Acesso aos Cuidados

O primeiro Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde no SNS vem dar cumprimento à Lei n.º 41/2007, de 24 de Agosto, aprovada por unanimidade na Assembleia da República. link

O relatório agora divulgado constituiu uma oportunidade para um primeiro levantamento nacional do acesso aos vários níveis de prestação de cuidados de saúde, numa óptica de salvaguarda dos interesses do utente.
Este relatório reúne informação exaustiva sobre a aplicação da Lei nos estabelecimentos do SNS e outros dados sobre o acesso a cuidados de saúde, agregados a partir dos relatórios individuais elaborados por 55 unidades hospitalares, 6 unidades locais de saúde e 66 agrupamentos de centro de saúde.
O Relatório inclui ainda informação extraída de bases de dados centrais com importância no acesso a cuidados de saúde, designadamente no âmbito da cirurgia programada, da primeira consulta de especialidade hospitalar e do cateterismo e pacing cardíacos, no que tem a ver com a produção de cuidados e com os tempos de acesso por parte dos cidadãos.
Para além de elevar o grau de transparência das várias instituições que compõem o SNS, através da prestação de contas e da possibilidade de escrutínio público da actividade, o presente Relatório permitiu às várias instituições uma reflexão sobre a sua actividade .

portal do governo, 10.09.10