É o vale tudo!
Concurso 2012/102 – Prestação de Serviços Médicos às instituições e serviços do Serviços Nacional de Saúde. Nota: O procedimento para formação de um Contrato Público de Aprovisionamento para a Prestação de Serviços Médicos destina-se exclusivamente à prestação de serviços clínicos, por profissionais de saúde médicos, nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (hospitais e centros de saúde). link
«V. Exa. fecha os olhos aos que no terreno desonram o seu compromisso e a sua palavra – o pagamento das horas extra e os descansos compensatórios têm mais variantes locais do que um menu de restaurante chinês.
V. Exa. não abre concursos de recrutamento para qualquer Unidade do SNS preferindo que os médicos mais novos emigrem, aceitem vencimentos aviltantes ou caiam nas mãos indiferentes de empresas de prestação de serviços médicos, transformando-os em pacotes de horas e em lotes de concursos públicos ao nível do papel higiénico e da algália.
V. Exa. não quer um Assistente, um Assistente Graduado ou um Assistente Graduado Sénior. V. Exa. ainda nem percebeu muito bem para que serve um concurso ao Grau de Consultor. V. Exa. quer médicos que produzam 5 consultas por hora, que operem olhando para a ampulheta, que ignorem a formação dos mais novos e dos futuros especialistas.
V. Exa. quer que os médicos trabalhem no SNS em outsourcing, desligados de qualquer hierarquia técnica, de qualquer carreira, de qualquer responsabilidade formativa, de qualquer incentivo ao trabalho em equipa.»
Nota: O JP apressou-se a colocar Paulo Macedo de setinhas para cima. O marketing do ministro a funcionar na perfeição.
Nota: O JP apressou-se a colocar Paulo Macedo de setinhas para cima. O marketing do ministro a funcionar na perfeição.
Etiquetas: bater no fundo
5 Comments:
Entre os camponeses de certa região, designa-se por «praça» o ajuntamento dos assalariados rurais em locais certos e dia fixado, com o fim de contratarem trabalho, ou – como usam dizer – tomarem patrão.
A «praça de trabalho» ou «praça de jorna» é pois um mercado de mão-de-obra, a que vão assalariados e proprietários rurais (ou os seus delegados: os capatazes), e em que os primeiros, como vendedores, oferecem a sua força de trabalho, e os segundos, como compradores, oferecem o salário ou jorna, que é a paga de um dia de trabalho (jornal).
Daí a designação de «praça de jorna» ou «praça de trabalho», mais apropriada do que «praça de homens» como já se tem chamado, visto que não são propriamente os homens o que está à venda no mercado, mas sim a sua força de trabalho, isto é, o conjunto das suas faculdades físicas e intelectuais utilizadas na produção.
………….
Ao analisar esta forma de contratação de médicos para o SNS veio-me à memória a descrição de Soeiro Pereira Gomes sobre as praças de jorna, relatando a contratação do proletariado agrícola alentejano no tempo do fascismo.
Mas não é isto mesmo que o Ministro da Saúde pretende fazer contratando profissionais à hora tendo como único e exclusivo critério o preço mais baixo? Não terá Paulo Macedo percebido que os médicos não se sujeitam à ignomínia e reagirão de forma enérgica ao vexame?
Se duvidas ainda restassem de que este governo e este ministro agiam de boa fé em relação ao SNS, procedendo tão só a ajustamentos impostos pela crise financeira, esta forma de contratação dos recursos humanos mais valiosos na cadeia de prestação de cuidados de saúde dissipou-as. Depois disto não há mais margem para contemporizações, há que reagir à agressão com celeridade e com a mesma veemência.
Governo quer alugar médicos à hora
O governo, através da central de compras do Ministério da Saúde, abriu um concurso para contratar “médicos em pacote” e através de empresas de aluguer de médicos à hora, em todo o país e para diversas especialidades, tendo como único critério de seleção "o mais baixo preço unitário por hora".
O Bloco de Esquerda considera que o governo está a tratar o trabalho médico como qualquer outra mercadoria, “não se vislumbrando qualquer preocupação com a qualidade da medicina praticada e a organização das equipas prestadoras de cuidados de saúde”.
Este concurso é ilegal, porque viola a legislação laboral e a negociação coletiva, e, alerta o Bloco, é aberto no momento em que decorrem arrastadas "negociações" entre os sindicatos dos médicos e o governo sobre grelhas salariais, carreiras médicas e outras questões laborais, traduzindo uma “inaceitável chantagem sobre o processo negocial”.
Para o Bloco de Esquerda “nunca houve um tão insidioso e perigoso ataque às carreiras médicas, à organização e qualidade dos cuidados de saúde e ao SNS”. O partido lembra que há muito alerta para a falta de médicos e defende que o Governo “deve abrir de imediato concursos” para a colocação de médicos nos centros de saúde e hospitais do país e fazer a sua contratação direta, dispensando quaisquer intermediários privados, com os quais se desbarata e desperdiça dinheiro público”.
Entretanto nesta quinta feira, mais de mil estudantes de medicina concentraram-se em frente ao ministério da Saúde em protesto contra a falta de vagas para o internato médico, fundamental para exercerem a profissão. Segundo a Lusa, os estudantes vestiam batas brancas e ostentavam ao peito “senhas de espera”. O problema surge porque a capacidade do internato médico é apenas de 1.500 vagas, enquanto que o número de licenciados chega aos dois mil em cada um dos próximos anos. Manuel Abecassis, presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), diz que “são diplomados em medicina, que não vão poder terminar a formação”, acrescentando que “muitos, se calhar, vão ter que completar o curso lá fora, nos países onde isso é possível”.
esquerda net 01.06.12
O Governo prepara-se para desencadear a integral destruição do SNS
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Face à situação que está, assim, criada a FNAM vem denunciar os seguintes aspectos:
1- Para melhor dissimular o seu objectivo de sempre que é a destruição do SNS e do direito constitucional à saúde este governo inventou este concurso público para entregar serviços inteiros de várias especialidades a empresas privadas de aluguer de mão-de-obra médica.
Depois daquilo que tem sido a experiência desastrosa com empresas deste tipo a nível dos serviços de urgência, onde a qualidade da actividade desenvolvida é muito baixa e os custos muito elevados, este governo decide alargar a todos os serviços médicos esta actividade de alienação do trabalho médico.
2- Ao colocar em concurso aquele vultuoso número de horas anuais, o governo mostra de forma muito evidente que pretende enveredar por uma via de privatização dos serviços de saúde, desarticulando-os e fazendo de cada instituição pública de saúde uma “manta de retalhos” com várias empresas a deterem diferentes serviços e em clara competição financeira entre elas.
Aquilo que é reconhecido há largo tempo no plano internacional como a exigência central do trabalho em saúde que é o trabalho de equipa está formalmente destruída com esta medida governamental.
3- Ao estabelecer como critério decisivo o mais baixo preço/hora, ao definir que em cada hora têm de ser efectuadas, pelo menos, 4 consultas e sem especificar uma carteira básica de serviços, bem como as competências de quem faz o atendimento pediátrico nos centros de saúde, o governo reduz toda a actividade assistencial dos serviços públicos de saúde a uma lógica taylorista de trabalho médico cronometrado e destinada aqueles cujo diferenciação técnico-científica é diminuta e, por conseguinte, de baixo valor salarial.
4- Desde o ano passado que o Governo está obrigado legalmente, por via da contratação colectiva, a realizar concursos públicos nos vários estabelecimentos públicos de saúde para recrutar médicos, mesmo nos que têm estatuto EPE, o mesmo acontecendo com os regulamentos dos concursos para a habilitação ao grau de consultor.
As sucessivas desculpas para não terem sido desencadeados esses processos e a escandalosa impunidade das várias administrações dos serviços em não aplicarem essa legislação estão agora devidamente explicadas.O Governo estava a preparar esta medida de destruição do SNS e não queria implementar concursos que implicassem menos horas para o negócio das empresas privadas.
5- Com esta medida agora conhecida, torna-se indiscutível que o comportamento da delegação governamental nas negociações com as organizações sindicais médicas, que decorrem há 5 meses, em torno de novos regimes de trabalho e respectivas grelhas salariais, tem primado por uma clara desonestidade política.
Agora torna-se finalmente evidente que os sucessivos adiamentos na apresentação de propostas e os supostos mal-entendidos acerca de metodologias negociais eram meras encenações para ganhar tempo até à publicação destas medidas.
Coimbra, 31/5/2012, A Comissão Executiva da FNAM
Concurso Público nº 2012/102 para a prestação de serviços médicos às instituições do Serviço Nacional de Saúde ( Programa de Procedimento) link
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6- Torna-se igualmente compreensível que o Ministro da Saúde se mostre sempre tão disponível para a inauguração de serviços privados em zonas geográficas onde decidiu encerrar serviços públicos e não tenha encontrado tempo para participar no 4º Encontro Nacional das USF (Unidades de Saúde Familiares).
7- Esta actuação planeada por parte do Governo levaria à destruição integral do SNS, à destruição das carreiras médicas e da qualidade do exercício da profissão médica, à destruição da contratação colectiva que está em vigor e transformaria o direito à saúde num qualquer bem de consumo sujeito às leis da oferta e da procura. Esta gritante insensibilidade social e este revoltante desprezo pelo valor e dignidade da vida humana tem de gerar uma imediata repulsa de toda a opinião pública.
A FNAM desenvolverá todos os seus esforços para contribuir activamente para a derrota desta afronta a um direito humano tão fundamental como é o direito à saúde e está disponível para em conjunto com as restantes organizações médicas defender a qualidade da profissão médica, as carreiras e a contratação colectiva.
Apelamos à insubstituível intervenção dos cidadãos na contestação a mais esta chocante ofensiva governamental contra o direito à saúde.
Coimbra, 31/5/2012
A Comissão Executiva da FNAM link
Este ministro nunca me enganou.
Perigoso, sonso, muito perigoso.
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