Voz activa

Com 78 anos de existência, a OM é uma associação pública que goza de um enorme prestígio na sociedade portuguesa. A sua intervenção ultrapassa a esfera de autorregulação profissional, constituindo-se como um actor fundamental e uma voz activa em matérias relativas às políticas de saúde. Como bastonário, não abdicarei desse papel. A Ordem será um parceiro activo junto do poder legislativo e executivo, intervindo sempre que estiver em causa a qualidade da medicina e o acesso da população a cuidados de saúde qualificados. 

Discurso tomada de posse do bastonário da OM link

Meu dito meu feito, Miguel Guimarães, tem desenvolvido esta acção, tal como a parceira da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, até à exaustão.

É este exercício dos cargos que dá notoriedade pública, que os referidos bastonários tanto parecem apreciar.

António Costa, tal como a maioria dos portugueses, parece cansado do desvelo lustroso do senhor bastonário, como transparece do recente recado dirigido a Miguel Guimarães: «No entanto, de acordo com António Costa, é obrigatório dotar Portugal com os recursos humanos necessários “e não utilizar as competências que existem para práticas restritivas da concorrência e limitar o acesso à formação com qualidade e exigência”. Caso contrário, advertiu, o país ficará com enormes carências para satisfazer as necessidades” da sua população. Depois, num recado indirecto ao bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, o primeiro-ministro apontou que “é muito fácil andar de hospital em hospital a identificar a falta de um anestesista ou de um ortopedista”. “Ora, para que isso não aconteça, é fundamental assegurar que, à partida, há condições no sentido de que quem tem competência e capacidade para poder ser médico tenha [efectivamente] acesso à formação de medicina, frequentando um curso que seja exigente e de qualidade”, defendeu. Quem reunir essas condições, na perspectiva do primeiro-ministro, deve “aceder à profissão para que o país disponha dos recursos humanos que necessita”». link

Efectivamente, parece, no minimo, descabido que a entidade que controla o acesso às especialidades link ande país fora a reclamar da falta de especialistas link link

Suspensão da Colaboração dos Médicos com MS

Comunicado

Os médicos estão a ser coagidos pelo Ministério da Saúde a optar entre a desqualificação do seu trabalho ou a emigração, ambas as situações com prejuízo do SNS e dos doentes.

Na verdade, é crescente o número de médicos a emigrar e a sair para o sector privado, pois cada vez é mais penoso trabalhar no SNS, progressivamente despojado de meios e sobrecarregado de indicadores absurdos e dificuldades crescentes, com as estatísticas manipuladas a substituírem os doentes, e com os médicos, uma profissão de elevada exigência, complexidade e alto risco, a serem remunerados abaixo de mecânicos, sem que o Ministério denote qualquer preocupação com essa situação. Daí muitos concursos ficarem desertos.

O Ministério dedica mais atenção a alimentar notícias na comunicação social, como ilustra o caso dos “inadaptados” e da repescagem de situações, do que a promover um diálogo efectivo e sério com os médicos e com os doentes, particularmente importante no período prévio à publicação de erros legislativos, que procure soluções positivas para ambas as partes, para os doentes e para o SNS. A Ordem dos Médicos não assinará acordos vazios de conteúdos concretos e devidamente datados, ao contrário de outros.

A greve convocada pela FNAM, em vez de ser considerada como um sinal de alerta, foi completamente desvalorizada e, com base na mistificação, reduzida a uma mera iniciativa de carácter político-partidário, sendo ostensivamente ignoradas todas as importantes questões concretas elencadas pela Ordem e pelos Sindicatos.

O que se passa na Saúde em Portugal é grave, como demonstram as urgências sobrelotadas, os hospitais com pessoal insuficiente, os doentes sem Médico de Família e a realidade (esperada e prevista) de cada vez mais doentes oncológicos terem de ser operados no sector privado (as listas de espera para cirurgia oncológica não podem ser manipuladas e os doentes não podem esperar, pelo que são as primeiras a sofrer com o esvaziamento programado de recursos do SNS...).

Desde o início do mandato do Ministro da Saúde que a Ordem se mostrou disponível para apoiar todas as medidas de carácter técnico, independentemente dos interesses eventualmente afectados, vontade essa consubstanciada no acordo assinado com a DGS e que se traduziu na produção e auditoria de múltiplas Normas de Orientação Clínica.

O Ministério lança recorrentemente acusações à Ordem dos Médicos, mas foge ao debate honesto e frontal dos problemas da Saúde, porque sabe que não tem razão nas suas afirmações. Quem acusa publicamente deveria estar disponível para o debate público, olhos nos olhos. Mas o Ministro da Saúde evita o contraditório directo, consciente da fragilidade e incompletude dos seus argumentos e afirmações.

Assim, considerando que,

a) Por todas estas e pelas razões reunidas no memorando de preocupações que Ordem e Sindicatos Médicos entregaram ao Ministério da Saúde,

b) Pela falta de respeito e consideração que o Ministério da Saúde evidencia relativamente ao trabalho médico,

c) Pela postura do Ministério da Saúde, cuja política se pode ilustrar pelas intenções subjacentes e pelo secretismo com que enviou para publicação a “Lei da Rolha”, cuja última versão não deu a conhecer a ninguém e que está na mesma linha censória do Despacho 9635/2013,

A Ordem dos Médicos, sem deixar de cumprir todas as suas obrigações legais e convidando já o Ministério da Saúde para reatar o diálogo (estando disponível para o fazer ainda em Julho ou mesmo em Agosto), tal como tinha previamente anunciado vem apelar formalmente aos médicos, até indicação em contrário, que:

1. Informem directamente os seus doentes da gravidade e impacto negativo da actual política do Ministério da Saúde nos cuidados que lhes são prestados.

2. Continuem a denunciar à OM (em cada Secção Regional) todas as situações de deficiência, insuficiência ou pressão que possam pôr em risco a saúde dos doentes e o seu tratamento de acordo com as boas práticas médicas.

3. Recusem assinar todo e qualquer tipo de contratualização imposta, ainda para 2014 ou para 2015.

4. Cessem a participação em Grupos de Trabalho e recusem imediatamente toda e qualquer colaboração graciosa com o Ministério da Saúde, ACSS, ARS, DGS, Infarmed, Hospitais e ACES, incluindo as comissões de NOCs e Auditorias.

Só unidos, os Médicos poderão preservar um futuro com Qualidade para medicina em Portugal.

Ordem dos Médicos, 18 de Julho de 2014

Saúde como alvo

A Ordem dos Médicos apoia todas as formas de combate à fraude e à corrupção na Saúde e continua à espera que à Ordem chegue alguma condenação transitada em julgado, o que até hoje ainda não aconteceu em nenhum caso.

Como cidadão lamento que relativamente as grandes fraudes e às grandes corrupções, na ordem dos milhares de milhões de euros e que estão a hipotecar Portugal e o futuro dos nossos filhos nada de visível aconteça.

Este Governo elegeu a área da Saúde como alvo, mas ignora a banca, os negócios e a política. Porque será?!

José Manuel Silva, bastonário OM

Lei da rolha

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, enviou esta quarta-feira um documento com várias alterações ao Código de Conduta Ética do Serviço Nacional de Saúde (SNS) apresentado pelo Ministério da Saúde. A segunda versão do documento está em discussão pública até ao final da semana, depois da primeira formulação ter falhado perante o protesto generalizado dos médicos contra o que consideraram ser uma 'lei da rolha' para silenciar o que não corre bem.

Racionamento encapotado de medicamentos

O bastonário da Ordem dos Médicos acusa o Ministério da Saúde de estar a fazer “racionamento encapotado” de medicamentos. 

José Manuel Silva explica que em causa está, por exemplo, a aprovação de novos remédios, nomeadamente para o cancro. link

“O que nós temos assistido é a atrasos inexplicáveis, que são claramente uma forma de racionamento encapotado, na aprovação de alguns fármacos”, acusa o bastonário, que dá como exemplo “o caso de um fármaco para as metástases dos cancros da próstata que está a ser utilizado nalguns hospitais e noutros não”.

José Manuel Silva sublinha que “há hospitais que apresentam muito bons resultados e até são considerados como um dos melhores, mas são tudo parâmetros estatísticos e administrativos que estão a ser analisados”. No entanto, alerta, “a qualidade das terapêuticas e a utilização ou não de determinadas terapêuticas não é feita”.

Em entrevista à Renascença, o bastonário denuncia também que, por causa da crise e da austeridade a que está sujeito o Sistema Nacional de Saúde, há hospitais a recusar fazer tratamentos a doentes transferidos de outras unidades de saúde onde esses tratamentos não existem.

“Os hospitais que executam essas técnicas, mesmo recebendo os doentes com termo de responsabilidade, começam a recusá-los, porque têm as despesas inerentes mas depois não recebem o financiamento”, afirma.

José Manuel Silva diz ainda que, com a lei dos compromissos, os hospitais “ficam encostados à parede porque não podem adquirir o material” dado que “não recebem o financiamento e não têm disponibilidade de tesouraria a 90 dias para pagar esse tipo de despesas”.

Assim, lamenta, “os doentes voltam para trás ou arranjam-se depois mecanismos de justificar a recusa, sem assumir uma recusa” e “em última instância, quem é o prejudicado é sempre o doente”.

O bastonário da Ordem dos Médios considera ainda que “estamos assistir a constrangimentos graves na qualidade e na capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde que afectam a acessibilidade dos doentes”. Por isso, José Manuel Silva defende que não há espaço para mais cortes, mas há para gerir melhor.

RR 08.06.13

Bastonário da OM lança um «sério aviso ético»

O dever de obediência cessa perante ordens que conduzam à prática de crimes

«Provavelmente, vamos começar a assistir aos primeiros processos-crime  por recusa de medicamentos, e lanço aqui um sério aviso ético aos colegas  que ocupam cargos de direcção para que não racionem medicamentos, não é esse o seu papel», disse o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, na conferência inaugural do 19.º Congresso Nacional de Medicina Interna, que decorreu em Vilamoura de 22 a 25 do passado mês de Maio. «O dever de obediência cessa perante ordens que conduzam à prática de crimes».

Na conferência «Ética em tempo de crise», José Manuel Silva acentuou que, sendo a Ética o acto de viver, não admira que existam dela visões tão díspares. Por isso, frisou, «ninguém tem o direito de impor o seu conceito de Ética à sociedade. A Ética tem de ser discutida livremente e consensualizada». Esta diversidade, acrescentou, faz com que os médicos não tenham um Código de Ética, mas um Código Deontológico, «porque a deontologia é o somatório médio da visão ética de cada médico; e desde que há um Código Deontológico aprovado, todos temos de o respeitar».

O bastonário da O.M. considerou que a troika impôs algumas medidas positivas para a Saúde, porque «estávamos a precisar de alguém que nos governasse», mas levou à questão de saber se o SNS é ou não sustentável. A este respeito, lembrou que, «em 2009, gastávamos 10,1% do PIB em Saúde, despesa pública e privada (a despesa pública é pouco superior a 6% do PIB), e dizem-nos que isso não é sustentável. Alguém perguntou aos Portugueses se acham que é ou não sustentável? Quem tem de decidir como é aplicado o Orçamento do Estado são os Portugueses, não é um Governo apoiado num partido que vai para eleições com um programa e depois faz o contrário. Se querem decidir quanto devemos gastar na Saúde façam um referendo a perguntar se 10% do PIB é ou não de mais. Não tenho dúvidas de que o povo português dirá que não é de mais».

Analisando a despesa per capita, «temos das despesas mais baixas da OCDE», prosseguiu José Manuel Silva, acusando a classe política, «por demagogia consciente», de falar sempre em percentagem do PIB. «A despesa privada per capita está muito acima da média da OCDE, 26% contra 19,5%. Já contribuímos muito do nosso bolso para a saúde», concluiu.

O orador discordou da intenção de reduzir o número de camas hospitalares, pois «temos 3,4 camas por 1000 habitantes e a média da OCDE é de 4,9», e concordou com o objectivo de reduzir o tempo de internamento, embora o nosso seja «excelente», já que ele é de 5,9 dias, em média, contra 7,1 da OCDE. Por último salientou os últimos dados de mortalidade infantil (2010): 2,5/1000, quando a média da OCDE é de 4,3/1000. «Isto significa que temos um sistema de Saúde barato, de altíssima qualidade e, em termos globais, muito bem gerido, embora haja espaço para o gerir muito melhor». O único indicador em que comparávamos menos bem, adiantou, era o consumo de medicamentos per capita, o qual, porém, tem vindo a baixar, «e hoje já nos comparamos favoravelmente com a média da OCDE».

Obviamente sustentável

Assim, «temos obviamente um SNS sustentável. A forma como o País tem sido governado é que é insustentável. Aquilo que a troika está a fazer ao nosso SNS é inaceitável», considerou José Manuel Silva.
Depois de defender a prescrição de genéricos, mas considerar «intolerável que todos os meses troquem as caixas dos medicamentos a milhares de idosos que vivem sozinhos e fazem confusões tremendas que acabam muitas vezes na Urgência e geram mais despesa — infelizmente, o Ministério da Saúde, a Assembleia da República e a Ordem dos Farmacêuticos não tem esta preocupação ética de defender as pessoas menos letradas» —, o orador referiu algumas das consequências da «redução brutal do Orçamento da Saúde». Falta de médicos para viaturas de emergência; hospitais falidos que param cirurgias («no Hospital das Caldas, com temperaturas de 30 graus no bloco, o Conselho de Administração propôs aos colegas que fizessem cirurgias minor quando o tempo estivesse mais fresco...»); doentes que são uma bola de pingue-pongue entre hospitais — «e há colegas nossos envolvidos neste jogo de ténis de mesa profundamente chocante»; hospitais que racionam medicamentos por terem um financiamento insuficiente; medicamentos negados para algumas patologias. 

...

João Paulo de Oliveira, Tempo Medicina, 03.06.13

José Manuel Silva

Há ano e meio à frente da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, 52 anos, tem assumido a primeira linha da contestação às políticas do Governo no sector da Saúde. Acusa o actual elenco de estar a tomar "decisões particularmente gravosas" que põem em causa o Serviço Nacional de Saúde. E aliou-se aos sindicatos na mobilização para a greve de dois dias na próxima semana, a primeira em muitos anos no sector. A paciência, avisa, esgotou-se.

Por que decidiu a Ordem dos Médicos participar activamente na mobilização para a greve da próxima semana?

Perante a decisão dos sindicatos, a Ordem poderia alhear-se ou dar atenção ao processo. E nós consideramos que o momento da Saúde em Portugal é tão grave que tínhamos a obrigação de, no cumprimento das funções delegadas pelo Estado, defender a qualidade do Serviço Nacional de Saúde [SNS] e da prestação de cuidados aos doentes.

Mas essa não é uma competência dos sindicatos?

Todas as organizações médicas estão envolvidas e não há nenhuma que não tenha manifestado a sua adesão à greve. A Ordem, por ter uma visibilidade diferente, tem apenas mais impacto público.

O que está a levar hoje ao descontentamento dos médicos?

Penso que as últimas notícias sobre a contratação de enfermeiros e nutricionistas permitem perceber com mais facilidade o que se está a passar, e que é um dos aspectos que motivaram a convocação da greve pelos sindicatos. É apenas um, num total de 19: o primeiro é a defesa do SNS e da qualidade da medicina portuguesa. Mas se contratarmos profissionais de saúde com um vencimento inferior ao de uma empregada doméstica, toda a gente percebe que assim é impossível manter a qualidade do SNS.

Os portugueses já têm dificuldade de acesso aos médicos e estes estão a emigrar. E obviamente que medidas como a desvalorização dos salários só vão aumentar o fluxo migratório dos médicos. Estamos a falar de técnicos altamente especializados, e outros países europeus têm vindo a Portugal activamente contratar médicos portugueses. É um erro estratégico em termos económicos e de saúde. É preciso criar condições aos profissionais de saúde para se fixarem em Portugal e servirem os doentes portugueses. E isto não está a acontecer com este Governo.

Sabe quantos já emigraram?

Não temos estatísticas, mas estão a emigrar às dezenas. E cada vez mais. Os jovens que estão a terminar os cursos começam a procurar activamente vias profissionais na Europa, Estados Unidos, Austrália, Canadá, até para fazerem a especialidade. Esta era uma realidade que não acontecia, excepto em situações pontuais. E agora está-se a transformar numa realidade diária.

Na actual conjuntura do país, acha que o Governo pode dar outras condições aos médicos?

Temos de definir qual a estratégia que queremos para o país. Se queremos uma desvalorização salarial excepcional, que vai pôr em causa as condições de trabalho e obrigar os jovens a emigrar cada vez mais, ou se as opções devem ser outras. Tal como muitos disseram há um ano, a estratégia baseada na desvalorização salarial e no aumento de impostos só conduz ao desastre.

Qual era a alternativa?

Temos de mudar a estratégia do país. E eu ainda não vi a cultura de governação que levou o país à bancarrota ser modificada. Temos agora alguns pequenos processos de combate à fraude e à corrupção, mas a verdadeira fraude, e a promiscuidade entre economia, política e banca, nada disso foi modificado. Os factores que nos levaram à situação actual claramente não foram corrigidos. A sociedade portuguesa tem de se mobilizar.

Os profissionais de saúde - e, em particular, os médicos - aceitaram tudo o que o Governo fez durante um ano. Os cortes salariais, as reduções das horas extraordinárias, a suspensão dos subsídios, aceitaram tudo o que foi sendo imposto em conjunto com outros cidadãos, particularmente os funcionários públicos. Mas julgo que houve aqui alguma confusão por parte do Governo, que confundiu a vontade de diálogo e consenso com inércia e apatia. Ultrapassou limites absolutamente intoleráveis e continua a tomar decisões erradas e particularmente gravosas.

Há a ideia de que concentrar poupa. Um exemplo: transferiram 220 doentes com VIH do Hospital de Torres Novas para Santarém. Estes doentes fazem cerca de cinco consultas, em média, por ano. São 45 quilómetros de ida e volta, o que dá mais de cem mil quilómetros para o total destes doentes, sem qualquer benefício para o Estado e afastando os cidadãos dos recursos médicos.

Ninguém faz estas contas? Temos um ministro licenciado em Organização e Gestão de Empresas e não sabe fazer contas? Faz algum sentido esta medida? Das duas, uma: ou estas medidas traduzem uma inconsciência e um desconhecimento colossal do que é a saúde ou então são deliberadas. Eu parto do princípio de que as pessoas que as tomam são inteligentes...

O secretário de Estado adjunto e da Saúde já manifestou a esperança de que a greve fosse desconvocada, depois das alterações às regras dos concursos...

Uma alteração cosmética. Reduz-se o número de horas e introduz-se um critério difuso de qualidade. E mantém-se o critério do preço mais baixo sem limite inferior, coisa que também havia no concurso dos enfermeiros. Este concurso permite contratar médicos a três euros à hora. Um dos maiores erros feitos no SNS pelo [ex-ministro da Saúde] Dr. Correia de Campos foi ter generalizado a prática de contratação de mão-de-obra médica através de empresas. Ainda hoje estamos a sofrer as consequências.

E não se podia fazer isso impondo limites mínimos?

E o que acontece à qualidade, se o critério é o do preço mais baixo? Estamos a brincar com coisas sérias. Não posso aceitar que o ministério esteja a praticar dumping activamente. E acho que dumping é crime, não é?

Todos os ministros da Saúde dizem que o salário-base de um médico é baixo. Sabe quanto é que um especialista ganha à hora? Pela tabela de 2010, e os preços já desceram, 12 euros brutos, o que dá, em termos líquidos, cerca de seis euros. Isso é uma fortuna? Não me parece. O que seria aceitável era que o ministério estabelecesse o valor mínimo pelo preço que é pago na função pública, sem exclusividade, respeitando os diferentes patamares de graduação.

O ministro já assumiu que estava incomodado...

E ninguém lhe perguntou por que é que não se incomodou antes de lançar o concurso? Se está incomodado, demita o responsável que o lançou...

As alterações anunciadas não justificam, portanto, a desconvocação da greve?

Quem decide isso são os sindicatos. Na minha opinião de trabalhador médico, não justificam minimamente. Nós estamos numa situação de emergência médica e o ministro da Saúde está a querer tratar uma emergência gota a gota. Uma situação de emergência precisa de uma terapêutica intensiva. Não parece haver vontade de evitar este movimento, que a cada minuto que passa se vai tornando cada vez mais irreversível.

A greve vai mudar alguma coisa?

É imprevisível. Mudar está nas mãos do Governo, mas não parece haver grande vontade de que as coisas mudem efectivamente. Quando olhamos para este ministério, acho que todos os cidadãos devem estar profundamente preocupados.

entrevista de João d"Espiney, JP 07.07.12

Precisamos de um fio condutor

« na política de Saúde»

José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos (OM), lançando ontem à noite um novo ciclo de conferências promovido pela organização que lidera, disse que «não se percebe bem qual é a linha de condução política em termos da definição do futuro do sistema nacional de saúde».

Algumas das medidas tomadas pela tutela, conforme confessou, deixam-no até «perplexo». Isto porque «parecem expressar» então «uma falta de linha condutora hierárquica que, prejudicando os doentes, não beneficiam o Serviço Nacional de Saúde (SNS)».

Para sustentar a tese, José Manuel Silva referiu a «deslocação» para Santarém de 240 portadores do vírus HIV que eram seguidos no Hospital de Torres Novas.

«Esta perspectiva de centralizar não traz, em muitas situações - não posso dizer se na maioria ou minoria -, qualquer benefício», notou, verificando que no caso referido o Estado tanto paga o correspondente «preço compreensivo» num local como noutro.

O problema é que, nos cálculos do bastonário da OM, o Ministério da Saúde somou mais 90 quilómetros - as cidades de Torres Novas e Santarém distam cerca de 45 quilómetros – ao trajecto que tem de ser percorrido pelos 240 utentes do SNS em causa.

«Como estes doentes significam, em média, muito mais de mil consultas por ano, quer dizer que se acrescentou ao seu seguimento cerca de 100 mil quilómetros anuais de deslocações», estimou José Manuel Silva.

Se fossem feitas contas para avaliar o impacte no terreno de algumas das medidas tomadas pelo ministério da João Crisóstomo, em Lisboa, conjecturou o bastonário, «provavelmente isso teria obstado a que a decisão pudesse ter sido tomada».

Daí que o representante dos médicos tenha chegado à seguinte conclusão: «Precisamos de um fio condutor na política de saúde em Portugal e de definir, claramente, qual é o futuro do nosso sistema nacional de saúde.»

Bastonário da Ordem dos Médicos , TM 19.06.12

OM contra

Transfusões em «outsourcing» no Hospital de Loures link
O Colégio de Especialidade de Imunohemoterapia da Ordem dos Médicos (OM) é contra o recurso a um prestador externo para assegurar os serviços de Medicina Transfusional do novo Hospital Beatriz Ângelo (Hospital de Loures).

A guerra do bastonário da OM

«A aprovação no Conselho de Ministros do passado dia 13 da prescrição por denominação comum internacional (DCI) link não foi, como seria de esperar, do agrado de José Manuel Silva. «Os médicos não vão tolerar» que a prescrição que fazem, baseada em critérios de «conhecimento, experiência e confiança», seja alterada depois ao balcão das farmácias meramente por «motivos comerciais», assegurou o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) ao «TM».

Para o médico, esta legislação usa o «eufemismo demagógico» de querer aumentar a quota de genéricos e dar poder de escolha ao utente, mas se a substituição em causa é de «genérico por genérico», o responsável não percebe como se poderá aumentar o consumo dessa classe de medicamentos.
Além disso, o argumento da liberdade de escolha também é falacioso, já que o «doente será induzido a levar apenas a marca que a farmácia» tem em armazenamento, não se prevendo «nenhuma penalização» para os estabelecimentos que não tenham disponíveis os produtos a que estão obrigados.

Como o bastonário considera que esta «lei vive quase exclusivamente de favorecer os interesses comerciais dos farmacêuticos», a OM está a programar a realização de sessões de esclarecimento aos clínicos e não descarta a hipótese de os médicos, «para evitar a substituição selvagem na farmácia», virem a «refugiar-se», quando possível, na prescrição de medicamentos de marca, o que trará mais encargos para os cofres do Estado. » TM 24.10.11

"Médicos dizem que nova lei favorece farmácias e pode trazer riscos para doentes" link

Em resposta aos ataques do bastonário, o Infarmed veio hoje assegurar (mais uma vez) que todos os fármacos disponibilizados em hospitais e farmácias “têm qualidade, segurança e eficácia”. link

Dificil está a tarefa do ministro Paulo Macedo em fazer cumprir o objectivo do OE/12 de limitar a despesa pública com medicamentos (ambulatório e hospitalar) a 1,25% do PIB, ou seja, cerca de 1,7 mil milhões de euros (Jan-Ago 2011: esta despesa atingiu 1,5 mil milhões ). Contando com o alargamento substancial da quota de mercado dos medicamentos genéricos como um dos principais instrumentos para cumprimento deste dificil objectivo.

JMS, pensa que é assim

que se defende a qualidade da Medicina no nosso país!...

«Utentes dizem que Ordem deve "aligeirar" burocracia para que médicos da Costa Rica exerçam.
A comissão de utentes de saúde do Médio Tejo considera que a Ordem dos Médicos devia "aligeirar os procedimentos burocráticos" para permitir que os nove médicos costa-riquenhos que estão em Portugal desde Maio possam começar a exercer.

Contactado pela Lusa, Manuel José Soares, porta-voz daquela comissão, reconheceu que falta o documento de reciprocidade exigido pela Ordem dos Médicos (OM) para a atribuição da cédula profissional, mas defendeu ser "urgente a OM aligeirar, por exemplo por um prazo de dois meses, os procedimentos burocráticos" relativos aos médicos da Costa Rica.

Por seu lado, o bastonário da OM, José Manuel Silva, considera que a responsabilidade pelo facto de nove médicos costa-riquenhos estarem desde Maio sem exercer é "dos dois governos" - da Costa Rica e de Portugal -, garantindo "não poder fazer nada".

Para Manuel José Soares, outra solução passaria por "alguém mandatado pelo Governo [português] se deslocar à Costa Rica ou contactar o governo da Costa Rica para resolver a situação" ao mais alto nível, uma vez que não tem sido possível resolvê-la pela via normal.
"Os médicos [costa-riquenhos] já fizeram a prova de português e a prova técnica e estão aprovados. Já fizeram a integração nos próprios serviços. Falta a cédula profissional, que deveria ser passada pela OM, mas, sem esse documento de reciprocidade, a Ordem não passa a cédula", explicou Manuel José Soares.
O porta-voz da comissão de utentes de saúde do Médio Tejo adiantou ainda que estes nove médicos da Costa Rica - cinco adstritos ao Agrupamento de Centros de Saúde de Serra d'Aire e quatro ao da Lezíria - estão a receber vencimento, mas passam os dias "sentados ao lado dos médicos que estão a exercer".

Embora estudem "as situações [clínicas] e façam levantamentos estatísticos", não consultam os doentes até porque estão impedidos legalmente de o fazer, acrescentou.
Tendo em conta "os problemas que existem nas urgências dos hospitais", afirmou o responsável, "é urgente que os médicos do Médio Tejo e da Lezíria comecem a exercer, uma vez que "não é possível dar resposta" à procura crescente dos cuidados primários.»
JN 04/10/11

Somos assim! Na velha tradição burocrática, agarramo-nos à falta de um papelinho para que as coisas não funcionem. link
Que se saiba não há médicos portugueses interessados em ir exercer para a Costa Rica e, caso houvesse, provavelmente chamavam-lhes “um bife”. Por cá temos clínicos com toda a documentação legal para o exercício da medicina mas falta-lhes um papelinho. Recebem salário mas não podem exercer por causa do papelinho e, os doentes, seguramente sem dinheiro para recorrer aos privados, ficam privados de ter médico de família por causo do papelinho.

O Bastonário da minha Ordem propõe, e bem, que se acabe com o papelinho azul para justificar doenças como gripes e enxaquecas, link não abdica porém do último dos papelinhos necessários para que oito colegas da Costa Rica possam ter autonomia para o exercício da Medicina.

O imbróglio prossegue: Governo acusa a OM: link link

Tavisto

Definitivamente, a moda pegou

Hoje, houve nova troca salamaleques (bastonário OM/ministro da saúde) na cerimónia de assinatura do protocolo das boas práticas, com as linhas de orientação sobre prescrição de medicamentos e MCDTS, acordado entre a DGS e a OM link

Mas na intervenção do dia, prova do grande impacto dos recentes dicursos do ministro das finanças, o bastonário da OM acabou por ofuscar a cerimónia e a importância do documento, ao aproveitar o ensejo para propôr … mais um imposto ...sobre a fast food. link O que não deixa de ser interessante se o propósito for adiar, ainda mais, o corte das gorduras do Estado.

Depois da revelação brutal sobre os transplantes do ministro da saúde, hoje foi a vez do bastonário da OM brilhar com a proposta de mais um impostozinho. Acontece que com tanto imposto a pagar, o Zé tuga não vai ter dinheiro nem para fast food.

clara gomes

Bastonário optimista

… Disse que o ministro Paulo Macedo tinha o ‘trabalho de casa’ feito pela troika, mas teria de resistir às pressões. Tem conseguido?

Parece-me que sim, nomeadamente com a decisão de se esgotar a capacidade do SNS antes de recorrer ao sector privado. E sei que o ministro tem sido muito pressionado...

Está afastado o receio de ‘escancarar’ o SNS aos privados?

Sim. Qualquer pessoa inteligente e independente percebe rapidamente que a única forma de poupar na Saúde é apostar no sector público.

As nomeações políticas podem impedir o país de sair da crise?

No setor da Saúde não houve, e bem, uma substituição generalizada das pessoas só porque tinham sido nomeadas pelo anterior Governo. É a primeira vez que isto se sente e com esta magnitude no Ministério da Saúde. É mais um fator para elogiar.

Mas este não é um ministro da área, é um gestor...

É um ministro de boas contas e toma medidas benéficas para o sistema de saúde. Tenho as maiores expectativas, o que não significa que concorde com todas as medidas, que não critique decisões e não exija mais transparência.

Expresso Primeiro Caderno - Vera Lúcia Arreigoso, 03.09.11

O Expresso publica hoje uma entrevista do bastonário da OM, José Manuel Silva. link
Efectuada antes do pedido de demissão do presidente e da coordenadora nacional da Autoridade dos Serviços do Sangue e da Transplantação (02.09.11) na sequência da lastimosa entrevista de Paulo Macedo à TVI. link
Sem declarações de grande relevância, surpreendeu-nos o tom demasiado confiante do senhor bastonário, a replicar serenamente às provocações da jornalista.
Que garantias lhe terá dado o ministro da Saúde de estar afastado, num futuro próximo, o ‘escancarar’ do SNS aos privados ?
Surpreendente também a rematar, cheio de optimismo, quando refere Paulo Macedo como «ministro de boas contas e toma medidas benéficas para o sistema de saúde. Tenho as maiores expectativas»-

Com o anúncio de tanto corte na Saúde e a nomeação de José Mendes Ribeiro, coordenador do grupo técnico para a reforma hospitalar, eu não teria ...

José Manuel da Silva

A eleição do novo bastonário da Ordem dos Médicos, para o triénio 2011/2013, é a consagração de um desafio para "mudar o seu paradigma da organização, de postura e de intervenção..." [do programa de candidatura de JMS] .

A propositura de construir um "Pacto da Saúde" que, prioritáriamente, defenda o actual paradigma do SNS [mantendo aberta a porta a medidas adequadas no campo da eficiência e da sustentabilidade] será, por ventura, uma das apostas no futuro que, ultrapassando o mero círculo médico, poderá projectar a OM na sociedade portuguesa.

Obviamente que este "pacto" necessita de uma sólida concertação entre os vários sectores profissionais da saúde e, mais importante e mais difícil, da convergência de forças políticas [neste momento dispersas e "prisioneiras" de interesses]. Este "pacto" se vier a ser trabalhado não pode confinar-se à área técnica e de gestão do SNS. Será sempre um compromisso político [muito amplo] sobre o papel, a relevância e a sustentabilidade do Estado Social em tempos de austeridade e de crescentes derivas neoliberais [nomeadamente sobre a "dimensão" do Estado].

A construção de um "Pacto da Saúde" é uma tarefa que ultrapassa largamente o âmbito de actuação da OM. Todavia, o novo bastonário está eticamente obrigado a lutar por ele em franca e aberta colaboração com todos os actores na área da Saúde.

Vamos esperar para ver.

E-Pá!

OM, eleição do bastonário

Depois de uma 1.ª volta renhida: Manuel Silva: 38,78%; Isabel Caixeiro: 37,77%, realizou-se hoje a 2.ª volta da eleição para a Direcção do Ordem dos Médicos (OM)(iniciada a contagem dos votos às 22:00 horas).

As entrevistas dos candidatos: Isabel Caixeiro mais serena e contida, e José Manuel Silva mais irrequieto e dado aos sound bites

Isabel Caixeiro: “É preciso criar condições para os médicos reformados voltarem”

Qual deverá ser o papel dos médicos na concretização das medidas de contenção introduzidas pelo Governo? Por exemplo, na avaliação da capacidade dos doentes pagarem os remédios?

Os médicos estão cada vez mais sensibilizados porque são confrontados com as dificuldades económicas e sociais das famílias no consultório. Ainda há algum caminho a percorrer, mas só se os médicos tiverem a salvaguarda que a prescrição não é alterada nas farmácias.

Com o novo diploma da prescrição por princípio activo os médicos vão ter de justificar sempre que “trancarem” uma receita. Isto retira poder aos médicos?

O médico não quer a inviabilidade da sua prescrição porque sim. Se o médico não souber o que foi substituído na farmácia perde o controlo daquilo que o doente está a tomar e não consegue identificar a causa de algum desequilibro que possa ocorrer.

Como é que vê a obrigatoriedade da prescrição electrónica a partir de Março?

Dificilmente será realizável e lança muitas questões sobre a acessibilidade dos doentes ao seu médico. Nada está previsto em termos de domicílios e a banda larga em muitos centros de saúde funciona mal. É grave esta obrigação a partir de Março sem medidas transitórias.

Há falta de médicos em Portugal? Como é que se pode colmatar esta falha no curto prazo?

Não foi feito nenhum estudo fidedigno que pusesse os dados na mesa. Pretendo criar um mecanismo que actualize anualmente a situação dos médicos. A alteração à lei das reformas veio complicar a situação, levando muitos médicos a pedir a reforma antecipada. Foi um erro estratégico grave. A abertura de mais vagas em Medicina não é a solução. A curto prazo é preciso criar condições que motive os médicos reformados a voltarem ao SNS pormais uns anos.

Como é que vê a contratação de médicos estrangeiros?

Devia ser a solução última quando estivessem ultrapassadas todas as outras hipóteses.

Concorda com a fixação de médicos internos ao SNS por um período igual ao da formação?

A solução já foi testada na Madeira e nos Açores e não resultou. Se aos médicos mais jovens forem dadas condições de trabalho e de carreira, eles não abandonam o SNS.

Qual deve ser a relação dos médicos do SNS com os privados?

Deve haver uma relação de complementaridade porque os serviços de saúde públicos estão a ter cada vez mais dificuldade em dar resposta a todas as necessidades de formação dos jovens
internos.

A Ordem dos Médicos tem sido negligenciada pelo Governo no sentido de ser pouco chamada a participar das soluções?

Mais do que seria desejável. A Ordem tem o conhecimento técnico de muitas áreas onde é preciso tomar decisões. Pretendo criar uma comissão para o Parlamento que acompanhe as leis em preparação e até fazer propostas concretas.

Se for eleita vai rever os estatutos da Ordem? O que é urgente mudar?

Sim. A Ordem precisa de um funcionamento mais ágil. Proponho uma revisão em que tenhamos a possibilidade de ouvir todos os médicos e onde esses se sintam representados.

Qual será a sua primeira medida se for eleita?

A primeira acção é marcar uma reunião com os 33 colegas eleitos nas três secções regionais [Norte, Centro e Sul] para definir prioridades. Um dos pontos em discussão será o papel da Ordem perante as medidas que estão a ser tomadas devido à crise.

José Manuel Silva: “O SNS deve ser repensado para se separar o sector público do privado”

Qual deverá ser o papel dos médicos na concretização das medidas de contenção introduzidas pelo Governo? Por exemplo, na avaliação da capacidade dos doentes pagarem os remédios?

A pergunta é capciosa porque pressupõe que a generalidade dos médicos não tem estes cuidados, ideia que contesto frontalmente. A governação clínica, a realização de auditorias clínicas e a emissão de ‘guidelines’ por parte da Ordem são medidas que podem criar mais valor na prestação de cuidados de saúde.

Com o novo diploma da prescrição por princípio activo os médicos vão ter justificar sempre que “trancarem” uma receita. Isto retira poder aos médicos?

A inviolabilidade da prescrição não é uma questão de “poder”, é uma questão de defesa do doente e da qualidade da prática médica. A substituição de marcas do mesmo princípio activo nas farmácias é um acto tecnicamente errado e prejudicial ao doente, devido aos factores de variabilidade. É uma questão importantíssima a ser dirimida pelo próximo bastonário.

Como é que vê a obrigatoriedade da prescrição electrónica a partir de Março?

A generalização da prescrição electrónica é desejável, mas impossível de implementar com tanta rapidez. Falta analisar soluções para um número de situações particulares e nem sequer o Estado está devidamente preparado. É inaceitável que sejam os médicos a pagar o sistema.

Há falta de médicos em Portugal? Como é que se pode colmatar esta falha no curto prazo?

Apesar do ráciomédico/habitante estar na média europeia, há falta em algumas especialidades. Proponho uma reunião entre a Ordem, o Ministério da Saúde e os sindicatos para analisar e consensualizar soluções. Se se melhorar a organização do sistema, o problema serámitigado.

Como é que vê a contratação de médicos estrangeiros?

Desde que se cumpra a lei e não se coloquem médicos, estrangeiros ou não, a exercer funções para as quais não têm a devida competência, não haverá problemas.

Concorda com a fixação de médicos internos ao SNS por um período igual ao da formação?

Não. Os internos pagam a sua formação com o seu insubstituível trabalho. Muitos hospitais fechariam sem o trabalho dos internos.

Qual deve ser a relação dos médicos do SNS com os privados?

O SNS deve ser repensado para, no futuro, com diferentes regras, separar o sector público e o privado, o que é totalmente impossível com o enquadramento jurídico e organizativo actual e os recursos humanos existentes.

A Ordem dos Médicos tem sido negligenciada pelo Governo no sentido de ser pouco chamada a participar das soluções?

A Ordem deve ser pró-activa na apresentação de propostas e soluções, deve marcar a agenda política da saúde, semestar à espera de ir a reboque do Governo.

Se for eleito vai rever os estatutos da Ordem? O que é que é urgente mudar?

Os actuais estatutos bloqueiam a Ordem, concentram no bastonário a presidência de todos os
órgãos internos, confundem o poder executivo, fiscal e disciplinar, impedem o exercício das funções de auto-regulação e afastam osmédicos da Ordem. É preciso corrigir estas e outras disfuncionalidades.

Qual será a sua primeira medida se for eleito?

Operacionalizar a concretização de todas as propostas, nomear a Comissão de Revisão dos Estatutos, criar um gabinete de estudos e promover uma auditoria de contas e procedimentos,
e dar sinais de descentralização e aproximação da Ordem aos médicos.

entrevistas de Catarina Duarte, DE 19.01.10

joão pedro

Coincidências…(Parte II)

Jovens médicos pediram a revogação da suspensão da idoneidade formativa

Bastonário da OM diz-se "solidário" mas "irredutível" na decisão

Em declarações hoje à TSF-M, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) Pedro Nunes sustentou que a OM tudo fez para evitar a suspensão da idoneidade formativa na Região Autónoma da Madeira.

O Presidente Conselho Nacional Executivo da OM diz compreender o desagrado manifestado pelos internos do ano comum, na carta aberta, mas frisa que a sua obrigação é a de cumprir “rigorosamente” as funções cometidas pelo Estado – proteger os cidadãos – neste caso a população da Madeira.

“As condições de formação no Centro Hospitalar do Funchal, em muitos casos tinham qualidade, houve alterações que podem alterar essa qualidade, que tem que ser avaliada e, como não foi possível avaliar... como lhe digo, por responsabilidade total da secretaria regional. A OM cumpre as suas funções por muito que penalize os médicos internos”, afirmou o bastonário Pedro Nunes.

Para o responsável máximo da OM, a tentativa de se proceder a uma avaliação extraordinária de alguns serviços do Hospital Dr. Nélio Mendonça demonstra o esforço da OM em garantir a continuidade da formação na Madeira. De acordo com Pedro Nunes, essa avaliação não se concretizou devido a “entraves” criados pela Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

“É uma situação muito desagradável”, admite Pedro Nunes numa alusão aos médicos internos do ano comum na Madeira, que se vêem forçados a concorrer a vagas de especialidade no Continente e Açores.

“Estou solidário e tenho muita pena de ter sido necessário tomar essa posição (...)”. Contudo, garante Pedro Nunes, a posição da OM é “irredutível”.

Setubalense

Coincidências…(Parte I)

A Ordem dos Médicos e a Madeira
Gilberto Teixeira, in Jornal da Madeira 31-10-2010

…”Desde que foi aprovado aquele diploma regional de prescrição de medicamentos pelo princípio activo (DCI) a Ordem dos Médicos com sede em Lisboa, lançou um feroz e abominável ataque à Madeira, passando das ameaças aos actos, como se fossem os donos do País. Com natural agrado de todos, vimos há dias, ser aprovado no Parlamento da República a obrigatoriedade da mesma prescrição. Esses pseudo donos do País, ainda deitaram a cabeça de fora, fizeram um ruído para assustar o poder político, mas como não tiveram êxito, meteram a viola no saco.

Que ameaças fizeram ao Governo da República? Nenhuma! Nem podiam. Leis são para se cumprir, e essa treta de dizer que estão actuando em defesa dos doentes e da Saúde Pública não passa de uma balela. Tocaram nos interesses de médicos? Tocaram sim senhor. Mas não se preocupem que virão alternativas para continuar a existir grandes e importantes apoios da indústria farmacêutica, sobretudo na área da formação médica, leiam-se congressos, seminários, workshops e outras reuniões científicas. Tenho a certeza disso.

As retaliações feitas sobre a Madeira por causa disso, e não por haver boa ou má gestão do SESARAM, e eventuais conflitos entre a Direcção Clínica do Hospital e alguns médicos que foram substituídos nas chefias de alguns serviços, serão agora retiradas, ou haverá finca pé para que se procedam a inspecções no Hospital da Cruz de Carvalho, sem as quais não “há nada para ninguém” prejudicando jovens médicos e aí sim, colocando em risco a Saúde Pública dos madeirenses.
Não importa se as pessoas visadas pela Ordem dos Médicos são “especiais” ou “importantes”. O que verdadeiramente importa é que não metam política na Saúde da Região, não sejam hipócritas e invejosos, nem discriminem a Região. A Autonomia serve para alguma coisa. As leis que podem ser feitas na Assembleia Legislativa da Madeira entram em vigor e valem nesta Região Autónoma, tanto quanto as outras que são feitas na Assembleia da República para o restante território continental.
Que criminoso desleixo ou cega imprevidência cometeram os responsáveis pela Saúde Regional para que a Ordem dos Médicos de Lisboa, provocasse esta tempestade, como se aqueles que dirigem o Hospital estejam desacreditados, ou alheios ao conhecimento das graves questões que toda a gente sabe que existem, na Madeira, como no restante território. Ou não podemos suspeitar de uma grave soberba por parte da Ordem onde se movem vários interesses, alguns ódios de facções?

É legítimo que se questione todos os responsáveis declaradamente medíocres, sem capacidade para tomar as medidas mais adequadas sempre que as circunstâncias se impõem. Não nos venham dizer que se verificaram substituições de chefias no Hospital, e noutros serviços, só por mero autoritarismo ou vontade de humilhar pessoas que desempenharam o seu papel ao longo de anos? Ninguém em seu bom juízo acredita nisso. Muito menos em retaliações ou facciosismos com atropelo de leis. Os poderes podem ser violentos, e admito até, que tivessem existido exageros de comunicação na tomada de medidas, quando os novos responsáveis assumiram a gestão dos Serviços de Saúde Regionais”…

Setubalense

Gato escondido com o rabo de fora…

Ordem deu parecer «absolutamente negativo» a medida tomada na Madeira

…”A Ordem dos Médicos deu parecer «absolutamente negativo» ao decreto que estabelece que os utentes do Serviço de Saúde da Madeira possam optar pelo medicamento genérico ou de marca. «Isto obviamente teve o parecer absolutamente negativo da Ordem e eu inclusivamente já escrevi uma carta ao doutor Alberto João Jardim dizendo-lhe tudo o que penso desta matéria», disse esta segunda-feira à agência Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes.

Um decreto legislativo regional publicado no Jornal Oficial da Madeira estabelece que, a partir de 12 de Setembro, os utentes do Serviço de Saúde na região passem a poder optar pelo genérico ou o medicamento de marca comercial. Em declarações à Lusa, o secretário regional dos Assuntos Sociais madeirense destaca que esta medida, definida no DLR nº 16/2010/M, publicado a 13 de Agosto, «estabelece que a prescrição de medicamentos é feita de acordo com a denominação comum internacional, pelo nome da substância activa e não por outros critérios».

«O Governo Regional lá saberá por que é que cedeu dessa forma aos interesses da Associação Nacional de Farmácias e por que é que quis criar essa originalidade de os habitantes da Madeira, contrariamente aos restantes do país, ficarem sem ter possibilidade de pedir aos seus médicos que garantam a qualidade daquilo que lhes é medicado e deixarem de ter mecanismos de fármaco-vigilância adequada», afirmou.

O bastonário da Ordem dos Médicos recordou que esta mesma medida foi discutida há uns meses, «quando a mesma intenção da Associação dos Comerciantes do Medicamento foi expressa em Portugal continental». «O Governo foi claro e ficou claro para toda a gente qual era a posição, que é a posição em toda a Europa. Não se justifica uma coisa destas. O presidente do Governo Regional terá de justificar ao país e aos madeirenses por que é que cedeu aos interesses do comércio dos medicamentos desta forma que em causa põe a Saúde Pública», disse”…
…
Em que país e em que mundo julgará, afinal, que vive o senhor bastonário? Julgará, porventura, que os cidadãos se deixam convencer por argumentos que soam a falsete? Afinal porque razão a Lei não é cumprida? Porque razão a prescrição por DCI não é cumprida em ambulatório quando é praticada, há décadas, nos hospitais? Os médicos e os doentes não serão os mesmos? Porque razão as dezenas de medicamentos vendidos sem receita médica já comprovaram (em Portugal e no resto do mundo) que não representam nenhum risco acrescido para os cidadãos? Porque razão continua o senhor bastonário a defender a ridícula situação de termos em Portugal dezenas de “marcas” (??) de medicamentos (supostamente) genéricos? Porque razão o senhor bastonário não se preocupa (antes) com a qualidade (ou melhor a falta de qualidade) da prescrição nos cuidados de saúde primários? Porque razão não deixa o senhor bastonário a “problemática” da regulação e do controlo de segurança para quem tem as competências legalmente definidas? Porque razão o senhor bastonário não faz um protocolo com a IF para tornar públicos, anualmente, os apoios directos a médicos e a organizações médicas (associações, sociedades científicas, etc? Porque razão o senhor bastonário em vez de aduzir argumentos credíveis persiste nas “boutades” de apelidar a ANF de associação de comerciantes? (felizmente este senhor bastonário e o seu estilo peculiar estão de saída…)

Se o governo da República seguisse o exemplo do governo regional e cumprisse o seu próprio programa teríamos certamente uma maior racionalidade no sector do medicamento, menos custos para o Estado e para os cidadãos e talvez a IF se voltasse a pôr no seu devido lugar e deixasse de andar a “brincar” com o governo e com os cidadãos retirando medicamentos (por irresponsável birra) do mercado e manietando mercado conforme as circunstâncias.

Adolfo

OM, só agora...

«Só o Conselho Disciplinar do Sul da Ordem dos Médicos recebe em média 300 novas queixas de doentes por ano. O bastonário Pedro Nunes é o primeiro a admitir a incapacidade da instituição para avaliar atempadamente as denúncias que ali chegam todos os anos. Fá-lo numa altura em que foi tornado público que a Ordem dos Médicos (OM) tem desde 2004 em investigação uma denúncia de um doente belga apresentada contra o mesmo oftalmologista que operou os quatro pacientes na clínica I-QMed, em Lagoa». link

JP 14.08.10

Tarde e más horas a OM vem confessar-se incapaz. Coisa que não se soubesse já. O trágico da situação é este facto contribuir para vendilhões da laia do senhor Franciscus Versteeg andarem a enganar, há largos anos, por esse país fora, cidadãos incautos. Com o desplante de chamarem às baiúcas de vão de escada que exploram I-QMed. Só neste desgraçado país da saloiada.

drfeelgood

Há ou não falta de médicos?

Evolução do "numerus clausus"

Portugal tem um médico para cada 338 habitantes, não muito longe dos valores da UE (1 médico para 303 habitantes). A distribuição médico por habitantes, no nosso país, varia muito significativamente por região: Norte:1 médico por 440 habitantes; Centro: 1 médico por 505 habitantes; Alentejo: 1 médico por 639 habitantes, e Algarve: 1 médico por 579 habitantes. Temos que a concentração de médicos nos distritos de Lisboa: 1 médico por 311 habitantes; no Porto: 1 médico por 336 habitantes e em Coimbra: 1 médico por 220 habitantes, distorce a realidade nacional e deita por terra o argumento de que o nosso país apresenta uma distribuição próxima da média europeia.
Por outro lado, verifica-se uma má distribuição por especialidade, com carências graves de clínicos gerais (CSP), e algumas especialidades hospitalares: psiquiatria, anestesia, obstetrícia e pediatria.

O "Relatório Conjunto sobre Protecção e Inclusão Social 2008 link, considera que Portugal tem falta de médicos generalistas e concentra demasiados recursos nos hospitais. Esta situação «interfere com o funcionamento de um sistema nacional de saúde assente nos cuidados de saúde primários e gera uma utilização desnecessária de cuidados hospitalares e de emergência dispendiosos».

É essencialmente a má distribuição de médicos por especialidade que está na origem de repetidas crises de funcionamento de alguns serviços hospitalares, ocorridas nos últimos anos.
Em 2004, a Urgência de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Amadora/Sintra com um quadro de 30 ginecologistas e obstetras viu-se na contingência de encerrar devido ao abandono de dez médicos tarefeiros, que, trocaram o banco do Amadora/Sintra pelos serviços de urgência de outras unidades, que pagavam mais pelas horas extraordinárias.

A crise agravou-se especialmente nos últimos dois anos com a saída de inúmeros especialistas para o sector privado o que implicou o aumento da necessidade dos HH do SNS recorrerem aos serviços de empresas de "out sourcing" e a subida em espiral do custo hora do prestador tarefeiro.
O Plano Estratégico para a Formação nas Áreas da Saúde (2001) propõe que o défice de formação de profissionais médicos seja ultrapassado através do alargamento progressivo do "numerus clausus". O que tem sido feito: 735 para 945 vagas em 01/02, aumento de 28,6%; 945 para 1005 vagas em 02/03; 1245 vagas em 2006, perto dos 1300 novos médicos por ano, valor a estabilizar a partir de 2010.
Se as leis de mercado são universais, deve-se procurar corrigir rapidamente esta situação de escassez de oferta de molde, nomeadamente, a moderar a elevada remuneração privada dos médicos no nosso país, uma das maiores da Europa.
Será por isso que o bastonário da OM anda preocupado com "o excesso de vagas e o risco de formar pessoas para o desemprego", com a abertura do curso de Medicina da Universidade do Algarve?