Precisamos de um fio condutor
« na política de Saúde»
José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos (OM), lançando ontem à noite um novo ciclo de conferências promovido pela organização que lidera, disse que «não se percebe bem qual é a linha de condução política em termos da definição do futuro do sistema nacional de saúde».
Algumas das medidas tomadas pela tutela, conforme confessou, deixam-no até «perplexo». Isto porque «parecem expressar» então «uma falta de linha condutora hierárquica que, prejudicando os doentes, não beneficiam o Serviço Nacional de Saúde (SNS)».
Para sustentar a tese, José Manuel Silva referiu a «deslocação» para Santarém de 240 portadores do vírus HIV que eram seguidos no Hospital de Torres Novas.
«Esta perspectiva de centralizar não traz, em muitas situações - não posso dizer se na maioria ou minoria -, qualquer benefício», notou, verificando que no caso referido o Estado tanto paga o correspondente «preço compreensivo» num local como noutro.
O problema é que, nos cálculos do bastonário da OM, o Ministério da Saúde somou mais 90 quilómetros - as cidades de Torres Novas e Santarém distam cerca de 45 quilómetros – ao trajecto que tem de ser percorrido pelos 240 utentes do SNS em causa.
«Como estes doentes significam, em média, muito mais de mil consultas por ano, quer dizer que se acrescentou ao seu seguimento cerca de 100 mil quilómetros anuais de deslocações», estimou José Manuel Silva.
Se fossem feitas contas para avaliar o impacte no terreno de algumas das medidas tomadas pelo ministério da João Crisóstomo, em Lisboa, conjecturou o bastonário, «provavelmente isso teria obstado a que a decisão pudesse ter sido tomada».
Daí que o representante dos médicos tenha chegado à seguinte conclusão: «Precisamos de um fio condutor na política de saúde em Portugal e de definir, claramente, qual é o futuro do nosso sistema nacional de saúde.»
Bastonário da Ordem dos Médicos , TM 19.06.12
Etiquetas: OM
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Marcelo Rebelo de Sousa desaconselha reforma «liberal» na Saúde
A realidade social do País, que os milhões de portugueses isentos do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica ajudam a caracterizar, tem de ser levada em linha de conta na hora de fazer «escolhas» na área da saúde, avisou, ontem à noite, numa conferência proferida na Ordem dos Médicos, Marcelo Rebelo de Sousa.
Aproxima-se o momento, perspectiva o professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e antigo presidente do PSD, em que o poder político terá de optar por um modelo a seguir. As hipóteses, no entanto, não estarão todas em aberto.
A «tentação» de avançar para «uma privatização» do SNS e, portanto, conceder «maior peso do privado no sistema nacional de saúde», por exemplo, motiva uma advertência do docente universitário «àqueles» que estão nessa linha.
«Eles próprios declaram que há 3,5 milhões de pessoas que não podem pagar sequer a taxa moderadora. Significa que estamos perante um País muito pobre e não há como sonhar com um modelo ideal em que exista primazia do subsistema privado. Não há como», deixa bem vincado Marcelo Rebelo de Sousa.
De acordo com o Ministério da Saúde, recorde-se, através da Administração Central do Sistema de Saúde, o «potencial» de utentes do SNS com direito a dispensa do pagamento das taxas moderadoras por insuficiência económica, este ano, é de praticamente 5,2 milhões.
«Não estamos a falar da Suíça ou dos países nórdicos. Estamos a falar dum País, como ele próprio reconhece, que em 10 milhões de habitantes há mais dum terço a não ter o mínimo dos mínimos. O que corresponderá ao risco de pobreza, que estará em 35%», calcula o também comentador televisivo da actualidade nacional, tendo sempre por base os 3,5 milhões de isentos das taxas por si referidos.
As «escolhas» devem ser igualmente enformadas por outros dados, chama a atenção o jurisconsulto. «É preciso saber quantas pessoas é que estão nas camadas imediatamente seguintes em termos de capacidade económico-financeira», ilustra.
Marcelo Rebelo de Sousa traz ainda à baila o «panorama» dos seguros de saúde privados. «Quantas pessoas, da mesma maneira que tiraram os filhos das escolas privadas, tiveram de prescindir desses seguros?», pergunta.
«Estes números são essenciais para dar o retrato do País. É para ele que temos de definir os contornos do sistema de saúde», insiste, verificando que Portugal «está a conhecer um grau de pauperização sem paralelo nas últimas décadas».
A reformulação do modelo terá então de considerar quer a «situação social muito grave» quer o «aperto empresarial privado».
«É neste País que é preciso fazer opções. Elas têm de ser muito cuidadosas. Não podem ser maximalistas e, mesmo que se cultive uma visão liberal militante - eu não a cultivo, sou um social-cristão que se sente bem num partido social-democrata -, tem de se ter a noção, com os pés assentes na terra, da realidade social. Nada pior do que definir sistemas ou fazer reformas para um País que não existe», alerta Marcelo Rebelo de Sousa.
Sérgio Gouveia, TM 19 de Junho de 2012
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