Destino dos 2 milhões de vacinas
contra a gripe A que o Ministério da Saúde já recebeu
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
De acordo com informações divulgadas publicamente por fontes do Ministério da Saúde, já foram entregues ao Estado Português 2 milhões de doses da vacina contra a gripe A, das quais foram utilizadas apenas 700 mil. Da encomenda inicial de 6 milhões de doses, foi anulada a entrega de outros 2 milhões de doses e o destino dos dois milhões de doses remanescentes ainda se encontra em negociação.
Tendo em conta o contexto de austeridade e contenção da despesa que o Ministério da Saúde tem imposto aos gestores de estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, importa saber em que medida o mesmo rigor se aplica às matérias geridas directamente pelos titulares da pasta da Saúde.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. Sabendo que a vacina contra a gripe sazonal, na próxima época vacinal 2010/2011, inclui o vírus H1N1, qual o fim previsto pelo Ministério da Saúde para as cerca de 1 milhão e trezentas mil doses de vacinas, entregues pelo fabricante, mas que não foram utilizadas?
2. Do total de vacinas contra a gripe A, já recebidas e a receber, qual a quantidade que o Ministério da saúde estima que irá ser utilizada até ao final do prazo de validade das mesmas?
3. Foram negociadas contrapartidas pela anulação, já acordada com o fabricante, de um terço (2 milhões de doses) da encomenda inicial da vacina contra a gripe? Em caso afirmativo, quais as contrapartidas a que o Ministério da Saúde ficou obrigado?
4. Relativamente aos 2 milhões de doses remanescentes, que não foram anuladas, mas que também ainda não foram entregues pelo fabricante, qual o ponto de situação das negociações com o fabricante para anulação do respectivo fornecimento?
Palácio de São Bento, 13 de Julho de 2010
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
De acordo com informações divulgadas publicamente por fontes do Ministério da Saúde, já foram entregues ao Estado Português 2 milhões de doses da vacina contra a gripe A, das quais foram utilizadas apenas 700 mil. Da encomenda inicial de 6 milhões de doses, foi anulada a entrega de outros 2 milhões de doses e o destino dos dois milhões de doses remanescentes ainda se encontra em negociação.
Tendo em conta o contexto de austeridade e contenção da despesa que o Ministério da Saúde tem imposto aos gestores de estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, importa saber em que medida o mesmo rigor se aplica às matérias geridas directamente pelos titulares da pasta da Saúde.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. Sabendo que a vacina contra a gripe sazonal, na próxima época vacinal 2010/2011, inclui o vírus H1N1, qual o fim previsto pelo Ministério da Saúde para as cerca de 1 milhão e trezentas mil doses de vacinas, entregues pelo fabricante, mas que não foram utilizadas?
2. Do total de vacinas contra a gripe A, já recebidas e a receber, qual a quantidade que o Ministério da saúde estima que irá ser utilizada até ao final do prazo de validade das mesmas?
3. Foram negociadas contrapartidas pela anulação, já acordada com o fabricante, de um terço (2 milhões de doses) da encomenda inicial da vacina contra a gripe? Em caso afirmativo, quais as contrapartidas a que o Ministério da Saúde ficou obrigado?
4. Relativamente aos 2 milhões de doses remanescentes, que não foram anuladas, mas que também ainda não foram entregues pelo fabricante, qual o ponto de situação das negociações com o fabricante para anulação do respectivo fornecimento?
Palácio de São Bento, 13 de Julho de 2010
O deputado, João Semedo
Etiquetas: BE parlamento, diário da pandemia
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