A melhorar

No corrente ano, a dívida dos hospitais às empresas farmacêuticas, depois de um máximo de 754,9 milhões de euros em Março, caiu para 736 milhões de euros em Abril, uma diminuição de 2,5% (19 milhões de euros) face ao mês anterior, contrariando a tendência registada desde o início do ano. link 

Em 2015, a dívida dos HH à Indústria, depois de um máximo de 872,4 milhões de euros em Março, quedou-se nos 695,2 milhões de euros a 31 Dezembro 2015. link

Medicamento, despesa a crescer

Em 2015, a despesa com o consumo de medicamentos em meio hospitalar totalizou 1.034,3 milhões de euros, mais 7,8% relativamente ao ano anterior. link 

No período de jan/fev 2016, mantém-se esta tendência, com um crescimento homólogo da despesa de 10,1%. link 

Por outro lado, verifica-se quebra da quota de medicamentos genéricos, 47.7% (dez 2015) para 47.3% (mar 2016) e consequente redução da poupança gerada pelo uso deste grupo de medicamentos. link

SNS, boas notícias

A prescrição por via eletrónica (receita sem papel) é obrigatória em todo o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a partir de 01 de abril. link 

Transcorridos 22 dias, o Ministério da Saúde faz o seguinte balanço: 

• 40,64% de todas as receitas do SNS foram já prescritas exclusivamente de forma eletrónica (RSP); 

• 5442 médicos passaram a emitir as suas prescrições através de RSP; 

• Em média, por dia, 60 mil utentes receberam receitas desmaterializadas, o que equivale a cerca de 70 mil prescrições correspondendo à dispensa diária de cerca de 400 mil embalagens de medicamentos; 

• Mais de 90% do total das farmácias portuguesas (2700 farmácias) já fazem diariamente a dispensa de medicamentos com base em RSP. 

Lisboa, 26 de abril de 2016

HH, dispensa medicamentos oncológicos

«O consumo de medicamentos oncológicos sofreu variações importantes neste período. Manteve-se o aumento do consumo de medicamentos, em quan­tidade, mas agora com aumento também dos cus­tos associados.

Como esperado o aumento de custos é particular­mente importante nos fármacos novos.

Mais preocupantes são os dados referentes ao pri­meiro semestre de 2015. Quando comparado com o período homólogo de 2014 nota-se um aumento de 9,8% em custos, associado a um aumento ape­nas de 4,5% em quantidades. Estamos a assistir a uma deriva significativa no sentido do consumo de fármacos mais caros, colocando pressão muito sig­nificativa sobre o SNS.»

PORTUGAL, Doenças Oncológicas em Números – 2015, Pag. 30  link

Este estudo conclui que custo da dispensa de medicamentos oncológicos em meio hospitalar aumentou 9,8%, no primeiro semestre de 2015, enquanto o crescimento do consumo, em quantidade foi de apenas de 4,5%, o que traduz a opção de prescrição de medicamentos  mais caros.

«aumento da despesa com medicamentos é preo­cupante, particularmente com os novos fármacos. A necessidade de monitorizar, de forma sistemática, a efetividade terapêutica dos mesmo, é indispen­sável para conseguirmos aferir os ganhos reais em saúde, face ao custo crescente dos mesmos. Esta monitorização deve ser realizada através do regis­to oncológico nacional, instrumento que carece de implementação.» Pag 55

«A comparação com os dados europeus, em termos de mortalidade, coloca-nos numa posição confortá­vel. Não devemos esquecer, que beneficiamos de um histórico de menor consumo de tabaco em Por­tugal, a que corresponde uma menor taxa de can­cro do pulmão e de mortalidade associada. Se que­remos continuar a beneficiar deste efeito, temos de ser mais ativos na evicção e promoção da cessação tabágica. Também neste capítulo temos assimetrias que não devemos esquecer, sendo gritante a situa­ção dos Açores, onde urge tomar medidas.» Documento de leitura indispensável.

Entretanto, ACF, confirmou na sua última intervenção na AR, o anúncio feito anteriormente  link da decisão do governo em mudar a distribuição dos medicamentos oncológicos e HIVSIDA para as farmácias comunitárias.

O ministro não referiu. Ninguém manifestou interesse em saber. Não conseguimos ver no portal da saúde. Quanto vai custar esta medida (taxa de comercialização das farmácias).  

Certo é que descem os encargos dos hospitais. Cresce a despesa das ARS. Manda-se o princípio do prescritor pagador às malvas (fruto de alguma reforma power point  que terá escapado ao ministro?).  
As farmácias agradecem.

drfeelgood

Antimicrobial Resistance

«Antibiotics are medicines used to prevent and treat bacterial infections. Antibiotic resistance occurs when bacteria change in response to the use of these medicines. Bacteria, not humans, become antibiotic resistant. These bacteria may then infect humans and are harder to treat than non-resistant bacteria. Antibiotic resistance leads to higher medical costs, prolonged hospital stays and increased mortality. In the European Union alone, drug-resistant bacteria are estimated to cause 25,000 deaths and cost more than US$1.5 billion every year in healthcare expenses and productivity losses. The world urgently needs to change the way we prescribe and use antibiotics. Even if new medicines are developed, without behaviour change, antibiotic resistance will remain a major threat. Behaviour changes must also include actions to reduce the spread of infections through vaccination, hand washing and good food hygiene.» link 

"Draft global action plan on antimicrobial resistance" link link

"Global Antimicrobial Resistance Surveillance System Manual for Early Implementation" link

Acesso aos medicamentos inovadores

Portugal é dos países europeus onde os medicamentos inovadores levam mais tempo a aprovar. 

O fenómeno não é recente: entre 2006 e 2008, os doentes Portugueses tiveram acesso a apenas 51% dos novos medicamentos aprovados na Europa, segundo dados da Federação Europeia de Associações da Indústria Farmacêutica (EFPIA). 

Obviamente que num período de restrições orçamentais o cenário não melhorou. O estudo COMPARE – Comparison of Access and Reimbursement Environments encomendado pela Medicines Austrália e realizado pela consultora IMS, comparou as diferenças no acesso e na comparticipação de terapias inovadoras entre 20 países da OCDE, com valores nominais e per capita do produto interno bruto (PIB) comparáveis. A consultora analisou 247 novos medicamentos registados pela primeira vez nos 20 países selecionados entre 1 de Janeiro de 2009 e 30 de Novembro de 2014, procurando determinar quais os que haviam sido aprovados e comparticipados pelos respetivos governos, fixando depois um ranking de acessibilidade, no qual Portugal ocupa a 20.ª posição. 

De acordo com este estudo, em Portugal, apenas 16% dos produtos analisados tinham obtido comparticipação do Estado. O desfasamento entre o nosso país e os demais considerados é ainda mais acentuado quanto o que é avaliado são as terapias inovadoras: apenas 9% destes medicamentos submetidos a AIM e pedido de comparticipação entre 2009 e 2014 estavam disponíveis, colocando Portugal na última posição em termos de acessibilidade a este tipo de medicamentos.

Os Portugueses esperam, em média, mais de um ano e meio para poderem aceder a novos medicamentos comparticipados pelo Estado. No que toca aos medicamentos selecionados para o estudo que inauguram novas classes terapêuticas, oferecendo mecanismos de ação únicos, dos 46 registados em Portugal entre 2009 e 2014, apenas um obteve comparticipação do Estado.
Sendo certo que é necessário garantir a sustentabilidade do sistema de saúde e em concreto do SNS, compete a todos os stakeholders e responsáveis politicos envolvidos no circuito do medicamento, assumir opções estratégicas e consensos que de forma alguma penalizem o acesso dos doentes à inovação terapêutica que traz valor para o doente e para a sociedade em geral.

Relatório Primavera 2015

Novos Medicamentos Hepatite C

Os aprendizes de feiticeiro

Carlos Gouveia Pinto, Economista da Saúde

Quando, em princípios da década de 80 do século passado, se começou a utilizar os conceitos económicos para analisar os problemas da saúde em Portugal as abordagens eram relativamente incipientes. Com efeito, sendo escasso o número de economistas dedicados à disciplina ou de pessoas formadas noutras áreas mas com especialização em Economia da Saúde, a maior parte dos textos eram descritivos, muito empíricos, passando-se rapidamente para os juízos normativos sem a preocupação de os fundamentar analiticamente.

Ora, nos últimos 30 anos a situação alterou-se substancialmente. Não só o número de economistas da saúde aumentou muito como a sua formação e o nível de profundidade das análises melhorou acentuadamente. Pode dizer-se, sem exagero, que hoje em dia uma quantidade apreciável de especialistas Portugueses ombreia com os dos países mais desenvolvidos em termos da qualidade dos textos que produzem. Assim, existe cada vez menos espaço para a intervenção de não especialistas, de autores sem formação em Economia. Dito de outra forma, nota-se muito mais quando alguém sem formação aprofundada em Economia da Saúde intervém no espaço público tratando temas desta área pois as asneiras tornam-se evidentes.

Vem isto a propósito de um artigo de António Ferreira publicado na edição do passado dia 10 de dezembro do Jornal de Notícias intitulado “Hepatite C e o meganegócio farmacêutico”. link.  Compreende-se a decisão do autor escrever sobre o tema pois tem actualidade e, sendo ele Presidente do Conselho de Administração do Hospital de S. João, o encargo financeiro que os novos medicamentos para a doença trariam para o hospital seria muito significativo caso fosse dada luz verde para a sua utilização generalizada. O que não se compreende é que o faça sem se preparar devidamente emitindo juízos totalmente despropositados sobre os problemas que aborda.

Com efeito, o que é posto em causa, segundo o autor, é o preço elevado dos medicamentos e a sua justificação através de estudos de avaliação económica. Desconheço que haja algum estudo rigoroso que justifique os preços em causa, em particular que tenha sido publicado ou, pelo menos, analisado pelos pares. Mas a questão principal relaciona-se com o preço dos medicamentos e com o “meganegócio” das farmacêuticas e só secundariamente com os estudos de avaliação económica (que, diga-se de passagem, têm ajudado em muito o INFARMED a negociar preços mais baixos com os laboratórios).

Neste contexto, convém lembrar que todos os bens e serviços resultantes de investigação (dos sapatos com revestimentos especiais ao software passando pelas bebidas ou pelos produtos de beleza) têm o benefício de serem comercializados sob o regime de protecção da patente. Trata-se de um regime temporário que se baseia na atribuição do poder de monopólio ao produtor de forma a recuperar o investimento feito. Obviamente que, não tendo concorrência, a empresa detentora da patente pode fixar um preço muito mais elevado. Note-se que tal não quer dizer que pode estabelecer um preço qualquer pois há sempre o risco de não encontrar comprador ou, então, mesmo encontrando, que a receita apurada seja inferior à que obteria com um preço mais baixo se o aumento da quantidade procurada fosse superior à diminuição do preço. A lógica deste sistema é que, se não houvesse protecção da patente, não existiria qualquer incentivo à inovação, mesmo que a empresa não “maximizasse o lucro” pois os gestores teriam sempre que responder perante os seus accionistas.

Uma boa ilustração deste fenómeno é o que se passa justamente neste caso em que o preço pedido em Portugal é muito superior ao que foi acordado com o Egipto. No nosso caso o mercado é pequeno enquanto o do Egipto é grande. Assim, não interessa à empresa baixar o preço do medicamento em Portugal porque o ganho em termos de quantidade vendida é baixo enquanto o contrário se passa no Egipto. Qualquer estudante do primeiro ano do curso de Economia percebe isto. Não tem nada a ver com moralidade mas sim com o funcionamento do mercado.

Existem alternativas? Sim, existem. Uma vez que não é possível obrigar as empresas a baixar os preços, uma forma de influenciar o seu comportamento é fazer a avaliação económica rigorosa do medicamento. Neste caso, comparam-se os custos e as consequências das alternativas terapêuticas utilizadas com o mesmo fim (neste caso, o tratamento da hepatite C) e, tendo em conta o valor terapêutico acrescentado dos novos medicamentos, vê-se se os custos adicionais incorridos são compensados pelos benefícios incrementais obtidos (é isto o “value for money”). A ameaça que o organismo regulador faz é que, se isto não se verificar, os medicamentos não serão financiados. Este exercício é adequado quando quer os custos quer os benefícios são desconhecidos (ou mal conhecidos) para o decisor (neste caso o SNS). Como se compreende facilmente, esta situação está nos antípodas da do leite para bebé.

O problema com esta abordagem é que a ameaça é de difícil execução dada a pressão dos doentes, dos profissionais e das empresas. Geralmente, estes interesses confundem-se e formam uma aliança poderosa. O caso mais paradigmático é o do AZT. Se tivesse sido sujeito a avaliação económica quando começou a ser utilizado no tratamento da SIDA não teria sido certamente aprovado. No entanto, duvido que algum governo se atrevesse a negar o seu financiamento dado que era considerado, na altura, o único fármaco com alguma possibilidade de controlar a doença.

A outra alternativa para lidar com o problema (que pode ser complementar à anterior) é jogar com a própria lógica de funcionamento do mercado. Consiste em ampliar a sua dimensão através da associação com outros países negociando um preço comum. No entanto, subsistem barreiras importantes à eficácia desta actuação. Desde logo os países têm sensibilidade diferente relativamente à importância da indústria farmacêutica começando pelo facto de alguns deles serem produtores (com empresas nacionais ou com filiais neles sediadas) e, portanto, mais sensíveis às ameaças de deslocalização do que os países que são exclusivamente consumidores. Acresce que os países produtores são também mais ricos e, portanto, estão dispostos a pagar um preço mais elevado.

Encontrar um ponto de equilíbrio entre os diversos factores de pressão é uma arte exigente da política. Dela não faz parte certamente insultar tudo e todos sobretudo quando se mostra ter um domínio tão fraco da matéria. Continuando por este caminho o aprendiz de feiticeiro faz arder o laboratório.

Carlos Gouveia Pinto

Prescribing antibiotics

a battle of resistance

There is no single solution to the rapidly progressing problem of antibacterial resistance. Although various strategies are being implemented worldwide, between 2000 and 2010  link consumption of antibiotics increased by 36%. Discovery of new antibiotics is a necessary but not sufficient solution because of the high cost and lengthy timelines. Thus, action to control prescription practices should be a key feature of intervention strategies.

In 1998, the UK Department of Health link  reported that 80% of antimicrobial prescriptions for patients took place in the community and so recommended cessation of prescriptions for simple coughs and colds. In 2010, link  the Health Protection Agency (now Public Health England) expanded this guidance in a report detailing which antibiotics should be prescribed by doctors per condition and when. Prescription for acute respiratory infections, such as sore throat, was to be avoided. Unfortunately, data published earlier this month for 3·8 million patients in 537 general practices in the UK showed that the proportion of patients prescribed antibiotics for coughs and colds had risen from 35·5% in 1995 to 50·8% in 2011. But it is possible to change prescribing practice: in 2001, France started a national campaign to reduce use of antibiotics and by 2007 prescriptions had decreased by 26%. The benefits of sharing experience between policy makers and countries is considerable.

Inappropriate prescription is a greater problem in countries undergoing rapid economic expansion. In Bangladesh, China, and Thailand antibiotics are repeatedly indicated for self-limiting diarrhoeal infections and in India for viral dengue fever. In such countries where antibiotics were previously inaccessible and unaffordable, over-the-counter and incentive-driven prescriptions have elevated antibiotic consumption. In low-income countries, antibiotics are given as a substitute for provision of clean water and safe waste disposal.

Surveillance of antibiotic resistance and consumption is globally weak or non-existent. However, before bacteria win the battle and currently treatable infections become fatal, prescribers, patients, policy makers, and governments need to take responsibility to ensure that antibiotics are used far more rationally.

The Lancet, Volume 384, Issue 9943, Page 558, 16 August 2014

Tratamento da hepatite C com fármacos inovadores

Bastonário da O.M. apela à humanidade e sensibilidade do ministro da Saúde

«Neste momento, há doentes que estão no limite e que precisam de ser tratados no imediato. É preciso que os hospitais libertem os pedidos de autorização excepcional e que todos os médicos façam justificadamente estes pedidos», disse José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos (O.M.), numa conferência de Imprensa promovida na sede desta instituição pela SOS-Hepatites, cuja presidente, Emília Rodrigues, adiantou ter conhecimento de que, em Março havia 85 pedidos de AE para o tratamento da hepatite C com sofosbuvir. Vários doentes relataram os seus casos dramáticos.

«A Ordem dos Médicos (O.M.) disponibilizou-se para estar ao lado do ministro da Saúde na negociação do melhor preço possível para o SNS da nova terapêutica para a hepatite C, mas o ministro prescindiu do apoio dos médicos e dos doentes; por isso, cabe-nos estar aqui a exigir que os doentes mais emergentes tenham acesso a uma terapêutica que é curativa», disse José Manuel Silva, apelando «à humanidade e sensibilidade do sr. ministro da Saúde, porque há doentes que têm pouco tempo e que precisam dessa terapêutica». Segundo o bastonário da O.M., «a dimensão da despesa que isso poderia representar é muito inferior à que foi referida». E explicou: «A Inglaterra, mesmo antes da avaliação do NICE, tratou 500 doentes. Com a dimensão da nossa população, deveríamos estar a tratar de forma imediata cerca de 100, os mais graves, aqueles para quem cada dia conta. Estamos a falar de cerca de 5 milhões de euros». Entretanto, aparecerão novos medicamentos e será mais fácil conseguir melhores preços para o SNS, prevê o bastonário, que salientou o facto de o medicamento que está em causa ter sido submetido a estudos de fármaco-economia e de a sua relação custo-efectividade não estar em causa. «Neste momento, há doentes que estão no limite e que precisam de ser tratados no imediato. É preciso que os hospitais libertem os pedidos de autorização excepcional e que todos os médicos façam justificadamente estes pedidos».

«Os doentes não podem esperar mais»

«Os doentes não podem esperar mais –- disse Emília Rodrigues. --- Estão completamente desesperados, porque estão a necessitar com urgência das terapêuticas e vão acabar por morrer sem elas. Sabem que podem salvar-se e que nada está a ser feito para que sejam curados. O Ministério da Saúde continua a dizer que não vai haver dinheiro, nos tempos mais próximos, para disponibilizar os novos medicamentos. Ao mesmo tempo tenta criar a "lei da rolha" para que os clínicos sejam impedidos de contar para o exterior a realidade do que se passa nos hospitais. Mas os doentes contam». E foi por decisão deles e da direcção da SOS-Hepatites que a realidade em que vivem foi publicamente transmitida.

A realidade dos doentes, como ficou patente, «tem um traço comum: o medo. Medo da morte, medo que a aprovação do medicamento não chegue no tempo devido, medo de não verem os filhos crescer. Segundo informação do Infarmed, o prazo pode ser prorrogado de cada vez que há um pedido adicional de medicamento. Sendo assim, quanto tempo vamos esperar pelo tratamento?», perguntou Emília Rodrigues.

A SOS-Hepatites sabe que nem todos os 150 mil portugueses que se calcula tenham hepatite C necessitam de tomar os novos medicamentos, «mas negar a doentes com fígado cirrótico a medicação que os pode curar e, ao mesmo tempo, impedir a evolução para cancro e transplante é uma atitude que envergonha Portugal, os médicos e os doentes portugueses», afirmou a dirigente da organização, que acrescentou: «Sabemos que há negociações a decorrer entre o Infarmed, os clínicos e a Indústria Farmacêutica, não é a primeira vez que estas negociações acontecem. Da última vez, entre as negociações e a aprovação do medicamento decorreram 27 meses. Não queremos que, desta vez, os doentes fiquem de novo à espera pelo mesmo período».

Reacção do Infarmed

Entretanto e «relativamente às dúvidas suscitadas na Comunicação Social», o Infarmed emitiu um comunicado em que «assegura não haver falta de tratamento para a hepatite C em Portugal», pois «em todas as situações em que o doente corra risco de vida, e enquanto se aguarda decisão final sobre os pedidos de comparticipação, está assegurado aos doentes o acesso aos medicamentos pelos hospitais do SNS, através de autorizações excepcionais».

Mais adianta (detalhes em www.infarmed.pt) que «o processo de comparticipação do medicamento para o tratamento da Hepatite C, contendo a substância ativa sofosbuvir, link encontra-se tecnicamente concluído na análise relativa ao valor terapêutico acrescentado e quanto ao custo-efectividade, faltando apenas para a sua aprovação final que a empresa detentora da Autorização de Introdução no Mercado proponha um preço adequado que não ponha em risco a sustentabilidade do SNS (…) O Infarmed tem em curso um processo negocial, aguardando, neste momento, proposta de um preço adequado e comportável, por parte da Indústria Farmacêutica». link link

Tempo Medicina

Medicamento, consumo hospitalar jan-abr 2014

Consumo de Medicamentos em Meio Hospitalar - Relatório abril 2014  link. A despesa com medicamentos no período jan-abr 2014 totalizou 325 milhões de euros, correspondendo a uma variação homóloga de -5,1%.

HH, consumo medicamentos, jan-mar 2014

A despesa com medicamentos em meio hospitalar, no primeiro trimestre de 2014, totalizou 240,4 milhões de euros, correspondente a uma variação homóloga de ‐6,7%. 

A despesa em ambulatório (Consulta Externa, Hospital de Dia e Cirurgia de Ambulatório) totalizou no mesmo período  181 milhões de euros (75,3% da despesa total).

Consumo de Medicamentos em Meio Hospitalar Relatório Mensal – março 2014 link

Gingko Biloba

Ou como as árvores morrem de pé…

São impressionantes (e redundantes) os constantes pronunciamentos sobre ‘poupança medicamentosa’ bengala que este Governo quase diariamente agita link; link ; link, dando-lhe o cariz de um impecável e exitoso ‘ajustamento’. Subjacente está o conceito de que o reconhecimento dos cidadãos deveria ser uma cega ‘obrigação’. Por detrás desta ‘cerca’ ficam os cortes cegos (orçamentais, no investimento e nos recursos humanos).

De vez em quando, neste vaivém à volta das poupanças na saúde, surgem factos aparentemente ‘inexplicáveis’ como há tempos tivemos ocasião de abordar a propósito de um outro princípio activo e de políticas de racionalização de despesas link.

Causa estranheza, por exemplo, verificar que continuam a existir casos de AIM incompreensíveis, que dizem respeito a situações que se não ‘verificaram’ um pouco subsidiárias do ‘paradigma do pára-quedas’ (em que a plausibilidade se sobrepõe ao confronto com a queda livre).

Regressando ao capítulo da despesa medicamentosa espanta ‘encontrar’ situações que, à primeira vista, parecem configurar uma flagrante situação de ‘desperdício’.

É verdade que a prescrição é um acto médico. Mas é também verdadeiro que os prescritores não estão imunizados contra as tropelias dos ‘mercados’ que ao disponibilizarem legalmente produtos (oferta), com o carimbo de bons (emitidos pelo órgão regulador /Infarmed), logo se arranjam prescritores disponíveis para embarcar em ‘crenças’ aparentemente certificadas que por sua vez encontram consumidores ávidos de soluções (procura) e, no fim da linha, ‘aguentam’ os financiadores que são os contribuintes.

Um dos produtos com AIM português é uma substância designada por ‘ginkgo biloba’. Trata-se do extracto de folhas de uma árvore ‘mítica’ no Oriente. Tendo sobrevivido incólume ao bombardeamento de Hiroxima, tal circunstância granjeou-lhe a fama (e o proveito) de possuir propriedades ‘milagrosas’. Há alguns anos, o extracto de ginkgo biloba foi conotado como sendo possuidor de forte ‘acção anti-radicalar’, atributo que o transformou na ‘coqueluche do anti-envelhecimento’. Por esta via entrou no ‘mundo dos cosméticos’ com um vasto leque de indicações desde a alopécia à celulite (distrofia adiposa). Como não podia deixar de ser, uma vez que é um denominador comum deste ‘tipo de substâncias’, também tem sido utilizado como um adjuvante no tratamento de situações relativas ao estímulo da libido e no combate à disfunção eréctil, um fértil campo para todo o tipo de ‘superstições terapêuticas’. E aqui entramos no campo dos mitos (e verdades) da fitoterapia.

Em países como os EUA o ginkgo biloba foi considerado um suplemento alimentar com o pretenso efeito de ‘activar a memória’, facto que ensaios clínicos controlados vieram a desmentir. É, nos EEUU, um negócio no valor anual de 250 milhões de US$!

Como curiosidade vemos ginkgo biloba figurar num rol de produtos que, em 2012, a brasileira Anvisa (Autoridade Nacional de Vigilância Sanitária) ordenou a suspensão do fabrico, o comércio link. Na verdade o ginkgo estava nessa lista em más companhias: alcachofra com beringela, unha de gato, zedoária, garra do diabo, etc…, mais parecendo a ementa de um ‘congresso de Vilar de Perdizes’.

Contudo existem várias formulações disponíveis no mercado português mas entre elas os conhecidos Biloban ®, Gincoben ®, Abolibe Forte®, e Ginkgo Biloba Krka® , são ‘achados’ frequentes na bolsa de medicamentos dos utentes do SNS, pertencentes ao grupo etário dos > 60 anos.

Trata-se de ‘medicamentos’ a que se atribuem ‘amplas’ propriedades farmacológicas com pretensas actuações sobre as alterações cognitivas do envelhecimento (prevenção de demências) a que se juntariam efeitos vasoreguladores link.

Recentemente, o site ‘Prescrire’ lançou um alerta sobre este medicamento link. De facto vários estudos randomizados efectuados em 2009 link e 2011 link demonstram a ineficácia terapêutica deste fármaco.

Já em 2008 a revista JAMA (Journal of the American Medical Association)  link publicava um amplo estudo randomizado, duplamente cego, envolvendo mais de 3000 pessoas (idosos), concluindo que a eficácia desta substância na prevenção da demência merecia a seguinte conclusão: “G biloba at 120 mg twice a day was not effective in reducing either the overall incidence rate of dementia or AD incidence in elderly individuals with normal cognition or those with MCI”. Este ensaio não teve o impacto desejado porque medicamentos do grupo fitoterápico ‘fogem’ ao controlo da FDA.

Em 2009, um estudo idêntico publicado no Evidence-Based Mental Health/BMJ link chega a conclusões idênticas.

E, portanto, não é de estranhar que face a atitudes passivas que são transversais a alguns países europeus a ‘Prescrire’ surja a fazer uma inquietante pergunta:

- ‘porque está ele [gingko biloba] ainda no mercado’ link?

Em Portugal os medicamentos contendo o ‘princípio activo’ de ginkgo bilola já foram referenciados num ‘alerta’ da ARSLVT (boletim terapêutico 2/2013 link) como “de utilização clínica não recomendada” mas, ao contrário do que seria de esperar, continuam disponíveis no mercado e mantendo uma comparticipação pública à taxa de 37%.

Na realidade, esta ‘dissociação’ entre recomendar e actuar é a imagem real de como, no seio das organizações e institutos tutelados pelo Ministério da Saúde, reina a confusão, a incomunicabilidade e as contradições.

No site do Infarmed (RCM/ Resumo das Características do Medicamento referente à marca Gincoben ® link) as indicações continuam imutáveis não tendo incorporado quaisquer condicionalismos decorrentes de [não]evidências terapêuticas resultantes de ulteriores ensaios clínicos. As indicações constantes na autorização inicial (de 1989), revistas em 2009 link continuam firmes e imutáveis. ‘Resilientes’ para usar a gíria político-financeira. E os custos de aquisição (37%/SNS + 63%/out of pocket) continuam a merecer uma negligente complacência das autoridades sanitárias (da farmácia e do medicamento) para com os utentes e os contribuintes.

Duas perguntas:

1.) Qual a razão por que os medicamentos contendo esta substância não foram ainda ‘descomparticipados’ pelo Infarmed?

2.) Qual o impacto financeiro dessas comparticipações públicas em função do número de embalagens (de ginkgo biloba ) anualmente vendidas?

E-Pá!

Criação dos CEUEM

«Despacho destrói modelo de prestação descentralizada de cuidados»

São vários os estudos que mostram uma expectativa crescente de sobrevivência dos doentes oncológicos tratados no País. A meia dúzia de especialistas que se deslocou ao Palácio de São Bento citou muitos deles. Jorge Espírito Santo, do Centro Hospitalar Barreiro Montijo e presidente do Colégio de Especialidade de Oncologia Médica da Ordem dos Médicos, destacou o mais recente: o Eurocare-5.

A circunstância de haver mais doentes vivos ao fim de cinco anos foi atribuída pelo médico ao «modelo descentralizado de prestação de cuidados» que tem sido seguido.

«Desde o Eurocare-3 que temos melhorado os resultados obtidos», recordou. Ou, dito de outra forma, «os doentes diagnosticados com cancro depois de 1995 têm em Portugal uma expectativa de sobrevivência que vai crescendo».

Uma melhoria que, segundo Jorge Espírito Santo, está então associada à «descentralização» operada na área oncológica entre o final da década de oitenta e início dos anos noventa do século passado.

«Foi esse sistema de prestação descentralizada com a criação de uma rede de centros desde Faro a Vila Real que permitiu, gastando metade da média europeia, termos resultados superiores a muitos países», regozijou-se.

A sobrevivência registada nos doentes diagnosticados com cancro do cólon entre 2000 e 2007, período analisado pelo Eurocare-5, serviu de exemplo: «Temos 58% de doentes vivos ao fim de cinco anos, enquanto na Inglaterra é 51%.»

Olhando mais uma vez para a «performance» nacional, Jorge Espírito Santo reitera que ela se deve à forma como os cuidados estão organizados.

Daí que a medida do Ministério da Saúde de designar apenas os centros regionais do IPO como CEUEM tenha merecido o seguinte comentário: «Este despacho destrói o modelo de prestação descentralizada. Os três centros que supostamente são especializados, já agora, de acordo com os dados da Direcção-Geral da Saúde, valem 23% do total de doentes oncológicos tratados em Portugal.»

Tempo Medicina

Despacho n.º 13877-A/2013   link

Oncologistas portugueses contestam despacho sobre acesso a medicamentos inovadores link

CEUEM: equidades, falsidades ou inabilidades?

A ‘equidade’ serve para tudo. É como se fosse um travesti. Quando se lê na imprensa que “Infarmed justifica autorizações excepcionais com equidade no acesso aos medicamentos” link a primeira atitude será ficar de ‘pé atrás’. Todas as ‘pulhices’ a que este Governo tem sujeitado os portugueses são sempre e previamente qualificadas de equitativas. Até que algum órgão competente e independente as analise.

Quando se consulta o despacho 13877-A/2013 de 30 de Outubro 2013 link percebemos de imediato o imbróglio que aí está. No preâmbulo procede-se a uma conflituosa mistura que torna ab initio o citado despacho num ‘caldo explosivo’: racionalidade, equidade e excepcionalidade (por esta ordem).

De seguida quando se referenciam e especificam os Centros Especializados para Utilização Excecional de Medicamentos (CEUEM) que o artigo 4 do referido despacho considera provisória (passível de actualização futura) percebe-se logo porquê. Toda a área oncológica nacional (exceptuando a Oftalmologia) foi ‘entregue’ de bandeja aos IPO. Para elaborar tão douto despacho não interessou (ou não foi conveniente) avaliar qual a distribuição do ‘esforço oncológico nacional’. Na realidade, grande parte deste esforço está distribuída por diversas instituições hospitalares do País não cabendo aos IPO qualquer posição prevalente ou de destaque que confira as essas instituições funções tutoriais no campo dos tratamentos oncológicos. O princípio será que qualquer doente oncológico em qualquer instituição deverá auferir o melhor que o estado da arte tem para oferecer. Tudo o que exceder ou tentar contornar este princípio é mera dilação.

Logo, o julgamento especializado e acantonado no sentido de possibilitar o acesso a medicamentos dependentes de avaliação prévia, concentrado nos IPO, é a primeira iniquidade e só pode ser correlacionado como sendo uma prebenda, com graves implicações e riscos (para doentes e para os profissionais de saúde).

Primeiro, o despacho em causa, quer no preâmbulo referencia expressamente os doentes oncológicos para os CEUEM, quer mais adiante (no item 2) ao determinar a sua referenciação para um dos centros mais próximos que, apesar de posterior emenda verbal link , deixam nos doentes e nos profissionais a indelével imagem de ‘gato escondido com rabo de fora’. Não se trata de um lapsus calami. Foi o emendar da mão ao retardador na tentativa de expurgar o despacho de resquícios fundamentalistas que o infectam.

Depois, esta decisão é susceptível de gerar atritos institucionais e entre os profissionais que dedicam o seu trabalho e saber à área oncológica. Os oncologistas e outros técnicos dos IPO não são portadores de quaisquer mais-valias ‘especiais’ ou ‘adicionais’, quer na área do conhecimento quer no desempenho, em relação às equipas que trabalham nas diferentes unidades hospitalares do SNS e que integram a rede de referenciação oncológica.

Uma coisa é agrupar e coordenar os diferentes centros hospitalares numa rede de referenciação que esteja de acordo com a complexidade das situações oncológicas e a capacidade de oferecer uma boa resposta [adequada e qualificada], outra será discriminar arbitrariamente e despudoradamente competências institucionais e, concomitantemente, esgrimir fantasmas contra a independência técnica dos profissionais.

O Ministério da Saúde tem demonstrado sucessivas dificuldades em delinear estas ‘fronteiras’.

Se existe aqui alguma inconformidade será inversa da que tem sido divulgada. Não são as equipas hospitalares que insistem em não reconhecer idoneidade (superioridade) aos IPO, mas claramente o inverso.

O problema é outro e substancialmente diferente. A Oncologia está sub-financiada com foi denunciado oportunamente pelo director do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas na AR (2012) link. Neste momento e inabilmente tenta erguer-se uma barreira burocrática aos doentes quanto à acessibilidade a medicamentos inovadores. Paralelamente camufula-se este ensejo com questões de racionalidade e excepcionalidade. Para disfarçar fala-se de equidade. Mas falar de equidade nestas circunstâncias não passa de um embuste como ficou demonstrado à evidência no programa ‘Prós & Contra’.

Aí foi difícil distinguir entre inequidades, falsidades e inabilidades. Estiveram de mãos dadas.

E-Pá!

HH do SNS perdem autonomia

«Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde vão deixar de ter autonomia para prescrever medicamentos que ainda não estejam comparticipados a nível nacional, ou seja, a medicação que está sujeita a uma autorização especial por parte do Infarmed.

Um despacho publicado hoje em Diário da República prevê a criação dos Centros Especializados para Utilização Excepcional de Medicamentos (CEUEM), que vão ter de fundamentar os pedidos de autorização ao Infarmed para utilização destes medicamentos. Até aqui, o médico que acompanha o doente tinha autonomia para fazer o pedido à comissão de farmácia e terapêutica do hospital, que decidia e submetia o pedido ao Infarmed com o aval do conselho de administração.

Para já, está definido que a decisão no caso de medicamentos para o cancro caberá a CEUEM que serão criados nos três IPO. O despacho fixa também os três hospitais para onde deverão ser referenciados doentes na área de oftalmologia.=

JP 02.11.13 link

Extraordinária fórmula para um novo e criativo tipo de racionamento em cuidados de saúde: ..."reforçar a racionalidade, equidade e excepcionalidade do recurso a estas medicações"...O "racionamento" no centro do sistema. O doente oncológico que circule pelo país uma vez que parece que o Ministério é incapaz de aplicar normas e critérios científicas no conjunto do território. Corajosa e esclarecida a reação do Bastonário da Ordem dos Médicos. O que mais surpreende é continuarem a tentar fazer crer que este tipo de medidas garante a sustentabilidade, o acesso e a qualidade do SNS.

ACF in facebook

Mercado do medicamento, agosto 2013

Monitorização do Mercado de Medicamentos em Ambulatório, Ago 2013  link

Consumo de Medicamentos em Meio Hospitalar, Ago 2013 link

O preço médio reduziu 17,3% entre  2011 e 2013. Seria útil  apurar, através de um estudo desenvolvido  por entidades independentes, as consequências do esmagamento administrativo abrupto do mercado do medicamento.

clara gomes

Abiraterona

Onde de novo se fala no caso da abiraterona e de uma abençoada fonte do MS

A recusa dos IPO de não autorizar a prescrição de abiraterona para tratamento de doentes com cancro da próstata suscitou reacções justificativas do Ministério da Saúde (MS) e dos presidentes dos IPO de Lisboa e Porto, baseadas em dois aspectos centrais -- eficácia/efectividade e segurança, e custo -- que merecem ser examinados com algum pormenor.

Numa nota à Imprensa divulgada no passado dia 05, o MS afirma que «a definição de um formulário e a decisão de usar determinados medicamentos é a forma mais eficaz de garantir a qualidade dos tratamentos com medicamentos e assegurar que os doentes não sejam expostos a riscos desnecessários e superiores a qualquer benefício de que possam vir a usufruir. Não é apenas, nem sobretudo, um mecanismo de contenção de custos, como se quer fazer crer»; e que «a criação do Formulário Nacional do Medicamento, que já arrancou em algumas áreas (sida, esclerose múltipla e cancro da próstata), baseia-se na melhor evidência científica verificada até ao momento».

Por seu turno, o presidente do Conselho de Administração do IPO de Lisboa, Francisco Ramos, em declarações à Lusa prestadas no mesmo dia, afirmou que os medicamentos em causa (oncológicos) «são muito caros e com benefícios muito reduzidos»; e o presidente do IPO do Porto, Laranja Pontes, também a 05 de Agosto, afirmava à TVI que a abiraterona «é um medicamento novo, mas não inovador, tem benefícios marginais», e que a sua não-inclusão no formulário «não tem nada a ver com custos, temos medicamentos muito mais caros».

Tendo em atenção estas posições, será útil revisitar o que a EMA e o NICE concluíram acerca da abiraterona. E perdoar-me-ão que, antes do mais, recorde a missão e a função de cada uma destas entidades. A missão da EMA consiste em «promover a excelência científica na avaliação e supervisão de medicamentos, para benefício da Saúde Pública e animal»; e a sua função, como «agência da União Europeia responsável pela coordenação dos recursos científicos existentes postos à sua disposição pelos Estados-membros para avaliação, supervisão e farmacovigilância de produtos medicinais», consiste «em fornecer aos Estados-membros e às instituições da EU o melhor aconselhamento científico possível sobre todas as questões relacionadas com a avaliação da qualidade, segurança e eficácia de produtos medicinais para uso humano ou veterinário» link.

Quanto ao NICE, é sua missão «apoiar os profissionais de saúde para lhes assegurar que os cuidados que prestam são da melhor qualidade possível e oferecem a melhor relação benefício-custo», através de «orientações independentes, autorizadas e baseadas na evidência sobre os meios mais efectivos de prevenir, diagnosticar e tratar as doenças, reduzindo desigualdades e variações» link.

EMA: Em Setembro de 2011, a EMA autorizou a entrada no mercado da abiraterona (Zytiga®) «indicado, com prednisona ou prednisolona, para o tratamento do cancro da próstata metástatico resistente à castração (CPMRC) em homens adultos, cuja doença progrediu após um regime de quimioterapia baseado em docetaxel», com base no parecer positivo do CHMP, que, «tendo em conta os dados de qualidade, segurança e eficácia apresentados, considerou existir uma relação benefício-risco favorável» no medicamento, «capaz de melhorar a sobrevivência e atrasar a progressão da doença». Os seus efeitos secundários mais comuns são «edema periférico, hipocaliemia, hipertensão e infecção do tracto urinário».

Entretanto, a Janssen propôs a extensão da indicação aprovada da abiraterona para incluir o «tratamento do cancro da próstata metastático resistente à castração em homens adultos assintomáticos ou com sintomas ligeiros, após insucesso de terapêutica de privação androgénica» (pré-docetaxel), e, em apoio desta solicitação, apresentou novos dados de estudos de farmacologia, farmacocinética e toxicologia, e um estudo de avaliação de risco ambiental (seria apresentado um novo estudo, no decurso da avaliação, a pedido do CHMP).

A EMA lembrou, a propósito, que «o prognóstico dos doentes com CPMRC continua a ser pobre (sobrevivência média de cerca de 1-2 anos).Depois de os doentes se tornarem resistentes à castração e desde que permaneçam assintomáticos ou tenham sintomas ligeiros, razão pela qual a quimioterapia não está ainda indicada, podem ser utilizadas diferentes abordagens hormonais, mas, globalmente, não existe nem um consenso claro, nem demonstração clara de eficácia em termos de sobrevivência dos tratamentos disponíveis. Estes doentes que não tem necessidade imediata de quimioterapia podem beneficiar de terapêuticas alternativas. Os dados do estudo COU-AA-302 demonstram vantagens significativas e clinicamente relevantes para este grupo de doentes».

Em 15 de Setembro de 2012, o CHMP adoptou a nova indicação da abiraterona proposta pela Janssen, e uma nova contra-indicação: insuficiência hepática grave, classe Child-Pugh A link.

NICE: Em Fevereiro de 2012, Sir Andrew Dillon, director do NICE, o organismo britânico reconhecido pela sua não-complacência com a Indústria Farmacêutica (e também por ser acusado de colocar as libras à frente do bem-estar dos doentes), dizia:

«A abiraterona é um fármaco que pode prolongar a vida por mais de três meses, em comparação com placebo. Para os doentes, um dos principais benefícios deste medicamento é o facto de poder ser administrado por via oral, em casa. Lamentamos, por isso, não poder recomendar o seu uso no NHS. É um medicamento caro, e a comissão consultiva independente que tomou esta decisão considerou que ele não oferecia benefício suficiente aos doentes para justificar o preço pedido ao NHS, mesmo com o desconto que o fabricante propôs». A comissão também concluiu que o tratamento não satisfazia os critérios do NICE para medicamentos destinados a pessoas em fim de vida, «pois a população para a qual está aprovado não pode ser considerada pequena» link.

Todavia, em Maio do mesmo ano, o NICE reexaminou a questão e emitiu uma nova orientação, segundo a qual «a abiraterona, em combinação com prednisona ou prednisolona, está recomendada como uma opção para o tratamento do CPMRC em adultos, apenas se a doença tiver progredido durante ou após um regime de quimioterapia contendo docetaxel; e se o fabricante fornecer a abiraterona com o desconto acordado no esquema de acesso ao fármaco pelo doente». A comissão consultiva independente concluiu então que «a evidência disponível demonstrou que a abiraterona era um tratamento de segunda linha clinicamente efectivo para o CPMRC». Perdoar-me-ão mais uma vez recordar que, de acordo com o National Center for Biotechnology Information, dos EUA, se a eficácia é a medida em que uma intervenção faz mais bem do que mal em circunstâncias ideais, a efectividade é a medida em que uma intervenção faz mais bem do que mal em circunstâncias da prática clínica diária (Definições do EU High Level Pharmaceutical Forum, Outubro de 2008, link.

A mesma comissão concluiu que «a abiraterona oferece uma alteração qualitativa no tratamento, porque é de toma oral em casa e está associada a poucas reacções adversas». Por outro lado, reconheceu que «a abiraterona preencheu os critérios de tratamento de fim de vida e de prolongamento da vida» Os peritos representantes dos doentes informaram a comissão de que «os mais importantes benefícios da abiraterona eram o prolongamento da vida e a melhoria da qualidade de vida, incluindo menos dor e melhor saúde mental e física»; e de que «as reacções adversas ao tratamento com abiraterona eram toleráveis e comparáveis às associadas ao tratamento hormonal».

A comissão registou que «a abiraterona pode causar hipertensão, hipocaliemia e retenção de fluidos, em consequência de um efeito mineralocorticóide aumentado», e que «as reacções adversas eram geralmente tratáveis e reversíveis», pelo que concluiu que «a abiraterona é geralmente segura, e qualquer reacção adversa associada é tolerável».

O fabricante apresentou um modelo económico comparando três tratamentos: abiraterona mais prednisolona, prednisolona em monoterapia e mitoxantrona mais prednisolona, e um modelo de decisão baseado na sobrevivência, com três estados de saúde -- pré-progressão, pós-progressão e morte --, utilizando um horizonte de 10 anos de sobrevida, e a comissão «concluiu que o modelo satisfazia de perto o caso de referência do NICE para a análise económica».

Tudo isto considerado, a comissão «reconheceu que a abiraterona oferece benefícios na qualidade de vida relacionada com a saúde, para além dos demonstrados no cálculo dos QALY a doentes que recebem mitoxantrona, e que o ratio de custo-efectividade incremental (RCEI) diminuiria, se estes benefícios fossem tomados em conta. O benefício relacionado com a via de administração oral da abiraterona não foi detectado na análise, porque o modelo aplicou o mesmo benefício de utilidade à abiraterona e à mitoxantrona». Tendo em conta estes factores, a comissão nota que, embora o RCEI (ou seja, o ratio entre a diferença nos custos dividida pela diferença nos efeitos) mais plausível «será provavelmente superior ao cálculo do fabricante, 46 800 libras por QALY ganho, para o subgrupo de doentes com quimioterapia prévia, será provavelmente inferior a 50 000 libras» link.

Guidelines da NCCN

As guidelines da National Comprehensive Cancer Network (NCCN), uma rede de 23 dos mais importantes centros oncológicos do Mundo, incluem, entre as opções terapêuticas adicionais após insucesso do docetaxel, a abiraterona, com categoria de evidência 1. O fármaco, associado a prednisona, «demonstrou benefício clínico e representa um novo padrão de cuidados para doentes com CPMRC» link.

Concordar-se-á que não é fácil compaginar as conclusões da EMA, do insuspeito NICE e da NCCN com as posições assumidas para justificar a não-adopção plena da abiraterona pelo SNS -- o que impede considerá-la no formulário --, nas indicações com que foi aprovada pela EMA. De facto, a defesa pelo MS da «qualidade dos tratamentos com medicamentos» e a necessidade de «assegurar que os doentes não sejam expostos a riscos desnecessários e superiores a qualquer benefício de que possam vir a usufruir» são inatacáveis, mas não parece, à luz do que acima ficou dito, que o tratamento com abiraterona exponha os doentes a riscos desnecessários e superiores a qualquer benefício de que possam vir a usufruir; pelo contrário, se procurarmos «a melhor evidência científica verificada até ao momento», que o MS reivindica como base para a criação do Formulário Nacional do Medicamento, encontramos que, para o CHMP, «os dados do estudo COU-AA-302 demonstram vantagens significativas e clinicamente relevantes» da abiraterona, razão pela qual, «tendo em conta os dados de qualidade, segurança e eficácia apresentados», considerou «existir uma relação benefício-risco favorável» no medicamento, «capaz de melhorar a sobrevivência e atrasar a progressão da doença».

Por sua vez, o NICE concluiu que «a abiraterona oferece uma alteração qualitativa no tratamento», e as guidelines da NCCN reconhecem que ela «representa um novo padrão de cuidados para doentes com CPMRC», o que dificilmente se coaduna com a afirmação do presidente do IPO do Porto, Laranja Pontes, de que «é um medicamento novo, mas não inovador», e de que a sua não-inclusão no formulário «não tem nada a ver com custos»; e contraria a alegação de que os benefícios são «reduzidos» (Francisco Ramos, presidente do IPO de Lisboa) ou «marginais» (Laranja Pontes).

No que respeita a segurança, são tranquilizadoras as conclusões do CHMP da EMA, já referidas, e do NICE: «A abiraterona é geralmente segura, e qualquer reacção adversa associada é tolerável».

Contenção de custos

Assim, no caso vertente, a contenção de custos é o que sobrevive da argumentação empregue para manter a abiraterona (e outros medicamentos) no limbo -- a edição do Expresso do passado dia 05 noticia, invocando fonte do MS, que, «por contenção de encargos com medicamentos», continuam sem chegar aos hospitais públicos 31 novos fármacos (para tratar asma, hipertensão, epilepsia ou diabetes), já com visto técnico e económico para serem utilizados de forma generalizada link. O presidente do IPO do Porto desmentiu-se, aliás, a si próprio, ao afirmar que a não-inclusão da abiraterona no formulário «não tem nada a ver com custos», por um lado, e, por outro, ao revelar que a Janssen «não quis apresentar o estudo fármaco-económico que é necessário para a sua (abiraterona) introdução no SNS» (Público, 5/8). No Reino Unido, a Janssen propôs ao NICE um desconto no preço; não sabemos se terá tomado idêntica iniciativa em Portugal.

Ninguém ignora que o País está sob um programa de resgate financeiro, que as metas da troika são exigentes, que os cortes impostos na despesa são brutais. Em suma, que o Ministério da Saúde, como os outros, se debate com difíceis opções. Será impossível explicá-las apenas pelos seus verdadeiros fundamentos? Não; foi o que fez a abençoada fonte contactada pelo Expresso; não se pronunciou sobre eficácia e efectividade, ou magnitude de benefícios para os doentes. Disse, simplesmente, que não há dinheiro.

Ah, mas no Ministério da Educação, há. O ministro Crato propõe-se apoiar financeiramente a frequência de escolas do ensino particular e cooperativo por parte de todos os alunos do ensino básico e do ensino secundário, cujos pais o desejem, isto é, dispõe-se a pagar duas vezes os dois tipos de ensino: público e privado. Peça-lhe algum, Dr. Paulo Macedo, que redundâncias destas só para ricos...

Em tempo: Leio no Expresso do passado dia 17 que «o Estado dá aos funcionários públicos doentes com cancro medicamentos que recusa aos restantes portugueses. Nos hospitais públicos, os médicos só podem prescrever terapêuticas aprovadas após um demorado processo, enquanto nos hospitais privados paga, na íntegra, aos beneficiários da ADSE os remédios logo que entram no mercado nacional.

«O Ministério das Finanças, responsável por este sistema de protecção social dos funcionários públicos do sector administrativo até 2014, confirma a discrepância de critérios. E revela até que as comparticipações a 100% para os antineoplásicos, incluindo os inovadores, são extensíveis a outros medicamentos (...) Por exemplo, a abiraterona, para o cancro da próstata metastizado, recusada a doentes em vários hospitais públicos, incluindo nos três centros do Instituto Português de Oncologia, e que ainda está em avaliação pelo Infarmed para comparticipação, é dada aos beneficiários da ADSE nos hospitais privados desde que começou a ser comercializada em Portugal, em Outubro de 2011» link.

Não, não vou citar o consabido aforismo do Animal Farm, de Orwell; limito-me a notar que, afinal, contrariamente ao que nos pretendem fazer crer, os estudos de fármaco-economia nem sempre são indispensáveis. E lembro uma história contada pelo Dr. Amaral Canelas no 9.º Congressso Nacional das Unidades de Oncologia, em Maio último.

Foi quando o trastuzumab passou a ser utilizado no cancro da mama. Por alturas de uma reunião médica em Copenhaga, o medicamento já tinha sido autorizado no Serviço Nacional de Saúde da Holanda, mas na Dinamarca ainda não, e, por isso, doentes dinamarquesas iam à Holanda fazer o tratamento. «Mas aqui, na Dinamarca, se a doente pode pagar o tratamento numa instituição privada, por que o não faz?», perguntou o português. «Porque aqui ou é para todos ou não é para ninguém».

Algo val mal no reino de Portugal...

João Paulo de Oliveira, Editor do «Tempo Medicina»

O Sol quando nasce é para todos

Os medicamentos, não. 

Por exemplo, os doentes com cancro da próstata em tratamento nos IPO portugueses não podem receber abiraterona. Quer dizer: poder, podem, desde que paguem do seu bolso. O que só prova, mais uma vez, a acessibilidade e equidade do Serviço Nacional de Saúde, que os governantes, rasgando as vestes, tanto gostam de proclamar como seu objectivo irrevogável. Exactamente; irrevogável. Quem for dado a contas, que calcule quantos tratamentos com abiraterona seria possível fazer se não tivéssemos que salvar o BPN, para não ir mais longe.

O acetato de abiraterona foi aprovado pelaAgência Europeia do Medicamento (EMA) em 2011 (e, portanto, em toda a União Europeia), após um processo de revisão acelerado, com base num estudo de fase III, no qual, associado a prednisona, reduziu, vs placebo, o risco de morte em 35,4%, aumentou em 4,6 meses a sobrevivência global média, diminuiu em 44% (vs 27% com placebo) a dor associada à doença, sem aumento do uso de analgésicos, e reduziu o risco de eventos esqueléticos em 35% (vs 40% com placebo). Reacções adversas de grau 3-4 ocorrerem em 55% dos doentes tratados com abiraterona e em 50% dos incluídos no grupo placebo. Em 2012, o medicamento foi aprovado pela FDA. Se trago estes dados à colação é para significar que não se trata de um tratamento sem eficácia e segurança cientificamente demonstradas (como acontece, ainda, com as tão discutidas células dendríticas).

No Reino Unido, o NICE, em Fevereiro de 2012, recusou a disponibilização da abiraterona com base em critérios de custo-efectividade, mas, em Maio do mesmo ano, assaltado pelo bom senso, reviu a decisão.

Em Portugal, o Ministério da Saúde responde à indignação dos médicos e dos doentes com comovente inocência: que querem, a abiraterona não consta do formulário de medicamentos hospitalares para o tratamento do cancro da próstata, que foi elaborado pelos mais competentes especialistas. A conclusão que o Ministério pretende que tiremos é que se os mais competentes especialistas não abençoaram a abiraterona é porque ela o não merece. Porém, o bastonário da Ordem dos Médicos afirmou à TVI, no passado dia 5, que «a abiraterona tem estudos de eficácia, tem estudos de fármaco-economia» e «apenas falta a decisão de comparticipação. Não há nenhuma objecção técnica, científica ou fármaco-económica, que impeça a aprovação deste medicamento. Tem todos os estudos necessários para aprovação, mas estão a ser atrasados e ainda não está no formulário por decisão artificial e economicista do Ministério da Saúde». José Manuel Silva acrescentou que o medicamento tem «benefícios muito aconselhados para os doentes, está em todas as guidelines internacionais, está nas normas de orientação clínica da Ordem dos Médicos e da Direcção-Geral da Saúde, tem todos os estudos que já demonstraram amplamente a sua eficácia e é dos maiores avanços no tratamento do cancro da próstata dos últimos anos».

Então por que razão a abiraterona não consta do formulário hospitalar elaborado pelos mais destacados especialistas? Porque o processo para determinação do preço e do regime de comparticipação jaz sepultado, como tantos outros (entre eles o do novo tratamento para a hepatite C, genótipo 1, uma combinação de boceprevir e telaprevir com o tratamento convencional que permite taxas de cura de cerca de 80%), na gaveta do secretário de Estado Manuel Teixeira. Isto é, os mais destacados especialistas não puderam pronunciar-se sobre algo que, oficialmente, para o SNS, não existe. Invocar a qualidade dos peritos que elaboraram o formulário para justificar a não-inclusão de um medicamento que não está regularmente disponível é forma deselegante (para poupar nas palavras) de ocultar as verdadeiras razões de «um racionamento no acesso à medicação inovadora» pelo Ministério da Saúde, como acusa o bastonário da Ordem dos Médicos.

Não há dúvida: o Governo continua a não se poupar a esforços para nos tomar por parvos.

Em tempo: Não recebi nada da Janssen, nem uma canetinha.

João Paulo de Oliveira, Editor do Jornal «Tempo Medicina», 6 de Agosto de 2013 

É desta maneira que se defende o SNS ?