OE Saúde 2013
OE da Saúde 2013, página 192 link
»Objectivos estratégicos para o ano de 2013:
- Aproximar os cuidados de saúde dos cidadãos, reforçando os cuidados primários e os cuidados continuados e paliativos;
- Implementar as condições necessárias para garantir um médico de família a todos os utentes;
- Fomentar um maior protagonismo dos cidadãos na utilização e na gestão ativa do Sistema;
- Continuar a melhorar a qualidade, a segurança e o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, quer ao nível da organização, quer ao nível da prestação, implementando a reforma hospitalar;
- Concluir a reforma da política do medicamento para aumentar o acesso e a qualidade das terapêuticas;
-Internacionalizar o sector da saúde contribuindo para o desenvolvimento da economia nacional.
Mais adiante, prevê-se para 2013 a despesa total consolidada do Programa da Saúde de 8.344,3 M€, ou seja, uma redução de 17% (-1.709,7 M€) face à estimativa de despesa para 2012 (quadro acima).
Em resumo: É mais do mesmo. Cortes a eito e a treta do costume: Melhorar a qualidade e o acesso do SNS com menos dinheiro. Uns verdadeiros artistas!
Etiquetas: Contas Saúde, Um país em sofrimento
4 Comments:
Quando havia pensamento e memória, isto é, antes da "teoria geral do esquecimento" (tomo de empréstimo o título magnífico do livro de José Eduardo Agualusa) se ter tornado dominante, o Orçamento do Estado (OE) era um instrumento fundamental da vida coletiva e da organização da economia e da sociedade. Na verdade, o Estado, independentemente da filosofia que se adotasse, era uma presença reconhecível em nome de princípios minimamente aceitáveis.
Nos tempos mais recentes, os orçamentos foram sobretudo avaliados pelas injustiças relativas que apresentavam ou pelos desequilíbrios variados que introduziam. E foram muitos e graves. Mas o OE para 2013 é o orçamento da injustiça absoluta e do efeito sufocante geral. Ninguém descobrirá uma novidade, por mais contas que faça, que destoe do espectro obscuro da destruição. É um fado de uma nota só, um caso raro de insensatez. Na sua última apreciação, o Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre a desigual repartição dos sacrifícios. Invocou princípios de justiça relativa. Não me admiraria que a teoria constitucional, felizmente reavivada da canibalização que dela fizeram os cultores do estado de excepção e da bondade do empobrecimento, viesse agora invocar princípios de ordem absoluta. O problema é que todos os limiares de capacidade para suportar a punição fiscal foram ultrapassados. É isto, em suma, o OE para 2013. Os caminhos cruéis também são caminhos. Já há muita gente a perceber que o sufoco se resolve por uma denúncia do memorando e por uma renegociação corajosa de uma dívida ingerível. E que isso é urgente. Talvez haja economia e sociedade depois disso.
José Reis, JP 16.10.12
O truque é antigo e foi reiterado no debate quinzenal de sexta-feira na Assembleia da República. Disse Pedro Passos Coelho: "O peso da dívida pública acumulada é hoje o principal problema orçamental. Se não tivesse havido durante tantos anos a irresponsabilidade de aumentar a dívida pública, hoje os portugueses não tinham que pagar tantos impostos."
Ninguém nega razão ao primeiro-ministro. Mas depois da investigação do PÚBLICO aos negócios da Tecnoforma - que publicámos ao longo dos últimos dias - o primeiro-ministro deixou de poder apontar a origem da tragédia da dívida às hostes do PS ou à era José Sócrates.
O devaneio, a irresponsabilidade, a megalomania e o oportunismo em torno dos dinheiros do Estado começou muito antes.
O "monstro" de que o Presidente Cavaco Silva tanto falou no seu tempo de pousio político começou a ser construído na ressaca da última passagem do FMI por Portugal, alimentou-se com Cavaco, prosperou com António Guterres e manteve-se voraz nesses anos em que Miguel Relvas era secretário de Estado da Administração Local do Governo de Durão Barroso e Pedro Passos Coelho gestor de empresas especialmente vocacionadas para explorar as oportunidades dos negócios públicos, como foi o caso da Tecnoforma e do programa co-financiado pelo Fundo Social Europeu.
Quem inventa, autoriza e tenta executar um programa de formação no valor de 1,2 milhões de euros para funcionários de aeródromos perdidos no meio do nada tem de assumir a sua quota de responsabilidade na "irresponsabilidade" que faz hoje os portugueses terem de "pagar tantos impostos".
É hoje claro que Passos Coelho e Relvas trabalharam juntos para que a empresa à que o actual primeiro-ministro esteve ligado vários anos encaixasse como uma luva num protocolo assinado em 2004 por dois membros do Governo social-democrata apenas 17 dias antes, dando enquadramento legal a uma ideia que se resumia a isto: inventar uma forma de fazer dinheiro com base numa necessidade artificial, numa "premência" que não existia, num "problema" que Portugal não tinha - tão forçada era a ideia que nenhuma câmara municipal mostrou interesse. Passos e Relvas queriam formar mil pessoas para aeródromos que estavam fechados, que eram pistas perdidas ou que tinham um ou mesmo nenhum funcionário.
Não é sequer preciso especular sobre supostas teias de favores entre ex-amigos da Jota social-democrata. Não é necessário procurar na possibilidade de um crime a expiação para o que aconteceu. O que aconteceu fala por si. O que aconteceu é que o actual primeiro-ministro e o seu ministro Miguel Relvas foram parte activa num negócio que, à sua escala, também ajudou ao drama actual.
JP, editorial, 13.10.12
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, terá de garantir a prestação de cuidados aos portugueses, gerindo um orçamento quase dois mil milhões inferior ao do ano passado. Ao todo, o Ministério da Saúde contará com uma dotação de 8.344,3 milhões de euros no próximo ano (menos 17% do que em 2012), dos quais 7.801,1 milhões vão para o SNS, uma redução de 19,5% face ao orçamento deste ano.
A redução de 1.737,1 milhões de euros no orçamento do SNS deve-se, lê-se no documento, “sobretudo ao esforço financeiro implícito na estimativa de 2012, para o programa extraordinário de regularização de dívidas do SNS, bem como da última tranche de pagamento da dívida da ADSE e de outros subsistemas de saúde públicos ao SNS (65 milhões de euros)”.
Caso o documento entregue esta tarde no Parlamento seja aprovado, o Ministério da Saúde será o mais visado nos cortes de despesa do Estado do próximo ano. link
Jornal de Negócios 16.10.12
“Neste orçamento demolidor para as famílias e para a economia do país, quase passa despercebido o brutal corte na despesa do SNS. São quase 20%.
Os mais distraídos percebem melhor agora o que levou o ministro Paulo Macedo a questionar o conselho Nacional de Ética sobre a possibilidade de recusar aos doentes do SNS a dispensa de medicamentos com fundamento no seu elevado preço. O ministro da saúde quer mesmo poupar nos tratamentos mais caros para cumprir o orçamento da troika e da dupla Passos/Gaspar. E quer convencer-nos que isso é muito ético….”
João Semedo, Facebook
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