Paulo Macedo e a Refundação

 O ministro da Saúde, Paulo Macedo, defendeu hoje (31.10.12) na Assembleia da República que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve ser «mantido» como um «pilar do Estado social». Fê-lo de tal forma que deixou Manuel Pizarro (PS) «na dúvida» de se tratar de uma resposta à «refundação» das funções sociais do Estado preconizada pelo primeiro-ministro.

Dando alguns exemplos de como aquele conceito poderá ser aplicado no sector que tutela, Paulo Macedo, reiterando a ideia de defesa do SNS, retorquiu que, «ao contrário do que dizem alguns deputados», o serviço em causa também «tem de ser mexido».

Ao atribuir uma tradução prática à palavra «refundação», o titular da pasta da Saúde elencou então uma série de alterações que, no seu entender, a corporizam.

Algumas delas decorrem do recente acordo estabelecido com os clínicos, nomeadamente em termos de reorganização do trabalho médico. O aumento do horário normal de trabalho em detrimento do recurso às horas extraordinárias foi um dos aspectos salientados pelo governante, assim como as questões ligadas à capacidade de formação dos serviços.

«Refundar» na área da Saúde, sempre segundo Paulo Macedo, é igualmente «libertar as unidades da carga de dívida» que têm sobre os ombros.

Os dois orçamentos rectificativos deste ano canalizaram para o ministério da João Crisóstomo quase dois mil milhões de euros destinados a regularizar dívidas antigas. Não chegou, no entanto, para liquidar todas as facturas em atraso que, no final de 2011, ascendiam a três mil milhões de euros.

O remanescente, particularmente no que diz respeito aos «calotes» dos hospitais às farmacêuticas, terá agora de ser alvo, de acordo com o ministro, de nova «negociação» com os credores.

Contudo, conforme reconheceu, a margem existente é desta vez «estreitíssima», porquanto os laboratórios «têm os seus direitos» e fazem uma defesa «acérrima» dos mesmos.

«O Governo irá claramente lançar, analisar, estudar e debater as vantagens de prosseguir o caminho da separação entre o público e o privado. Isso é refundação, isso são alterações estruturais do SNS, o qual tem de ser mantido no âmbito do Estado social», ilustrou ainda o responsável, sem desenvolver mais o que queria dizer com a mencionada «separação».

«A implementação das reformas deste Governo segue um rumo definido e uma coerência própria na defesa do interesse público e, claramente, de um Estado social, real e sustentável, que não apenas constante de palavras e textos», já tinha declarado Paulo Macedo na sua intervenção inicial durante o debate, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2013.

Sérgio Gouveia, TM 31.10.12

Paulo Macedo parece ter-se transformado no ministro vedeta deste Governo.

Sem surpresa, dado o naipe de ministros analfabetos e semi-analfabetos que integram o XIX governo constitucional.

Outra coisa séria é classificar Paulo Macedo como  um bom ou razoável ministro da Saúde.

Paulo Macedo tem marcado a sua actuação à frente do MS por uma conduta prudente, tentando adaptar-se às circunstâncias. Hábil na arte de «encanar a perna à rã» para evitar despesas e investimentos e a contestação popular que tramou o seu antecessor, Correia de Campos.

Quanto à implementação de medidas de reforma,  mesmo impostas pela troika (ADSE), a coisa  está mais difícil.

Compreende-se que o recente acordo estabelecido  com a classe médica lhe tenha trazido novo alento, ao ponto de falar com entusiasmo sobre a conquista da reorganização do trabalho médico (aumento do horário normal de trabalho em detrimento do recurso às horas extraordinárias). O balanço deste acordo está, no entanto, por fazer. Para já significa um importante triunfo político do ministro da saúde (não tanto dos sindicatos) e a garantia de mais alguns meses de sobrevivência.

Paulo Macedo, tal como os seus antecessores,  também não escapou ao ciclo dos OER para pagar dividas em atraso.

Estávamos neste ponto.

A coisa não andava nem desandava. Nem o ministro da saúde era capaz de demonstrar golpe de asa suficiente para superar as dificuldades do dia a dia. Eis quando surge a história da Refundação . Mesmo a calhar. Com a vantagem de  ninguém saber bem do que se trata. Podendo, assim,  servir de  pau para toda a obra. Separação do público/privado. Privatização de unidades do serviço público. Aumento dos co-pagamentos. Opting out. Centralização e encerramento de hospitais. Redução da despesa do Estado em muitos milhões. Tudo em nome do fortalecimento e sustentabilidade do serviço público.

O futuro a Deus pertence

Passado este primeiro momento de entusiasmo, a Refundação do ministro  Paulo Macedo continuará na sua. Sempre com a máxima prudência e análise cuidada do “tableau de bord”. «A encanar a perna à rã». À espera que a novidade esfrie. Com a reforma da ADSE e rede hospitalar à porta. E as demais alterações estruturais do modelo em “stand by”. Tudo em prol do fortalecimento e sustentabilidade do Estado Social.