sexta-feira, abril 8

Regulador faz RX à Saúde

ERS diz que o crescente peso de grupos privados na Saúde poderá gerar riscos para os utentes.
A propósito do Dia Mundial da Saúde, o Diário Económico falou com Jorge Simões, presidente do Conselho directivo da Entidade reguladora da Saúde (ERS) sobre o estado da saúde em Portugal. Aqui ficam os oito tópicos destacados:
1 Diminuição dos benefícios dos utentes “As medidas de contenção já em curso – das quais são exemplos as reduções impostas à despesa dos hospitais do Sistema Nacional de Saúde (SNS) mas também a diminuição de alguns benefícios dos utentes do SNS suscitam particular atenção e preocupação do regulador no que à eventual afectação dos direitos dos utentes diz respeito”.

2 Racionalização deverá continuar “É previsível a continuação do processo de concentração, integração e racionalização dos recursos públicos dedicados à saúde, através da oferta de cuidados em centros hospitalares e unidades locais de saúde, bem como o alargamento do estatuto de entidade pública empresarial a mais hospitais, como formas de procura de eficiência e melhoria da performance do sector hospitalar do SNS.”

3 Mais gestão privada... “A partir da observação da dinâmica dos mercados da saúde em Portugal, pode antecipar-se que se continuará a assistir ao crescimento do peso da actividade dos grupos empresariais privados na prestação de cuidados de saúde, assente em estratégias de concentração dessa actividade em unidades de maior dimensão e cariz multi-disciplinar. Para este cenário de alargamento das práticas de gestão empresarial às unidades de saúde contribuirá também a continuada aposta do SNS na contratualização de serviços ao sector privado, sobretudo por via das Parcerias Público-Privadas para a construção e gestão de unidades hospitalares da rede pública de serviços de saúde”.

4 ...Mais riscos para os utentes “Esta evolução representa um importante desafio à regulação sectorial da Saúde, uma vez que a gestão empresarial na prestação de cuidados, a par dos incentivos à eficiência na aplicação dos recursos, pode gerar riscos para os legítimos interesses dos utentes dos serviços de saúde, nomeadamente em termos do acesso aos cuidados e da sua qualidade, e das relações económicas que se estabelecem entre utentes, prestadores e entidades financiadoras”.

5 Menos reclamações são positivas “Da sua actividade de tratamento das reclamações dos utentes dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, a ERS pode concluir que os principais motivos de insatisfação dos utentes consistem, em primeiro lugar, nos elevados tempos de espera a que são sujeitos para aceder aos serviços de saúde, independentemente da natureza do serviço ser urgente ou programada e, em segundo lugar, na qualidade do atendimento administrativo dos prestadores de cuidados de saúde. Juntamente com as questões da qualidade dos cuidados de saúde e de teor financeiro (facturação e preço dos serviços) – respectivamente terceiro e quarto motivos mais frequentes – estas matérias representam mais de três quartos das reclamações recebidas pela ERS em2010”.

6 Não avaliação das tecnologias de saúde é preocupante “A ERS teve já oportunidade de se pronunciar quanto àquilo que considera ser uma importante lacuna no sistema de regulação do sector da saúde em Portugal que interessa suprir: a avaliação das tecnologias da saúde. Actualmente em Portugal, o Infarmed I.P. procede, no âmbito das suas competências legalmente definidas, à avaliação clínica (avaliação técnico-científica) e económica (avaliação económica e comparticipação) dos medicamentos de uso humano. Todavia, não se encontra no âmbito daquela entidade a avaliação clínica e económica dos impactos da adopção e comparticipação de outras tecnologias da Saúde, como sendo os dispositivos médicos. Naturalmente, isto é preocupante se se tiver em consideração o importante peso que estas tecnologias têm nos custos do sector da saúde”.

7 Rede de cuidados continuados cobre 94% da população idosa “Do lado dos aspectos mais positivos, a ERS revelou recentemente as conclusões do estudo que efectuou sobre o acesso e qualidade da Rede de Cuidados Continuados Integrados. Com efeito, verificou-se um expressivo aumento da rede de unidades de internamento ao longo de 2010, que atingiu uma cobertura total estimada de cerca de 94% da população idosa de Portugal continental, tendo em conta o tempo máximo de viagem em estrada de meia hora. Concluiu-se também que em termos gerais a prestação de cuidados continuados de internamento cumpre com as normas da qualidade previstas, pelo que, globalmente, o acesso dos utentes aos cuidados continuados de internamento equivalerá ao acesso a cuidados de saúde de qualidade.”

8 Cuidados de saúde primários com avaliação positiva Globalmente positiva foi também a avaliação que a ERS fez sobre o acesso aos cuidados de saúde primários, num estudo publicado em 2007. A maioria dos utentes parece estar satisfeita como acesso aos Centros de Saúde do SNS, sem prejuízo de se terem detectado alguns aspectos menos positivos, como a dificuldade em obter marcações de consultas por formas alternativas à presencial, ou a falta de informação sobre o funcionamento dos serviços.

DE 07.04.11, irina marcelino

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