Jorge Simões, entrevista
“É preciso inteligência para não penalizar os doentes”
Responsável pelo mais recente estudo sobre a reorganização dos hospitais do SNS, encomendado pelo Governo, o presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) diz que os portugueses só vão continuar a ter assistência gratuita se os serviços hospitalares forem concentrados e os médicos redistribuídos. Jorge Simões sabe que haverá críticas, mas acredita que os “acertos” serão aceites, porque não há alternativa.
Esta proposta de Carta Hospitalar foi concluída com atraso. Porquê?
Não. A ERS, por sua iniciativa, elaborou um primeiro projeto sobre a oferta pública hospitalar, que publicou em julho de 2011, e já com o Governo atual foi solicitado um estudo técnico para a Carta Hospitalar. Foi entregue em dezembro, mas o ministro da Saúde quis um afunilamento das especialidades médicas e áreas geográficas e esse prazo foi rigorosamente cumprido.
O que desagradou ao ministro?
Havia que fazer escolhas. Ou fazíamos um estudo superficial sobre todas as especialidades ou mais aprofundado, sobre algumas; e foi solicitado um enfoque na medicina interna, cirurgia geral, neurologia, pediatria, obstetrícia e infecciologia porque constituíam prioridades para o Ministério da Saúde — portanto, não discuti essas escolhas.
Um dos princípios referidos no estudo é que o “acesso aos cuidados deve ser garantido aos utentes onde quer que vivam”. Isto tem sido assegurado?
A questão do acesso tem sido uma preocupação da ERS e esta proposta toma como pressuposto fundamental que se mantenha, ou reforce, o acesso aos cuidados de saúde e com uma limitação de tempo. Deve existir um limite de 90 minutos no acesso de todos os cidadãos a cuidados hospitalares.
Uma das propostas para essa equidade no acesso é a mobilidade dos profissionais, por exemplo ter clínicos hospitalares nos cuidados primários. Os médicos vão aceitar?
Seria um bom princípio, pois é conhecida a fortíssima assimetria de médicos em Portugal. Temos um número exagerado de infecciologistas nalguns centros e um défice acentuado noutros. E o mesmo acontece na pediatria, obstetrícia, anestesiologia, otorrino... A mobilidade é uma possibilidade para serem redistribuídos com maior racionalidade. Temos quase todos os hospitais integrados em centros hospitalares ou em unidades locais de saúde e esses médicos já podem ter uma certa mobilidade, porém não é o bastante.
É ainda defendido que se continue a desenvolver os cuidados primários e o atendimento em ambulatório.
Deve acentuar-se o carácter ambulatório de muitas das intervenções que atualmente são feitas. O enfoque em hospitais de dia e em cirurgia de ambulatório é fundamental, assim como nas tecnologias de informação e comunicação. Marcamos poucas consultas pela Internet, contactamos pouco com os profissionais de saúde por telemóvel...
O aumento do ambulatório não vai aumentar os custos para o doente? No internamento não há taxas.
De modo nenhum. Aliás, é do interesse do doente, porque nenhum de nós gosta de ser internado quando pode ser tratado em ambulatório; e do SNS, na medida em que as despesas são muito menores. Mas é preciso haver inteligência suficiente para que não se penalizem essas situações muito menos onerosas para os doentes e para o SNS.
É dito no estudo que as redes de referenciação hospitalar estão definidas mas ninguém as cumpre. Há implicações para os doentes?
As redes de referenciação são fundamentais para que cada hospital perceba qual é a sua missão no SNS. Temos alguns diplomas — e na década de 80 houve algo aproximado a uma Carta Hospitalar, quando era ministra da Saúde Leonor Beleza — mas é necessário que sejam cumpridos. Não se entende como é que um hospital em cada lado da rua fornece respostas semelhantes aos doentes. Refiro-me à oncologia, medicina de reabilitação, cardiologia...
E como é que se conciliam essas redes com a liberdade de escolha do doente e do médico, como defende a ERS?
A liberdade de escolha é uma questão meramente programática, visto que os hospitais têm áreas de atracão. É preciso saber qual é a missão de cada um dos estabelecimentos hospitalares no âmbito da sua especialidade e a resposta tem de ser muito concreta.
Ao invés, os hospitais públicos geridos por privados têm a área de influência bem definida e é vinculativa.
Porque o financiamento faz-se com base nos doentes que são provenientes de certas áreas geográficas — portanto, o hospital público gerido por privados não está disponível para receber doentes fora daquilo que é contratado. Isto deveria ser válido para os restantes hospitais, já que há contratos-programas negociados todos os anos.
O estudo identifica redundâncias na assistência, mas diz que não devem ser eliminadas. Porquê?
Este estudo devia ser culto, e como Abel Salazar dizia: “Os médicos que só sabem medicina nem medicina sabem”. Em termos de acessibilidade, há necessidade de haver pequenos hospitais que cubram áreas geográficas excêntricas porque uma população envelhecida não é o mesmo que uma população jovem e com um consumo de cuidados muito inferior. O caso do Alentejo é o mais gritante.
Outro exemplo: 12 dos hospitais que em 2011 tiveram partos não atingiram os 1500 e, portanto, deviam encerrar este serviço, mas a Carta é omissa.
A razão é a mesma: questões de acesso. Não podemos fechar dois blocos com 400 partos cada e deixar essa população sem cuidados de obstetrícia. Por exemplo, como nos casos da Covilhã, Guarda e Castelo Branco.
A ERS diz que as maiores redundâncias estão no Porto, Coimbra e Lisboa, mas os encerramentos propostos só incluem hospitais periféricos.
Esses hospitais estão integrados em centros e as soluções requerem um estudo complementar. Nas unidades mais pequenas estamos a falar do encerramento de serviços a 15 minutos de hospitais maiores e com consequências financeiras diferentes, porque envolvem menos profissionais.
Os peritos consultados pela ERS propõem o fecho de serviços no São Francisco Xavier, Santa Marta e Santa Cruz (Lisboa), por exemplo, mas a proposta final não o refere.
Sim. As propostas da ERS ficam aquém das recomendações dos peritos.
Qual é a mudança que mais destaca?
Nenhuma. Por exemplo, a medicina interna é uma especialidade básica. Onde não existe não faz sentido haver hospital. E a cirurgia geral e a infecciologia só devem existir em certo tipo de unidades. Mas não escondo que a obstetrícia está muito nos focos.
De onde espera maior contestação a este estudo da Carta Hospitalar?
(Risos) A contestação não será ao estudo, porque é técnico e encomendado. Não falei com autarcas, associações profissionais, hospitais... Portanto, esse percurso, se assim for entendido, será percorrido pelo Governo.
Qual foi a apreciação que o ministro fez desta versão final?
Conversámos.
No estudo é salientado que as várias medidas para reorganizar o SNS não têm sido cumpridas. Que garantias tem de que esta não será mais uma tentativa falhada?
Para ser franco, não temos alternativas. Se pretendemos continuar com o SNS — das respostas socialmente mais completas — temos de permitir acertos que vão ao encontro da qualidade e da segurança das populações. Se isto for transmitido, não tenho a mais pequena dúvida de que os portugueses, os profissionais e os autarcas vão perceber.
Vera Lúcia Arreigoso , António Pedro Ferreira, semanário expresso 02.06.12
Etiquetas: Entrevistas, ERS
8 Comments:
Mais um valioso contributo para a desertificação do País. É no litoral que há excesso de oferta de cuidados hospitalares e é à periferia que se fecham serviços basilares (Medicina Interna, Cirurgia Geral, Pediatria e Obstetrícia).
Há no País uma clara assimetria na distribuição dos especialistas hospitalares, agravada pelo aparecimento dos hospitais privados no litoral, e em vez de se tomarem medidas para corrigir estes desequilíbrios obrigam-se os doentes a correr atrás dos médicos?
Quem se sente seguro em permanecer (já nem digo ir viver) em cidades como Chaves, Lamego, Mirandela ou Guarda, sem ter uma urgência médico-cirúrgica a funcionar e internamento em especialidades básicas?
A este propósito e já que cita a carta hospitalar ao tempo de Leonor Beleza, seria bom que o presidente da ERS confrontasse estas suas propostas com as de então. Se o fizer perceberá como o SNS, agora com mais humanos e técnicos, tem vindo a degradar-se na sua função primordial: prestar serviços de saúde de qualidade e com equidade no acesso, ás populações no todo Nacional. Tem pois havido inteligência para inúmeras coisas e com os mais variados objectivos, menos para defender os interesses dos doentes.
Ministro da Saúde quer avançar de imediato com Reforma Hospitalar
O ministro da Saúde manda começar a reforma hospitalar a partir de agora e as primeiras medidas têm de estar aplicadas entre julho e dezembro deste ano. Pelo menos numa fase inicial.
Num despacho assinado por Paulo Macedo, dá-se ordem para aplicar as quase todas as conclusões do relatório do grupo técnico da reforma hopsitalar que incluem a concentração de serviços, a mobilidade dos médicos e até o reenvio das chamadas falsas urgências de volta aos centros de saúde.
Na mesma porposta declara-se o fim da maternidade Alfredo da Costa e do Hopsital Curry Cabral cujos serviços devem passar para o hospital de todos os santos Mas o Ministro da Saude manda igualmente estudar antes de qualquer avanço duas das mais radicais propostas do grupo técnico. Primeiro, fica congelada a possibilidade de o doente poder escolher a que hopspital ou centro de saúde vai. Paulo Macedo quer saber quanto custa em euros esta liberdade de escolha. Só depois de saber isso é que se avança, ou não.
A outra proposta que fica congelada é a da junção dos três institutos de oncologia. Primeiro há que estudar vantagens e prejuizos. A Antena 1 sabe que o estudo da Entidade Reguladora da Saúde sobre os serviços a concentrar deixou o Ministro da Saúde descontente. O trabalho apenas avaliou seis das 34 especialidades hospitalares e não indica sequer as que devem encerrar ou a avaliação do dinheiro potencialmente poupado.
Por isso, Paulo Macedo escreve no mesmo despacho que a Comissão da Reforma Hopsitalar deve agora fazer esse trabalho e claramente indicar que serviços se concentram, para onde vão os médicos e como se tratam os doentes.
Jorge Correia, antena1, 01 Jun, 2012, 20:13
Correia de Campos defende concentração de recursos hospitalares
Depois de ter sido entregue a Paulo Macedo uma proposta da nova Carta Hospitalar, que vai alterar a oferta de serviços, o antigo ministro da Saúde explicou à Antena 1 que é necessária a concentração de recursos para garantir a qualidade.
Apesar de ter noção de que há objetivos financeiros em jogo, Correia de Campos não acredita que estes se sobreponham à questão da qualidade, que considera "essencial".
Pedro Araújo Pina,02 Jun, 2012
Paulo Macedo a revelar-se
Durante uma visita a uma escola no Cacém, em Sintra, Paulo Macedo negou que o caso contribua para a fragilidade do Governo, de Miguel Relvas ou do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
“O nosso dia-a-dia não é minimamente fragilizado, porque não é possível que seja nesta situação que vivemos”, disse. O ministro da Saúde adiantou que “vale a pena frisar a solidariedade que tem havido recentemente com os membros do Governo”. link
JP 30.05.12
Serviços encerrados em 26 hospitais públicos
Sai hoje da gaveta o estudo encomendado pelo ministro da Saúde para reorganizar os cuidados prestados pelos hospitais públicos. A proposta para a Carta Hospitalar foi traçada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que agora publica o documento na internet, e propõe que 26 unidades hospitalares (num universo de 95), sobretudo na periferia, fechem o internamento nas especialidades de medicina interna, cirurgia geral, pediatria ou infecciologia. Ou seja, que nestas áreas clínicas deixem de tratar doentes graves, pois são esses que necessitam de ser hospitalizados. Na neurologia, os autores vão mais longe e sugerem a extinção desta área médica em vários hospitais. É ainda proposto, embora com cautelas acessórias, o encerramento de cinco blocos de partos, inclusive nas cidades de Coimbra e de Lisboa (texto em baixo).
A concretizar-se a proposta da ERS, na posse de Paulo Macedo desde 16 de abril, o Hospital da Póvoa de Varzim (Centro Hospitalar Póvoa de Varzim-Vila do Conde) será o mais afetado. Ficará sem camas para internar doentes que precisem de tratamentos na área de cirurgia geral e de pediatria e ainda poderá perder os partos. O Expresso tentou obter um comentário dos administradores, mas não teve resposta.
Na lista dos visados, seguem-se os hospitais de São João da Madeira, Ovar, Chaves, Mirandela, Águeda, Torres Novas, Castelo Branco, Guarda e Barreiro, todos com fechos em duas valências. Os restantes hospitais, do total de 26, serão afetados numa única especialidade. E neste grupo há gestores que não ficaram surpreendidos com as sugestões de reorganização.
Receio de protestos populares
“O hospital apenas tem 22 de camas de internamento, dedicadas exclusivamente à pernoita de utentes de cirurgia de ambulatório. Desta forma, há cerca de dois anos que não se realizam cirurgias que exijam internamento convencional”, esclarecem os responsáveis do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, que integra a unidade de São João da Madeira.
Já no Hospital de Torres Novas (parte do Centro Hospitalar do Médio Tejo) a reação foi outra. O administrador confessou ter ficado preocupado com a possibilidade de perder o internamento em pediatria. “No início do ano centralizámos a pediatria em Torres Novas porque tínhamos escassez de médicos e agora a ERS diz que vai acabar? Em Lisboa é fácil o ministro fechar serviços, porque não há muita reação, mas nestas zonas isto tem um grande impacto, sobretudo tratando-se da pediatria”, receia Joaquim Esperancinha.
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expresso 02.06.12
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Peritos querem mais fechos
Mas esta versão final do estudo para a Carta Hospitalar podia ter sido mais ambiciosa se a ERS tivesse levado em consideração todas as mudanças sugeridas pelos peritos consultados (caixa ao lado). Por exemplo, ter uma única urgência pediátrica na cidade de Lisboa: no Hospital de Santa Maria, fechando as portas abertas na Estefânia e no São Francisco Xavier. Ou ainda extinguir os cuidados de cardiologia pediátrica nos hospitais de Santa Marta e de Santa Cruz, ambos em Lisboa, e concentrar no Hospital de Santo António, Porto, todos os transplantes do Norte.
O presidente da ERS, Jorge Simões, reconhece que a versão final do estudo ficou aquém porque muitas das mudanças apresentadas pelos peritos só poderiam ficar ‘preto no branco’ com uma avaliação mais aprofundada, que não foi pedida pela tutela.
O ministro da Saúde solicitou à ERS que, no prazo de três a quatro meses, estudasse a oferta hospitalar nas especialidades já referidas por entender que “constituíam prioridades para o Ministério da Saúde”, explica Jorge Simões. A análise acabou ainda por focar-se nos hospitais de média dimensão. “Nas unidades mais pequenas estamos a falar do encerramento de serviços a 15 minutos de hospitais maiores e com consequências financeiras diferentes, porque envolvem menos profissionais” (ver entrevista).
Em resposta, por escrito, ao Expresso, o ministro Paulo Macedo explicou que “a escolha limitada deveu-se à impossibilidade manifestada pela ERS de abranger mais especialidades no prazo proposto; faltam assim 36 áreas, que terão de ser analisadas e avaliadas em momento posterior”. Mais: “Verificou-se ainda a opção metodológica da ERS em não abordar um conjunto de variáveis, nomeadamente as financeiras e as de referenciação, o que representa uma limitação a obrigar também a avaliações suplementares”. Algumas já em curso e que servirão para ajudar o Governo a avançar com a reforma do SNS.
O ministro salienta que “as decisões serão tomadas à luz de vários instrumentos” e que, “a seu tempo, após a conclusão dos debates haverá decisão, sendo certo que algumas das mudanças podem ocorrer de forma gradual por iniciativa dos centros hospitalares, como já aconteceu em Coimbra ou no Médio Tejo”. E até deixa um recado às administrações regionais de Saúde: “As ARS têm a missão de apresentar propostas concretas”.
Estudo da ERS em discussão
No imediato, as sugestões da ERS para a Carta Hospitalar vão ser submetidas a discussão pública e é esperada alguma contestação pelas populações atingidas pelo fecho de serviços. Por isso, Paulo Macedo vai já adiantando que, “dependendo do debate e dos contributos que venham a ser recolhidos, a partir da divulgação deste estudo, o ministério poderá ainda solicitar novas avaliações e propostas”.
E para serenar os possíveis contestatários garante que a reforma hospitalar “não visa alterar os pressupostos constitucionais de um SNS universal, geral e tendencialmente gratuito”. Argumento, aliás, repetido pela ERS. Logo no início do documento, é afirmado que “a concretização da Carta Hospitalar pode resultar em algumas alterações à atual rede hospitalar mas que se verificou serem potencialmente positivas em termos da qualidade na prestação de cuidados, sobretudo em benefício dos utentes”. Em suma, que o “acesso aos cuidados de saúde deve ser garantido aos utentes onde quer que vivam”.
expresso 02.06.12
A pedido do Ministério da Saúde, a ERS elaborou um estudo para a concretização de uma Carta Hospitalar para as especialidades de medicina interna, cirurgia geral, neurologia, obstetrícia, pediatria e infeciologia, segundo o qual "há duplicação de serviços e sobreposições, nomeadamente de Apoio Perinatal Diferenciado (APD)".
"O estudo da ERS é um contributo e abrange seis especialidades", o trabalho que foi possível fazer num espaço de meses, através de "uma análise trabalhosa", elaborada por um grupo de especialistas alargado, disse Paulo Macedo aos jornalistas, à margem da 53.ª reunião anual do Grupo Internacional da Distribuição Farmacêutica, que decorre em Sintra.
Nesse sentido, sublinhou: "É um contributo positivo que vai ser tido em conta; agora não é a carta hospitalar sobre a qual, depois, poderia haver uma decisão política".
Paulo Macedo explicou que este estudo irá ser discutido, seguindo a mesma metodologia do grupo de trabalho da reforma hospitalar, sendo depois objeto de discussão pública e entregue às Administrações Regionais de Saúde (ARS) com vista a "estabelecer progressivamente uma carta hospitalar".
"É apenas um passo intermédio nesse percurso", comentou.
Relativamente às críticas que surgiram após a divulgação do documento acerca de concentração de serviços, designadamente hospitais, o ministro afirmou que esse "é um movimento que é inequívoco".
"Agora será de certeza um movimento mais célere nas áreas de maior concentração hospitalar, designadamente em Coimbra e Lisboa, do que noutras áreas", sustentou.
No caso de Lisboa, há "claramente uma unanimidade de onde há excesso de capacidade e onde há necessidades pontuais. Aí iremos avançar. Em regiões muito específicas, em áreas onde não há esta concentração em termos de oferta, aí seremos bastante mais cautelosos e ponderados".
O ministro referiu que é necessário "ver paulatinamente e serenamente, no âmbito das ARS, qual é que é a oferta global e não apenas destas seis especialidades".
Por outro lado, é preciso verificar qual "será a viabilidade económica desta proposta", disse, acrescentando: "Depois de todos estes aspetos estarem discutidos serão tomadas decisões políticas".
"Iremos desenvolver esta carta hospitalar como um todo, mas, ao mesmo tempo, iremos agir onde tenhamos uma base clara para essa ação. Não ficaremos imobilizados", vincou
DD 04.06.12
A decisão de Jorge Simões em colaborar com Paulo Macedo é que parece não ter sido uma decisão muito inteligente.
O Ministro da Saúde já tem o Mendes Ribeiro para fazer os cortes a eito na rede hospitalar.
A Carta Hospitalar será elaborada então com o que restar do SNS.
Fecham-se hospitais públicos?
A necessidade de reavaliar e encerrar serviços de saúde é porventura o tema mais sensível na política de saúde em Portugal no momento actual. Por causa de encerramentos de maternidades caiu em desgraça na opinião pública Correia de Campos, e perdeu fôlego a acção de Paulo Macedo. Não é politicamente um assunto fácil.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) colocou publicamente disponível um documento, “Estudo para a Carta Hospitalar”, onde são apontados encerramentos. Tanto o presidente da ERS como o Ministro da Saúde rapidamente explicitaram as suas visões sobre o alcance e objectivos do documento.
A delicadeza social do tema, num momento de também fragilidade da sociedade, justifica todos os cuidados e grande clareza. É razoavelmente seguro antecipar que não será simples encerrar serviços, e que a discussão tenderá ser a influenciada, senão mesmo manipulada, em função dos interesses de cada parte envolvida (e são muitas, incluindo os diferentes profissionais de saúde, os movimentos de utentes de saúde, os diferentes níveis de entidades do Serviço Nacional de Saúde, entidades privadas, as populações incitadas mais ou menos explicitamente, os partidos políticos, colunistas de imprensa e académicos com as rivalidades, etc...).
Os aspectos de comunicação serão centrais, como sempre o foram no passado quando se tratou de encerrar ou reformular serviços de saúde. O argumento do “estudo técnico” esbarra frequentemente na emoção da opinião pública.
No campo das clarificações a fazer nos contributos para a discussão pública, há pelo menos duas que merecem atenção desde já: como deve ser pensada a rede hospitalar pública, e como deve ser feita a revisão da rede hospitalar.
Olhando para como pensar a rede hospitalar pública, deve-se colocar primeiro quais os objectivos a atingir e depois as restrições existentes. A acessibilidade da população em tempo, qualidade dos cuidados e abrangência relevantes é o objectivo. Os recursos disponíveis são a restrição. Não é um problema fácil de resolver e haverá escolhas a realizar. Uma maior concentração de serviços pode permitir melhor qualidade clínica e menores custos financeiros, e em contrapartida implicar tempos de acesso de alguma população demasiado elevados – que escolha fazer? Um bom processo de decisão deveria ter conhecimento do efeito das decisões de abertura ou encerramento em termos de saúde da população por dinheiro gasto, por forma a usar os recursos existentes onde têm maior efeito sobre a população. Mas esta abordagem tem também que ser validada à luz das desigualdades de acesso que possa gerar, por exemplo. O que implica que socialmente se explicite o valor dessas desigualdades.
Tomando a agora a execução da revisão da rede hospitalar, duas visões alternativas existem.
Uma visão é pensar na rede de hospitais e serviços que cada um deve oferecer de forma totalmente livre. Isto é, se o Serviço Nacional de Saúde estivesse a começar do zero, onde deveria localizar hospitais e com que valências. E a partir do que existe, introduzir os ajustamentos que são necessários para alcançar essa rede de hospitais públicos.
Outra visão é partir da rede actual de hospitais e respectivas valências, e perguntar que alterações no sistema existente são possíveis e contribuem para uma melhoria do funcionamento do sistema de saúde português.
Estas duas visões não geram, no imediato, as mesmas decisões. Nem as mesmas oposições. A segunda exige uma abordagem gradual e persistente, enquanto a primeira poderá significar decisões mais radicais no imediato. As vantagens e desvantagens, em termos de execução, de cada uma deverão ser ponderadas.
Antes de discutir que serviços ou hospitais se encerram, é importante ter o enquadramento de como essa discussão deve ser conduzida. De outro modo, a experiência passada diz-nos que pouco se acabará por fazer. A defesa do statu quo é sempre o mais fácil.
pedro pita barros, 04/06/2012 | 02:39 | Dinheiro Vivo
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