesmo preço, sejam primeiras, sejam subsequentes!

A partidarização da Administração Pública:

Porque é que, inopinadamente, se decide a implementação dum modelo de financiamento sem sequer o testar, sem o discutir com os principais interessados?
Porque, para além da vertigem da mudança, intervém, nessa decisão, um outro factor: a “falta de ofício” da estrutura de apoio às decisões políticas .
O objectivo de diminuição de despesas não se alcança através de medidas de natureza administrativa e simples restrições orçamentais. O aumento de eficiência do hospital público requer mudanças estruturais e a criação de mecanismos de regulação e controlo adequados a sistemas complexos.
Para conceber e implementar as mudanças e criar esses mecanismos é necessário ter capacidade para conceptualizar o todo e compreender as ligações entre as partes, possuir conhecimentos técnico-científicos e experiência prática, capacidade de trabalho e vontade de servir.
A nomeação de “boys” com a desculpa na lealdade política é uma treta. A lealdade a um Governo, eleito democraticamente, é um dever deontológico do funcionário público. Um dever inquestionável, cujo desrespeito deveria, pura e simplesmente, justificar a demissão de funções.
Na Administração Pública existem dois níveis distintos: o nível político e o nível técnico. As mudanças de Governo implicam mudanças no primeiro nível, mas não deveriam ter a ver com o segundo. O País precisa duma Administração Pública competente e motivada.

A cegueira do amor:

Diz-se que o amor é cego e, por isso, não deixa ver os defeitos na coisa amada. Lembro-me de ter lido, já não sei onde, que cientistas britânicos defendiam, num artigo da NeuroImage, que os sentimentos amorosos podem levar à supressão da actividade nas áreas do cérebro que controlam o pensamento crítico.
Sendo assim, parafraseando o Bispo Alves Martins, bem poderíamos dizer que o amor ao SNS deve ser como o sal na comida; nem muito, nem pouco, só o necessário.
Nem tanto que impeça o reconhecimento das ineficiências do SNS, nem tão pouco que nos leve a ignorar que este é a trave-mestra da saúde em Portugal.

Brites

História dos CRIs

É uma não história com mais de 20 anos.

Os Centros de Responsabilidade, previstos no artigo 9.º do decreto-lei 19/88, constituem um meio previsto pelo legislador para obter “a maior eficiência técnica e social” dos hospitais.
Acreditar que, em ambiente de Função Pública tradicional, seria possível desenvolver os princípios da gestão empresarial foi pura ingenuidade.
A Administração Pública Clássica constitui um sistema burocrático, estando por isso marcada pelas características da burocracia.
A Burocracia Weberiana é um modelo onde, em tese, prevalecem a competência técnica, a promoção meritocrática, a profissionalização da gestão e se procura garantir a previsibilidade de funcionamento.
Na prática o modelo burocrático apresenta disfunções que são conhecidas: internalização das regras e exagero no apego aos regulamentos, excesso de formalização, despersonalização das relações, absoluta conformidade em relação às rotinas, exibição de sinais de autoridade, conflitos com o publico, dificuldade de atendimento dos clientes e, “ last, but not least,” resistência à mudança.
O modelo burocrático promove a estabilidade, que é, obviamente, um valor a ter em conta. Mas quando está em jogo uma mudança profunda, como é a necessária a permitir a descentralização dos poderes de gestão, a burocracia é completamente inadequada.
Por isso não foram criados Centros de Responsabilidade, à excepção do Centro de Responsabilidade de Cirurgia Torácica dos HUC, link que constitui isso mesmo; a excepção que confirma a regra.
Dez anos passados, e mantendo-se o mesmo estatuto hospitalar, o MS tentou, de novo, implantar Centros de Responsabilidade. Uma equipa de projecto criada por Despacho Ministerial elaborou os Princípios e Regras de Funcionamento dos Centros de Responsabilidade Integrados nos Hospitais. Com base nesse estudo, a DGS emitiu um Despacho pedindo aos Hospitais - a todos - o envio do “desenho organizacional em CRI” da instituição, num prazo inferior a 30 dias.
Esse pedido deu origem a vários disparates, o maior dos quais protagonizado pelo CA de um pequeno hospital, com cerca de 100 camas, que terá proposto a criação de mais duma dezenas de CRIs. Não consta que os proponentes tivessem sido demitidos, com justa causa.
Sobre o Documento da equipa de projecto a APAH produziu um parecer onde, se afirmava “ Parece-nos que as preocupações manifestadas e expectativas preconizadas, pressupõem uma alteração prévia do “ambiente” em que se exerce a gestão hospitalar, não se vislumbrando condições objectivas e subjectivas para que, de imediato se implementem, com consistência e profundidade formas intermédias de administração.”
Uma dessas condições tinha a ver, em minha opinião, com o estatuto jurídico dos hospitais. Por isso tive a esperança que a empresarialização hospitalar criasse o ambiente propício à descentralização da gestão através da criação dos CRIs.

Tudo parece ter continuado na mesma e eis-nos de novo, 21 anos depois da consagração em lei dos CRIs a discutir o tema. E, em minha opinião a abordar o assunto, mais uma vez, de forma errada.
A criação de um ou outro CRI, num ou noutro hospital, não tem qualquer sentido. Do que realmente se trata é, como aliás se pedia no Despacho da DGS, de organizar em CRIs todo o hospital. Só que não se pode pretender a utilização deste modelo em todos os hospitais, independentemente da sua dimensão e complexidade, nem, tão pouco, pedir o desenho duma solução no prazo de 30 dias.

A reorganização dum hospital em CRIs deve ser encontrada no âmbito do planeamento estratégico.
Sabemos que a análise estratégica tem por finalidade pôr em relevo as vias mais favoráveis ao desenvolvimento duma organização, num contexto incerto e evolutivo, de modo a optimizar os recursos disponíveis.
Cremadez define bem as características duma boa estratégia. Esta deve ser:
- Aberta, dando prioridade às necessidades específicas do seu envolvimento.
- Objectiva, confrontando os dados concretos com a subjectividade dos “ actores”, de modo a produzir uma reflexão isenta dos elementos de ordem ideológica e corporativa.
- Positiva, identificando os factores chave do sucesso sem os confundir com aquilo que os profissionais sabem ou gostam de fazer.
- Realista, constituindo um quadro de referência através do qual a sucessão aleatória de oportunidades possam ser rapidamente avaliadas.
- Compulsiva, facilitando o exercício das responsabilidades e obrigando os responsáveis sectoriais a conceber planos de acção incorporados numa visão de conjunto.
A estratégia aparece-nos assim como um elemento fundamental da integração.

As principais forças centrífugas num hospital são o corporativismo e a diferenciação.
A primeira dilui-se no âmbito do grupo de trabalho. O sentimento de pertença ao grupo e a necessidade de colaboração geram laços de união no seio dum serviço, mas constituem também factores de diferenciação organizacional.
Para a contrabalançar, sem destruir a coesão dos grupos da base, é necessário situar cada sector no contexto da actividade global da instituição. Ou seja, é necessário fazer participar cada responsável na definição da estratégia institucional.
Não acompanho alguns Colegas do Blog que receiam que a criação dos CRIs possa conduzir à balcanização do Hospital.
A balcanização já existe e é fruto da centralização de poderes e da atomização do Centro Operacional. Na ausência duma estratégia global, elaborada com a participação dos diversos actores, cada Serviço define a sua própria estratégia e desenvolve a sua actividade, sem preocupações de articulação com os outros elementos do sistema, nem com os objectivos estratégicos da instituição.
A constituição de estruturas funcionais, agrupando vários centros de custo com actividades homogéneas ou afins, dotadas da necessária autonomia, usando poderes adequadamente desconcentrados e compartilhando as responsabilidades correspondentes aos poderes exercidos, parece-me, ao contrário, um meio adequado de combater a balcanização.
O termo compulsivo utilizado por Cremadez para caracterizar a estratégia pode chocar espíritos mais sensíveis. Mas não podemos retirá-lo do seu contexto. Quando se fala em desconcentrar poderes nos CRIs não se está a dizer que estes devem dispor de total autonomia.
Na prática, os graus de autonomia constituem um contrato, sendo necessário, em cada caso, precisar os seus limites, em função das condições concretas existentes. O que se trata, no fundo, é de estabelecer contratos de gestão entre o CA e os CRIs.
E os contratos, meus Caros Amigos, os contratos são para cumprir.

Brites

A nobreza da Política

foto guardian

Esteve em Portugal em visita oficial e na Cimeira Ibero-Americana. Deu uma entrevista ao Expresso e conversou com Mário Soares na RTP1. link
Tal como o decano dos nossos políticos, fiquei fascinado com aquela Senhora. Falo de Michelle Bachelet, Presidenta da República do Chile.
Num país conservador e machista a sua eleição tinha tudo, como diz o Expresso, para não dar certo:”É socialista, agnóstica, separada, ex-presa política, “culpada de todos os pecados”.
Ao fim de quase quatro anos de governo mantém uma popularidade de 80%. Que milagre é este, nos tempos que correm, duma socialista chegar ao fim do mandato no topo da popularidade?
Ainda para mais num país que vai eleger um candidato da direita, porque os mandatos presidenciais são de quatro anos não renováveis.
A própria Michelle Bachelet o explica: durante o seu governo as pessoas foram colocadas no centro da política. “Isso foi genuíno e verdadeiro e as pessoas sentiram isso.”
Gosta de trabalhar para as pessoas mas também com as pessoas. “Acredito absolutamente que as políticas são mais legítimas, mais sustentáveis e melhores, se a opinião de todos os envolvidos for tida em consideração.”

“A política tem de ser mais próxima das pessoas com estilos de liderança mais participativos e que contemplem e incluam espaços onde os cidadãos organizados possam também ser parte da política” .
“Diziam-me - queremos decisões e não discussões ou comissões - porque eu, para estruturar as reformas, convoquei múltiplos actores".
Esta lógica não era entendida, mas sempre fui clara: as comissões deviam durar seis meses, elaborar um relatório, depois eu tomava a decisão e o projecto de lei seguia para o Parlamento. Os resultados foram além das expectativas.
No projecto da reforma das pensões, por exemplo, houve uma comissão que trabalhou seis meses, com especialistas de todas cores políticas e perspectivas muito diferentes, grupos de reformados, representantes dos partidos e da sociedade civil. Assim um projecto que poderia estar dez anos no Parlamento, devido ao nível de acordo atingido antes, foi rapidíssimo.”
Foi sempre assim que resolveu os problemas? Não. Quando lhe propuseram aumentar a idade da reforma das mulheres rejeitou imediatamente. “ Não aceitei e fi-lo porque entendo que é muito diferente a condição das mulheres. Num país muito desenvolvido, com maior partilha de responsabilidades entre os dois sexos e onde as mulheres não têm a tripla condição de trabalhadoras – no trabalho, em casa e como mães – poderia ser. Mas não enquanto esta sociedade não der às mulheres melhores condições. Elas efectivamente trabalham três vezes mais.”
Revolucionária desde jovem, viu o Pai, General da Força Aérea, morrer de enfarte de miocárdio nas prisões de Pinochet: ela própria e a Mãe estiveram presas, foram insultadas e espancadas e só partiram para o exílio com o auxílio da Cruz Vermelha.
Regressou ao Chile, já licenciada em Medicina na RDA, ainda durante a ditadura. Reconhece os erros da governação de Allende e mal refere Pinochet. No seu discurso, sempre positivo, não há vestígios de ódio nem, tão pouco, sinais de ressentimento.
“Podemos discutir sobre as responsabilidades do passado, mas o que ninguém discute é a responsabilidade que temos, todos juntos, para o futuro, construindo um país democrático que resolva de forma pacífica e democrática as suas controvérsias.”

O que move esta Mulher? “O que me move não é um sentimento abstracto, é uma emoção resultante da necessidade de construir.”
“Eu não cheguei à política olhando para o Estado e para as leis! Cheguei a partir da indignação diante da pobreza e da miséria, da dor, do sentimento, do amor às pessoas”
“Se não é por amor às pessoas e aos mais necessitados, para que serve ser eleito?”
Na conversa com Mário Soares, falaram da globalização, da crise financeira e do que há a fazer, a partir de agora. Foi deste modo que Michelle Bachelet terminou:
“Assim como se gastaram milhares de milhões para salvar os bancos, agora é preciso dar uma resposta maciça para salvar as pessoas. São milhões de seres humanos, são mais de mil milhões, que estão a passar fome. Penso que é nossa obrigação, ética e moral, recuperar a economia mas também recuperar os seres humanos.”
É a Política em toda a sua nobreza.

Brites

Fim das taxas, chá e simpatia

Explicando ao i online a anulação das taxas moderadoras dos internamentos e das cirurgias, afirmou a Sr.ª Ministra da Saúde:

"São muito pouco eficazes para a sustentabilidade do sistema e a sua eficácia enquanto moderadoras não existiu".link

Esta explicação para o fim das chamadas taxas moderadoras das cirurgias só pode mesmo ser apresentada por quem não é muito dada às contas.
Então, quando foram lançadas, não era possível calcular, com suficiente aproximação, o valor da receita que iriam gerar?
Nem sequer seria preciso utilizar uma folha de cálculo! Papel e lápis e, vá lá, também uma borracha, para safar qualquer engano, seria tudo o necessário. Conquanto se saiba multiplicar e somar!
A pouca eficácia moderadora também não era difícil de prever. Um internamento ou uma cirurgia não acontecem por vontade do próprio e, considerando a lista de isenções e o valor das taxas, não me parece que os doentes deixassem de ser tratados por dificuldades económicas.

Os objectivos de criação das ditas taxas só podem ter sido outros.
O que se tratou foi de um ensaio para o recurso a verdadeiros co-pagamentos, numa altura em que, segundo CC, não se sabia “se o SNS era viável nos termos em que vinha sendo feito o seu financiamento.”
Foi uma precipitação, tacitamente reconhecida por CC ao revelar que pensou em acabar com as taxas ainda no seu consulado, não o tendo feito por recear que essa decisão pudesse ser considerada demagógica.

A actual decisão do Governo só pode ter um sentido: o de que, pelo menos durante a actual legislatura, se põe de parte a ideia dos co-pagamentos.
Como não se prevê que o Governo tenha condições políticas para impor “contribuições compulsórias, temporárias, determinadas pelo nível de rendimento utilizando o sistema fiscal e direccionando as verbas obrigatoriamente para o SNS”, hipótese extrema considerada pela Comissão de Sustentabilidade, forçoso é concluir que o SNS vai depender, essencialmente, das verbas passíveis de ser transferidas do Orçamento do Estado.
Sendo a percentagem das despesas de saúde em relação ao PIB já elevadas, e com previsões do crescimento do produto muito pessimistas, a Sr.ª Ministra da Saúde só tem uma solução: travar o crescimento da despesa.
Infelizmente, isso não se consegue apenas com chá e simpatia.

Brites

Estamos tocando el fondo

Portugal não precisa só de ser vacinado. Precisa de ser varrido, lavado e desinfectado.
Varrido de sucateiros: dos encamisados, dos engravatados, dos fardados e dos togados.
Dos de mão sujas e dos enluvados. Dos suados e dos perfumados.
Estou farto. Estamos fartos. Dos “emPINocados” dos sobreiros, dos esquecimentos dos Loureiros, do pivete de Alcochete e da porcaria submarina.
De tanta contrapartida e de tanta massa perdida. De gente tão maltratada e de tanta face ocultada.
“Estamos tocando el fondo, estamos tocando el fondo.”

Brites

Proposta da ARS do Norte

Nem de propósito. Acabava de ler a entrevista do Professor Sakellarides link e deparei-me com este título do Público: “Fecho de hospital contestado em S. João da Madeira." link
Refere a notícia que treze instituições da cidade fizeram questão de vincar a sua posição no processo de discussão pública do Estudo Reordenamento Hospitalar da Área Metropolitana do Porto da ARS Norte. link

O Estudo da ARS apresenta cenários de reordenamento hospitalar na Área Metropolitana do Porto “que possam contribuir para uma melhoria da capacidade assistencial das várias unidades territoriais, tendo em consideração critérios de segurança, qualidade assistência e acessibilidade das populações a cuidados hospitalares.”

São João da Madeira está inserido na NUT III – Entre Douro e Vouga – que inclui outros 4 concelhos (Vila da Feira, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra e Arouca), e onde estão instaladas três unidades hospitalares: o Hospital de S. Sebastião e os Hospitais de S. João da Madeira e Oliveira de Azeméis.

O estudo conclui que, naquela área, não há desajustamentos globais significativos, em termos de capacidade instalada, recomendando apenas o reforço da carteira de serviços em Dermatologia, Nefrologia, Psiquiatria e Pedopsiquiatria e Medicina Nuclear.

Sendo o Hospital de São Sebastião uma unidade moderna, e apresentando os outros dois hospitais graves limitações infra-estruturais, o cenário recomendado pelo estudo faz todo o sentido: substituição dessas duas unidades, por um novo hospital de proximidade, com forte capacidade resolutiva ao nível do ambulatório.
A concentração de recursos humanos e tecnológicos na nova estrutura, permitirá assegurar a massa crítica suficiente para prestar mais e melhores cuidados.

Claro que a política de campanário se dá mal com decisões baseadas em conhecimentos técnico-científicos.
Por isso as “forças vivas” e os autarcas vão lutar, “ferozmente”, pelos supostos interesses das “suas” populações. Mesmo aqueles que, depois, reclamam, publicamente, contra os gastos excessivos do Estado.

Parafraseando o Dr. Sakellarides, diria que “A Ministra da Saúde tem agora a oportunidade de aproveitar a fase mais doce e susceptível à mudança que é o início do segundo mandato do Governo”, para defender e fazer vingar a proposta da ARS Norte.

Esperemos que não a enjeite.

Brites

Não passarão...

Na próxima luta pelo poder, dentro do PSD, voltará a ser, de novo, posto em causa o nosso modelo de saúde.

Há pouco mais de um ano, finais de Maio de 2008, podia ler-se no “Futuro é agora”, blog de apoio à candidatura de Pedro Passos Coelho:
“Os resultados do relatório EuroHealth Consumer Index 2007 são claros: os sistemas bismarckianos de saúde têm melhores resultados do que os sistemas beveridgianos.
Looking at the results of the EHCI 2007, it is very hard to avoid noticing that the top five countries, which fall within 36 points on a 1000-point scale, all have dedicated Bismarckian healthcare systems. There is a gap of 30 points to the first Beveridge country in 6th place.
Em português, isto quer dizer que os sistemas de saúde baseados em seguros sociais independentes dos prestadores do serviço têm melhores resultados do que os sistemas de saúde onde o financiamento e a prestação do serviço estão reunidos numa mesma organização.
Agora trocado por miúdos: se queremos um melhor serviço de saúde, com menos espera, melhor cobertura do território, mais liberdade de escolha, e melhores resultados, não podemos manter o nosso sistema tal como está. Quando quisemos democratizar e massificar os cuidados de saúde em Portugal, olhámos para a Inglaterra e para os países do bloco socialista. Foi um erro: devíamos ter olhado para a França ou para a Alemanha. Ainda vamos a tempo de corrigir.”

O preconceito ideológico do autor do texto ressalta à vista desarmada quando afirma: “olhámos para a Inglaterra e para os países do bloco socialista”.
Não ocorreu a um militante do PSD que as social-democracias nórdicas optaram também pelo modelo de SNS, sendo que, para resultados de saúde idênticos, ou melhores, que os da França e da Alemanha, gastam uma percentagem do produto bem menor.
Em 2006, por exemplo, as despesas totais com a saúde representaram na Finlândia 8,3% do PIB, enquanto na França atingiram os 11%.

Os sistemas de seguro-doença oferecem mais liberdade e capacidade de escolha aos consumidores, mais rápido acesso aos cuidados de saúde e às inovações tecnológicas e não admira, por isso, que obtenham maiores índices de satisfação.
Mas, como o Hermes explicou muito bem, no seu primeiro post sobre o EHCI 2009, a maior escolha individual pode gerar consumismo o que em saúde não é necessariamente melhor, a satisfação dos doentes pode obter-se através da multiplicação de actos o que não corresponde necessariamente a boa prática.

As vantagens dos sistemas com SNS têm a ver com a universalidade da cobertura, a maior equidade de acesso, a maior capacidade de controlar a o crescimento dos custos. Mas apresentam, pelo contrário, maior rigidez, menos capacidade de inovação, ineficiências microeconómicas e menor atenção às preferências individuais.

Como muito bem diz o Aidenós :
“A produção de resultados de saúde e a equidade são os objectivos substantivos ou fundamentais, mas a eficiência micro e macroeconómica, apesar de meramente instrumental é, em larga medida, condicionante e (mais do que no ranking do EHCI) a avaliação global dos serviços de saúde não pode ignorá-la, porque só lhe interessam objectivos e serviços de saúde sustentáveis. Por isso se reconhece tão generalizadamente a importância para qualquer país, mas muito mais para aqueles que dispõem de menores recursos, da escolha das suas opções em função dos resultados por euro investido.”

Num país pobre e em crise, quando a maioria dos portugueses pede ao Estado que a salve, uns para suportar a miséria, outros para aguentar o desemprego, muitos para garantir trabalho e uns poucos para tapar os buracos financeiros que eles próprios criaram, surgem agora uns tantos iluminados que pretendem que o Estado recue numa das zonas mais sensíveis da sociedade.

Até a mim, que sou tão pouco revolucionário, me apetece dizer: “Não passarão”

Brites

Qualidade em Saúde (2)

foto NYTimes

Agradeço ao Xavier ter postado o meu comentário que depois deu origem a textos de grande qualidade. Refiro-me, fundamentalmente, aos textos de Orapronobis link e Aidenós. link

O primeiro afirma, em conclusão do seu comentário, que “a qualidade deve ser organizada e gerida, sendo papel da gestão, nos vários níveis, assegurar que bons cuidados existem e são continuamente melhorados em todo o hospital.”

Não podia estar mais de acordo com Orapronobis.
Classicamente a qualidade exprimia-se pelo grau de aplicação, na prestação de cuidados, dos conhecimentos técnicos actualizados, fundamentados cientificamente.
Hoje o conceito alargou-se.
No âmbito industrial Becher( 1994) define a Qualidade Total como “um sistema de gestão orientado para os recursos humanos, cujo objectivo consiste em melhorar continuamente a satisfação do cliente a custos reais progressivamente menores.”
Nesta perspectiva, adoptada também pelos serviços, a gestão pela qualidade, constitui uma abordagem global, faz, obrigatoriamente, parte da estratégia, atravessa horizontalmente a organização, (abrangendo a cadeia de fornecedores a montante e de clientes a jusante), reforça a necessidade de aprendizagem e adaptação contínua á mudança.

Estou também de acordo com a estrutura (muito completa e bem pensada) que Oraprobonis propõe para o que devia ser o Sistema de Qualidade da Saúde.
Nesse sistema inclui um Instituto de Qualidade independente com a missão de “apoiar esforços de qualidade e avaliar os resultados obtidos.”
Já tivemos algo de parecido. Só que a remodelação do Ministério, pouco discutida mas muito discutível, acabou com o IQS e remeteu a qualidade para uma direcção de serviços da DGS.
O IQS dedicou muito do seu trabalho à acreditação dos Hospitais.
Houve certamente resultados positivos do trabalho realizado. Mas a forma como muitos hospitais abordaram a acreditação esteve longe de ser a mais correcta.
A acreditação não é uma meta que se ultrapassa para exibir um troféu.
É um suporte necessário à melhoria contínua da qualidade.
Basta percorrer alguns hospitais para perceber que a qualidade está em pousio, à espera duma próxima auditoria para, apressadamente, se retomarem os procedimentos necessários à renovação da acreditação.

É esta concepção burocrática dum sistema de qualidade que explica, entre outras razões, a redução do consentimento informado a uma mera caricatura formal. Uma das vítimas do Hospital de Santa Maria, por exemplo, queixou-se de ter assinado um papel sem ter percebido bem o que autorizava.

Como diz Aidenós, a prática correcta do Consentimento Informado “não é fácil de atingir e faz apelo a múltiplos aspectos, desde a posição central do doente nos serviços de saúde, que deve condicionar o relacionamento, todas as decisões e toda a actividade dos profissionais de saúde, até à compreensão, pelo doente, de que ele próprio é agente activo e não meramente passivo dos cuidados de saúde.”

É o Aidenós no seu melhor.

Brites