PEC e Unidose
A ministra da Saúde começou a semana a admitir que a implementação da unidose era “difícil”, apesar da medida constar no PEC apresentado pelo ministro das Finanças. Um dia depois Ana Jorge recuou e a unidose, em princípio, arranca em Julho.
DE 10.04.10
Ana Jorge tentou livrar-se de tal incomodo, pois, como refere João Semedo, «a implementação da unidose nas farmácias do país implica a criação de um sistema de distribuição alternativo muito dispendioso e demorado no qual nem o Governo nem nenhum agente do sector estão interessados.»
O PEC prevê para 2010 a contenção da despesa com medicamentos de ambulatório em 1%, e dos medicamentos hospitalares em 2,8% . link
É obra!
Para cumprimento destas metas, o PEC defende, entre outras medidas - promoção de genéricos, generalização de boas práticas, reforço da negociação com a indústria farmacêutica, essencialmente em relação aos medicamentos mais dispendiosos, prescrição electrónica, alteração do sistema de comparticipação - a revisão da Portaria n.º 697/2009, de 1 de Julho, com vista a adequar a dispensa de medicamentos em situações de doença aguda e salvaguardar a contrafacção e o manuseamento e acondicionamento dos medicamentos.
Gorada a tentativa, resta à ministra da saúde a dura tarefa de fazer cumprir as metas do PEC, o que, tendo em atenção os dados do ano transacto, não se afigura tarefa fácil. A curiosidade está em saber em que medida a implementação da Unidose nas farmácias (que tipo de unidose), já a partir de 1 Julho, irá beneficiar tão ambicioso desiderato. link
DE 10.04.10
Ana Jorge tentou livrar-se de tal incomodo, pois, como refere João Semedo, «a implementação da unidose nas farmácias do país implica a criação de um sistema de distribuição alternativo muito dispendioso e demorado no qual nem o Governo nem nenhum agente do sector estão interessados.»
O PEC prevê para 2010 a contenção da despesa com medicamentos de ambulatório em 1%, e dos medicamentos hospitalares em 2,8% . link
É obra!
Para cumprimento destas metas, o PEC defende, entre outras medidas - promoção de genéricos, generalização de boas práticas, reforço da negociação com a indústria farmacêutica, essencialmente em relação aos medicamentos mais dispendiosos, prescrição electrónica, alteração do sistema de comparticipação - a revisão da Portaria n.º 697/2009, de 1 de Julho, com vista a adequar a dispensa de medicamentos em situações de doença aguda e salvaguardar a contrafacção e o manuseamento e acondicionamento dos medicamentos.
Gorada a tentativa, resta à ministra da saúde a dura tarefa de fazer cumprir as metas do PEC, o que, tendo em atenção os dados do ano transacto, não se afigura tarefa fácil. A curiosidade está em saber em que medida a implementação da Unidose nas farmácias (que tipo de unidose), já a partir de 1 Julho, irá beneficiar tão ambicioso desiderato. link
Etiquetas: Medicamento, s.n.s. 2
4 Comments:
Confesso não perceber qual o interesse da implementação da unidose. Onde é que se vai conseguir poupança sabendo-se que a grande fatia da despesa advém do tratamento de doenças crónicas e que os poucos fármacos onde a unidose faria sentido são hoje, na maioria dos casos, de venda livre. Ainda por cima com o ónus que a medida comporta de aumentar o risco de contrafacção.
Também na questão do medicamento, os decisores políticos disparam para o lado. A “mouche” na diminuição da despesa chama-se prescrição por princípio activo e racionalidade custo/eficácia na introdução de novas moléculas. Mas aí não se quer acertar para não desestabilizar o frágil equilíbrio APIFARMA/ANF/Ordem dos Médicos.
A ministra da Saúde foi bem clara na entrevista, até a saudei pela coragem política de assumir a improcedência de uma medida emblemática do Governo [a implementação da unidose]. Lamento que tenha voltado atrás
Carlos Maurício, bastonário da OFP, 07.04.10 , in TM
Governo Regional da Galiza diz que milhares de portugueses mudaram a residência nos concelhos perto da fronteira. 20% da população estrangeira desta região é de Portugal
O Governo Regional da Galiza estima que nos últimos anos mais de 15 mil portugueses alteraram a residência, em concelhos da fronteira portuguesa, para aquela região autónoma. Continuam perto da casa "familiar", mas com acesso a melhores condições de trabalho e de saúde.
A título de exemplo, dos cinco concelhos minhotos que fazem fronteira com a Galiza, apenas um tem agora um serviço de urgências nocturno (Monção). Fruto das diferenças económicas e salariais entre os dois países, para muitos a solução passa por mudar para o outro lado da fronteira onde quase tudo é diferente. Os portugueses representam 20% do total de população estrangeira na Galiza.
Segundo dados divulgados recentemente pelo governo galego, no caso da província de Pontevedra, fronteira ao distrito de Viana do Castelo, o número de portugueses ultrapassa os cinco mil e quase o dobro junto à fronteira galega com Trás-os-Montes. Os mais "abastados" conseguem até ter duas casas, em cada lado da fronteira e beneficiando igualmente dos cuidados de saúde prestados do lado galego, que disponibiliza mais de meia centena de unidades hospitalares de referência, entre públicos e privados.
O facto de os portugueses procurarem cada vez mais os serviços médicos em Espanha preocupa o bastonário da Ordem dos Médicos. Para Pedro Nunes está em causa o investimento no Serviço Nacional de Saúde - que considera ser "a médio prazo, absolutamente perigoso" - e a independência do País.
"Portugal tem de definir se quer continuar a ser um país independente que trata dos seus assuntos e responde às necessidades da sua população ou se, a médio e longo prazo, aceita ser mais uma província e uma autonomia de Espanha", afirmou o bastonário da Ordem dos Médicos. Ressalvou ainda que é "obrigação do Estado português investir o suficiente nas regiões como Minho, Trás-os-Montes, Beira Interior e Alentejo, para que as populações não sintam necessidade de obter cuidados de saúde do outro lado da fronteira".
Maria Augusta Sousa, bastonária da Ordem dos Enfermeiros, admitiu à TSF que "possa haver protocolos de acordo", dando como exemplo a maternidade de Elvas. "Mas generalizar isto aos cuidados globais de saúde é um risco demasiado grande", concluiu.
DN 10/04/2010
Há duas formas de conquistar um povo, pela força e pela fome. Pela força não o conseguiram, pela fome parecem estar a ser melhor sucedidos. Ainda por cima sem terem o ónus da culpa.
Novas regras de comparticipação aprovadas em Conselho de Ministros
1.ª Para os pensionistas do regime especial - cujo rendimento não exceda 14 vezes o valor do indexante dos apoios sociais -, a comparticipação do Estado passa a ser de 100% para os medicamentos cujos preços de venda ao público correspondam a um dos cinco preços mais baixos do grupo homogéneo em que se inserem, desde que iguais ou inferiores ao preço de referência desse grupo.
Esta medida permite manter o acesso gratuito das pessoas mais carenciadas aos medicamentos. Simultaneamente, o SNS gasta menos 30 milhões de euros.
O Estado não pode, nem deve, pagar 30% ou 40% por um medicamento, quando existe outro no mercado com o mesmo efeito, a mesma qualidade e maior benefício para o cidadão, uma vez que é mais barato.
2.ª O preço dos novos medicamentos genéricos a comparticipar terá de ser inferior em 5% relativamente ao do medicamento genérico de preço mais baixo comercializado.
Esta medida obriga a uma redução do preço dos genéricos que queiram entrar no mercado.
Por outro lado, é uma medida que estimula a entrada de genéricos em grupos de medicamentos onde hoje não existem genéricos.
3.ª É introduzido o conceito comparticipação de referência para os medicamentos.
A partir de agora, a comparticipação passa a ser um valor absoluto e não uma percentagem do valor do medicamento. Ou seja, a comparticipação é definida à partida tendo por base a aplicação da taxa de comparticipação ao respectivo preço de referência, independentemente do preço concreto do medicamento.
Esta medida incentiva fortemente a redução de preços, podendo mesmo ter como resultado medicamentos gratuitos para os utentes.
4.ª As regras de actualização anual do preço dos medicamentos passam a aplicar-se à generalidade dos medicamentos, terminando o congelamento em relação aos preços de valor inferior a 15 euros.
5.ª O preço de referência dos medicamentos é actualizado. Esta actualização decorre da redução de 30% do preço dos genéricos.
6.ª É eliminada a majoração de 20% do preço de referência para o regime especial.
Isto é, acaba o incentivo ao consumo de medicamentos mais caros, garantindo o acesso aos medicamentos mais baratos, mas de não menor qualidade.
A comparticipação por valor absoluto e não por percentagem do valor do medicamento, vai ter, quanto a mim, uma influência muito positiva na redução do preço dos medicamentos, pelo que devia de há muito ter sido aplicada.
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